Judiciário

Ceará-Mirim: ex-gestor deve ressarcir mais de R$ 335 mil aos cofres públicos

MPRN recomendou que atual prefeito cobre a dívida que foi imputada por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Ceará-Mirim promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada ao ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a devolver mais de R$ 335 mil aos cofres públicos.

A atuação do MPRN está baseada em um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, a partir de um acórdão do TCE/RN que condenou o ex-gestor do SAAE por valores não recolhidos aos cofres públicos.

Para o MPRN, o débito não se encontra prescrito, por ser hipótese de ressarcimento ao erário. O atual prefeito tem 15 dias para informar as medidas adotadas para cumprimento da recomendação.

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Finanças

"CAVERNA DE PLATÃO": Operação da PF impede prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (16), a Operação Caverna de Platão para tentar desarticular duas organizações envolvidas em fraudes contra o INSS e o Sistema Financeiro Nacional. A PF informou que já impediu o prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos, decorrente de uma das fraudes bancárias praticadas pelo grupo investigado.

As ações da Polícia Federal ocorreram nas cidades de Abadiânia, Anápolis, Caldas Novas, Goianápolis, Marzagão, Nerópolis e Trindade, todas em Goiás. A operação também foi feita em Brasília (DF) e Arapoema (TO). De acordo com a PF, as investigações tiveram início há cerca de um ano e apurava o desvio mensal e contínuo de valores da Previdência Social pela concessão irregular de benefícios de Amparo Social ao Idoso (Loas).

No período, em todo território nacional, foram concedidos 530 benefícios Loas, dentre os quais se encontram ativos 201 benefícios em Goiás e 369 benefícios em todo o país que causaram um prejuízo atual para os cofres da Previdência Social de R$ 7,5 milhões, atualizados até agosto 2014. O prosseguimento das investigações possibilitou a identificação de outro grupo organizado que, com a participação do Cartório Extrajudicial, em Goiás, atuava em sucessivas fraudes bancárias.

Agência Brasil

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