Bolsonaro quer isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$3 mil

Foto: MARCOS CORREA / AFP

Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica que inclua na reforma tributária o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 3 mil reais por mês, o equivalente a três salários mínimos, diz a Crusoé.

Leia a nota completa aqui.

O Antagonista e Crusoé

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Fomos enganados pelo PT e agora pelo Bozo. Danado é que não votei neles e vou ser prejudicado do mesmo jeito dos bestas que acreditaram.

  2. Sinope disse:

    Isenção de Imposto de Renda? Somente discurso.

    • joaozinho disse:

      que povo pra reclamar.. passaram 13 anos de petismo, fomos roubados, nao reajustaram a tabela de impostos.. e agora reclamam que reajustaram para 3000,00 achando pouco?

  3. Capitão disse:

    A insencão de 21 bilhões dos Petralhas que deram para roubarem o BNDS é bem melhor.

  4. Professor disse:

    Já vem a esquerda reclamar por que queriam pagar o imposto.

  5. Observador disse:

    Na campanha a promessa era 5 mil.

  6. Eduardo disse:

    Esse é verdadeiro pilantra, na campanha para Presidente no PALANQUE dizia que Isenção do IMPOSTO DE RENDA, seria de cinco salários mínimos. A creditar mais em quem. . .

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Campanha é uma coisa, realidade depois de eleito é outra . Isso vale para TODOS os políticos.

    • Genival disse:

      O que ouvimos nas campanhas de 2002, 2006, 2010 e 2014 e o que o Brasil viu acontecer? Esqueceu? Quer que lembre? É simples, foram 12 anos de promessas repetidas no palanque e corrupção generalizada no governo em passado recente, tá doendo? Vá morar nas terras que vocês idolatram, a Venezuela está de portas abertas.
      Só para exemplificar, quando começaram as promessas da transposição do rio São Francisco? Já foi concluída? Posso passar a tarde listando exemplos assim…

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

Receita abre consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (10) as consultas ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de anos anteriores.

Clique no link da Receita para consultar se você está no primeiro lote de restituição

De acordo com o Fisco, serão pagos neste lote R$ 5,1 bilhões, a 2.573.186 contribuintes idosos e com algum tipo de deficiência ou doença grave, sendo R$ 4,99 bilhões somente para o IR 2019 – ano-base 2018. Os depósitos serão feitos em 17 de junho.

Assim que abertas, as consultas podem ser feitas pelo site da Receita Federal na internet. Há, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Como consultar sua restituição

Pelo telefone

Ligando para o Receitafone, no número 146

Pelo computador

Entre no site da Receita

(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp)

Consulta IRPF 2019 — Foto: Reprodução

Digite seu CPF (apenas números), data de nascimento e os caracteres de verificação (captcha), e clique em “consultar”.

Pelo aplicativo da Receita

Para fazer a consulta pelo aplicativo, é preciso ter um certificado digital, ou criar um código de acesso, e liberar o uso do aplicativo:

Acesse a página da Receita Federal pelo computador – cliquei aqui para acessar

Crie o código de acesso usando o número do CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações

Entre no e-Cac, o Centro Virtual de Atendimento – clique aqui para acessar

Entre em Meu Imposto de Renda/Outros/Autorizar Acesso via Smartphones e Tablets

Cadastre o smartphone ou tablet – para cada um deles deverá ser informado um nome, uma palavra-chave e uma data de expiração dessa autorização

Após a criação do código:

Baixe e abra o aplicativo “Meu Imposto de Renda”

Baixe o app — Foto: Reprodução

Veja mais em reportagem do G1 aqui

 

Bancos ‘antecipam’ a restituição do Imposto de Renda; veja taxas cobradas

Foto: Arte G1

Para quem tem pressa em receber a restituição do Imposto de Renda, os bancos costumam oferecer a antecipação do dinheiro. O contribuinte deve ficar atento ao fazer o pedido, pois se trata de um empréstimo que envolve o pagamento de juros. O prazo de entrega do IR 2019 vai até 30 de abril.

