Defesa de Lula diz ter sido monitorada pela Lava Jato e pede fim de pena a petista

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva diz que, além de ter feito a interceptação telefônica do escritório de advocacia representante do petista, a Lava Jato produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, em uma afronta à legislação.

Essa é a base da principal aposta de Lula para tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).

O petista está preso desde abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso. Em abril deste ano, a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), abrindo caminho para uma progressão ao regime semiaberto ainda neste ano.

A defesa do ex-presidente, porém, ainda tenta a anulação do processo no STF com base em uma ação ingressada no ano passado e que traz como base um relato do advogado Pedro Henrique Viana Martinez.

O defensor não faz mais parte da equipe contratada pelo petista, mas diz ter visto na 13ª Vara Federal de Curitiba os relatórios produzidos a partir das interceptações telefônicas do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados, responsável pela defesa técnica de Lula.

Era na 13ª Vara que atuava o então juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça).

Diálogos entre advogados e também de defensores com seus clientes são sigilosos e protegidos por lei. O Estatuto da Advocacia determina, no seu artigo 7º, “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, já rejeitou no mês passado um recurso da defesa de Lula que questionava a imparcialidade de Moro como juiz nos processos contra o petista.

Essa ação ainda pendente no Supremo trata da interceptação autorizada em 2016 por Moro no telefone do escritório de advocacia onde atua Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, nos meses de fevereiro a março daquele ano.

À época, a decisão de Moro de grampear os advogados de Lula foi questionada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, morto em janeiro de 2017. Moro respondeu que houve equívoco dos procuradores da Lava Jato, que teriam identificado a linha telefônica como sendo da empresa de palestras do ex-presidente.

O advogado Viana Martinez, porém, diz ter visto as provas de que esse material, incluindo análises de estratégias da defesa, foi usado pela Lava Jato.

Ele diz que, em 2017, quando ainda fazia parte do escritório que defendia Lula, esteve na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde havia mais de 110 mil arquivos de áudio derivados de diversas linhas telefônicas de pessoas do círculo íntimo do ex-presidente.

Segundo Martinez, cerca de 14 horas foram captadas diretamente do ramal-tronco do escritório Teixeira Martins & Advogados. Ele disse que não teve permissão para copiar esse material da investigação, sendo permitida por Moro apenas a consulta no local, “em computador previamente preparado e sob a vigilância dos servidores da vara”.

O advogado descreveu em um documento aquilo que encontrou. “Cada ligação era separadamente identificada, sendo possível visualizar número de origem e destino da chamada, bem como a sua duração. Com um clique, era possível ouvir cada áudio interceptado”, disse.

“As listas contavam, ainda, com uma última coluna. Em tal coluna estavam inseridos comentários de análise realizada por agentes da Polícia Federal. Destaca-se que nem todas as chamadas continham comentários inseridos, ao contrário, a maioria delas apresentava esse campo em branco”, completou.

Martinez disse que as ligações geradas por meio do ramal-tronco do escritório traziam ao lado comentários a respeito do conteúdo do áudio. “Ou seja, com certeza tais chamadas telefônicas foram analisadas por agentes da Polícia Federal.”

Entre os exemplos registrados em relatórios estavam conversas entre os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira e também com Nilo Batista a respeito de estratégias jurídicas a serem adotadas.

O monitoramento telefônico do escritório estava vigente na época em que Lula foi levado em condução coercitiva para prestar depoimento, por ordem de Moro, em 4 de março de 2016.

A defesa de Lula usa dois comunicados da empresa de telefonia responsável pelas linhas como prova de que Moro foi informado se tratar de um escritório de advocacia –apesar de ele ter alegado equívoco com a avaliação de que pertenciam à empresa de palestras do petista.

O material da gravação de conversas entre advogados foi parar no STF porque, entre os diálogos, havia também conversas de Lula com a então presidente Dilma. Depois do impeachment da petista, o material voltou para as mãos de Moro, na primeira instância da Justiça.

Apesar de admitir erro e pedir desculpas ao ministro Teori, Moro não destruiu os áudios das conversas entre os advogados e ainda deu acesso do material a outras pessoas que faziam parte do processo.

O material com grampo considerado ilegal, o que incluiria as horas de conversas entre os defensores do ex-presidente, só foi inutilizado em março de 2018, após decisão do juiz João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini avalia que, em casos assim, os juízes devem considerar que todas as provas produzidas em decorrência dessa quebra de sigilo sejam consideradas nulas. As demais, porém, podem seguir no processo.

