Executiva do PSL decide suspender e advertir 16 deputados, mas não expulsará parlamentares

Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a recomendação da Executiva do PSL foi pela suspensão por 12 meses. Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

A Comissão Executiva do PSL decidiu não expulsar nenhum dos deputados com processos disciplinares abertos pelo Conselho de Ética da sigla, depois da crise aberta pelo rompimento entre a cúpula do partido e o presidente Jair Bolsonaro . Em reunião na manhã desta quarta-feira, o colegiado optou por recomendar advertências e suspensões a 16 parlamentares. A decisão ainda precisa ser validada pelo Diretório Nacional do partido, que se reúne na próxima segunda-feira.

No caso de 12 deputados, a recomendação foi pela suspensão de atividades parlamentares.Isso significa que, se o diretório validar, eles devem perder a indicação para integrar comissões da Câmara, para relatar projetos, entre outros. Já outros quatro deputados devem receber uma advertência por escrito. Para Guiga Peixoto (SP) e Luiz Ovando (MS), a recomendação foi pelo arquivamento de seus casos.

O segundo vice-presidente da sigla, o deputado federal Júnior Bozella (SP) afirmou que as punições variam de deputado para deputado.

– As suspensões são diferentes para cada caso. Teve deputado com três meses [de suspensão], com seis meses – disse o paulista, que não citou nominalmente nenhum dos suspensos.

No caso de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, por exemplo, a recomendação foi pela suspensão por 12 meses. Já os deputados Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Luiz Philippe (SP) tiveram recomendação para suspensão de seis meses.

– Ou seja, são sujos o suficiente para tentar calar uma deputada que não cometeu crime algum, mas não são corajosos o suficiente para me expulsar? – reagiu Zambelli.

O Globo

Senador Jean Paul Prates (PT-RN) vota favorável para o COAF sair das mãos de Moro

Painel de votação – transferência do Coaf da Justiça para a Economia — Foto: Fernanda Calgaro/G1

Quatorze parlamentares de comissão no Congresso votaram, nesta quarta-feira (9), pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Os outros 11 membros da comissão votaram contra a mudança.

A transferência faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto da ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

Saiba como votaram os deputados:

A FAVOR DA TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Ciro Nogueira, senador (PP-PI)

Nelsinho Trad, senador (PSD-MS)

Jean Paul Prates, senador (PT-RN)

Rogério Carvalho, senador (PT-SE)

Jayme Campos, senador (DEM-MT)

Valtenir Pereira, deputado (MDB-MT)

Elmar Nascimento, deputado (DEM-BA)

Celio Silveira, deputado (PSDB-GO)

Arthur Lira, deputado (PP-AL)

Marx Beltrão, deputado (PSDB-AL)

Subtenente Gonzaga, deputado federal (PDT-MG)

Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP)

Luiz Carlos Motta, deputado federal (PR-SP)

Camilo Capiberibe, deputado federal (PSB-AP)

CONTRA A TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fernando Bezerra Coelho, senador (MDB-PE)

Simone Tebet, senadora (MDB-MS)

Antonio Anastasia, senadora (PSDB-MG)

Rose de Freitas, senadora (PODE-ES)

Juíza Selma, senadora (PSL-MT)

Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

Alessandro Vieira, senador (Cidadania-SE)

Otto Alencar, senador (PSD-BA)

Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR)

Diego Garcia, deputado federal (PODE-PR)

Daniel Coelho, deputado federal (Cidadania-PE)

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. disse:

    Protegendo os seus, como já é de se esperar… Oportunismo puro.

  2. PC. R disse:

    Fiquem atentos a esses nomes, Moro querendo moralizar e esses caras, desmoralizando, o crime organizado e a lavagem de dinheiro agradece, entre eles está o nosso Francês Carioca sem votos, dono de um só mandato, Jean Paul Prates.

  3. José aldomar disse:

    A turma que tem o rabo preso ao COAF todos correram com medo de serem pegos

  4. Marcel disse:

    É o PT sendo o PT (sempre contra a vontade do povo brasileiro).

  5. Irany Gomes disse:

    Canalhas, o povo irá dá o troco nas urnas! Aguardem…

  6. Luladrão disse:

    Sempre que o PT escolher uma posição, o certo está do lado oposto. É incrível como esse partido só escolhe o errado, o ilícito o que for na contramão da honestidade.

  7. Lobo disse:

    Vocês venceram petralhas, eram isso que queriam, contribuição enorme pra a continuidade da corrupção desenfreada, os bandidos estão rindo a toa.

  8. Victorino disse:

    Quando que um PeTralha votou a favor do povo, isso não é novidade, a corrupção agradece. Vergonha.

  9. Lourdes Siqueira disse:

    Será que é pecado achar que esses que votaram para tirar do MJ estão morrendo de medo da caneta do Moro?
    Ficou feio, Ciro Nogueira, Padilha….

