Política

Parlamentares do PT, PSTU, Psol, aliados, Joice Hasselmann e entidades como CUT e MST apresentam na Câmara ‘superpedido’ de impeachment de Bolsonaro

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Um grupo amplo composto por parlamentares, líderes sociais, partidos políticos, movimentos populares e coletivos protocolou nesta quarta-feira (30) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), reunindo argumentos de outros de 122 pedidos já apresentados à Presidência da Câmara dos Deputados, atualmente ocupada por Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro.

O pedido de impeachment é fruto de negociações entre autores de pedidos anteriormente protocolados e cita uma série de supostos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República.

Os autores citam no texto, ao qual a CNN teve acesso, mais de 20 crimes que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante seu mandato. Os crimes estão divididos em sete categorias:

Crimes contra a existência da União;

Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes; constitucionais dos estados;

Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

Crimes contra a segurança interna;

Crimes contra a probidade na administração;

Crimes contra a guarda e legal emprego de dinheiro público;

Crimes contra o cumprimento de decisões do Judiciário.

O documento explica que os autores se reuniram virtualmente em 23 de abril para “buscar uma coordenação dos requerimentos”.

“Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada na presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment”, diz o texto.

Ao todo, o documento é assinado por 46 parlamentares, entidades e partidos. As legendas que subscrevem o pedido de impeachment são PCB, PSB, PT, PSTU, Psol, PDT, PCdoB, PCO, Rede Sustentabilidade e Cidadania.

O pedido também é assinado por deputados que já foram aliados do presidente, como Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP). O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) também assina o documento.

Centrais sindicais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, além de movimentos sociais como a Coalizão Negra por Direitos e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também estão entre signatários. Outros autores são associações de classe, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. É o chamado “abraço dos afogados”. Wuer melhorar o Brasil? Basta não eleger os nomes envolvidos em mais essa palhaçada da oposição irresponsável ao Brasil (é o verdadeiro prejudicado por essa insanidade).

  2. Esses sem futuro e essas centrais sindicais habitadas por sem futuros, deveriam ir trabalhar, ao invés de ficar com essas cachorradas políticas que não levam o Brasil a lugar algum.

  3. Parabéns BG. Vc “esqueceu” os partidos de DIREITA e os Políticos do CENTRÃO que assinaram o tal pedido.

  4. A bolsa de valores do congresso tem mais um dia de alta. Os olhos do centrão brilham com os cifrões a mais que eles vão querer pra sentar em mais um pedido de impeachment.

  5. Vai fazer exatos 3 anos que estes bando de corruptos pedem e esbravejam por impeachment do presidente. Isso são um bando desocupados de sem vergonha e sem credibilidade, sabe quando irão conseguir nunca. Chorra cambada de trouxas.

  6. Quando esse magote de gente ruim tiver de um lado, corra pro outro. Vá com fé que não tem erro.

    1. Aqui pra onde correr o bicho pega. Do outro lado tem o Bozo e sua quadrilha.

  7. O CENTRÃO só solta as tetas de Boldonaro , quando delas nnão ao sair mais leite

  8. Vendo de quem vem o pedido, o Véio Bolsonaro tá rindo, cagando e andando.
    A sanha por dinheiro público, deixa essas pestes ouriçadas .

    1. Imagino a caganeira dele, deve até reativar a colostomia.

  9. Interessante como tem parlamentares achando que o povo é burro. O impechemnet de Fátima é mais fácil sair que os processos de Bolsonaro. Suspeita kkkkkkk, agora Fátima onde foi parar os 5 milhões isso não precisa bem investigação.

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Saúde

Líderes parlamentares cobram abertura de leitos de UTI no Maria Alice Fernandes

Foto: ALRN/João Gilberto

O horário destinado aos líderes partidários na sessão ordinária desta quarta-feira (31) realizada através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por temas que interessam diretamente à população do Estado. O primeiro deputado a se pronunciar no horário foi o Subtenente Eliabe (SDD) que falou sobre uma visita realizada ao Hospital Maria Alice Fernandes, para entender o fato de haver, naquela unidade de saúde, 20 leitos de UTI Neo Natal prontos para funcionar há mais de seis meses e estes continuarem fechados.

“Fazemos um apelo ao Governo do Estado para que coloque em funcionamento os 20 leitos de UTI Neo daquele hospital porque crianças estão morrendo enquanto aqueles equipamentos estão parados”, cobrou.

O parlamentar contou que, durante a visita, foi recebido pela diretora do Hospital Maria Alce, que informou que os leitos estão sem funcionar por falta de pessoal qualificado. “Conversamos com familiares de pacientes que necessitam dessas UTIs e que estão sem ter o que fazer. Não dá para aceitar e nem ficar calado. É preciso que encontre os caminhos para que esses leitos sejam colocados em funcionamento o mais rápido possível”.

O subtenente Eliabe destacou ainda o trabalho e a luta dos que fazem a Amico e colocou o seu mandato à disposição na luta pela vida. “O nosso mandato está à disposição para o bem da população do RN”, finalizou.

Seguindo o horário dos líderes o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um desabafo e mostrou-se preocupado com a situação da população carente do Rio Grande do Norte. “Assim como a população do meu Estado, eu estou doente. Não aguento ver o meu povo sofrendo tanto com esse descaso na saúde. Tem gente morrendo de fome, nas filas dos hospitais, aguardando vaga nas UTIs”, desabafou.

O parlamentar fez um apelo à governadora para que tome providências. Nelter destacou que o desemprego e a guerra psicológica, promovida pela pandemia tem matado muita gente.

Seguindo, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) agradeceu ao Governo do Estado por ter tido a sensibilidade de sancionar dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 10858 que nomina o dia 13 de fevereiros como o Dia do Psicólogo no RN. O segundo foi o Projeto de Lei Nº 10862 que obriga que todos os processos licitatórios do Governo do Estado sejam transmitidos em tempo real.

“O nosso mandato tem se preocupado com a transparência dos atos públicos do Poder Executivo.O cidadão vai poder acompanhar ao vivo as licitações de todos os processos. Agradecer ao Governo do Estado pelo reconhecimento da importância desses projetos”, disse.

Ubaldo Fernandes agradeceu aos colegas deputados que hoje aprovaram o projeto da vacina ao vento. “Essa Lei, depois de sancionada pela Governadora, pune os profissionais de saúde que burlarem o cidadão no momento de imunização da vacina”, explicou.