OUTRO LADO

O ministro Sergio Moro não quis comentar os questionamentos da defesa de Lula. Já a Superintendência da Polícia Federal no Paraná apresenta uma justificativa para os grampos diferente da que foi usada pelo ex-juiz na ocasião em que Teori Zavascki pediu explicações ao magistrado.

Moro disse que determinou uma escuta no escritório porque pensava se tratar de um telefone da empresa de palestras de Lula –e que foi levado ao erro pela Procuradoria. Já a PF diz que a interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de cometer crimes.

A assessoria da PF diz que “as conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório”.

Segundo a PF, tal advogado figurava como investigado e não apenas como defensor constituído de um investigado, tornando-se réu em ação penal e sendo, na sequência, condenado por tal crime.

O sócio do escritório que defende o ex-presidente, Roberto Teixeira, compadre de Lula, foi realmente investigado, mas no caso do sítio de Atibaia. Na ocasião, Moro de fato determinou uma interceptação telefônica contra ele, mas o alvo foi seu aparelho celular, não o escritório de advocacia. Teixeira foi condenado neste caso a 2 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, diz que a interceptação do telefone “para acompanhar em tempo real a estratégia de defesa do ex-presidente Lula, como ficou provado, foi um verdadeiro atentado contra a advocacia e o Estado de Direito no nosso país”.

“A iniciativa revelou o desprezo de algumas autoridades com o direito de defesa e com a função constitucional do advogado na administração da Justiça. É lamentável que a despeito da gravidade da conduta os envolvidos ainda ocupem relevantes cargos públicos e não tenham sofrido qualquer consequência jurídica.”

VERSÕES PARA O GRAMPO

O que disse Moro

Em ofício ao STF, em 2016, o então juiz declarou que desconhecia que o ramal grampeado era do escritório:

“A autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia”

O que diz a PF em nota

A interceptação foi feita porque um dos advogados era suspeito de crimes

“As conversas interceptadas envolvendo um número fixo de um escritório de advocacia contratado pelo ex-presidente Lula na época da 24ª fase da Operação Lava Jato eram decorrentes da suspeita do cometimento de crimes praticados por advogado daquele escritório”

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Tomara que os filhos dessa galera que gosta de idolatrar ladrão sejam também ladrões no futuro. E ladrões bem-sucedidos, para orgulho dos papitos corujas.

  2. Dilmanta disse:

    Condenado em outro país de respeito, realmente democrático, Lula estaria num presídio, sem regalias e direitos, como qualquer detento condenado. Rasparia a cabeça inclusive. E os sonhadores e faladores de besteira "lulalivre" estariam trabalhando ao invés de ficar pregando sonhos irreais e prejudiciais à nação…

    • Rômulo disse:

      Em um país de respeito, o juizeco já estaria atrás das grades por permitir escuta das conversas entre advogado e cliente, e Lula jamais seria condenado num processo sem provas e feito ao arrepio da lei.

  3. Iranilson disse:

    Nem que a lavo jato tenha cometido crime, jamais um crime é matéria de inocentar um outro crime.

  4. Anti-Comunista disse:

    SE FOSSE NOS ESTADOS UNIDOS SERIA PRISÃO PERPÉTUA PRA LULA. NOS ESTADOS UNIDOS LULA SERIA PRESO CUMPRIRIA A PENA TODA.

    • Vitor Silva disse:

      Moro teria se dado mal no primeiro vazamento da conversa da então Presidente com ele.

    • Severino Carnegie-Rockfeller disse:

      Moro teria se dado mal e o Brasil pior ainda.

Alegando que não foi avisada com antecedência, defesa de Lula pede que julgamento de recurso seja adiado

Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), marcado para esta terça-feira (23), seja adiado.

O pedido foi enviado pela defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente, não houve notificação sobre o julgamento e, por isso, este precisa ser adiado.

O recurso pode manter Lula preso, fazer com que saia da cadeia ou que cumpra prisão domiciliar.

A defesa diz que até as 18h30 da segunda-feira (22) não havia previsão de julgamento.

R7

Defesa de Lula pedirá anulação do caso do tríplex baseada em decisão do STF

O ex-presidente Lula | Brazil Photo Press

A defesa do ex-presidente Lula vai usar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre caixa dois para pedir que o caso do tríplex seja anulado. Advogados de Lula se preparam para apresentar a peça nesta tarde ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). É graças a essa ação que o ex-presidente está preso em Curitiba há quase um ano.

A defesa se baseia na decisão do Supremo de que outros crimes praticados em associação ao de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. Os advogados de Lula trazem argumentos de que o caso do tríplex, em Guarujá (SP), envolveu desvios para campanhas e que a competência do processo não é da justiça criminal, que o conduziu, mas da eleitoral. Com isso, pedem sua anulação.

