Diversos

Mais da metade dos servidores estaduais no país tem aposentadorias especiais

Militares fazem parte do universo de aposentadorias especiais Foto: Pablo Jacob – Agência O Globo

Ao defender a manutenção dos estados e municípios na reforma da Previdência , o secretário-adjunto da Previdência, Narlon Nogueira, disse que a maioria dos servidores estaduais tem regras especiais de aposentadoria. Eles são professores da educação básica, militares, policiais civis e agentes penitenciários — um universo que corresponde a 56% do total do quadro de pessoal estadual. Os 44% restantes estão enquadrados nas regras gerais.

O secretário destacou que, no caso dos professores, por exemplo, a reforma da Previdência seria mais benéfica para estados e municípios em relação à União. Existem 1,520 milhão de professores estaduais e municipais, com prevalência de mulheres, na faixa etária média de 55 anos. Na União, são apenas 45 mil professores.

A reforma altera os critérios das aposentadorias especiais, mas ainda mantém essas categorias com condições diferenciadas. No caso dos professores, a proposta fixa idade mínima de 60 anos (homens e mulheres) e dos policiais (federal, rodoviário, civil e agente penitenciário), em 55 anos.

— No caso das categorias com critérios diferenciados de aposentadoria, o grande impacto da reforma está nos estados e municípios. Reforço o que foi dito (…) a importância de que as mudanças valham para todos os entes — disse o secretário-adjunto, durante audiência na comissão especial da Previdência.

Ele destacou também que a reforma assegura condições mais favoráveis aos policiais em relação aos demais servidores públicos. Entre elas, a possibilidade de se aposentar dez anos na frente, aos 55 anos e direito à integralidade (ultimo salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial da ativa) até 2013. No caso dos demais funcionários públicos que ingressaram até 2003, é preciso atingir idade minima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para manter essas duas vantagens.

Os policiais federais integram o lobby no Congresso contra a reforma e querem continuar se aposentando sem idade mínima.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. PM e Civil com 46 já estão coçando o saco lá no Carrefour. Meu amigo não tem quem aguente um negocio desses não.

    1. O famoso "invejoso". É simples: só fazer o concurso e passar. Ter capacidade de conseguir alguma coisa com seu próprio esforço, sem apadrinhamento. Também passar 30 anos combatendo o crime e trazendo um pouco de paz para sociedade. Se quiser, a PM e a Civil para de trabalhar, você vai ser o primeiro a "chorar". A polícia neste país deveria ser ovacionada e respeita, ter aposentadoria especial e séries de benefícios. Desculpa Miro, mais para mim quem não gosta de polícia é LADRÃO.

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Política

Proposta extinguirá aposentadorias especiais: futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

 

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