Finalizando o espaço destinado aos líderes partidários, o deputado Francisco do PT iniciou a sua fala dirigindo-se ao Subtenente Eliabe sobre os leitos de UTI Neo Natal. “Quero prestar uma informação e um esclarecimento. O Governo finalizou agora o processo para contratação de médicos especialistas, mas é preciso destacar que existe uma carência desses profissionais. A secretaria e o Governo do Estado não têm medido esforços para que esses leitos sejam abertos assim como outros no interior do Estado”, ponderou.

Sobre o desabafo e relato do deputado Nelter Queiroz, o parlamentar comentou que “quase todo mundo que está no legislativo e nunca passou pelo executivo sempre tem a solução, mas na verdade os problemas do dia a dia são mais complicados do que parecem”.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Mandem um expediente para o Governador Dr. Laís Íon Comitê Marise, só eles vão autorizar esse troço.

  2. A Governadora Fátima Bezerra PT já disse que abrir UTI não resolve.
    Pra ela o que resolve é a força da repressão policial contra trabalhadores e empresários.
    #FORA FATIMA BEZERRA

    1. Kkkkkkkkkk

      Fala nada com nada e ainda por cima é insistente.

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Política

Em reação a caso Daniel Silveira, PEC na Câmara dificulta prisão de parlamentares

A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de resolução e um projeto de lei que, se aprovados pelo Congresso, vão tornar muito mais difícil que um parlamentar seja preso.

As mudanças preveem, entre outros pontos, que seja instruído uma espécie de “juiz de garantias” no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: o ministro que decretar a prisão contra um parlamentar não pode ser aquele que irá julgar a ação.

As alterações são propostas por oito parlamentares que participam de um grupo criado por Arthur Lira (PP-AL) como resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na semana passada.

O projeto de lei de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) altera a lei 8.038 de 1990 que trata dos procedimentos de ações que correm no STF e no STJ. A proposta altera a legislação para dizer que o relator do inquérito “não poderá atuar como relator da instrução”. Na prática, segundo ministros e parlamentares ouvidos pelo blog, cria-se o juiz de garantia para os parlamentares – a figura foi criada no projeto anticrime, em 2019, mas a sua aplicação foi suspensa por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, hoje presidente do STF.

Com a mudança, o artigo 2º da lei passaria a ser: “O relator do inquérito, escolhido na forma regimental, não poderá atuar como relator da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal.”

Também há alteração no artigo 7º: “Recebida a denúncia ou a queixa, os autos serão remetidos ao relator da instrução, que designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.”

De acordo com ministros do STF, a tendência é que este ponto tenha sua constitucionalidade questionada no Supremo – e seja derrubado.

As mudanças, tanto na PEC como nos projetos de lei e resolução, seguem a lógica de tornar a prisão de um parlamentar mais complicada. Fica proibida a prisão dos parlamentares por opinião ou voto. Mesmo que o parlamentar cometa um crime ao fazer o uso das palavras, ele só responderá pela cassação do mandato no Conselho de Ética. O parlamentar também não poderá mais ser afastado do seu mandato por decisão monocrática – a ação deverá ter a chancela do plenário do STF que depois submete a decisão à Câmara.

Outro ponto polêmico da proposta diz respeito à prisão do parlamentar. Ela pode acontecer por decisão monocrática, já que a Constituição fala em flagrante, mas o deputado ou senador ficará preso com a Polícia Legislativa, até que audiência de custódia com o juiz ocorra. Também o Congresso é quem decidirá onde o deputado cumprirá a prisão preventiva (que passa a ser prevista depois do flagrante).

Blog da Julia Duailibi  – G1

Opinião dos leitores

  1. Esta poderá ser a legislatura com maior número de parlamentares individualistas e desajustados.

  2. Aqui no Brasil bandidos elaboram legislação penal para se proteger. Se essa PEC passar, vai ser praticamente impossível punir os corruptos encastelados na Câmara e no Senado. Viva a IMPUNIDADE!

  3. A câmara dos deputados sempre legislando em causa própria. Neste quesito há uma velocidade incrível. Para projetos para população é de uma lentidão sem tamanho!

    Projetos como imunidade parlamentar e aumento de salário são as pautas preferidas da turma do colarinho branco!

  4. Sem o Moro, fica mais longe se punir um phd em corrupção, quase impossível, prá não ser otimista, impossível. Aí meu amigo, é baderna, agora só dos grandes.

  5. Agora lascou tudo, vai ser liberado tudo e nenhum será preso pelas suas desonestidades. Ninguém pode está acima da lei, eles serão excessões? E a constituição como fica? Vai ser rasgada?

  6. O que interessa é criar uma lei reduzindo o.mandato do STF para quatro anos e obrigatoriamente, serem juiz de carreira. Nada de se aposentarem com 75 anos. Aí sim, é um absurdo.

  7. Tanta coisa pra se preocupar e quase nunca um parlamentar eh preso, mas eles trabalham pra se proteger ainda mais… Eh a nova política!

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Política

Ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresenta políticas públicas aos prefeitos e parlamentares do RN

Foto: Divulgação

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reuniu nesta segunda-feira (18) prefeitos, parlamentares estaduais e federais do Rio Grande do Norte, para apresentar as políticas públicas em telecomunicações e radiodifusão.

Durante o evento, o ministro destacou o Programa Wi-Fi Brasil que leva internet a quem mais precisa, em locais de difícil acesso, zonas rurais e áreas distantes de centros urbanos, que tem como meta chegar a mais de 40 milhões de brasileiros. Fábio garantiu que todos os 164 municípios potiguares serão atendidos com 2 a 5 pontos de internet banda larga gratuita para a população.

“O presidente Bolsonaro tornou a internet um serviço essencial. E nós temos que levar internet a quem não tem. Estamos levando primeiro o programa Wi-Fi Brasil e, por intermédio dos prefeitos e deputados, localizamos comunidades, escolas rurais ou unidades básicas de saúde que não têm acesso nenhum para levar a conectividade. Com o investimento do leilão do 5G, em poucos anos vamos conseguir cobrir 100% de internet em todo o Brasil, também via fibra ótica”, enfatizou o ministro Fábio Faria.

Além da apresentação dos programas relativos à massificação e democratização da internet, desburocratização e simplificação de leis do setor, o Ministério das Comunicações também disponibilizou sua equipe técnica para orientar os gestores locais sobre a adesão ao Programa Wi-Fi Brasil para novos pontos em 2021.

O Governo Federal já beneficiou cem municípios no Rio Grande do Norte, com um total de 292 pontos de conexão gratuita, de alta velocidade e ilimitada. Destes, 233 estão em escolas públicas.