Quem tem imposto de renda a restituir receberá os valores entre os meses de junho e dezembro. Os valores são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 6,5% ao ano.

Caso o contribuinte caia na malha fina, ele receberá o dinheiro restituído apenas após regularizar a sua situação com a Receita Federal. Até lá, terá de pagar os juros cobrados pelo banco.

O G1 consultou os principais bancos do país sobre as taxas cobradas, valores antecipados e prazo de pagamento. Todas as instituições exigem a indicação da conta corrente do banco para receber o dinheiro. Veja abaixo:

Banco do Brasil]

Taxa de juros mensal: a partir de 1,79%
Limite de crédito: até R$ 20 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 15/01/2020

Caixa Econômica Federal

Taxa de juros mensal: a partir de 2,10%
Limite de crédito: até 75% do valor da restituição
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 30/12

Bradesco

Taxa de juros mensal: não informado
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 16/12
Itaú Unibanco
Taxa de juros mensal: a partir de 1,90%
Limite de crédito: de R$ 200 a R$ 5 mil para clientes Varejo e Uniclass e até R$ 10 mil para clientes Personnalité
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12

Santander

Taxa de juros mensal: de 3,69% a 5,99%
Limite de crédito: de 70% (para clientes que optarem pelo pagamento de encargos no final) a 100% do valor da restituição (para clientes que optarem pelo pagamento mensal de encargos)
Prazo para pagamento do crédito: na data do crédito da restituição ou até 20/12

Custo vai além dos juros

O contribuinte deve ficar atento ao custo efetivo total da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro.

As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar esse tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo.

Entidades de defesa do consumidor alertam que no contrato que trata da antecipação da restituição devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor. Por isso, é importante fazer uma pesquisa para saber o custo de cada banco.

“A primeira pesquisa pode ser pela internet, para, depois, sentar com o gerente do banco e negociar melhorias na proposta que eles oferecem”, aconselha o educador financeiro Reinaldo Domingos.

Prós e contras

“O empréstimo por antecipação é pago em uma única parcela no final do ano, o que acaba parecendo vantajoso para o contribuinte. Contudo, é preciso ficar atento, pois mesmo que não receba o valor esperado, a dívida será debitada”, afirma Marcelo Ciampolini, CEO da Lendico, site de empréstimo pessoal online.

Ciampolini alerta que o contribuinte que opta pelo crédito de antecipação deve ser preocupar em garantir que terá o valor para quitação da dívida na data prevista para o débito do valor.

Segundo ele, existe a possibilidade de o contribuinte ver a restituição no programa do IR, mas não recebê-la por cair na malha fina. Neste caso, poderá ter tomado o crédito, mas não ter o dinheiro até o fim do ano para quitar a dívida.

“Pode ser mais vantajoso tomar um empréstimo pessoal a taxas menores, parcelar por um tempo e, quando receber a restituição, quitar o valor restante e com desconto, por conta da antecipação de pagamentos”, diz Ciampolini.

Reinaldo Domingos considera que a antecipação só é vantajosa para quem realmente precisa do dinheiro ou está com dívidas e pagando taxas de juros mais altas do que as oferecidas acima pelos bancos. “A antecipação para quitar dívidas é um bom negócio”, diz.

Para Ciampolini, é vantajoso para o consumidor que estiver endividado com linhas de crédito como cartão de crédito ou cheque especial, que têm taxas de juros mais altas que as da antecipação da restituição.

G1

 

Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de abril. Ao todo, serão desembolsados R$ 210 milhões para 91,3 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

Confira 10 passos para se livrar da declaração do Imposto de Renda

(andresr/Getty Images)

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começou no dia 7. Quanto antes você se livrar da sua, mais cedo receberá a restituição, a partir de 17 de junho —veja o cronograma de restituições para este ano.

