Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/JN
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Justiça, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.
A petição da defesa de Lula foi apresentada às 14h48 desta quarta-feira (19).
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Para a defesa, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.
Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em rede social sobre o pedido da defesa.
Acabamos de peticionar a solicitação do alvará de soltura para Lula. Abrimos mão do exame de corpo de delito #LulaLivre HOJE
A força-tarefa da Operação Lava Jato convocou uma coletiva de imprensa para as 16h desta quarta-feira (19). Os prrocuradores devem comentar a decisão de Marco Aurélio Melo sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.
Liminar
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.
Ainda bem que os petralhas reclamam que os processos de luladrão andam rápidos demais, logo, passar um mês pra julgar esse HC ainda é julgar com muita celeridade. Aí chegamos a 2020
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus do ex-presidente Lula, a discussão passou a ser a respeito de quando o petista deve ser preso. Cabe ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão. O magistrado pode determiná-lo a qualquer momento ou aguardar o fim do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) de um último recurso, o embargo do embargo.
Depois de prender Lula, Moro já pode viajar para os Estados Unidos onde será premiado pelos bons serviços prestados ao Império, que vem abocanhando nosso Petróleo a passos largos.
Viva O BRASIL COLÔNIA!
Os preços dos planos de celular pós-pagos e do plano controle deverão sofrer um aumento em 2017. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a assinatura de um plano de telefonia é considerada um serviço e, portanto, as operadoras devem recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor mensal. Com isso, o preço dos planos nos dois casos deve ter um aumento de até 20% na conta do usuário.
Segundo dados divulgados pela Anatel, até outubro de 2016 o número de linhas que utilizam o serviço pós-pago somava 77,3 milhões. O aumento de cada conta irá variar de estado para estado, dependendo da alíquota de ICMS aplicada. Em Pernambuco, a alíquota cobrada é de 30%.
O aumento também deve alcançar os usuários da telefonia fixa, cujo aumento da assinatura deverá ser de até 13%. Atualmente existem 42 milhões de linhas ativas de telefonia fixa no país.
Operadoras começam a divulgar novos valores
As operadoras já começaram a informar para seus clientes os novos preços em seus planos. Na Claro, o plano controle deverá sofrer um aumento em seu valor proporcional de 7,85%, que será aplicado a partir de 15 de janeiro de 2017. Os clientes cujo plano custava R$ 31,90, por exemplo, agora deverão pagar R$ 35,70. Já na Vivo, o plano controle de 1,5GB, que custava R$ 39,99, deverá custar agora R$ 45,95 no Recife.
Em declaração ao site Gizmodo, a Oi afirmou que “o aumento do ICMS foi definido por cada Estado e entra em vigor a partir de janeiro em DF, MG, RS, SE, PE, TO, AL, RN, AP, CE e RJ”. A Tim ainda não divulgou detalhes sobre o aumento refletido pela cobrança do ICMS.
Engraçado que só chega aumento, e nunca redução de nada. Agora qdo e para acrescentar e imediato, eu mesma pagava um plano dá oi controle 29,90 e já está em 32,80 ou é 34,00 que eu nem sei mais é o mais incrível é que não somos nem consultado para sabermos se aceitamos simplesmente e acrescentado e pronto se ferre quem quiser.
Duas semanas após divulgar áudios de conversas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro voltou a mencionar o petista em um despacho da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (1º).
Na decisão que determina prisões e conduções coercitivas da fase “Carbono 14” da operação, Moro reproduz depoimentos de envolvidos que citam Lula. Diz, por exemplo, que, de acordo com o operador Marcos Valério de Souza, o ex-presidente foi vítima de “extorsão” pelo empresário Ronan Maria Pinto, assim como outros integrantes do PT.
Valério disse que o pecuarista José Carlos Bumlai foi escolhido para intermediar um empréstimo, que teria Ronan como beneficiário final, por ser amigo de Lula. Disse que à época seria preciso localizar “uma pessoa de confiança do presidente” para a obter o empréstimo. Ronan foi preso nesta sexta.
Lula é citado em outra ocasião no despacho de Moro. Em uma das transcrições, o empresário e delator Salim Schahim afirma que Bumlai contou que uma negociação da empreiteira Schahim com a Petrobras, também relacionada ao empréstimo, estava “abençoada” por Lula.