Participaram do evento do MCom mais de 70 prefeitos; os deputados federais Benes Leocádio, Carla Dickson, João Maia, General Girão; os deputados estaduais Gustavo Carvalho e Tomba Farias; o prefeito da capital Natal, Álvaro Dias; O presidente da Federação dos Municípios – Femurn, Prefeito Babau; e o ex-governador Robinson Faria.

Opinião dos leitores

  1. Outro insignificante. A única coisa que sabe fazer é instalar internet em obra… Melhor que ele, a Cabo Telecom faz.

    1. Rapaz, tu não trabalha não? É encostado onde, pra poder passar o dia todo bostejando aqui?

    2. Esse está sem ter aula o partido colocou para passar o dia falando besteira.
      Enquanto Lula roubava e mentia, Bolsonaro coloca internet no Brasil todo.
      Cabotelecom coloca se você pagar.
      Bolsonaro coloca de graça..
      Os jumentos vão à loucura…

  2. Nosso futuro Senador da República e tbm presidente do Senado Federal.
    Rogério Marinho futuro governador.

    1. Se toca boneca!!
      Rogério não ganhou pra deputado, vai ser eleito governador… Só se for governador do curral da boiada ??

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Política

Para parlamentares, projeto de Bolsonaro é tornar Moro inelegível

Parlamentares que acompanham o duelo entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro avaliaram nesta quarta-feira (3) ao blog que o projeto do governo é inviabilizar a carreira política do ex-ministro da Justiça, com foco na eleição presidencial de 2022.

Moro, diferentemente de um adversário de esquerda, racha a base de Bolsonaro — por isso, o presidente prefere antagonizar com Lula, por exemplo.

Porém, desde que saiu do governo e passou para o lado de inimigos de Bolsonaro, Moro virou pré-candidato à Presidência em 2022. O Planalto tem certeza de que o ex-ministro quer suceder Bolsonaro no Planalto e, por isso, quer desidratar o adversário.

O próprio entorno de Moro acredita que há uma “vingança” de Bolsonaro.

Chamou atenção de aliados de Moro a retomada de negociação pela procuradoria-geral da República (PGR) de delação premiada de Tecla Duran, como publicou o jornal “O Globo” nesta quarta. A PGR é órgão autônomo, mas a coincidência, para os aliados de Moro, não é gratuita. A delação havia sido arquivada em 2018. Segundo o jornal, no início de maio, após a saída de Moro do governo, foi assinado um termo de confidencialidade para formalizar a fase preliminar das tratativas de acordo.

Em nota divulgada nesta quarta, após a reportagem de “O Globo”, Moro disse que os relatos de Duran sobre a “suposta extorsão que teria sofrido” na Lava Jato, com envolvimento de um amigo pessoal seu, Carlos Zucolotto Jr., já foram investigados na PGR e arquivados. Moro afirma que o relato “não verdadeiro” prestado por acusado foragido teve destino “apropriado”: o arquivamento.

O ex-ministro da Justiça diz na nota que lhe causou “perplexidade e indignação” que a investigação arquivada tenha sido retomada pela gestão atual da PGR, que é comandada por Augusto Aras.

Segundo o blog apurou junto a fontes da PGR, há 90 dias as conversas entre a PGR e Duran foram retomadas. Nos bastidores, Aras rechaça insinuações de que o Ministério Público estaria à disposição de Bolsonaro para se vingar de Moro — e que jamais permitiria o uso político da instituição.

Já interlocutores de Moro não descartam, inclusive, que ele vire alvo de buscas, o que classificam como uma operação para desconstruir a sua imagem de símbolo de combate à corrupção.

Por isso, senadores que acompanham os lances e avanços da guerra entre Bolsonaro e Moro avaliam que o projeto Bolsonaro é tornar Moro inelegível em 2022.

Para isso, por exemplo, Moro precisaria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, condenado por órgão colegiado.

Andréia Sadi – G1

Opinião dos leitores

  1. Duelo ? Kkkkkkkk, que ironia. Hoje no país não tem político para enfrentar Jair Bolsonaro para Presidente em 2022. A ficha limpa do nosso Presidente está garantida até 2026, no mínimo , se Deus quiser será renovada para 2030

  2. Ninguém se engane: Moro não elege ninguém, mas é ótimo para deseleger que é uma beleza.

  3. O país numa situação dessa e o estúpido só pensarem eleição. E o pior é que os ignorantes acham certo.
    É muito atraso.

  4. Pelo que o presidente está provocando durante a pandemia qdo reiteradamente icentiva as pessoas a descumprirem as medidas de distanciamento social, quem está correndo o risco de ficar inelegível é ele.

  5. Moro tem meu voto e tenho visto muitas pessoas defendendo o nome dele para presidente em 2022. É notório que a direita e a esquerda estão trabalhando para fragilizar o nome de Moro.

  6. Ahhhhhhhhh, agora eu entendi porque é que os bolsominions e os petralhas se amam tanto, kkkkkkkk…..

    1. Toim, onde será o proximo show de humor? Suas piadas são excelentes.

    2. Se ele não tivesse voto pra concorrer pra presidência, o MITOmaníaco não teria medo de Moro…

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Política

Coronavírus: parlamentares apresentam sugestões ao Governo do Estado

Foto: Eduardo Maia

Na sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (7), os deputados mais uma vez alertaram para a gravidade da pandemia e fizeram algumas sugestões e cobranças ao governo estadual. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou o fato do Detran estar cobrando juros nas parcelas de IPVA atrasadas e sugeriu a prorrogação da data para pagamento ou a retirada dos juros.

“A cobrança é de juros abusivos. O governo, além de não ter sensibilidade para as dificuldades que estão sendo enfrentadas por todos, cobra um juro exorbitante sobre a tarifa”, criticou o parlamentar, que citou o caso de uma parcela no valor de R$ 744 reais, paga com 21 dias de atraso e juros de quase R$ 70 reais.

Outra crítica do deputado foi quanto ao não pagamento, até o momento, do piso do magistério aos trabalhadores da Educação. O deputado disse que está havendo uma inversão de valores, quando o Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sinte) envia ofício para o Gabinete Civil para que as negociações acerca do piso sejam paralisadas, conforme o secretário de Planejamento, Aldemir Freire informou aos parlamentares.

Gustavo Carvalho sugeriu ainda que o governo estadual auxilie financeiramente os municípios, a exemplo do que o Governo Federal vem fazendo com os Estados. “O secretário afirmou que a compensação está sendo fundamental para os estados, então por que não faz o mesmo com os municípios, em relação ao Fundo de Participação dos Munícipios (FPM) como pedimos”, defendeu.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chamou a atenção para o aumento de casos da Covid-19 no RN e no País, com o Brasil estando em 6º lugar entre os que têm mais casos de Coronavírus. Vivaldo, no entanto, disse que muitos gestores estão se desentendendo politicamente, quando o momento é grave e requer união.