Além de trechos do depoimento de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS e principal delator de Lula, sobre desvios para campanhas, a peça traz falas públicas dos procuradores da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

“Em 12.02.2019, o Procurador da República Deltan Dallagnol, líder da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, postou um vídeo em sua conta no Twitter “alertando” para o fato de que, caso prevalecesse o entendimento de que cabe à Justiça Eleitoral processar e julgar crimes eleitorais e crimes de comuns conexos, as Ações Penais decorrentes da Lava Jato “iam ser nulas porque deveriam ter tramitado pela Justiça Eleitoral”, escreveu a defesa de Lula.

BELA MEGALE – O Globo

Defesa de Lula pede ao STF para tirar caso Atibaia da Justiça do Paraná

Foto: Gustavo Miranda/29-4-2009 / Gustavo Miranda/29-4-2009

Poucas horas antes de ser condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do sítio de Atibaia , a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para retirar o processo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato. A relatora, ministra Cármen Lúcia , ainda não tomou uma decisão. O pedido da defesa foi apresentado ao STF às 11h06min22 da quarta-feira. Já a sentença da juíza Gabriela Hardt foi assinada eletronicamente às 16h20min57.

No pedido ao STF, a defesa anotou: “considerando que os autos da ação penal originária encontram-se conclusos para sentença, requer-se sejam conferidas urgência e prioridade na tramitação da presente reclamação”. Na linguagem jurídica, “conclusos para setença” significa que o juiz responsável já está com o processo e pode tomar uma decisão.

Os advogados pedem que o caso seja transferido para a Justiça Federal de Brasília, ” anulando-se todos os atos decisórios praticados” da 13ª Vara Federal. Alternativamente, solicitam o envio para a Justiça Federal de Sâo Paulo. A defesa alega que o próprio STF já tinha mandado para essas duas unidades processos relacionados ao sítio de Atibaia.

A 13ª Vara Federal era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro. A juíza Gabriela Hardt passou a tocar a processo. Na quarta-feira, ela condenou Lula. Ele tinha sido acusado de aceitar reformas no sítio de Atibaia feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras , no valor de R$ 1 milhão.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao disse:

    Se virar moda, todo condenado ladrao vai querer mudar de juiz ate achar um que possa ser comprado que lhe favoreça…. com 2 toneladas de provas, esse bandido continua fazendo circo com as leis.

Defesa de Lula recorrerá de condenação e levará sentença a comitê da ONU

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula (Adriano Machado/Reuters)

Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia (SP), nesta quarta-feira, 6, a defesa do petista afirmou que recorrerá da decisão, classificada como “perseguição política” no comunicado divulgado pelo advogado Cristiano Zanin Martins no início da noite. O defensor diz também que levará a sentença ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de obras e reformas na propriedade no interior paulista.

Para o defensor do petista, a decisão assinada pela juíza federal substituta Gabriela Hardt “segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado”.

Na sentença, a magistrada, de fato, disse não ter visto, nos crimes de corrupção passiva, atos de ofício de Lula, isto é, decisões dele enquanto presidente em troca das vantagens indevidas. “Os citados favorecimentos ao Grupo Odebrecht eram algo indiretamente realizado em razão do poder exercido pelo réu”, escreveu Gabriela, no caso da empreiteira.

A defesa do ex-presidente afirma ainda que “uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.

O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora, a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.

Zanin Martins diz na nota que a sentença desconsiderou provas apresentadas pela defesa nas 1.643 páginas de alegações finais, a exemplo de um laudo pericial sobre o sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, e errou ao citar o nome José Adelmário e o apelido Léo Pinheiro, ambos do ex-presidente da OAS, como se fossem duas pessoas diferentes.

O defensor sustenta ainda que em 2014, quando a OAS reformou a cozinha do sítio ao custo de 170.000 reais, Lula “não exercia qualquer função pública” e que a pena aplicada a ele está “fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato”.

O advogado finaliza o comunicado afirmando que levará a sentença sobre o sítio de Atibaia ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, assim como fez em 2016, para que o colegiado possa “eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”.

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Barreto disse:

    Caro Marcos,corre que ainda dá tempo de chegar na papuda primeiro que Lula pq ele será o presidente da papuda. Vão procurar o que fazer e deixa esse corrupto cumprir sua pena sossegado até porque vem mais condenação aí.