Congresso paga viagens e parlamentares emendam Carnaval

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embora o feriado prolongado de Carnaval só comece amanhã, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior pagas com dinheiro público, revela reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O principal destino foi Barcelona, na Espanha, um dos locais mais turísticos da Europa.

A cidade recebeu, até ontem, o Mobile World Congress, evento sobre tecnologia que atraiu o interesse de nove parlamentares. Entre eles o senador Espiridião Amin (PP-SC) e a mulher dele, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Nas redes sociais dela é possível assistir a um vídeo do senador se divertindo com óculos de realidade virtual durante o evento.

Câmara

Embora o feriado prolongado de Carnaval só comece amanhã, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior pagas com dinheiro público, revela reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O principal destino foi Barcelona, na Espanha, um dos locais mais turísticos da Europa.

A cidade recebeu, até ontem, o Mobile World Congress, evento sobre tecnologia que atraiu o interesse de nove parlamentares. Entre eles o senador Espiridião Amin (PP-SC) e a mulher dele, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Nas redes sociais dela é possível assistir a um vídeo do senador se divertindo com óculos de realidade virtual durante o evento.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Martins disse:

    Só tem ladrao

  2. Ric disse:

    Mais anos trabalhando pra se aposentar, vai servir pra isso, e outras mordomias desses que se intitulam de funções de estado.

Proposta extinguirá aposentadorias especiais: futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

 

Senado pagou passagens de parlamentares que assistiram aos jogos do Mundial

Pelo menos dois senadores utilizaram passagens aéreas pagas pelo Senado para verem jogos da Copa do Mundo: Anibal Diniz (PT-AC) e Cidinho Santos (PR-MT), suplente de Blairo Maggi, licenciado desde março para cuidar de seus negócios. Diniz mandou a conta das três passagens aéreas, R$ 2.988,27 no total, referentes à ida a dois jogos, para o Senado quitar. Já o senador Cidinho gastou R$ 1.044,53 numa passagem de São Paulo para Cuiabá, após assistir ao jogo de abertura da Copa do Mundo.

Diniz gastou R$ 1.431,25 para voar de Brasília a São Paulo em 12 de junho, a tempo de ver a partida entre Brasil x Croácia, na abertura da Copa, no Itaquerão. Voltou a Brasília no mesmo dia, tendo pago R$ 535,47 pelo trecho. Diniz foi a mais dois jogos: Brasil x Camarões, em Brasília, em 23 de junho; e na última terça-feira, no Mineirão, onde assistiu à derrota do Brasil para a Alemanha. Só para voar de Brasília a Belo Horizonte, gastou R$ 1.021,55. Sem que sua assessoria conseguisse um voo para voltar à capital federal, e sem querer aguardar na lista de espera, o petista fez o trajeto de ônibus, pagando cerca de R$ 130, nesse caso, pago do próprio bolso.

Santos viajou de Cuiabá a Brasília em 10 de junho com a verba indenizatória — dinheiro a que os parlamentares têm direito para compromissos relacionados ao mandato — para trabalhar no Congresso. No dia seguinte, viajou a São Paulo com recursos próprios. Porém, fez o trajeto de São Paulo a Mato Grosso com dinheiro público: R$ 1.044,53.

DINIZ DIZ QUE NÃO DEVOLVERÁ DINHEIRO

Diniz disse ao GLOBO que, em sua opinião, não extrapolou o uso de recursos públicos comprando passagens aéreas. Argumentou ter ido aos três jogos a convite da CBF porque integra a Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016.

— Usei as passagens para ir institucionalmente a um evento organizado pelo governo brasileiro e pela CBF — disse o senador, que não pretende devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A subcomissão citada por Diniz foi criada pelos senadores em 15 de março de 2011. Alguns dias depois, eles aprovaram um cronograma de trabalho que previa reuniões e audiências públicas com ministros, governadores, prefeitos, presidentes dos tribunais de contas das cidades escolhidas para sediar os jogos e com a Controladoria Geral da União. Essa subcomissão, no entanto, se reuniu apenas três vezes até hoje; o último encontro ocorreu há mais de dez meses, em 13 de agosto de 2013, quase um ano antes da realização da Copa. Na ocasião, os senadores ouviram o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre o andamento das obras.

Desde abril deste ano, a subcomissão sequer tem um presidente, já que Sérgio Souza (PMDB-PR) deixou o Senado com o retorno da titular do mandato, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Diniz é vice-presidente e também não não assumiu o posto. O petista, como Souza, não se elegeu senador, era primeiro suplente. No entanto, ele completa agora quatro anos de mandato, já que o titular Tião Viana (PT-AC) foi eleito governador do Acre em 2010.