Se não entregar a declaração dentro do prazo, até 30 de abril, você pagará uma multa de no mínimo 165,74 reais, descontada na restituição e limitada a 20% do imposto devido. Confira a seguir os passos para se livrar logo da sua declaração.

1) Faça o download do programa do IR

Você pode baixar o programa gerador da declaração do Imposto de Renda 2019 no site da Receita Federal, tanto para Windows quanto para outras plataformas.

Também é possível fazer a declaração por smartphone ou tablet, baixando os aplicativos para Android ou para iOS.

2) Importe os dados da declaração do ano passado

O programa do IR permite importar os dados que você preencheu no ano passado. Assim, você só vai precisar atualizar algumas informações e registrar novas transações.

A Receita vai pedir e-mail e telefone do contribuinte na declaração do IR. Você precisará obrigatoriamente informar esses dados.

Além disso, quando o contribuinte digitar um nome para um CPF ou CNPJ, o sistema vai armazená-lo e preenchê-lo automaticamente nos campos seguintes.

3) Reúna os informes de rendimento do empregador

O informe de rendimento mostra informações sobre rendimentos, contribuições ao INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.

Se a empresa onde você trabalha atualmente ou da qual se desligou em 2018 ainda não enviou o informe, peça o documento para o departamento de recursos humanos —ele deveria ter sido entregue até 28 de fevereiro.

4) Organize os informes de rendimento dos bancos

Os bancos disponibilizam os informes de rendimentos por correio ou pela internet. Quem não tem acesso ao internet banking pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências bancárias.

Esse informe resume os rendimentos recebidos pelo contribuinte ao longo do ano, como rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica, rendimentos de tributação exclusiva, além de informações sobre bens e direitos, como aplicações financeiras e saldo em conta.

5) Separe os informes de rendimento de gestoras e corretoras

Esse passo é só para quem tem investimentos em gestoras ou corretoras independentes. Os informes de rendimento contêm o saldo em conta e em cada aplicação financeira, bem como os rendimentos anuais.

6) Recolha os comprovantes de despesas médicas e odontológicas

Não há limites para a dedução de gastos com saúde no IR, mas, para que essas despesas possam reduzir o imposto a pagar ou gerar imposto a restituir, os gastos devem ser acompanhados de comprovantes.

Os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor. Veja todos os limites de deduções do Imposto de Renda 2019.

7) Levante os comprovantes de despesas com educação

Se você teve despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, sejam elas diretamente ligadas a você ou a seus dependentes, você deve reunir os documentos que detalham os pagamentos e deve se certificar de que eles contêm o nome e o CNPJ da instituição de ensino.

8) Reúna os carnês de contribuições de empregados domésticos

Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes online das contribuições previdenciárias, já que elas se enquadram entre as despesas dedutíveis.

Desde outubro de 2015, o empregador deve reunir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), já que o programa passou a ser o responsável pelo recolhimento das contribuições.

9) Organize os comprovantes de rendimento e pagamento de aluguéis

Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir os documentos relacionados. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem o intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os recibos dos depósitos bancários.

Se houver uma imobiliária administrando um imóvel ocupado por pessoa física, ela pode fornecer um histórico dos aluguéis pagos no ano. Também é possível pedir uma cópia do documento que a imobiliária entrega ao Fisco, a DIMOB.

Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é responsável por entregar o informe de rendimentos para o proprietário, uma vez que é ele quem deve recolher o Imposto de Renda.

10) Guarde os comprovantes por cinco anos para evitar a malha fina

Os documentos usados para a declaração de IR devem ser guardados por cinco anos, até o fim de 2024, já que durante esse período a Receita pode convocar o contribuinte para prestar esclarecimentos.

Além de separar os documentos citados acima, pode ser necessário recolher outros comprovantes, conforme as suas movimentações financeiras em 2018.

Se você comprou ou vendeu um imóvel, recebeu recursos de ações judiciais ou doou dinheiro para instituições com incentivos fiscais, por exemplo, terá que levantar esses comprovantes também. Veja todos os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2019.