“A gente liga a TV e vê o governador de São Paulo, João Dória, ou o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel brigando com o presidente Jair Bolsonaro e não é hora de briga”, ponderou o deputado. Vivaldo Costa afirmou que a governadora Fátima Bezerra vem recebendo críticas, mas está fazendo o melhor. “Fátima tem uma equipe séria e competente, com cientistas, pessoas estudiosas e da UFRN, então cada medida que vai tomar, como o isolamento social, tem base científica”, afirmou o deputado.

Líder do governo na Casa, o deputado George Soares (PL) apresentou sugestão para que o Executivo, ao acatar sugestões dos parlamentares em forma de projetos de lei, passe a dar crédito ao autor da ideia.

Mossoró

A cobrança por mais transparência da prefeitura de Mossoró foi destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Para a parlamentar, “a prefeita usa as redes sociais para se apropriar das ações do governo e dizer que a prefeitura é quem está fazendo”. Segundo Isolda, falta a informação de que a parceria é com o Governo do Estado. “A governadora nunca esquece de dizer a parceria com a prefeitura, mas o contrário não acontece”, destacou Isolda. A parlamentar cobrou da prefeitura “que seja mais enérgica”, pois Mossoró está respondendo por um grande percentual de infectados e mortos. “As medidas deviam estar sendo mais severas, a classe trabalhadora que faz a roda girar precisa dos leitos quando adoecer”, afirmou.

“Sugiro que a prefeitura tenha mais transparência e seja honesta com os acontecimentos e com o que tem sido feito lá em Mossoró, falar da abertura dos leitos do Tarcísio Maia sem citar o governo é ocultar sua presença e no mínimo desonesto”, criticou.

Distribuição de máscaras

A contratação, pelo governo, de pequenas fábricas para a confecção de cerca de 7 milhões de máscaras para serem distribuídas à população foi um dos assuntos que o deputado Francisco do PT destacou. O parlamentar enalteceu a iniciativa tanto pela questão econômica, beneficiando os pequenos empresários e costureiros, quanto do ponto de vista da proteção da população diante da Covid-19.

“Quero ressaltar a iniciativa, pois o governo demonstra sua preocupação com a vida e o povo potiguar. Mais máscaras serão entregues aos municípios carentes. Fica o meu agradecimento por essa iniciativa do programa RN Mais Protegido e aos trabalhadores que estão ajudando nessa parceria com a mão de obra instalada nessas oficinas de costura, ajudando a manter os empregos e rendas”, disse.

Com relação às recentes cobranças para que o governo estadual implante o piso do magistério, o deputado também afirmou ser a favor e disse que a governadora Fátima Bezerra tem total interesse em implantar esse direito. “Quem cobra do governo, tem que cobrar também de todas as prefeituras, independente de qual seja o partido. O Sinte tem sido mais duro com o Estado do que com a prefeitura de Natal, pois não decretou greve, então vamos ser mais coerentes”, disse o parlamentar.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) solicitou que todos os projetos que já tramitaram pelas Comissões do Legislativo do RN sejam apreciados pelo Colegiado de Líderes. “Temos muitos projetos importantes e é preciso que o colegiado se reúna para analisar as matérias que deverão ir a plenário”, disse.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Quando é que essa Governadora vai providenciar LEITOS DE UTI e RESPIRADOUROS para a população, está esperando O QUÊ?
    O GOVERNO FEDERAL já mandou o dinheiro, quase 15 milhões, FALTA O QUE AGORA?
    Está esperando juntar corpos nos hospitais. CHEGA DE INCAPACIDADE PARA AGIR.

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Política

Executiva do PSL decide suspender e advertir 16 deputados, mas não expulsará parlamentares

Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a recomendação da Executiva do PSL foi pela suspensão por 12 meses. Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

A Comissão Executiva do PSL decidiu não expulsar nenhum dos deputados com processos disciplinares abertos pelo Conselho de Ética da sigla, depois da crise aberta pelo rompimento entre a cúpula do partido e o presidente Jair Bolsonaro . Em reunião na manhã desta quarta-feira, o colegiado optou por recomendar advertências e suspensões a 16 parlamentares. A decisão ainda precisa ser validada pelo Diretório Nacional do partido, que se reúne na próxima segunda-feira.

No caso de 12 deputados, a recomendação foi pela suspensão de atividades parlamentares.Isso significa que, se o diretório validar, eles devem perder a indicação para integrar comissões da Câmara, para relatar projetos, entre outros. Já outros quatro deputados devem receber uma advertência por escrito. Para Guiga Peixoto (SP) e Luiz Ovando (MS), a recomendação foi pelo arquivamento de seus casos.

O segundo vice-presidente da sigla, o deputado federal Júnior Bozella (SP) afirmou que as punições variam de deputado para deputado.

– As suspensões são diferentes para cada caso. Teve deputado com três meses [de suspensão], com seis meses – disse o paulista, que não citou nominalmente nenhum dos suspensos.

No caso de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, por exemplo, a recomendação foi pela suspensão por 12 meses. Já os deputados Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR) e Luiz Philippe (SP) tiveram recomendação para suspensão de seis meses.

– Ou seja, são sujos o suficiente para tentar calar uma deputada que não cometeu crime algum, mas não são corajosos o suficiente para me expulsar? – reagiu Zambelli.

O Globo

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Política

Senador Jean Paul Prates (PT-RN) vota favorável para o COAF sair das mãos de Moro

Painel de votação – transferência do Coaf da Justiça para a Economia — Foto: Fernanda Calgaro/G1

Quatorze parlamentares de comissão no Congresso votaram, nesta quarta-feira (9), pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Os outros 11 membros da comissão votaram contra a mudança.