Em 2012, Diniz foi escolhido pela bancada do PT, por unanimidade, vice-presidente do Senado, posto que ocupou até ser substituído ano passado por outro representante do Acre, o senador Jorge Viana (PT).

Depois de viajar cerca de dez horas de ônibus de Belo Horizonte a Brasília, Diniz subiu à tribuna do Senado para falar sobre a experiência e sobre a derrota acachapante da seleção brasileira para a Alemanha.

— Não sou do tipo que me escondo por trás dos fracassos. Gosto de debater as situações na alegria e também na adversidade. Infelizmente, foi a vez de a vítima ser o Brasil. E lamentamos também pela humilhação, porque 7 a 1 é um placar não usual, é um placar absolutamente excepcional —discursou.

O petista é um dos mais assíduos no plenário em dias sem votação. Procura presidir as sessões quando o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) ou o vice, Jorge Viana, não estão na Casa. E costuma discursar na tribuna.

O senador Cidinho Santos disse que não teve a intenção de usar dinheiro público para viajar atrás da seleção brasileira. Após consultar sua assessoria e a agência contratada para comprar suas passagens, afirmou ao GLOBO que houve uma confusão por parte da agência e que devolverá o valor pago pelo Senado. A assessoria do senador enviou um documento da agência mostrando que os demais trechos que envolviam a ida a São Paulo, para a abertura da Copa do Mundo, foram comprados com recursos do senador. Além do jogo Brasil x Croácia, Santos foi a mais três partidas da Copa, todas em Cuiabá: Chile x Austrália, Japão x Colômbia e Nigéria x Bósnia. Os ingressos, afirmou o parlamentar, foram uma cortesia de uma das empresas patrocinadoras da Copa do Mundo, o Grupo Marfrig, produtor de carnes.

USO IRREGULAR DE AVIÕES DA FAB

Ano passado, na Copa das Confederações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar sua noiva, parentes e amigos ao Rio de Janeiro para assistirem à final entre Brasil e Espanha, no Maracanã. Alves e os familiares postaram fotos nas redes sociais, despertando atenção.

Após noticiado o episódio, a assessoria do deputado informou que ele devolveria o dinheiro. Foi feito um cálculo para estimar os gastos, chegando a R$ 1,5 mil por ocupante do avião da FAB. Outro episódio de uso irregular da aeronave, recentemente, foi protagonizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Em dezembro do ano passado, o peemedebista requisitou um avião da FAB para ir a Pernambuco, onde fez um implante capilar.

O Globo

Senado esconde da população relatório secreto de faltas dos parlamentares

O Senado garante ter transparência na divulgação das faltas dos parlamentares, mas a prática é bem diferente. Enquanto os senadores recebem um relatório de assiduidade dos senadores com o total de presença, faltas e sessões deliberativas e extraordinárias de cada um, a população em geral precisa recorrer a cálculos estatísticos para conseguir a mesma informação.

Congresso em Foco obteve, de forma exclusiva, um exemplar do relatório produzido pela Secretaria Geral da Mesa. O documento mostra o quantitativo mensal de assiduidade cada senador, semelhante ao feito pela Câmara. O total da coluna “DOR” contém número de sessões deliberativas de um determinado mês. Nela, há mais quatro itens importantes: “NComp” diz quantas faltas foram injustificadas; o “Justif” contabiliza as ausências justificadas; e o “Pres” revela o número de anotações de presença. A coluna “DEX” informa os mesmos dados, mas referentes a sessões deliberativas extraordinárias.

O documento demonstra que a Casa produz um relatório de assiduidade dos senadores, mas o mantém em segredo. O Senado mantém o silêncio sobre o motivo de não revelar o número de faltas dos 81 senadores. Essa pergunta foi feita pela reportagem há uma semana, questionando também os motivos da ausência de divulgação de informações de interesse público que foram solicitadas por grupo de jornalistas em 2011. Como mostrou o site, dois anos depois de pedidos por mais transparência na Casa, só metade das solicitações foram atendidas.

Veja o documento inédito

No exemplar obtido pelo site, um senador participou de oito sessões deliberativas em julho de 2012. Esteve presente em seis delas, faltou a uma sem justificar e teve uma falta justificada. Houve cinco sessões deliberativas extraordinárias. Ele participou de todas.

 

Congresso em Foco

Parlamentares se reúnem com ministra da Educação e pedem negociação para fim de greves

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou, na tribuna da Câmara, que 16 parlamentares integrantes das comissões  de Educação e Cultura e de Trabalho, reuniram-se nesta quarta-feira (1º)  com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para renovar o apelo para que o Governo Federal, a exemplo da proposta para os docentes, igualmente faça proposta  para os servidores técnicos administrativos da universidades, que estão em greve há mais de 50 dias.