Nesta quinta-feira (31), o STF manteve, por 8 votos a 2, decisão do ministro Teori Zavascki que tinha mandado Moro enviar todas a investigações relacionadas a Lula na Lava Jato para a corte, já que envolviam autoridades com foro privilegiado.
Vamos desenhar: CITAR NÃO é julgar, NÃO é investigar a pessoa, NÃO é envolver o investigado.
A matéria tem um viés completamente distorcido quando tenta levar o raciocínio para uma possível investigação direta com Lula. Se a investigação direta de terceiros passa pela pessoa de Lula, Dilma ou qualquer outro deus do PT, não impede que sejam citados. No caso de haver participação dos deuses do PT, aí sim, caso tenham eles outro foro, deve seguir para.
Vale lembrar que o foro de LULA não está definido ainda pelo STF.
Os senadores Cássio Cunha Lima e Aécio Neves durante reunião da Executiva Nacional do PSDB – André Coelho/11-02-2014
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dificulta o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a possibilidade de afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram a oposição mirar agora nos julgamentos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará sobre a chapa da petista, que podem levar à cassação também do vice-presidente Michel Temer.
Isso levaria à convocação de novas eleições ou, conforme a jurisprudência da Corte, até mesmo à posse do segundo colocado, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Essa possibilidade, porém, não agrada aos tucanos. O fundamento da tese que voltou a ganhar força no partido é que ninguém terá legitimidade para tirar o país da crise sem passar pelo voto popular — nem Temer, nem Aécio.
Os oposicionistas admitem que, com as decisões do STF sobre o rito do processo de impeachment, como a obrigação de eleição de uma comissão indicada pelos líderes e a palavra final sobre o afastamento cabendo ao Senado, ficou mais difícil tirar Dilma por esse caminho. E a possibilidade de o Supremo afastar Cunha, diante do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), faz com que se reforce a expectativa pela decisão do TSE. Isso porque, caso se convoquem novas eleições, cabe ao presidente da Câmara assumir a Presidência da República até que se eleja o novo mandatário.
— Com essa nova realidade, o processo de impeachment fica indiscutivelmente mais difícil e o caminho do TSE será a salvação. Em março e abril, a crise será muito mais aprofundada, e o país vai precisar de uma saída via eleição e respaldada pela Constituição — diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
CREDIBILIDADE
A derrubada de Dilma pelo TSE é a posição preferida pelo PSDB, em especial pela ala de Aécio, que foi derrotado no segundo turno no ano passado, e aparece na liderança das pesquisas eleitorais realizadas ao longo deste ano. Parlamentares do partido argumentam que, devido ao comprometimento de integrantes do PMDB na Operação Lava-Jato, seria difícil uma retomada da credibilidade no país com Michel Temer na Presidência, o que ocorreria no caso de um impeachment.
— Seria incorreto o PSDB apoiar um governo Temer, principalmente porque ele teve participação ativa neste governo, neste modelo promíscuo de governar. O Temer no Planalto não significará mudança, será continuidade. Somos oposição e temos que continuar como oposição — defende o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Essa opinião é compartilhada, neste momento, por outras lideranças do partido:
— Não é Temer que vai resolver. Ele e o PMDB são parceiros e cúmplices de toda esta situação. Afastar Dilma e Temer seria a melhor solução para o país — afirma outro cacique tucano.
Aécio evita descartar a defesa do impeachment de imediato, mas tem ressaltado em seus posicionamentos públicos o caminho da cassação da chapa como uma alternativa.
— Se a decisão do Supremo alegrou o governo, ela não altera o essencial. A presidente Dilma continua sem condições de tirar o Brasil desta enorme crise na qual o seu governo nos mergulhou. A pressão popular deve crescer sobre os parlamentares da mesma forma que o TSE avança nas investigações sobre dinheiro de propina na campanha de 2014 da presidente. Algum desfecho vai ter que haver. Manteremos a pressão — escreveu o senador em suas redes sociais na última sexta-feira.
Tramitam no TSE cinco processos que podem resultar na cassação da chapa formada por Dilma e Temer. A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime) é tida como a que tem condição de ir a julgamento primeiro. Esse processo reúne acusações de como a máquina pública teria sido usada por Dilma para conseguir a reeleição e recebeu ainda as delações premiadas da Lava-Jato, cujo compartilhamento foi deferido pelo STF. Na semana passada, o PSDB pediu que fossem ouvidos seis delatores, como o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo.