Exame

Prazo do Imposto de Renda inicia dia 7 com exigência de CPFs para todos os dependentes; veja novidades

A declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, terá algumas novidades em relação ao ano passado.

Neste ano, o prazo para entrega da declaração será menor, do dia 7 de março até 30 abril – nos outros anos, as declarações começavam a ser recebidas no 1º dia útil de março. Porém, o carnaval este ano será nos primeiros dias de março. Assim, a declaração será aceita a partir de quinta-feira, após a Quarta-Feira de Cinzas.

Mas ninguém precisa esperar o dia 7 de março para começar a declaração. O programa já está disponível para download (clique aqui para baixar o programa no site da Receita), e a declaração já pode ser preenchida – o contribuinte já pode deixar a declaração pronta, e fazer o envio a partir do dia 7.

A Secretaria da Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações, 1,23 milhão de contribuintes a mais em relação a 2018.

Serão exigidos ainda os CPFs de todos os dependentes – no ano passado, o documento era obrigatório para idade a partir de 8 anos.

A Receita também vai exigir o CNPJ da instituição financeira onde o contribuinte tem conta corrente e aplicações financeiras. Os contribuintes que já preencheram essas informações na declaração têm a facilidade na importação delas para o IRPF 2019.

A partir deste ano, a entrega da declaração não terá necessidade de instalação do Receitanet. O programa foi incorporado ao Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2019), não sendo mais necessária a instalação em separado.

Outra novidade é que o contribuinte poderá obter a atualização do programa gerador da declaração atualizado automaticamente, sem necessidade de realizar o download no site da Receita Federal na internet para atualizar a versão do aplicativo. A atualização poderá ser feita por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.

Haverá ainda a recuperação de nomes. Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados.

Outro ponto importante é que caberá ao declarante prestar a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto. Esse dado deve constar ao lado dos valores de impostos a pagar ou restituição a receber. De acordo com a advogada tributarista e consultora Renata Soares Leal Ferrarezi, o objetivo dessa informação é noticiar a alíquota efetiva sobre os rendimentos menos as deduções.

Neste ano, o limite de abatimento da contribuição patronal incidente sobre a remuneração do empregado doméstico na declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, será de R$ 1.200,32.

Este deverá ser o último ano com a possibilidade de dedução do IR do valor de contribuições pagas ao INSS por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. A medida foi aprovada pela primeira vez em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos. Se não for prorrogado pelo Congresso Nacional, e sancionado pelo Executivo, o benefício poderá ser utilizado pela última vez na declaração do IR do ano que vem.

Outra mudança é que o programa da Receita Federal deixou mais claro o local onde deve ser declarado o recebimento de pensão alimentícia. Dentro de “Rendimentos”, a coluna “Outros” passará a ser “Pensão Alimentícia e Outros”.

Outra alteração foi na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoa Física: e do Exterior pelo Titular”. O título da coluna “Outros” foi alterado para “Pensão Alimentícia e Outros”, assim como o título da coluna “Dependentes” foi alterado para “Quantidade de Dependentes”.

O programa também trará ainda, no bloco “Fichas da Declaração”, a opção de doação para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente.

Até o exercício 2018, a ficha de “Doações Diretamente na Declaração – ECA” encontrava-se no Resumo da Declaração. Agora, estará num local em evidência e integra o bloco de “Fichas da Declaração”.

Ao contrário do que previa a Receita no ano passado, de que a partir deste ano seria obrigatório colocar as informações complementares referentes aos bens, neste ano o contribuinte ainda não será obrigado a colocar informações como área e número da matrícula do imóvel, nem número do Renavam no caso de veículos. Caso tenha feito esses registros já no ano passado, todos os dados da declaração do ano passado serão importados para 2019.

Divergência pode ser vista logo após entrega
Outra novidade é que, a partir deste ano, os contribuintes poderão verificar no dia seguinte ao envio da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, se estão com alguma divergência. Essa informação até o ano passado era recebida por aviso após 15 dias da apresentação, segundo Renata Soares Leal Ferrarezi.