“É urgente que o Governo Federal apresente uma melhoria salarial e profissional também para os técnicos administrativos”, disse Fátima, que integrou a comitiva.

Segundo a deputada, com a expansão do ensino superior e de educação profissional em curso nesses últimos dez anos,  é necessário avançar na política de valorização salarial e profissional dos docentes e dos técnicos administrativos.

“Afinal de contas, são essas duas categorias que fazem funcionar as universidades e os institutos federais em nosso País”, sustentou.

Ainda segundo Fátima Bezerra, o único caminho para resolver o problema da greve é o diálogo, “mas o diálogo com proposta concreta, objetiva”, sugeriu.

Verba de gabinete: Pela segunda vez consecutiva Nélter é o mais gastador e Larissa a mais econômica

Saiu a mais nova prestação da Assembleia Legislativa referente ao mês de junho. Tudo está disponível no Portal da Transparência da Casa. Entre os principais itens da prestação está a dos deputados estaduais com a verba de gabinete, que é aquela em que o parlamentar gasta em função do exercício do mandato, apresenta a nota com os gastos e tem o valor restituído, já que esta verba tem carater indenizatório. O valor limite para o ressarcimento de cada deputado é de R$ 24.057,90. O que passa disso, fica por conta do próprio deputado.

Repetindo o mês de maio, o líder de gastos no mês de junho foi o deputado estadual Nélter Queiroz e a líder em economicidade foi a deputada Larissa Rosado. Nélter apresentou, neste mês de junho, R$ 25.054,93 em notas fiscais, enquanto Larissa apresentou quase a metade: R$ 15.153,04.

Confira a lista completa:

 1- Nelter Queiroz
Gasto total: R$ 25.054,93
Maior gasto: R$ 6.000,00 (A & K LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP)

2- Gustavo Fernandes
Gasto total: R$ 24.100,60
Maior gasto: R$ 5.300,00 (DIGICON ASSESSORIA LTDA.)

3- Hermano Morais
Gasto total: R$ 23.964,87
Maior gasto: R$ 6.000,00 (CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C)

4- Fernando Mineiro
Gasto total: R$ 23.964,61
Maior gasto: R$ 2.050,90 (POSTO FREI DAMIÃO LTDA.)

5- Getúllo Rego
Gasto total: R$ 23.917,60
Maior gasto:  R$ 3.592,61 (HOSPITAL DE OLHOS DO RN LTDA)

6- Dibson Nasser
Gasto total: R$ 23.865,41
Maior gasto:  R$ 7.020,00 (MP DA SILVA LTDA)

7- Ezequiel Ferreira
Gasto total: R$ 23.860,62
Maior gasto: R$ 10.500,00 (MP DA SILVA LTDA)

8- Vivaldo Costa
Gasto total: R$ 23.800,44
Maior gasto: R$ 3.402,00 (ALBUQUERQUE E CIA. LTDA)

9- Antonio Jácome
Gasto total: R$ 23.698,90
Maior gasto:  R$ 4.585,00 (LMC AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA)

10- Gesane Marinho
Gasto total: R$ 23.512,43
Maior gasto: R$ 6.000,00 (H E J SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA )

11- Raimundo Fernandes
Gasto total: R$ 23.330,00
Maior gasto:  R$ 9.200,00 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF)

12- Gustavo Carvalho
Gasto total: R$ 23.282,21
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C)

13- Gilson Moura
Gasto total: R$ 23.250,88
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 JOAO CLAUDIO F. DANTAS)
R$ 4.000,00 (DAYALLA VIEIRA FERNANDES )
R$ 4.000,00 (DALYANA OLYMPIA SAMPAIO ALVES)

14- Fábio Dantas
Gasto total: R$ 23.116,79
Maior gasto: R$ 4.000,00 (AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP)

15- Tomba Farias
Gasto total: R$ 22.989,02
Maior gasto:  R$ 2.800,00 (RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA)

16- Ricardo Motta
Gasto total: R$ 22.950,12
Maior gasto: R$ 6.000,00 (OESTE TROPICAL TURISMO)

17- Leonardo Nogueira
Gasto total: R$ 21.867,52
Maior gasto:  R$ 8.000,00 (NELITO LIMA FERREIRA NETO)

18- Agnelo Alves
Gasto total: R$ 21.810,52
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (GR DESIGN EDITORIAL LTDA.)

