Maia indica que eleição municipal será adiada, mas sem prorrogação de mandatos

Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta terça-feira que a data das eleições municipais deste ano deve ser adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. Maia afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá montar um grupo de deputados e senadores na próxima semana para debater o assunto. A tendência, de acordo com o presidente da Câmara, é postergar a data do pleito, marcada para o dia 4 de outubro. Entretanto, segundo ele, há o entendimento de que a medida não deverá compreender a postergação de mandato de prefeitos e vereadores.

As prefeituras seriam ocupadas, portanto, por um político eleito ainda este ano. Para que haja a mudança, os parlamentares precisam alterar a Constituição. A Carta determina, em ano eleitoral, a votação de primeiro turno no primeiro domingo do mês de outubro e o segundo turno no último domingo de outubro.

— Vamos começar a discussão nos próximos dias sobre a data da eleição. O presidente Davi vai construir um grupo junto com a Câmara para que nós possamos discutir a questão da data da eleição, se vamos mantê-la no mesmo dia ou se a decisão do parlamento vai ser modificá-la dentro do próprio mandato, uma outra data. Então seria seria o adiamento da eleição sem prorrogação de mandato. Eu vi ontem, na discussão com os líderes, que essa é uma posição de quase unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não devemos ter a prorrogação de nenhum mandato — disse Maia.

A visão dos parlamentares é a mesma já defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima segunda-feira. O ministro diz que, se for o caso de mudar a data, o adiamento possa ser o mais breve possível, sem alterar o tempo de mandato dos atuais e futuros prefeitos.

Maia disse que, após a discussão entre parlamentares, haverá um diálogo também com Barroso. Em abril, o TSE criou um grupo de trabalho para projetar os impactos da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A ideia é monitorar a pandemia e os possíveis impactos no pleito. Alguns dos motivos de preocupação do tribunal são as possíveis aglomeração em convenções partidárias e o atraso de testes das urnas eletrônicas.

Ao chegar à Câmara, Maia também falou sobre os projetos que tramitam na Casa. Nesta terça-feira, a Câmara pode votar uma proposta que cria o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais, sediado em Belo Horizonte. Questionado sobre a pertinência da votação em cenário de pandemia, ele disse que não acha o melhor momento para debater o assunto. Entretanto, decidiu atender a um pedido da bancada de Minas Gerais. Nas últimas semanas, o grupo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pressionam pela criação do tribunal.

— A bancada de Minas demandou a votação dessa matéria. Eu disse que entendia que não era o melhor momento, mas há demanda da bancada mineira. Tinha me comprometido a pautar a matéria. Claro que tem uma boa parte dos parlamentares que gostaria de ver esse projeto votado, aprovado ou não, em outro momento, mas agora é uma decisão que cabe ao coletivos de deputados e deputadas, sob orientação dos líderes, para que se tome a decisão. Ela está pautada, porque foi assim que eu combinei com a bancada mineira e muitos líderes – disse Maia.

De acordo com Maia, o tema é “polêmico” e deve suscitar divergências durante a votação.

O Globo

Em razão da pandemia, Congresso discutirá adiamento de eleições e prorrogação de mandatos

Foto: © Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O debate sobre adiamento das eleições municipais, ainda marcadas para outubro, vai esbarrar em um outro: o de prorrogação dos atuais mandatos.

“Não vejo perspectiva e condições de eleição em outubro deste ano. A atipicidade da situação autoriza pensarmos na prorrogação de mandatos e coincidência de eleições em 2022”, disse a O Antagonista o líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco.

Como o site noticiou mais cedo aqui, toda essa discussão ficou para ser feita, inicialmente, em junho, quando as lideranças partidárias acreditavam que a pandemia já fosse estar em declínio. Mas hoje, 8 de maio, não há garantia alguma desse prognóstico.