A transferência faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto da ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

Saiba como votaram os deputados:

A FAVOR DA TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Ciro Nogueira, senador (PP-PI)

Nelsinho Trad, senador (PSD-MS)

Jean Paul Prates, senador (PT-RN)

Rogério Carvalho, senador (PT-SE)

Jayme Campos, senador (DEM-MT)

Valtenir Pereira, deputado (MDB-MT)

Elmar Nascimento, deputado (DEM-BA)

Celio Silveira, deputado (PSDB-GO)

Arthur Lira, deputado (PP-AL)

Marx Beltrão, deputado (PSDB-AL)

Subtenente Gonzaga, deputado federal (PDT-MG)

Alexandre Padilha, deputado federal (PT-SP)

Luiz Carlos Motta, deputado federal (PR-SP)

Camilo Capiberibe, deputado federal (PSB-AP)

CONTRA A TRANSFERÊNCIA PARA O MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fernando Bezerra Coelho, senador (MDB-PE)

Simone Tebet, senadora (MDB-MS)

Antonio Anastasia, senadora (PSDB-MG)

Rose de Freitas, senadora (PODE-ES)

Juíza Selma, senadora (PSL-MT)

Randolfe Rodrigues, senador (Rede-AP)

Alessandro Vieira, senador (Cidadania-SE)

Otto Alencar, senador (PSD-BA)

Filipe Barros, deputado federal (PSL-PR)

Diego Garcia, deputado federal (PODE-PR)

Daniel Coelho, deputado federal (Cidadania-PE)

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Fiquem atentos a esses nomes, Moro querendo moralizar e esses caras, desmoralizando, o crime organizado e a lavagem de dinheiro agradece, entre eles está o nosso Francês Carioca sem votos, dono de um só mandato, Jean Paul Prates.

  2. Sempre que o PT escolher uma posição, o certo está do lado oposto. É incrível como esse partido só escolhe o errado, o ilícito o que for na contramão da honestidade.

  3. Vocês venceram petralhas, eram isso que queriam, contribuição enorme pra a continuidade da corrupção desenfreada, os bandidos estão rindo a toa.

  4. Quando que um PeTralha votou a favor do povo, isso não é novidade, a corrupção agradece. Vergonha.

  5. Será que é pecado achar que esses que votaram para tirar do MJ estão morrendo de medo da caneta do Moro?
    Ficou feio, Ciro Nogueira, Padilha….

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Política

Congresso paga viagens e parlamentares emendam Carnaval

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Embora o feriado prolongado de Carnaval só comece amanhã, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior pagas com dinheiro público, revela reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O principal destino foi Barcelona, na Espanha, um dos locais mais turísticos da Europa.

A cidade recebeu, até ontem, o Mobile World Congress, evento sobre tecnologia que atraiu o interesse de nove parlamentares. Entre eles o senador Espiridião Amin (PP-SC) e a mulher dele, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Nas redes sociais dela é possível assistir a um vídeo do senador se divertindo com óculos de realidade virtual durante o evento.

Câmara

Embora o feriado prolongado de Carnaval só comece amanhã, ao menos dez deputados e senadores emendaram ou pretendem emendar os dias de folga com viagens ao exterior pagas com dinheiro público, revela reportagem publicada nesta sexta-feira (1º) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. O principal destino foi Barcelona, na Espanha, um dos locais mais turísticos da Europa.

A cidade recebeu, até ontem, o Mobile World Congress, evento sobre tecnologia que atraiu o interesse de nove parlamentares. Entre eles o senador Espiridião Amin (PP-SC) e a mulher dele, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Nas redes sociais dela é possível assistir a um vídeo do senador se divertindo com óculos de realidade virtual durante o evento.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Mais anos trabalhando pra se aposentar, vai servir pra isso, e outras mordomias desses que se intitulam de funções de estado.

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Política

Proposta extinguirá aposentadorias especiais: futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

 

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Diversos

Senado pagou passagens de parlamentares que assistiram aos jogos do Mundial

Pelo menos dois senadores utilizaram passagens aéreas pagas pelo Senado para verem jogos da Copa do Mundo: Anibal Diniz (PT-AC) e Cidinho Santos (PR-MT), suplente de Blairo Maggi, licenciado desde março para cuidar de seus negócios. Diniz mandou a conta das três passagens aéreas, R$ 2.988,27 no total, referentes à ida a dois jogos, para o Senado quitar. Já o senador Cidinho gastou R$ 1.044,53 numa passagem de São Paulo para Cuiabá, após assistir ao jogo de abertura da Copa do Mundo.

Diniz gastou R$ 1.431,25 para voar de Brasília a São Paulo em 12 de junho, a tempo de ver a partida entre Brasil x Croácia, na abertura da Copa, no Itaquerão. Voltou a Brasília no mesmo dia, tendo pago R$ 535,47 pelo trecho. Diniz foi a mais dois jogos: Brasil x Camarões, em Brasília, em 23 de junho; e na última terça-feira, no Mineirão, onde assistiu à derrota do Brasil para a Alemanha. Só para voar de Brasília a Belo Horizonte, gastou R$ 1.021,55. Sem que sua assessoria conseguisse um voo para voltar à capital federal, e sem querer aguardar na lista de espera, o petista fez o trajeto de ônibus, pagando cerca de R$ 130, nesse caso, pago do próprio bolso.

Santos viajou de Cuiabá a Brasília em 10 de junho com a verba indenizatória — dinheiro a que os parlamentares têm direito para compromissos relacionados ao mandato — para trabalhar no Congresso. No dia seguinte, viajou a São Paulo com recursos próprios. Porém, fez o trajeto de São Paulo a Mato Grosso com dinheiro público: R$ 1.044,53.

DINIZ DIZ QUE NÃO DEVOLVERÁ DINHEIRO

Diniz disse ao GLOBO que, em sua opinião, não extrapolou o uso de recursos públicos comprando passagens aéreas. Argumentou ter ido aos três jogos a convite da CBF porque integra a Subcomissão de Acompanhamento da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas de 2016.

— Usei as passagens para ir institucionalmente a um evento organizado pelo governo brasileiro e pela CBF — disse o senador, que não pretende devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A subcomissão citada por Diniz foi criada pelos senadores em 15 de março de 2011. Alguns dias depois, eles aprovaram um cronograma de trabalho que previa reuniões e audiências públicas com ministros, governadores, prefeitos, presidentes dos tribunais de contas das cidades escolhidas para sediar os jogos e com a Controladoria Geral da União. Essa subcomissão, no entanto, se reuniu apenas três vezes até hoje; o último encontro ocorreu há mais de dez meses, em 13 de agosto de 2013, quase um ano antes da realização da Copa. Na ocasião, os senadores ouviram o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, sobre o andamento das obras.

Desde abril deste ano, a subcomissão sequer tem um presidente, já que Sérgio Souza (PMDB-PR) deixou o Senado com o retorno da titular do mandato, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Diniz é vice-presidente e também não não assumiu o posto. O petista, como Souza, não se elegeu senador, era primeiro suplente. No entanto, ele completa agora quatro anos de mandato, já que o titular Tião Viana (PT-AC) foi eleito governador do Acre em 2010.

Em 2012, Diniz foi escolhido pela bancada do PT, por unanimidade, vice-presidente do Senado, posto que ocupou até ser substituído ano passado por outro representante do Acre, o senador Jorge Viana (PT).