  2. Armando Cruz de madeira disse:

    PORQUE O PT NÃO MOVE UMA AÇÃO CONTRA , PALLOCI, ODEBRECHT, O CASEIRP E OAS JÁ QUE TÃO TUDO MENTINDO……

  3. Marcelo disse:

    #lulalivre2043

  4. Pedro disse:

    Esses 1,2 milhoes ditos de Flávio Bolsonaro e troco, o reeducando Lula da Silva, quebrou o Brasil Sr Marcos. Vida longa na cadeia ao seu presidente burro.

  5. Pedro disse:

    Ja que se diz santo, devia recorrer ao vaticano, talvez desse mais sorte, poderia inclusive ser considerando martir por sua dedicação aos mais d esfavorecidos como Leo Pinheiro, Emilio e Marcelo Odebrecht e corja.

  6. Pedro disse:

    O ex tão sabido, encantador de platéias, cristo em vida, está se demostrando um perfeito idiota com esse advogado furreba. Se continuar com esse almofadinha parecido com espinafre, vai continuar se ferrando.

  7. Waldemir disse:

    Esse ladrão já robou os brasileiros e agora quer difamar o Brasil é uma vergonha

  8. Ems disse:

    Onde essa turma arranja tanto dinheiro para recursos e mais recursos ???

  9. Curitiba Já disse:

    Esse advogadozinho vai ficar ou ja deve estar milionário fazendo defesa do molusko , mesmo sabendo que o molusko fez tudo do que foi acusado ele fica com esse mimimi de Onu, Direito dos Manos, perseguição politica, bla bla bla,

    • mau disse:

      agora o sogro entrou na dança também….deve dar um descontinho nos honorários..

  10. Marcos disse:

    Vão investigar os 1,2 milhões de Flávio Bolsonaro que é melhor! Lula é nosso presidente!!

    • Cidadão disse:

      Meu não. Eu não sou uma marionete igual muitos por aí.

    • Francisco disse:

      Fernandinho bêra mar e Marcola vão também recorrer a ONU, a Justiça do Brasil persegue demais os cidadãos de bem

  11. Malvino Guerra disse:

    A mesma PALHAÇADA vai se repetir? O que a ONU tem haver com o judiciário brasileiro?
    Até o STF com 07 ministros escolhidos pelo PT já deu parecer contrário a essa excrescência midiática que não tem qualquer valor legal. É para isso que esses advogados são pagos a peso de ouro? Vão perder tempo criando mais factóides para iludir a militância e não fazer nada real dentro da justiça? Esses advogados vão deixar o ex presidente passar o resto da vida na cadeia com essas insanidades jurídicas.

Defesa de Lula deve entrar com pedido para que ele vá à missa de sétimo dia do irmão

Foto: Jorge William/Agência O Globo/13-12-2017

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para comparecer à missa de sétimo dia do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu na terça-feira. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizou Lula a ir no enterro de Vavá pouco antes da hora marcada para o sepultamento, e Lula decidiu não sair da prisão, em Curitiba, porque não chegaria a tempo.

Em sua decisão, Toffoli autorizou a Polícia Federal (PF) a levar Lula à capital paulista, mas não para ir ao local do velório. O petista seria encaminhado a uma unidade da polícia local onde poderia se encontrar com parentes.

A interlocutores, Lula se mostrou indignado tanto por a permissão ter vindo após o corpo do irmão ter sido enterrado quanto pelas restrições impostas pelo STF, que o impossibilitaram de se despedir do irmão morto.

— Por que a lei não vale para mim? — perguntava o petista insistentemente.

Pessoas que estiveram com Lula afirmaram que ele passou por diferentes estados de ânimo nas últimas horas. Na tarde de terça-feira, estava com esperança de que participaria da cerimônia. No início da noite, já se mostrou angustiado com a falta de decisão e hoje estava descrente que conseguiria sair da prisão.

O irmão de Lula morreu na terça-feira de manhã, aos 79 anos. Primeiro, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, negou o pedido. Ela se baseou na declaração da Polícia Federal e do Ministério Público de que não haveria tempo suficiente para montar uma logística de transporte do ex-presidente até o local.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rusilene disse:

    Comício ele não faz mais. Não há público. Acabou! Babaca, acabou! Você está preso como o mané ladrão de galinha também! E olha que o ladrão de galinhas não prejudicou o erário!

  2. Ceará-Mundão disse:

    Missa de 7° dia? Então a Manu e o "Andrade" vão, né? Afinal, na campanha eleitoral eles se mostraram MUITO religiosos. Embora, passado o período eleitoral, eles não tenham mais sido vistos em missa alguma. A hipocrisia e a canalhice dessa corja não tem limites.

  3. Rômulo disse:

    Imagina se a inJustiça iria deixar o troféu da vingança coxinha sair da prisão por pouco tempo que fosse!

