Política

10 passos para a transição de mandatos dos novos prefeitos

O SUCESSO DE UMA GESTÃO DEPENDE DE COMO É FEITA A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E A PREPARAÇÃO DO NOVO MANDATO.

Quatro anos passam rápido e há medidas importantes que só podem ser tomadas nos primeiros dias do novo mandato. Para isso, elas precisam ser preparadas antes da posse e com base nas informações levantadas na transição. É uma janela de tempo curta que, se perdida, não poderá ser recuperada

PASSO A PASSO:

1. Solicitar ao prefeito que sai a constituição da comissão de transição e indicar membros representantes do prefeito eleito – nos moldes das Resoluções 034/2016 e 018/2020 do Tribunal de Contas do Estados.

2. A comissão de transição deve ter membros indicados por área prioritária (ORÇAMENTO E FINANÇAS; CONTABILIDADE; TRIBUTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO, RH E PATRIMÔNIO; SAÚDE; EDUCAÇÃO; ASSISTÊNCIA SOCIAL; INFRAESTRUTURA E OBRAS; SERVIÇOS URBANOS; JURÍDICO; ETC.

3. Realizar reunião com a nova equipe de transição para analisar as resoluções e o MANUAL DE TRANSIÇÃO DO TCE. Com base nisso, dividir tarefas com a equipe, estipular prazos e definir a forma e as ferramentas de trabalho para organizar as informações que forem levantadas.

4. É fundamental registrar, fotografar, testemunhar e evidenciar com clareza e precisão tudo o que for sendo encontrado (estado dos documentos nas secretarias, os bens móveis e imóveis, os estoques em almoxarifado, veículos, instalações prediais, medição das obras em andamento ou paralisadas, situação das escolas, unidades de saúde, creches, praças, ruas, bueiros, estradas, iluminação pública, computadores e servidores de dados, sistemas informáticos em uso pela prefeitura etc.). Esse levantamento serve para SEGREGAR RESPONSABILIDADES entre o prefeito que entra e o que sai. Também serve para eventual auditoria, para avaliação futura em comparativo ‘ANTES E DEPOIS’ da atual gestão e para elaboração do relatório de transição a ser encaminhado aos órgãos de controle.

5. Para o registro em tempo real das informações levantadas e a consolidação rápida dos relatórios de transição, recomenda-se a utilização das seguintes ferramentas (aplicativos de celular ou tablet) que captam imagens, registram a geolocalização e permitem preencher informações textuais em formulário on-line de forma prática ‘in loco’:

– iAuditor
– TimeStamp
– Google Formulários

A valorem.net pode treinar a equipe para uso dessas ferramentas e customiza-las para uso específico de cada setor.

6. Caso a gestão que sai crie dificuldades para fornecer ou dar acesso às informações, o jurídico do prefeito que entra deve ser acionado para adotar medidas legais cabíveis.

7. É importante que pessoas de COMUNICAÇÃO acompanhem os trabalhos da comissão para produzir ‘press releases’ com informações de andamento dos trabalhos para divulgação na imprensa, sob avaliação prévia do prefeito eleito. Também, para que seja organizada uma coletiva de imprensa a ser concedida pelo prefeito e equipe de transição para mostrar COMO A PREFEITURA ESTÁ SENDO RECEBIDA. Isso é recomendável para deixar claro o ‘divisor de águas’ entre o mandato que termina e o que começa. Para evitar que o prefeito que entra não venha ser cobrado por problemas da gestão anterior – por desconhecimento da população.

8. É muito importante que a equipe de transição dê foco especial aos CONTRATOS E CONVÊNIOS em andamento e cujos prazos estejam próximos de vencer. Convênios e contratos que perdem a vigência não podem ser renovados e, em face disso, recursos podem ser perdidos e serviços essenciais e continuados podem ser suspensos causando sérios transtornos (inclusive de imagem) ao gestor que entra. Informações seguras sobre a necessidade e regularidade dos contratos em andamento são indispensáveis para que o novo prefeito possa decidir, rapidamente, o que deve ter continuidade e o que deve parar.

9. PLANO COM MEDIDAS INICIAIS: em paralelo ao trabalho de transição, é necessário que o novo prefeito planeje o início do seu mandato. Isso deve ser feito com base em: (a) compromissos assumidos no plano de governo; (b) informações levantadas pela equipe de transição – problemas e oportunidades encontradas; (c) possibilidade de recursos externos – parcerias com governos estadual e federal. É fundamental preparar as medidas iniciais de governo (atos administrativos, portarias, decretos, criação de grupos de trabalho, anúncios etc.) para os primeiros dias – já durante a transição.