Depois de viajar cerca de dez horas de ônibus de Belo Horizonte a Brasília, Diniz subiu à tribuna do Senado para falar sobre a experiência e sobre a derrota acachapante da seleção brasileira para a Alemanha.

— Não sou do tipo que me escondo por trás dos fracassos. Gosto de debater as situações na alegria e também na adversidade. Infelizmente, foi a vez de a vítima ser o Brasil. E lamentamos também pela humilhação, porque 7 a 1 é um placar não usual, é um placar absolutamente excepcional —discursou.

O petista é um dos mais assíduos no plenário em dias sem votação. Procura presidir as sessões quando o presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) ou o vice, Jorge Viana, não estão na Casa. E costuma discursar na tribuna.

O senador Cidinho Santos disse que não teve a intenção de usar dinheiro público para viajar atrás da seleção brasileira. Após consultar sua assessoria e a agência contratada para comprar suas passagens, afirmou ao GLOBO que houve uma confusão por parte da agência e que devolverá o valor pago pelo Senado. A assessoria do senador enviou um documento da agência mostrando que os demais trechos que envolviam a ida a São Paulo, para a abertura da Copa do Mundo, foram comprados com recursos do senador. Além do jogo Brasil x Croácia, Santos foi a mais três partidas da Copa, todas em Cuiabá: Chile x Austrália, Japão x Colômbia e Nigéria x Bósnia. Os ingressos, afirmou o parlamentar, foram uma cortesia de uma das empresas patrocinadoras da Copa do Mundo, o Grupo Marfrig, produtor de carnes.

USO IRREGULAR DE AVIÕES DA FAB

Ano passado, na Copa das Confederações, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para levar sua noiva, parentes e amigos ao Rio de Janeiro para assistirem à final entre Brasil e Espanha, no Maracanã. Alves e os familiares postaram fotos nas redes sociais, despertando atenção.

Após noticiado o episódio, a assessoria do deputado informou que ele devolveria o dinheiro. Foi feito um cálculo para estimar os gastos, chegando a R$ 1,5 mil por ocupante do avião da FAB. Outro episódio de uso irregular da aeronave, recentemente, foi protagonizado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Em dezembro do ano passado, o peemedebista requisitou um avião da FAB para ir a Pernambuco, onde fez um implante capilar.

O Globo

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Política

Senado esconde da população relatório secreto de faltas dos parlamentares

O Senado garante ter transparência na divulgação das faltas dos parlamentares, mas a prática é bem diferente. Enquanto os senadores recebem um relatório de assiduidade dos senadores com o total de presença, faltas e sessões deliberativas e extraordinárias de cada um, a população em geral precisa recorrer a cálculos estatísticos para conseguir a mesma informação.

Congresso em Foco obteve, de forma exclusiva, um exemplar do relatório produzido pela Secretaria Geral da Mesa. O documento mostra o quantitativo mensal de assiduidade cada senador, semelhante ao feito pela Câmara. O total da coluna “DOR” contém número de sessões deliberativas de um determinado mês. Nela, há mais quatro itens importantes: “NComp” diz quantas faltas foram injustificadas; o “Justif” contabiliza as ausências justificadas; e o “Pres” revela o número de anotações de presença. A coluna “DEX” informa os mesmos dados, mas referentes a sessões deliberativas extraordinárias.

O documento demonstra que a Casa produz um relatório de assiduidade dos senadores, mas o mantém em segredo. O Senado mantém o silêncio sobre o motivo de não revelar o número de faltas dos 81 senadores. Essa pergunta foi feita pela reportagem há uma semana, questionando também os motivos da ausência de divulgação de informações de interesse público que foram solicitadas por grupo de jornalistas em 2011. Como mostrou o site, dois anos depois de pedidos por mais transparência na Casa, só metade das solicitações foram atendidas.

Veja o documento inédito

No exemplar obtido pelo site, um senador participou de oito sessões deliberativas em julho de 2012. Esteve presente em seis delas, faltou a uma sem justificar e teve uma falta justificada. Houve cinco sessões deliberativas extraordinárias. Ele participou de todas.

 

Congresso em Foco

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Educação

Parlamentares se reúnem com ministra da Educação e pedem negociação para fim de greves

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou, na tribuna da Câmara, que 16 parlamentares integrantes das comissões  de Educação e Cultura e de Trabalho, reuniram-se nesta quarta-feira (1º)  com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para renovar o apelo para que o Governo Federal, a exemplo da proposta para os docentes, igualmente faça proposta  para os servidores técnicos administrativos da universidades, que estão em greve há mais de 50 dias.

“É urgente que o Governo Federal apresente uma melhoria salarial e profissional também para os técnicos administrativos”, disse Fátima, que integrou a comitiva.

Segundo a deputada, com a expansão do ensino superior e de educação profissional em curso nesses últimos dez anos,  é necessário avançar na política de valorização salarial e profissional dos docentes e dos técnicos administrativos.

“Afinal de contas, são essas duas categorias que fazem funcionar as universidades e os institutos federais em nosso País”, sustentou.

Ainda segundo Fátima Bezerra, o único caminho para resolver o problema da greve é o diálogo, “mas o diálogo com proposta concreta, objetiva”, sugeriu.

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Jornalismo

Verba de gabinete: Pela segunda vez consecutiva Nélter é o mais gastador e Larissa a mais econômica

Saiu a mais nova prestação da Assembleia Legislativa referente ao mês de junho. Tudo está disponível no Portal da Transparência da Casa. Entre os principais itens da prestação está a dos deputados estaduais com a verba de gabinete, que é aquela em que o parlamentar gasta em função do exercício do mandato, apresenta a nota com os gastos e tem o valor restituído, já que esta verba tem carater indenizatório. O valor limite para o ressarcimento de cada deputado é de R$ 24.057,90. O que passa disso, fica por conta do próprio deputado.

Repetindo o mês de maio, o líder de gastos no mês de junho foi o deputado estadual Nélter Queiroz e a líder em economicidade foi a deputada Larissa Rosado. Nélter apresentou, neste mês de junho, R$ 25.054,93 em notas fiscais, enquanto Larissa apresentou quase a metade: R$ 15.153,04.

Confira a lista completa:

 1- Nelter Queiroz
Gasto total: R$ 25.054,93
Maior gasto: R$ 6.000,00 (A & K LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA EPP)

2- Gustavo Fernandes
Gasto total: R$ 24.100,60
Maior gasto: R$ 5.300,00 (DIGICON ASSESSORIA LTDA.)