Veneziano Vital do Rêgo, líder no Senado de bloco partidário com PSB, Patriota, Cidadania, Rede, PDT e PSB, defende eleições em dezembro:

“Caso não haja condições de realizarmos as eleições em outubro, transferiremos o pleito para o mês de dezembro. Mas não dá para fazer uma eleição eminentemente virtual, não seria uma eleição plena.”

Nos bastidores, se dá como certo que as eleições não ocorrerão em outubro.

“Se a pandemia não tiver entrado numa curva de declínio, será impossível fazer a eleição em outubro. Vamos esperar a primeira quinzena de junho para ver se a gente tem alguma mudança na curva. O correto seria adiarmos, sempre respeitando os 45 dias para campanha. Sou contrário à prorrogação dos mandatos, as pessoas foram eleitas para quatro anos”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio.

O Cidadania também é contra cogitar prorrogação dos mandatos atuais.

“O Cidadania é contra qualquer prorrogação de mandatos ou qualquer alteração no calendário eleitoral que signifique quebrar a alternância democrática das eleições. O calendário pode ter ajustes, estamos abertos a isso, mas as eleições precisam ser realizadas neste ano”, disse o deputado Arnaldo Jardim, líder da bancada na Câmara.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado, concorda: “Ainda temos tempo. Agora, o momento é de enfrentamento da pandemia. Acho provável o adiamento das eleições, mas prorrogar mandatos é debate que definitivamente não cabe”.

Luís Roberto Barroso, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições, disse que o Congresso é que decidirá sobre o tema. Otto Alencar, líder do PSD no Senado, defende que o TSE tem condições de adiar as eleições.

“Isso aí é decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Acho que em novembro e em dezembro estaremos numa fase de mais silêncio epidemiológico. Mas se a pandemia continuar em expansão, terá de ser feito o debate da prorrogação de mandatos que, a meu ver, só poderia ocorrer por meio de nova Assembleia Constituinte. Espero que isso não venha a acontecer”, afirmou.

O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, acredita que uma decisão só poderá ser tomada na segunda quinzena de julho.

“Se houver flexibilização do isolamento e a maioria dos brasileiros voltar para o trabalho e para as ruas, não haverá razão para o adiamento. Se ocorrer agravamento da situação, o bom senso certamente recomendará o adiamento.”

O Novo não considera “democrático” falar em prorrogação de mandatos.

“Sou favorável a realizar a eleição neste ano, de forma a garantir que as durações dos mandatos sejam respeitadas. Adiar por um ou dois meses, se necessário, por conta da pandemia, não vejo problema. Agora, prorrogar mandatos não seria democrático”, disse o deputado Paulo Ganime, líder do partido na Câmara.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Vamos aproveitar e acabar com a reeleição para todos os cargos.

  2. Almir Dionísio disse:

    o mais lógico, prorrogar e realizar uma eleição única em 2022, sem possibilidade de reeleição, isto seria o mais lógico e unificar as eleições p evitar esse derrame de dinheiro a cada 2 anos e a mamata de reeleição.
    Lógico q os políticos irão querer que tenha pq é uma chance de usar dinheiro público.
    A população deveria exigir essa unificação e se persistirem em ter, ninguém comparecer as urnas.
    Essa seria uma lição p esses políticos aproveitadores, mais falta consciência da população.

Santa Cruz: TSE confirma cassação dos mandatos de prefeita, vice e vereadores

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou o entendimento do Ministério Público Eleitoral e negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a eficácia imediata da decisão tomada pelo TRE/RN no último dia 27 e que resultou na cassação da prefeita e do vice de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra (Dra Fernanda) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (Ivanildinho), bem como de seis vereadores do município, por prática de abuso político com repercussão econômica. Todos devem ser imediatamente afastados dos cargos.

As irregularidades – distribuição aos aliados da prefeita de “cotas” mensais para aquisição de medicamentos com recursos públicos – foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se nas vésperas das eleições de 2016. Ela fazia uso do contrato firmado pelo município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.