19- Márcia Maia
Gasto total: R$ 21.738,53
Maior gasto: R$ 4.750,00 (GRÁFICA E EDITORA RIO BRANCO LTDA)

20- Poti Júnior
Gasto total: R$ 21.741,91
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 (F. JOSÉ DA COSTA – ME)
R$ 4.000,00 (FLAVIO R. ALVES DA SILVA ADVOCACIA)

21- José Dias
Gasto total: R$ 20.613,10
Maior gasto: R$ 2.500,00 (MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22- Walter Alves
Gasto total: R$ 19.717,21
Maior gasto: R$ 5.500,00 (FOCOS MARKETING EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME)

23- George Soares
Gasto total: R$ 19.348,65
Maior gasto: R$ 2.500,00 (CCA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA)

24- Larissa Rosado
Gasto total: R$ 15.153,04
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (MERITUS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA)

* Outros detalhes podem ser acessados clicando AQUI.

 

Deputados aprovam em tempo recorder aumento para Juízes e Promotores

Reportagem da Tribuna do Norte mostra a eficiência dos nossos Deputados Estaduais para aprovar aumento para o Judiciário e para o MP. Enquanto isso os servidores…

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram nesta quarta-feira, 13, um projeto de reescalonamento que se traduz em um reajuste dos subsídios de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. A matéria passou com sucesso pelo crivo dos parlamentares e longe dos ruídos provocados por servidores públicos. Na primeira tentativa de aprovar a proposta no legislativo, Sindicatos representantes do funcionalismo esboçaram uma reação em massa, caso a proposta fosse aprovada antes da implantação do plano de cargos e salários das categorias do Executivo, estes pendentes desde 2010. Com os ânimos alterados – somado ao apelo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que pôs em mesa as adversas condições financeiras do Estado –  as Associações dos Magistrados (Amarn) e dos Promotores do Ministério Público (Ampern) chegaram a retirar o pleito da pauta de votação da AL, alegando aprofundar o estudo do projeto. Mas por pouco tempo. Em poder dos parlamentares, o escalonamento foi referendado em tempo recorde, com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização – e por dispensa de tramitação das demais. E à unanimidade.

Alex RégisDeputados votaram os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público

O reescalonamento visa diminuir a diferença salarial de 10 para 5% entre a cadeia constituída por juízes e promotores de 3ª, 2ª e 1ª entrância, além dos que estão em início de carreira, os chamados substitutos. O teto  salarial hoje é o dos desembargadores e procuradores, que recebem R$ 24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes e promotores de 3ª entrância, que dispõem de salário-base no valor de R$ 21.705,87 elevarão os vencimentos para R$ 22.911,75; os de segunda de R$ 19.535,28 para R$ 21.766,16; de 1ª de  R$ 17.581,75 para R$ 20.677,85; e enfim, os substitutos, de  R$ 15.823,57 para R$ 19.643,95. Além desses valores, ambas as categorias fazem jus a uma verba fixada este ano em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor), relativa à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um benefício concedido administrativamente para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.

O reescalonamento, segundo a presidente da Arman, juíza Hadja Alencar, será implantado ao longo de quatro anos – a ideia inicial era três – e impactará os cofres do Tribunal de Justiça e Ministério Público, ao final, em aproximadamente R$ 15 milhões/cada. Segundo a magistrada os dividendos que darão mais musculatura aos salários no TJ/RN e MPE serão implementados a partir de setembro deste ano, para os que atuam na 3ª entrância; em 2013, para os de 2ª; em 2014, para os de 1ª; e em 2015, para os substitutos. Judiciário e Procuradoria argumentam que o pleito é plenamente absorvível nos orçamentos porque não há impedimentos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que ambos encontram-se em situação confortável perante os limites da lei. Desembargadores e promotores não serão beneficiados com o projeto.

Sob a mira dos servidores, resta à governadora Rosalba Ciarlini sancionar, vetar ou aguardar a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa. O prazo se expira dia 03 de julho. A governadora foi procurada para comentar os impactos do projeto ao orçamento do Estado, mas não foi encontrada. O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, não atendeu e nem retornou às ligações.

‘Reescalonamento será em 4 anos’

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Rayanne Alencar, explicou ontem que o reescalonamento é um pleito de 15 anos da magistratura. Além disso, afirmou, essa reestruturação na carreira foi feita em outros 22 Estados da federação. Ela enfatizou que ainda assim, sensíveis às difíceis condições financeiras do Estado, os juízes optaram por apresentar o projeto para implantar os reescalonamento em quatro anos, o que acredita ter tornado viável a proposta.

“Apresentamos o projeto ao Executivo exatamente levando em conta essa situação do Estado”, disse ela. Segundo Hadja, não houve sinalização por parte da governadora Rosalba Ciarlini que indicasse se a tendência é de veto ou sanção. A presidente da Amarn destacou que, se houver necessidade, os representantes da entidade poderão ter novas rodadas de diálogo com integrantes do Executivo.

A magistrada lembrou que, após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a matéria passará pela Consultoria Geral do Estado, que formalizará um parecer jurídico, antes de encaminhá-la para decisão final da governadora Rosalba Ciarlini.