  4. Luladrão disse:

    Será que ele também não quer ir assistir ao jogo do Corinthians? Alguém precisa lembrar a esse babaca que ele está preso e não em um hotel.

  5. Waldemir disse:

    Kkkkk esse cafageste quer fazer um comício de qualquer jeito kkkk
    Você tá preso babaca

  6. #LULARAPIO disse:

    LULA TA PRESO BABACA \o/

  7. Gustavo Amorim de Castro disse:

    Independentemente da figura envolvida, a LEI atual e vigente não faz qualquer previsão legal para o caso da missa de sétimo dia. Vamos ver o que vai decidir a turma do libera geral.

Após decisão do STF, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidente

Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo — Foto: Reprodução/JN

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Justiça, na tarde desta quarta-feira (19), a expedição de alvará de soltura. O pedido veio minutos após a divulgação da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de presos após condenação em segunda instância em processos sem trânsito em julgado.

A petição da defesa de Lula foi apresentada às 14h48 desta quarta-feira (19).

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.

Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Para a defesa, “torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”. Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.

Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou em rede social sobre o pedido da defesa.

Coletiva

A força-tarefa da Operação Lava Jato convocou uma coletiva de imprensa para as 16h desta quarta-feira (19). Os prrocuradores devem comentar a decisão de Marco Aurélio Melo sobre a suspensão da prisão de réus condenados em segunda instância.

Liminar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Nem surpreende se a defesa de Lula tiver sido avisada com antecedência. De Marco Aurélio Mello se pode esperar tudo de ruim.

  2. Ivan disse:

    #lulalivre 1 x 0 Brasil

  3. Valdemir disse:

    Ainda bem que os petralhas reclamam que os processos de luladrão andam rápidos demais, logo, passar um mês pra julgar esse HC ainda é julgar com muita celeridade. Aí chegamos a 2020

Defesa de Lula pede anulação de segundo processo na Lava Jato

Foto: AFP/Arquivos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou as alegações finais na segunda ação contra o político na Operação Lava Jato. Os advogados pedem a anulação do processo alegando que não há provas no processo que justifiquem a condenação. As informações são do site G1.

A defesa alega que Lula foi submetido a julgamento de exceção e que o juiz federal Sergio Moro não tem competência para julgar o caso. A Justiça Federal apura se o ex-presidente recebeu propina da Odebrecht quando ainda estava no poder por meio da compra de um apartamento, em São Bernardo do Campo, e de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula, mas que sequer saiu do papel.

A apresentação das alegações finais é o último passo do processo antes da sentença, mas essa não tem limite de prazo para ser anunciada.

Isto É

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joao disse:

    vai continuar preso.. e ainda vai ter outra pena. Pq bandido deve ficar atras das grades… de onde ele nunca deveria ter saído.

  2. M. Vinicios disse:

    Na esquerda quem cuida dos ovos e dos pintinhos é a raposa e a ratazana. Na direita quem cuida dos ovos e dos pintinhos é a galinha e o galo. Na esquerda decisões importantes são tomadas e palejadas no sub mundo, nas cadeias. Na direita as decisões são planejadas, construídas e executadas à luz do dia!

  3. Rosa disse:

    Tentam o indefensável, deviam dizer tbm que lula não existe mais, morreu, hoje só tem o luladrão. Portanto perdeu o objeto, e ficou Igual a mulher dele, que morreu. E que era aposentada com vinte e poucos mil, que ia passar pra trinta, mas como morreu, não recebeu…agora, nunca trabalhou.

Comitê de Direitos Humanos da ONU avaliará pedido da defesa de Lula

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliará o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma medida cautelar para evitar que ele seja preso nesta sexta-feira (6). A notícia é da EFE.

A informação foi transmitida pela porta-voz da entidade, Julia Gronnevet, que não divulgou a data em que ocorrerá a análise.

A solicitação foi assinada pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin e Geoffrey Robertson, que querem que o Comitê de Direitos Humanos da ONU faça um pedido ao governo brasileiro para impedir que Lula seja preso antes de esgotados todos os recursos jurídicos possíveis.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lutemberg disse:

    Estão atirando pra todos os lados, kkkkkkkkkkkkk

STJ nega habeas corpus de defesa de Lula

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente.

O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h e nele, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.

Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.

Pedido ao STJ

A defesa alegou que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.

Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.

“O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento imposto ao paciente, na medida em que contraria a própria determinação do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu”, diz a defesa, em referência a regra do próprio TRF-4 que só permite a execução da pena após o fim do processo neste tribunal.

G1