3- Hermano Morais
Gasto total: R$ 23.964,87
Maior gasto: R$ 6.000,00 (CASTIM & RABELO ADVOGADOS S/C)

4- Fernando Mineiro
Gasto total: R$ 23.964,61
Maior gasto: R$ 2.050,90 (POSTO FREI DAMIÃO LTDA.)

5- Getúllo Rego
Gasto total: R$ 23.917,60
Maior gasto:  R$ 3.592,61 (HOSPITAL DE OLHOS DO RN LTDA)

6- Dibson Nasser
Gasto total: R$ 23.865,41
Maior gasto:  R$ 7.020,00 (MP DA SILVA LTDA)

7- Ezequiel Ferreira
Gasto total: R$ 23.860,62
Maior gasto: R$ 10.500,00 (MP DA SILVA LTDA)

8- Vivaldo Costa
Gasto total: R$ 23.800,44
Maior gasto: R$ 3.402,00 (ALBUQUERQUE E CIA. LTDA)

9- Antonio Jácome
Gasto total: R$ 23.698,90
Maior gasto:  R$ 4.585,00 (LMC AUTO PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA)

10- Gesane Marinho
Gasto total: R$ 23.512,43
Maior gasto: R$ 6.000,00 (H E J SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA )

11- Raimundo Fernandes
Gasto total: R$ 23.330,00
Maior gasto:  R$ 9.200,00 (ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RODOLFENSE – ACERF)

12- Gustavo Carvalho
Gasto total: R$ 23.282,21
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (TRINDADE E CAVALCANTI ADVOGADOS S/C)

13- Gilson Moura
Gasto total: R$ 23.250,88
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 JOAO CLAUDIO F. DANTAS)
R$ 4.000,00 (DAYALLA VIEIRA FERNANDES )
R$ 4.000,00 (DALYANA OLYMPIA SAMPAIO ALVES)

14- Fábio Dantas
Gasto total: R$ 23.116,79
Maior gasto: R$ 4.000,00 (AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA – EPP)

15- Tomba Farias
Gasto total: R$ 22.989,02
Maior gasto:  R$ 2.800,00 (RÁDIO SANTA CRUZ AM LTDA)

16- Ricardo Motta
Gasto total: R$ 22.950,12
Maior gasto: R$ 6.000,00 (OESTE TROPICAL TURISMO)

17- Leonardo Nogueira
Gasto total: R$ 21.867,52
Maior gasto:  R$ 8.000,00 (NELITO LIMA FERREIRA NETO)

18- Agnelo Alves
Gasto total: R$ 21.810,52
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (GR DESIGN EDITORIAL LTDA.)

19- Márcia Maia
Gasto total: R$ 21.738,53
Maior gasto: R$ 4.750,00 (GRÁFICA E EDITORA RIO BRANCO LTDA)

20- Poti Júnior
Gasto total: R$ 21.741,91
Maiores gastos:
R$ 4.000,00 (F. JOSÉ DA COSTA – ME)
R$ 4.000,00 (FLAVIO R. ALVES DA SILVA ADVOCACIA)

21- José Dias
Gasto total: R$ 20.613,10
Maior gasto: R$ 2.500,00 (MARINHO PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22- Walter Alves
Gasto total: R$ 19.717,21
Maior gasto: R$ 5.500,00 (FOCOS MARKETING EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ME)

23- George Soares
Gasto total: R$ 19.348,65
Maior gasto: R$ 2.500,00 (CCA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA)

24- Larissa Rosado
Gasto total: R$ 15.153,04
Maior gasto:  R$ 5.000,00 (MERITUS ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA)

* Outros detalhes podem ser acessados clicando AQUI.

 

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Judiciário

Deputados aprovam em tempo recorder aumento para Juízes e Promotores

Reportagem da Tribuna do Norte mostra a eficiência dos nossos Deputados Estaduais para aprovar aumento para o Judiciário e para o MP. Enquanto isso os servidores…

Os deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram nesta quarta-feira, 13, um projeto de reescalonamento que se traduz em um reajuste dos subsídios de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. A matéria passou com sucesso pelo crivo dos parlamentares e longe dos ruídos provocados por servidores públicos. Na primeira tentativa de aprovar a proposta no legislativo, Sindicatos representantes do funcionalismo esboçaram uma reação em massa, caso a proposta fosse aprovada antes da implantação do plano de cargos e salários das categorias do Executivo, estes pendentes desde 2010. Com os ânimos alterados – somado ao apelo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que pôs em mesa as adversas condições financeiras do Estado –  as Associações dos Magistrados (Amarn) e dos Promotores do Ministério Público (Ampern) chegaram a retirar o pleito da pauta de votação da AL, alegando aprofundar o estudo do projeto. Mas por pouco tempo. Em poder dos parlamentares, o escalonamento foi referendado em tempo recorde, com o aval da Comissão de Finanças e Fiscalização – e por dispensa de tramitação das demais. E à unanimidade.

Alex RégisDeputados votaram os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público

O reescalonamento visa diminuir a diferença salarial de 10 para 5% entre a cadeia constituída por juízes e promotores de 3ª, 2ª e 1ª entrância, além dos que estão em início de carreira, os chamados substitutos. O teto  salarial hoje é o dos desembargadores e procuradores, que recebem R$ 24.117,64 ou 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os juízes e promotores de 3ª entrância, que dispõem de salário-base no valor de R$ 21.705,87 elevarão os vencimentos para R$ 22.911,75; os de segunda de R$ 19.535,28 para R$ 21.766,16; de 1ª de  R$ 17.581,75 para R$ 20.677,85; e enfim, os substitutos, de  R$ 15.823,57 para R$ 19.643,95. Além desses valores, ambas as categorias fazem jus a uma verba fixada este ano em R$ 5 mil/mês (valor para cada juiz/promotor), relativa à Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um benefício concedido administrativamente para pagamento de atrasados de um auxílio-moradia.

O reescalonamento, segundo a presidente da Arman, juíza Hadja Alencar, será implantado ao longo de quatro anos – a ideia inicial era três – e impactará os cofres do Tribunal de Justiça e Ministério Público, ao final, em aproximadamente R$ 15 milhões/cada. Segundo a magistrada os dividendos que darão mais musculatura aos salários no TJ/RN e MPE serão implementados a partir de setembro deste ano, para os que atuam na 3ª entrância; em 2013, para os de 2ª; em 2014, para os de 1ª; e em 2015, para os substitutos. Judiciário e Procuradoria argumentam que o pleito é plenamente absorvível nos orçamentos porque não há impedimentos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que ambos encontram-se em situação confortável perante os limites da lei. Desembargadores e promotores não serão beneficiados com o projeto.