10. PAINEL DE CONTROLE – SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DE METAS – o plano mencionado no item anterior deve ser SISTEMATIZADO em uma planilha com descrição, prazo, responsável, fonte de recursos etc. podendo evoluir para um sistema de GESTÃO DE METAS a ser usado durante a gestão de forma que o prefeito possa pactuar e acompanhar o cumprimento de cada meta com seus auxiliares em cada setor, ajustando-as sempre que necessário. Esse acompanhamento permite ao prefeito uma avaliação de desempenho dos membros de sua equipe e, ainda, um maior controle sobre o andamento geral da sua gestão.

Obs: a valorem.net implementa e orienta os gestores na utilização do painel de controle da gestão (dashboard Smartsheet, MS Power BI e outros).

Para mais informações:

[email protected]
WhatsApp (84) 997001515

 

Opinião dos leitores

    1. E o LULADRÃO e a esquerda LADRONA não tem mais vez #Mito2022

      Aceita que dói mesmo.

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Finanças

Confira 10 passos para se livrar da declaração do Imposto de Renda

(andresr/Getty Images)

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começou no dia 7. Quanto antes você se livrar da sua, mais cedo receberá a restituição, a partir de 17 de junho —veja o cronograma de restituições para este ano.

Se não entregar a declaração dentro do prazo, até 30 de abril, você pagará uma multa de no mínimo 165,74 reais, descontada na restituição e limitada a 20% do imposto devido. Confira a seguir os passos para se livrar logo da sua declaração.

1) Faça o download do programa do IR

Você pode baixar o programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal, tanto para Windows quanto para outras plataformas.

Também é possível fazer a declaração por smartphone ou tablet, baixando os aplicativos para Android ou para iOS.

2) Importe os dados da declaração do ano passado

O programa do IR permite importar os dados que você preencheu no ano passado. Assim, você só vai precisar atualizar algumas informações e registrar novas transações.

A Receita vai pedir e-mail e telefone do contribuinte na declaração do IR. Você precisará obrigatoriamente informar esses dados.

Além disso, quando o contribuinte digitar um nome para um CPF ou CNPJ, o sistema vai armazená-lo e preenchê-lo automaticamente nos campos seguintes.

3) Reúna os informes de rendimento do empregador

O informe de rendimento mostra informações sobre rendimentos, contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.

Se a empresa onde você trabalha atualmente ou da qual se desligou em 2018 ainda não enviou o informe, peça o documento para o departamento de recursos humanos —ele deveria ter sido entregue até 28 de fevereiro.

4) Organize os informes de rendimento dos bancos

Os bancos disponibilizam os informes de rendimentos por correio ou pela internet. Quem não tem acesso ao internet banking pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências bancárias.

Esse informe resume os rendimentos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, rendimentos de tributação exclusiva, além de informações sobre bens e direitos, como aplicações financeiras e saldo em conta.

5) Separe os informes de rendimento de gestoras e corretoras

Esse passo é só para quem tem investimentos em gestoras ou corretoras independentes. Os informes de rendimento contêm o saldo em conta e em cada aplicação financeira, bem como os rendimentos anuais.

6) Recolha os comprovantes de despesas médicas e odontológicas

Não há limites para a dedução de gastos com saúde no IR, mas, para que essas despesas possam reduzir o imposto a pagar ou gerar imposto a restituir, os gastos devem ser acompanhados de comprovantes.

Os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor. Veja todos os limites de deduções do Imposto de Renda 2019.

7) Levante os comprovantes de despesas com educação

Se você teve despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, sejam elas diretamente ligadas a você ou a seus dependentes, você deve reunir os documentos que detalham os pagamentos e deve se certificar de que eles contêm o nome e o CNPJ da instituição de ensino.

8) Reúna os carnês de contribuições de empregados domésticos

Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes online das contribuições previdenciárias, já que elas se enquadram entre as despesas dedutíveis.

Desde outubro de 2015, o empregador deve reunir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), já que o programa passou a ser o responsável pelo recolhimento das contribuições.

9) Organize os comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis

Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir os documentos relacionados. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem o intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os recibos dos depósitos bancários.

Se houver uma imobiliária administrando um imóvel ocupado por pessoa física, ela pode fornecer um histórico dos aluguéis pagos no ano. Também é possível pedir uma cópia do documento que a imobiliária entrega ao Fisco, a DIMOB.

Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é responsável por entregar o informe de rendimentos para o proprietário, uma vez que é ele quem deve recolher o Imposto de Renda.

10) Guarde os comprovantes por cinco anos para evitar a malha fina

Os documentos usados para a declaração de IR devem ser guardados por cinco anos, até o fim de 2024, já que durante esse período a Receita pode convocar o contribuinte para prestar esclarecimentos.

Além de separar os documentos citados acima, pode ser necessário recolher outros comprovantes, conforme as suas movimentações financeiras em 2018.

Se você comprou ou vendeu um imóvel, recebeu recursos de ações judiciais ou doou dinheiro para instituições com incentivos fiscais, por exemplo, terá que levantar esses comprovantes também. Veja todos os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2019.

Exame

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