Sobre os apelos da chefe do Executivo, que anteriormente havia externado preocupação com a disponibilidade financeira para implementar os reajustes, a presidente da Amarn disse que o impacto encontra-se previsto no orçamento elaborado pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2012 e que, portanto, não se caracteriza em um custo extra.

Ela assinala que o impacto na folha de pagamento dos magistrados será de 0,78%. Hadja Alencar explica que o projeto de “parametrização”, como é denominado esse reescalonamento, foi feito de acordo com disponibilidades  financeiras e considerando a situação orçamentária do Judiciário.  A juíza observou que sem a reestruturação a carreira dos magistrados no TJ/RN tem sido menos atrativa do que nos estados onde a mudança foi implementada.

Alegações

Documento enviado pela Amarn à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Judite Nunes, pelo então presidente Azevedo Hamilton  externou que “nunca nos 500 anos de história do Brasil, um promotor de Justiça ganhou mais que o juiz de Direito. Estamos a ponto de inventar essa insólita novidade, uma verdadeira jabuticaba potiguar”.

O documento se referia ao fato de o MP sair na frente e enviar a proposta à AL, o que tornaria os subsídios dos promotores maiores que os dos juízes. Na época, havia resistência por parte do TJ/RN – mergulhado no escândalo dos precatórios – de encampar o projeto.

MP aponta que há tendência nacional

Na exposição de motivos, assinada pelo procurador-geral Manoel Onofre Neto, destaca que a ideia já foi encampada por diversos Ministérios  Públicos do país, o que denotaria ser esta uma tendência nacional. Da mesma forma, ressaltou no documento, que o entendimento tem a salvaguarda do Conselho Nacional do MPE e do Supremo Tribunal Federal. Os aposentados e pensionistas da instituição também serão beneficiados. “O art. 93 da Constituição, aplicável ao Ministério Público por força do art. 129, § 4º, aduz que os subsídios dos membros serão fixados em lei e escolados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias, não podendo a diferente entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cindo por cento”, disse o o texto do documento.

O projeto de lei do MPE prevê ainda o auxílio-alimentação para os procuradores e promotores em atividade, sob o argumento de equiparação de regras com os servidores.  O valor será fixado e regulamentado por ato do procurador-geral de Justiça, consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Um dos mais fortes argumentos encaminhados pelo MP para aprovar a proposta na Assembleia é o fato de, mesmo elevando as despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria preservada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rômulo Saboia disse:

    Isso é uma grande falta de respeito com outras classes, como, professores, policiais e profissionais da saúde. É mais uma vergonha para nosso Estado!!!

Definidos os nomes dos parlamentares das comissões da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN definiu na manhã desta terça (10) a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 2ª Sessão Legislativa da 60ª Legislatura. As Comissões são formadas pelos parlamentares e têm duração de um ano. Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção de Ricardo Motta, cujo posto de Presidente da AL o impede de compor os quadros.

As Comissões podem ser de caráter permanente ou temporário; as Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Já as Comissões Temporárias são constituídas com finalidade especial e que se extinguem ao final de cada legislatura, ou cessado o objetivo da sua formação, ou ainda quando expirado o tempo de duração.

Os cargos de presidente e vice dos grupos serão votados pelos seus membros em data a ser definida. As formações serão as seguintes:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Raimundo Fernandes (PMN), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

Suplentes: Dibson Nasser (PSDB), Leonardo Nogueira (DEM), Agnelo Alves (PDT), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSD), Tomba Farias (PSB) e Hermano Morais (PMDB)

Suplentes: Gesane Marinho (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

Titulares: Fábio Dantas (PHS), Leonardo Nogueira (DEM) e Poti Júnior (PMDB)

Suplentes: Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM) e Walter Alves (PMDB)

4 – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Márcia Maia (PSB), Gesane Marinho (PSD) e Gilson Moura (PV)

Suplentes: Gustavo Carvalho (PSB), José Dias (PDS) e Ezequiel Ferreira (PTB)

5 – Comissão de Minas e Energia

Titulares: George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT) e Nelter Queiroz (PMDB)

Suplentes: Vivaldo Costa (PR), Márcia Maia (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

6 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social

Titulares: Agnelo Alves (PDT), Walter Alves (PMDB) e George Soares (PR)

Suplentes: Fábio Dantas (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

7 – Comissão de Saúde

Titulares: Antônio Jácome (PMN), Leonardo Nogueira (DEM) e Vivaldo Costa (PR)

Suplentes: Raimundo Fernandes (PMN), Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PR)

8 – Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior

Titulares: Ezequiel Ferreira (PTB), Gustavo Carvalho (PSB) e Dibson Nasser (PSDB)

Suplentes: Gilson Moura (PV), Tomba Farias (PSB) e Fábio Dantas (PHS).