Para evitar que a declaração fique pendente na malha fina, a Receita indica que o contribuinte analise o extrato da declaração no dia seguinte ao envio para o Fisco.

Se o contribuinte identificar alguma pendência e verificar que o erro foi dele, poderá enviar imediatamente uma correção retificadora da declaração.

Quem corre o risco de cair na malha fina são aqueles contribuintes que informam rendimentos e deduções diferentes daqueles encontrados no cruzamento de fontes pagadoras ou de fontes recebedoras.

G1

 

Proposta na Câmara prevê isenção de Imposto de Renda para professores

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que professores de escolas públicas e particulares sejam isentos de Imposto de Renda. Hoje, eles já têm prioridade para receber a restituição, depois dos idosos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 404/18, de autoria do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC), cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de dar tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Em sua justificativa, o deputado afirma que dar isenção de IR aos professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.

Segundo ele, o salário de um professor é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, disse.

O projeto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que irá avaliar se o texto atende a todos os requisitos de uma PEC. Se aprovado, segue para análise de uma comissão especial e, depois, para votação pelo plenário em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, o andamento do projeto pode ficar travado porque o Rio de Janeiro está sob intervenção federal. A Constituição proíbe mudanças em seu texto enquanto um estado estiver sob intervenção.

Projeto parecido está encalhado no Senado

Uma proposta semelhante, que também prevê isenção de Imposto de Renda para professores, está encalhada no Senado. No ano passado, uma enquete sobre o projeto de lei nº 445, de 2012, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), gerou críticas nas redes sociais ao perguntar a opinião dos internautas.

No site do Senado, o status da proposta consta como “encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa”.

UOL, com Agência Câmara

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jair disse:

    Sou contra, outras categorias vão reivindicar, com razão e não vejo o porquê dessa diferenciação. Seria mais justo aumentar o valor da isenção para todos e não privilegiar uma categoria.

  2. Chico disse:

    Sem dúvida, o professor deveria receber um salário digno, entretanto tenho visto a grande maioria dos professores defendendo uma facção política onde bandidos são travestidos de políticos, a outra questão é da greve politizada pela categoria, ignorando o alunado totalmente; é flagrante os movimentos grevistas endurecer quando o governo não é aliado da facção petista, já quando é aliado, mesmo sem atender minimamente a categoria, eles não fazem a menor mobilização.
    Esses tipos de atitudes dos professores tem prejudicado gerações, acho até que essa quantidade de jovens no mundo do crime, é decorrente dessas atitudes dos professores, que ao invés de está instruindo os jovens, ficam em greve, vulnerabilizando o jovem aos riscos sociais.
    Lógico que o governo tem sua culpa, mas os professores deveriam ter uma atitude mais responsável com esses jovens.

  3. JEAN CARLOS disse:

    Sou contabilista, acabamos no final das contas trabalhando mas pro fisco arrecadar mas impostos, então, teríamos que ter esse "privilégio" de termos isenção no imposto de renda, porque só os professores.

  4. LEITOR disse:

    Digo país…

  5. LEITOR disse:

    Esse paiís é surrealista , o mais lógico é pagar dignamente os professores o resto é demagogia barata !!!

  6. Tayro disse:

    E professor tem mais cunhão dos que os outros????

  7. Carlos Bastos disse:

    Francisco vc esqueceu de uma coisa, se não tivesse o professor não tinha médico, dentista, advogado, engenheiro etc

    • George disse:

      Então tem de liberar pras parteiras também, vamo ser justo e coerente com o argumento do Carlos aí.

  8. Francisco Calixto Carvalho disse:

    Se passar para professor, qual a razão de não ter o mesmo direito o médico, dentista, enfermeiro?
    Se o professor pode ter isenção imposto, qual a razão dos jornalistas não receberem o mesmo direito?
    Se professor tiver tal direito, qual o motivo de defensor público, promotor, procurador e juiz não ter também?