— Com isso, acho que teremos condições de formar uma prova mais consistente. Havendo também uma produção de prova própria — disse ao GLOBO o advogado José Eduardo Alckmin, que representa os tucanos na ação.
O advogado acredita que eventual arquivamento do impeachment não criaria constrangimentos ao TSE, desde que fiquem demonstrados abusos na campanha da presidente Dilma que são apontados na acusação, como uso de mensagens por celular dizendo que se Aécio ganhasse ia acabar com o Bolsa Família; uso da máquina pública; uso irregular de cadeia de rádio e TV; e recebimento de recursos de origem ilegal, como dinheiro desviado da Petrobras. Recentemente, os tucanos anexaram no tribunal o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” do governo, que poderiam constituir abuso de poder político na opinião dos tucanos.
Alckmin rejeita também a estratégia empreendida por Temer para tentar dissociar a sua defesa da de Dilma. O vice constituiu um advogado próprio, Gustavo Bonini Guedes, para acompanhar o processo no TSE em seu nome.
— Em princípio, não tem como dissociar. Nesse caso, a contaminação atinge a chapa inteira, do presidente da República e do vice. Temer foi beneficiado por eventuais fraudes ou abusos na campanha. É da jurisprudência pacífica que a cassação da chapa não é para punir o candidato, mas para restabelecer a verdade das urnas e proteger a eleição — disse o advogado.
MUDANÇA DE ROTA
Quando o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment, no último dia 2, lideranças da oposição avaliaram que esse era um caminho sem volta para o fim da gestão da presidente Dilma. A previsão era que, a partir daquele momento, haveria uma mobilização das ruas.
Os oposicionistas chegaram a fazer uma comparação com o processo de impeachment do ex-presidente Collor, que, entre a manifestação do dia 7 de setembro em que os caras-pintadas foram para as ruas de preto, e a abertura do processo na Câmara, no dia 29, levou 22 dias.
No caso de Dilma, 11 dias após a abertura do processo de impeachment as manifestações pelo afastamento da presidente foram menores do que o esperado pela oposição. Organizadores minimizaram a baixa adesão, afirmando que foi um “esquenta” para o ano que vem.
Horas antes de Cunha anunciar a abertura do processo de impeachment, integrantes do PSDB almoçaram com Temer, no Palácio do Jaburu. Internamente, os tucanos discutiam a conveniência e a forma de participação em um eventual governo de transição comandado pelo vice-presidente, caso Dilma fosse afastada. Tucanos relataram terem entendido que Temer, em um eventual governo de transição com caráter de união nacional, descartaria um projeto político pessoal e não se candidataria em 2018.
Uma ala do PSDB defendia, naquele momento, apoio ao eventual governo de transição para tirar o país da crise. Outra, comandada por Aécio, mais cautelosa, dizia que era preciso avaliar bem o embarque, olhando para além da turbulência política. O temor era que o PSDB passasse a ser atacado pelo PT como sócio das dificuldades, em 2018.
Pesquisa Datafolha divulgada no domingo mostra que a reprovação do governo Dilma caiu nos últimos quatro meses. Após atingir 71% em agosto, o índice declinou por dois meses seguidos e chegou a 65% em dezembro. Já o percentual dos que consideram o governo Dilma ótimo ou bom passou de 8%, em agosto, para 12%.
Também caiu, segundo o Datafolha, o índice das pessoas que acham que a presidente da República deve renunciar ao mandato. Em novembro, 62% dos entrevistados achavam que ela deveria deixar o cargo. Um mês depois, o número caiu para 56%.
Questionados se os deputados devem votar pelo impeachment de Dilma, 60% das pessoas responderam que sim. Em novembro, 65% achavam que o Congresso deveria abrir processo para afastar a presidente.
O Datafolha pesquisou também a percepção dos eleitores sobre um possível governo Temer. Dos eleitores entrevistados, 58% disseram que Temer faria um governo igual ou pior que o de Dilma.
Qualquer semelhança com o cenário POLÍTICO atual e mera COINCIDÊNCIA!!! QUEM EM PLENA CONSCIÊNCIA, AINDA ACREDITA EM RESULTADOS DE PESQUISA DIVULGADOS POR CERTAS MÍDIAS???