Dentre os beneficiários também condenados estão os vereadores Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, a Aninha de Cleide; Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo; Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes; Raimundo Fernandes Soares; Tarcísio Reinaldo da Silva; e Thiago Augusto Fonseca Gomes, o Dr Thiago.

De acordo com as investigações, cada um dos beneficiados tinha um limite mensal fixo de compras de medicamentos denominado “cotas”. A dos vereadores era de R$ 900, enquanto para os demais aliados foram fixados diferentes tetos de compra. O controle era feito pela drogaria em cadernos específicos para cada “cliente”, nos quais eram anotados à mão os respectivos consumos, com descrição de data/medicamente/valor.

Se a cota não fosse usada dentro do mês, era repassada para o mês seguinte e o limite foi extrapolado nas proximidades das eleições. “Vê-se, à toda evidência, que o aumento significativo dos valores pagos à farmácia, tanto em nível global quanto individual (vereadores), justamente nos meses que antecedem a eleição revela que as condutas em apuração ostentam nítido desiderato de influenciar no pleito eleitoral que, à época, se avizinhava”, concluiu o juiz Wlademir Capistrano, relator do processo no TRE/RN.

A decisão do Tribunal Regional – que seguiu parecer do MP Eleitoral – decretou, além da cassação dos diplomas e do afastamento dos cargos, a inelegibilidade dos condenados por um período de oito anos. Outros seis envolvidos foram condenados à inelegibilidade por igual período, Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (proprietários da farmácia); Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (secretária de saúde); Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (secretária de Finanças); Acrísio Gomes Júnior (ex-vereador e pai do atual vereador Thiago Fonseca); e Genaro Fernandes da Silva Filho.

 

FOTOS: CMN devolve simbolicamente mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga

Hom. Maranhão & Gonzaga - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (3) Hom. Maranhão & Gonzaga - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (24)A Câmara Municipal de Natal realizou nesta quinta-feira (03) um sessão solene com importância histórica relevante para a capital potiguar e o Brasil. Por proposição do vereador George Câmara (PC do B), a CMN realizou a devolução, de forma simbólica, In Memoriam, dos mandatos do prefeito Djalma Maranhão e vice prefeito Luís Gonzaga dos Santos, que tiveram seus mandatos cassados em 1964, por ocasião do golpe da Ditadura Militar brasileira. A sessão foi presidida pelo vereador Albert Dickson (PROS).

“É dever nosso reconhecer esse triste erro, ainda que simbolicamente reparando esse ato de arbitrariedade, quando essas duas pessoas faziam políticas públicas que representavam o povo natalense. É dever de justiça desta casa reestabelecer os mandatos daqueles que injusta e ilegalmente foram perseguidos pela ditadura”, ressaltou o vereador propositor.       

A filha do ex prefeito Djalma Maranhão, Ana Maria Maranhão Fagundes, participou da solenidade e emocionada entregou uma carta escrita por seu pai, por ocasião de seu exílio em Montevidéu, em julho de 1965. “Represento aqui a família Maranhão em um dia histórico quando o povo remedia uma grande injustiça.  Meu pai foi o mais amado e querido prefeito que essa cidade já teve e que morreu longe de sua terra e sua gente”, disse.

Em um de seus últimos comunicados ao Brasil, o ex prefeito Djalma Maranhão disse: “Toda cidade do Natal é testemunho do meu trabalho e devotamento. Meu crime maior foi alfabetizar 25 mil crianças na pioneira campanha de Pé no Chão Também Se Aprende a Ler, reconhecida pela Unesco dando ao povo acesso às fontes do saber”.

Ao final da sessão, foram entregues placas pela retratação simbólica em que a câmara reconhece como atos anti-democráticos e injustos os ocorridos na época da ditadura militar e anula decisão da mesa diretora da Câmara Municipal de Natal de 3 de abril de 1964, que aprovou as cassações, fazendo uma retratação histórica.