    • José disse:

      Deve ser a mesma de um juiz q tem casa propria, receber auxilio moradia.
      Onde outros funcionarios moram embaixo da ponte, e não recebe…

  9. Nat disse:

    Demagogia. Se quiserem deduzir do que tem que ser pago os gastos dos professores com cursos, livros e publicações, vá lá.

  10. Manuel Marcelino Filho disse:

    Mas são muito folgado , eu também quero isenção.

Contribuintes podem entregar declaração do Imposto de Renda a partir desta quinta

Por interino

Começa nesta quinta-feira (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Agência Brasil

Consulta a segundo lote do Imposto de Renda será aberta nesta sexta

A consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2016 estará disponível a partir das 9h de amanhã (8). Ele beneficia 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2015.

O crédito bancário para 1.566.533 contribuintes será realizado no dia 15 de julho, no valor de R$ 2,7 bilhões. Desse total, R$ 951,6 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que, por lei, têm preferência no recebimento da restituição. São 477.147 contribuintes idosos e 51.310 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do Imposto de Renda e situação Cadastro de Pessoa Física – CPF. Com ele, será possível analisar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer, por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no serviço virtual de atendimento da Receita, o e-CAC, em Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Os valores que estão restituídos são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

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Agência Brasil

Mais de 700 mil contribuintes entregaram a declaração do IR nas últimas 24 horas

Nas últimas 24 horas, 710 mil contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (20), a Receita Federal havia recebido 13.851.156 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O número equivale a 48,6% das declarações previstas para este ano. A entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O órgão liberou um Perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 7 milhões de contribuintes entregam declaração do IR

A Receita Federal recebeu 7.396.848 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h de hoje (4). O número equivale a 25,9% das declarações previstas para este ano. O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até 29 de abril.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível para os sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Ministros do PT pressionam para reajustar Imposto de Renda e evitar alta no Minha Casa Minha Vida

Preocupados com a imagem da presidente Dilma Rousseff e buscando agradar a centrais sindicais e movimentos sociais, ministros petistas próximos ao Planalto vão pressionar a equipe de Nelson Barbosa (Fazenda) a evitar medidas impopulares.

Entre elas estão a decisão de não corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a de aumentar as prestações do programa Minha Casa, Minha Vida.

Diante do deficit nas contas públicas, não há previsão de reajuste da tabela do IR no Orçamento de 2016. É a primeira vez que isso acontece sob a gestão de Dilma.

Assessores presidenciais defendem que a presidente adote medidas para beneficiar sua base política, para tentar afastar de vez a ameaça de abertura de um processo de impeachment.

Segundo eles, deixar de corrigir a tabela do IR, depois de a inflação ter sido 10,67% no ano passado, é na prática uma redução de renda.

Já a equipe da Receita é contra a correção da tabela do IR sob o argumento de que ela estimula mecanismos de indexação da economia, alimentando a cultura inflacionária no país, que acaba prejudicando os mais pobres.

Em 2015, Dilma quis manter a correção da tabela do IR em 4,5%, mas foi obrigada a ceder diante das pressões das centrais sindicais. A correção variou de 4,5% a 6,5% e, na média foi de 5,6%.

Segundo técnicos da Fazenda, para outra correção da tabela, será preciso elevar algum outro tributo. Ainda não foi feito um cálculo do custo da medida, porque ela não está prevista. Em 2015, o custo foi de R$ 3,975 bilhões.

Presidente do PT, Rui Falcão disse que seu partido defende uma nova política tributária, que inclua além do reajuste da tabela do IR a reforma do ICMS e a taxação de grandes fortunas.

O PT defende, por exemplo, uma alíquota de 40% para quem ganha acima de R$ 100 mil. A Receita diz que a proposta é inócua, porque poucas pessoas têm esse rendimento registrado.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valter disse:

    Isso populistas quebrem o povo e o país. Vão em frente nessa imoral ação de aumentar impostos em nome do projeto sem escrúpulos de vocês, usurpadores das estatais.

Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial

irpf_bannerO Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Silvio Medeiros disse:

    Depois da Presidente anunciar em TODAS AS MÍDIAS que era INVIÁVEL ao Governo conceder o reajuste do IR, por questão orçamentária, se vê que mais uma vez ela FALTOU COM A VERDADE, MENTIU DE NOVO e tudo não passava de VONTADE POLÍTICA.
    Ficou evidenciado como é DIFÍCIL ADOTAR medidas que beneficiam o povo brasileiro.
    O Governo diz que não pode abrir mão da arrecadação anual de R$ 6 Bilhões com a nova tabela do IR, mas se vê o rombo de 60 BILHÕES NA PETROBRAS FRUTO DA CORRUPÇÃO. Chega de desmandos e desmantelo. Basta.

Veja se você está no 2º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou na manhã desta terça-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 (ano-base 2013). Desde 9h, você pode saber se foi contemplado na remessa que pagará R$ 1,6 bilhão a 1,06 milhão de contribuintes.

Além de acessar a página da Receita Federal para saber se terá a restituição liberada nesse lote, o contribuinte pode também ligar no Receitafone, no número 146. O valor será depositado nas contas bancárias no dia 15 de julho.

Somado, o valor do primeiro e segundo lotes de restituição do IR é de R$ 3,2 bilhões, 28% menor que em 2013, quando a Receita depositou R$ 4,1 bilhões aos contribuintes nas duas primeiras remessas.

O número de contribuintes contemplados na soma destes lotes continua menor que em 2013: são 2,3 milhões de pessoas, contra 2,9 milhões no ano passado.

Como saber se você foi contemplado

Para saber se está entre os contemplados, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o telefone 146. Também é possível consultar a liberação por meio dos aplicativos do Fisco para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades), ou 0800-729-0088 (deficientes auditivos) e solicitar o agendamento do depósito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A restituição fica disponível durante um ano. Caso o valor não seja levantado, é possível fazer o requerimento por meio do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita. A solicitação ainda pode ser feita pelo e-CAC no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

IG

Diário Oficial publica correção da tabela do Imposto de Renda

A medida provisória (MP) com a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 30, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, “quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados”. O percentual de correção da tabela é 4,5%.

A correção fica abaixo do índice de inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, de acordo com o Banco Central. Pela nova tabela, que passa a valer a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento.

Aqueles com ganhos mensais entre R$ 1.868,23 e R$ 2.799,86 pagarão 7,5% de imposto de renda, o que representa um desconto mensal de R$ 140,12. Quem tiver renda por mês de R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19, terá alíquota de 15% e será taxado em R$ 350,11.

Pagará alíquota de 22,5% a pessoa que tiver rendimentos mensais entre R$ 3.733,20 e R$ 4.664,68 e, mensalmente, serão descontados R$ 630,10. O trabalhador que receber acima de R$ 4.664,68 será taxado em 27,5% e o desconto mensal para o Leão será R$ 863,33.

De acordo com a MP, a isenção mensal para aposentadoria e pensão, hoje em R$ 1.787,77, passará para R$ 1.868,22 em 2015. Os gastos com educação poderão ser deduzidos em até R$ 3.527,74. Em 2014, o valor corresponde a R$ 3.375,83. Já a dedução por dependente passará de R$ 2.156,52 para R$ 2.253,56.

A MP também faz a correção da dedução simplificada opcional, que em 2014 será R$ 15.880,89 e para o ano-calendário de 2014 passa a ser R$ 16.595,53. Mesmo abaixo do índice de inflação, o governo estima impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para 2015.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gutto disse:

    Acho que não entendi, no dia do TRABALHADOR, nossa Presidente dá aumento para quem não trabalha e corrige a tabela do Imposto de Renda abaixo da inflação como se isso fosse sensacional ???? É isso ???? BACANA.