Postado em 21 dez 2015por : Nathali Macedo
Ela teve a classe que faltou a Aécio
A Miss Colômbia Ariadna Gutiérrez foi anunciada equivocadamente pelo apresentador Steve Harvey como a vencedora do Miss Universo 2015. O apresentador corrigiu a gafe e coroou a verdadeira Miss Universo, Pia Alonzo Wurtzbach, das Filipinas.
A colombiana comentou o incidente com a elegância de uma Lady: “Tudo acontece por algum motivo. Então eu estou feliz, estou feliz por tudo que eu fiz, por ter tornado o meu sonho de estar aqui uma realidade. Obrigado a todos que torceram por mim, que votaram em mim.”
A despeito da posição crítica que mantenho em relação a concursos de beleza como este – que só reforçam a padronização da beleza branca, magra e cis – não pude deixar de considerar este evento no mínimo didático, por uma questão simples: A colombiana soube perder.
Mesmo tendo sentido o gosto doce da vitória, por alguns segundos, reagiu elegantemente quando notou que o destino – e o erro do apresentador – lhe pregara uma peça.
Lembrei-me, inevitavelmente, das eleições do ano passado.
Eu acompanhava os resultados da apuração em um aplicativo de celular, reunida com alguns amigos – ainda indignada com os tantos votos recebidos por Bolsonaro – quando um deles disparou, atônito:
– Parece que Aécio já está cantando vitória.
E nos mostrou uma conversa vazada no WhatsApp, em que o candidato, crente da vitória, comemorava com amigos e parentes. Continuamos acompanhando a apuração, até sermos aliviados pelo resultado.
Naquele dia, Aécio foi a Miss Colômbia coroada por engano. Mas, ao contrário de Ariadna Gutiérrez, tentou vencer no grito – tem tentado até hoje – exatamente como a Miss Amazonas 2015 – como esquecer? – que arrancou a coroa da verdadeira vencedora em plena coroação.
Ariadna Gutiérrez deveria ministrar aulas de como perder com classe. E se o Aécio se matriculasse – deveria! – certamente seria reprovado.
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Nathali Macedo
Sobre o Autor
Colunista, autora do livro "As Mulheres que Possuo", feminista, poetisa, aspirante a advogada e editora do portal Ingênua. Canta blues nas horas vagas.
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Conheça as regras do debate
O conselheiro do TCERN, Gilberto Jales, declarou ao Jornal Tribuna do Norte, edição do último 03 de outubro, que o órgão de contas não tomará nenhuma medida com relação ao pagamento do auxílio-moradia até a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Jales, o próximo passo é o julgamento do mérito da questão. Apesar de não haver data definida para o assunto entrar na pauta de discussão, o conselheiro acredita que haverá novidades ainda neste ano. “O assunto volta ao debate quando formos julgar o mérito. Isso deve acontecer antes do recesso do Tribunal, ou seja, até dezembro”, contou.
O auxílio-moradia é um benefício concedido a membros do MPRN que residam em comarcas onde não existem residências oficiais. O valor pago é de 10% dos rendimentos brutos do cargo. Na decisão liminar do TCE, de 28 de agosto, a possibilidade de pagamento foi suspensa até julgamento do mérito. No TJRN, a decisão liminar foi derrubada em 19 de setembro.
“Estamos caminhando com o projeto para votar o mérito, mas com a liminar do TJRN nós teremos que aguardar. É preferível esperar o resultado da judicialização para que a decisão de mérito não seja prejudicada”, acrescentou o relator.
O dinheiro comprou a dignidade desses "paladinos", uma verdadeira vergonha, a imagem desse Órgão foi para o lixo, os que mandam no MPRN só pensam nos próprios bolsos. Lamentável
"Em casa de Ferreiro o espeto é de pau?"
Algumas pessoas e particularmente, alguns agentes públicos/políticos, quando lhes convém, concentram-se tanto na Legalidade que esquecem completamente da IMPESSOALIDADE e principalmente da MORALIDADE, na parte dos princípios que regem a Administração Pública. Já quando estão julgando "outros"…
PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REALMENTE REFRESCO, NÃO?
Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/JN
Nem surpreende se a defesa de Lula tiver sido avisada com antecedência. De Marco Aurélio Mello se pode esperar tudo de ruim.
#lulalivre 1 x 0 Brasil
#lulapreso 17×0
"É bom demais!"
Ainda bem que os petralhas reclamam que os processos de luladrão andam rápidos demais, logo, passar um mês pra julgar esse HC ainda é julgar com muita celeridade. Aí chegamos a 2020