Também participaram do evento Wilma de Faria, vice prefeita de Natal, a deputada federal Fátima Bezerra, Horácio Paiva, presidente da Comissão Municipal da Verdade, Antônio Capistrano, presidente do Comitê Estadual da Verdade, Geraldo dos Santos Queiroz, que possui laços de parentesco com luís Gonzaga, secretária municipal de Educação Justina Iva, além dos vereadores Rafael Mota (PROS), Hugo manso (PT), Amanda Gurgel (PSTU), Ary Gomes (PP) e Dagô (DEM).

“Lembro aqui os milhares de jovens que na época se engajavam no sonhos pela justiça social e ações de democracia e independência neste pais e que de súbito viram paralisadas esses ideais durante o golpe de 64. Essa casa está de parabéns por essa resolução que anula a cassação dos mandatos e os devolve simbolicamente numa clara demonstração de resgate histórico e da justiça”, afirmou Horácio Paiva, presidente da comissão municipal da verdade.             

“Não tem ditadura que apague a memória do povo. Na época do golpe eu tinha 17 anos mas já era militante com essa turma que luta a por um Brasil diferente e via no governo Maranhão alguém que se preocupava e era comprometido com seu povo. A verdade está com o tempo e não com as autoridades”, destacou Antônio Capistrano, presidente do Comitê Estadual da Verdade.

Resgate histórico

Djalma Maranhão e Luis Gonzaga foram eleitos prefeito e vice prefeito no início da década de 60. Na época a campanha “De Pé No Chão Também Se Aprende a Ler” foi um dos marcos de seu governo ( referência em programa de alfabetização). Em 61 após a posse de Djalma, Natal tinha 160 mil pessoas e 60 mil analfabetos(38% da população). O programa fez salas de chão batido e palha de coqueiro para alfabetizar natalenses e esse quadro reduziu consideravelmente.Em 1964 eles tiveram os mandatos de prefeito e vice cassados pela ditadura militar. Eles foram acusados pelo exército brasileiro de serem comunistas e por isso estavam impedidos de exercer suas funções.

A câmara Municipal de Natal votou pelo impeachmant dos dois quando estes já estavam presos.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carvalho disse:

    Que ato bacana e merecido!
    Temos que ser contra o excesso cometido por ambas as partes.
    Quando será que a CMN irá homenagear as vítimas da turma da esquerda?

  2. Tiago Dias disse:

    Por um momento pensei que a demagogia de José Agripino iria fazê-lo aparecer nessa homenagem, e ainda discursar "povo de Natal, eu como prefeito biônico escolhidos pelos militares, venho nessa solenidade devolver o mandato do prefeito Djalma Maranhão"

  3. Rafael Vale disse:

    A maior homenagem que pode ser feita é nas urnas o povo não eleger nenhum desses políticos que apoiaram o golpe militar, políticos estes que fizeram sua carreira política com amparo dos militares contra a democracia e anaquilando os verdadeiros representantes do povo. José Agripino que foi prefeito biônico de Natal é um exemplo desse tipo de político que deveria ser excluído da vida pública regida pela democracia.

Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Carnaubais

Segundo o Jornal De Fato, em Mossoró, a Justiça Eleitoral acaba de cassar o mandato de Luiz Gonzava Cavalcante Dantas, Luizinho, do PSB, de Carnaubais, por compra de votos.

O vice-prefeito também teve seu registro de candidatura cassado e a Justiça Eleitoral determina realização de eleição suplementar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Bruno, e o caso IMORAL de PEDRA PRETA, quando eh que o TRE vai julgar??

  2. Zé Ninguém disse:

    E a Justiça Eleitoral vai apreciar o caso de Mossoró quando mesmo?
    O ano vai terminando…
    E a Republiqueta da Rosa emplaca mais uma Injustiça, enquanto os "peixes pequenos" são sacrificados como "BODES EXPIATÓRIOS" DE UMA HIPOCRISIA SEM LIMITES, nunca dantes vista depois que Proclamamos a República nos Trópicos.
    Só mesmo uma chuva de balas para libertar o povo… De Mossoró!