Vejam o histórico de renúncias e perdas de mandatos no Congresso

Caso resolva enfrentar um processo de julgamento pelo Senado e venha a ser cassado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) será o segundo senador a perder o mandato por quebra de decoro desde a aprovação da Constituição de 1988. O primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), cassado em 2000 por suspeita de desvio de R$ 169 milhões da obra do TRT de São Paulo.

Se renunciar ao mandato para fugir do processo de cassação, Demóstenes vai engrossar uma lista de quatro senadores que fizeram o mesmo: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), José Roberto Arruda (PSDB-DF), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Joaquim Roriz (PSC-DF).

ACM e Arruda foram processados porque resolveram espionar o painel da votação secreta que decretou a perda de mandato de Estevão, o que foi considerado falta de decoro. Jáder, por envolvimento em irregularidades no Banco do Pará, quando governador, e na troca de Títulos da Dívida Agrária, quando ministro da Reforma Agrária. Roriz, por receber R$ 3 milhões de um empresário de Brasília e não dar explicações convincentes.

Sem a hoje vigente Lei da Ficha Limpa – que pune com a perda dos direitos políticos quem renuncia para fugir de processo -, ACM pôde candidatar-se e voltar ao Senado. Jáder e Arruda optaram pela Câmara, uma eleição mais fácil.

Arruda foi eleito em seguida governador do DF. Mas em 2009 envolveu-se num grande escândalo – o “mensalão do DEM” -, foi preso e cassado pela Justiça Eleitoral. Roriz já foi alcançado pela Ficha Limpa. Por ter renunciado cinco meses depois da posse, em 2007, ele ficou inelegível até 2023, quando estará com 86 anos.

Se for cassado ou optar pela renúncia, Demóstenes ficará inelegível até 2027. Estará com 66 anos – idade em que, se não tiver problemas de saúde, poderá retomar a atuação política e tentar novo cargo eletivo, Resta saber se terá votos para a empreitada.

O caso mais rumoroso de cassação de mandato na política brasileira foi o do então presidente Fernando Collor, em dezembro de 1992. Com autorização da Câmara, e sob o comando do então presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches, os senadores transformaram-se em juízes (artigo 52, I, parágrafo único da Constituição) para julgar o presidente. Foi um processo histórico, cuja decisão tirou de Collor o mandato e os direitos políticos por oito ano. Em 2006, Collor se candidatou ao Senado e foi eleito.

Gazeta. Na Câmara, a lista de cassados e de parlamentares que renunciaram para fugir de processos de perda de mandato é extensa. E marca os sucessivos escândalos em que se envolveram os deputados. Os primeiros da lista – Mário Bouchardet (PMDB-MG) e Felipe Cheidde (PMDB-SP) – foram cassados em 1989 por um tema pouco comum nos dias de hoje: a gazeta.

Cinco anos depois, veio uma lista grande de deputados pegos pela CPI dos Anões do Orçamento. Entre eles, o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que decidira tornar público o voto que levou os deputados a autorizarem o Senado a fazer o processo contra Collor.

Em 2005, ocorreu o último grande escândalo no Congresso, o do mensalão. Dos denunciados, três foram cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE). Outros quatro renunciaram para evitar a cassação.

Fonte: Estadão

O efeito cascata da rebelião contra Dilma no Congresso

Os partidos da base aliada em rota de colisão com a presidente Dilma Rousseff deram início a uma ofensiva ao Planalto com ameaças a ministros e desengavetamento de projetos que dão arrepios ao governo.

Escolhido pelo PMDB para relatar o Orçamento de 2013 depois do despejo da liderança governista no Senado, Romero Jucá (RR) trabalhará a favor da emenda constitucional que implanta o orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a cumprir a lei orçamentária tal qual saiu do Congresso. Se aprovada, o governo não poderá, por exemplo, mexer nas emendas dos parlamentares. Neste ano, ao anunciar um corte R$ 55 bilhões no Orçamento, o ministro Guido Mantega (Fazenda) passou a tesoura nos R$ 18 bilhões destinados pelos senadores e deputados a obras em suas bases, justo num ano eleitoral.

O PR do líder no Senado, Blairo Maggi (MT), que anunciou o ingresso na oposição na quarta-feira, tentou ajudar PSDB e DEM ontem a convocar a ministra Miriam Belchior (Planejamento) à Comissão de Infraestrutura do Senado. A justificativa é banal: falar sobre a construção de uma siderúrgica no Pará.

Em outra via de retaliação, o PMDB prepara nos bastidores uma manobra para salvar as emendas parlamentares de 2013. A ideia é aproveitar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem e incluir no texto um artigo tornando compulsória a liberação de recursos para emendas.