RN tem mais de 4 mil bandidos soltos porque não tem cela para eles

Diário de Natal

Temerosos de que haja em breve uma “explosão” do sistema penitenciário potiguar devido a sua superlotação, a Corregedoria de Justiça e Ministério Público Estadual reuniram-se para cobrar do governo o planejamento para solucionar o problema. O Corregedor Geral de Justiça, o desembargador Cláudio Santos, afirma ter oficiado os secretários de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública pedindo que apresentem um cronograma das providências tomadas pelo Estado para contornar a questão. Ele alerta ainda que, em caso de haver tragédias no sistema devido à superlotação, os gestores públicos poderão ser responsabilizados de forma penal por omissão. O promotor criminal Wendell Beetoven destaca que a situação é tão crítica que a Polícia tem deixado de cumprir mais de 4 mil mandados de prisão por não haver vaga comportar o volume de detentos. O titular da Sejuc, Tiago Cortez, informa que pretende criar, em médio prazo, 600 novas vagas para o sistema carcerário.

(mais…)

PT limita mandatos de Vereadores, Deputados e Senadores para filiados

O PT como sempre joga para a plateia, estilo bem próprio do ex-presidente LULA. Se essa modificação no estatuto fosse válida já a partir de agora, aqui no RN a Deputada Fatima Bezerra e o Deputado Mineiro só poderiam se candidatar mais uma vez. Segue post de Josias de Souza:

Num encontro em que investiu contra a mídia e afagou um “chefe de quadrilha”, o PT aprovou uma mudança estatutária pseudomoralizadora.

Com cara de jogo de cena, a nova regra limita o número de mandatos consecutivos que um político petista pode exercer.

Para vereadores e deputados (federais e estaduais), no máximo três mandatos. Para senadores, apenas dois.

Na aparência, a novidade é alvissareira. Inibiria a proliferação dos chamados políticos profissionais. Na prática, é inútil e enganadora.

É inútil porque o limite só vale a partir de 2014 e desconsidera os mandatos anteriores. Aplica-se ao futuro, não ao passado.

Quer dizer: ainda que fosse pra valer, vereadores e deputados petistas seriam importunados apenas em 2026. Senadores, em 2030.

É enganadora porque trata como problema personagens como Eduardo Suplicy, o ficha limpa a quem o eleitor de São Paulo atribui ares de senador vitalício.

O problema do PT atende por outros nomes –Delúbio Soares e José Dirceu, por exemplo. Gente que ainda não obteve mandato ou perdeu o que tinha.

Sob a pantomima do estatuto esconde-se uma esperteza. O PT, como se sabe, tenta aprovar no Congresso o voto em lista.

Se passar, o eleitor será condenado a votar nos partidos, não nos candidatos. Elegem-se os nomes mais bem postos numa lista definida pela caciquia das legendas.

A simulação do limite temporal dos mandatos visa vender a ilusão de que o PT não fará de suas listas um ninho de privilegiados.

Quem quiser pode acreditar. Mas arrisca-se a fazer papel de bobo. Numa futura lista de candidatos petistas, os delúbios tendem a prevalecer sobre os suplicys.

De resto, até 2026, ano em que o limite começaria a surtir efeitos, nada impede que o PT, em nova “reforma” estatutária, providencie o sumiço da regra.

Facilitada a vida de quem quer ingressar no PSD

Após ser aprovado pela justiça Eleitoral, o PSD só poderá receber novos filiados com mandato no primeiros 30 dias.

O Estado de S. Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que políticos que deixam seus partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A decisão foi tomara nesta quinta-feira, 2, e responde dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Sem citar especificamente o caso do PSD, o TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a outra criada é justa causa para a desfiliação e não coloca em risco o mandato do político.

Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação.

O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito. O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.