Na LDO deste ano, a base aliada ensaiou um movimento para tornar obrigatório o atendimento aos políticos, mas não teve coragem de enfrentar a pressão do governo. Agora, com a crise instalada em todos os partidos, os defensores dessa proposta acreditam que sairão vitoriosos.

O prazo para as liberações de recursos em ano eleitoral se encerra em 30 de junho e a LDO tem de ser aprovada até 17 de julho. Como a expectativa geral é de que a base não será atendida nas liberações das emendas que tiveram o pagamento suspenso pelo governo, os patrocinadores da proposta acham que o combustível para a aprovação será a irritação redobrada dos aliados à véspera da eleição.

Rebelião em cascata. Os problemas para o Palácio do Planalto ultrapassam o PMDB e o PR. A bancada evangélica luta contra a autorização para a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol durante a Copa da Fifa de 2014. O governo insiste que tem um acordo com a Fifa para liberar o álcool.

No PV, o desgosto é com o novo Código Florestal e a possibilidade de anistia a quem desmatou ilegalmente áreas de preservação permanente. Setores do PSB não digeriram a pressão do PT para a sigla apoiar a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de SP. O PC do B cobra do PT apoio a candidaturas e uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O PDT luta para manter o Ministério do Trabalho.

Fonte: Estadão

Ex-secretária e empresário estão na mira da CEI dos Contratos

Antes era apenas a conversa que rolava nos corredores da Câmara Municipal de Natal, mas agora está confirmado. A ex-secretária de Saúde Ana Tânia Sampaio e o empresário Ronaldo Souza, proprietário do prédio Ducal (onde funcionava a Secretaria) passarão por uma acareação da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos, que investiga os contratos feitos pela Prefeitura de Natal nos últimos cinco anos, mas, principalmente, gurante a gestão da prefeita Micarla de Sousa.

A acareação vai colocar os dois frente a frente para tentar saber quem está falando a verdade. No último depoimento que deu, Ana Tânia contou que a mudança da Secretaria se deu em virtude de dificuldades impostas pela empresa de Ronaldo na renovação do contrato. O empresário por sua vez disse que nunca houve qualquer tipo de impecílio.

Como diz aquele velho ditado popular: “É briga de cachorro grande”, mas o blog prefere desejar um bom trabalho aos parlamentares.

A corrupção no Brasil é generalizada. Até funcionários responsáveis por licitação tem empresa vencedora no certame

Rosa Costa – O Estado de S.Paulo

Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Read more from the original source: A corrupção no Brasil é generalizada. Até funcionários … […]

  2. Borges Neto disse:

    Leis brandas e que não punem, processos morosos, várias instâncias e instituições de investigação e processamento (Tribunais de Contas, MP, PF e Justiça) e o principal, a falta de pudor, de ética e de moral entranhada em todos os níveis da administração pública, são as causas da corrupção e do assalto aos cofres públicos que campeiam o país, desavergonhadamente, há oito anos e meio.

PR baixa lei da mordaça para seus Parlamentares

Fazer tudo que é traquinagem pode. Agora falar não pode. Segue reportagem da agência Estado:

A direção do PR baixou a “lei da mordaça” no partido, orientando seus integrantes a parar de reclamar da presidente Dilma Rousseff e da exposição pública de filiados no escândalo do Ministério dos Transportes. De acordo com um parlamentar do partido, a mágoa com a forma em que estão sendo tratados se alastra pela bancada de 40 deputados.

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Vejam a relação dos Munícipios que receberam emendas para Festas. Mossoró é a Campeã

Veja a relação dos municípios no RN, para os quais o Ministério do Turismo garantiu recursos para a realização de festas juninas a pedido de parlamentares. A lista pode aumentar com a aprovação dos últimos convênios. O levantamento do Congresso em Foco foi concluído na última sexta-feira (1º).

Alexandria (RN)
2º São João da Alegria de Alexandria (17 e 18 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) R$ 100.000

Assu (RN)
Arraial Nossa Senhora dos Prazeres (19 a 21 de junho)
Valor empenhado: R$ 200.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 200.000

Assu (RN)
São João em Assu (16 a 23 de junho)
Valor empenhado: R$ 400.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 200.000
Emenda do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): R$ 200.000

Espírito Santo (RN)
Festival do São João (23 de junho)
Valor empenhado: R$ 100.000
Emenda do deputado Fábio Faria (PMN-RN): R$ 100.000

Mossoró (RN)
Mossoró Cidade Junina 2011 (9 a 28 de junho)
Valor empenhado: R$ 600.000
Emenda do senador José Agripino Maia (DEM-RN): R$ 100.000
Emenda do deputado Felipe Maia (DEM-RN): R$ 200.000
Emenda do deputado Betinho Rosado (DEM-RN): R$ 300.000

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