Sob a mira dos servidores, resta à governadora Rosalba Ciarlini sancionar, vetar ou aguardar a promulgação da lei pela Assembleia Legislativa. O prazo se expira dia 03 de julho. A governadora foi procurada para comentar os impactos do projeto ao orçamento do Estado, mas não foi encontrada. O secretário chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, não atendeu e nem retornou às ligações.

‘Reescalonamento será em 4 anos’

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juíza Hadja Rayanne Alencar, explicou ontem que o reescalonamento é um pleito de 15 anos da magistratura. Além disso, afirmou, essa reestruturação na carreira foi feita em outros 22 Estados da federação. Ela enfatizou que ainda assim, sensíveis às difíceis condições financeiras do Estado, os juízes optaram por apresentar o projeto para implantar os reescalonamento em quatro anos, o que acredita ter tornado viável a proposta.

“Apresentamos o projeto ao Executivo exatamente levando em conta essa situação do Estado”, disse ela. Segundo Hadja, não houve sinalização por parte da governadora Rosalba Ciarlini que indicasse se a tendência é de veto ou sanção. A presidente da Amarn destacou que, se houver necessidade, os representantes da entidade poderão ter novas rodadas de diálogo com integrantes do Executivo.

A magistrada lembrou que, após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a matéria passará pela Consultoria Geral do Estado, que formalizará um parecer jurídico, antes de encaminhá-la para decisão final da governadora Rosalba Ciarlini.

Sobre os apelos da chefe do Executivo, que anteriormente havia externado preocupação com a disponibilidade financeira para implementar os reajustes, a presidente da Amarn disse que o impacto encontra-se previsto no orçamento elaborado pelo Poder Judiciário para o exercício financeiro de 2012 e que, portanto, não se caracteriza em um custo extra.

Ela assinala que o impacto na folha de pagamento dos magistrados será de 0,78%. Hadja Alencar explica que o projeto de “parametrização”, como é denominado esse reescalonamento, foi feito de acordo com disponibilidades  financeiras e considerando a situação orçamentária do Judiciário.  A juíza observou que sem a reestruturação a carreira dos magistrados no TJ/RN tem sido menos atrativa do que nos estados onde a mudança foi implementada.

Alegações

Documento enviado pela Amarn à presidente do Poder Judiciário, desembargadora Judite Nunes, pelo então presidente Azevedo Hamilton  externou que “nunca nos 500 anos de história do Brasil, um promotor de Justiça ganhou mais que o juiz de Direito. Estamos a ponto de inventar essa insólita novidade, uma verdadeira jabuticaba potiguar”.

O documento se referia ao fato de o MP sair na frente e enviar a proposta à AL, o que tornaria os subsídios dos promotores maiores que os dos juízes. Na época, havia resistência por parte do TJ/RN – mergulhado no escândalo dos precatórios – de encampar o projeto.

MP aponta que há tendência nacional

Na exposição de motivos, assinada pelo procurador-geral Manoel Onofre Neto, destaca que a ideia já foi encampada por diversos Ministérios  Públicos do país, o que denotaria ser esta uma tendência nacional. Da mesma forma, ressaltou no documento, que o entendimento tem a salvaguarda do Conselho Nacional do MPE e do Supremo Tribunal Federal. Os aposentados e pensionistas da instituição também serão beneficiados. “O art. 93 da Constituição, aplicável ao Ministério Público por força do art. 129, § 4º, aduz que os subsídios dos membros serão fixados em lei e escolados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias, não podendo a diferente entre uma e outra ser superior a dez por cento ou inferior a cindo por cento”, disse o o texto do documento.

O projeto de lei do MPE prevê ainda o auxílio-alimentação para os procuradores e promotores em atividade, sob o argumento de equiparação de regras com os servidores.  O valor será fixado e regulamentado por ato do procurador-geral de Justiça, consideradas as disponibilidades orçamentárias e financeiras. Um dos mais fortes argumentos encaminhados pelo MP para aprovar a proposta na Assembleia é o fato de, mesmo elevando as despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seria preservada.

Opinião dos leitores

  1. Isso é uma grande falta de respeito com outras classes, como, professores, policiais e profissionais da saúde. É mais uma vergonha para nosso Estado!!!

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Jornalismo

Definidos os nomes dos parlamentares das comissões da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN definiu na manhã desta terça (10) a composição das oito Comissões Permanentes da Casa para a 2ª Sessão Legislativa da 60ª Legislatura. As Comissões são formadas pelos parlamentares e têm duração de um ano. Cada um dos 24 deputados é membro titular de uma comissão, com exceção de Ricardo Motta, cujo posto de Presidente da AL o impede de compor os quadros.

As Comissões podem ser de caráter permanente ou temporário; as Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições, submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar, assim como exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Já as Comissões Temporárias são constituídas com finalidade especial e que se extinguem ao final de cada legislatura, ou cessado o objetivo da sua formação, ou ainda quando expirado o tempo de duração.

Os cargos de presidente e vice dos grupos serão votados pelos seus membros em data a ser definida. As formações serão as seguintes:

1 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Titulares: Raimundo Fernandes (PMN), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

Suplentes: Dibson Nasser (PSDB), Leonardo Nogueira (DEM), Agnelo Alves (PDT), Hermano Morais (PMDB) e Tomba Farias (PSB)

2 – Comissão de Finanças e Fiscalização

Titulares: José Dias (PSD), Tomba Farias (PSB) e Hermano Morais (PMDB)

Suplentes: Gesane Marinho (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

3 – Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

Titulares: Fábio Dantas (PHS), Leonardo Nogueira (DEM) e Poti Júnior (PMDB)

Suplentes: Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM) e Walter Alves (PMDB)

4 – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Titulares: Márcia Maia (PSB), Gesane Marinho (PSD) e Gilson Moura (PV)

Suplentes: Gustavo Carvalho (PSB), José Dias (PDS) e Ezequiel Ferreira (PTB)

5 – Comissão de Minas e Energia

Titulares: George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT) e Nelter Queiroz (PMDB)

Suplentes: Vivaldo Costa (PR), Márcia Maia (PSB) e Poti Júnior (PMDB)

6 – Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social

Titulares: Agnelo Alves (PDT), Walter Alves (PMDB) e George Soares (PR)

Suplentes: Fábio Dantas (PHS), Nélter Queiroz (PMDB) e Larissa Rosado (PSB)

7 – Comissão de Saúde

Titulares: Antônio Jácome (PMN), Leonardo Nogueira (DEM) e Vivaldo Costa (PR)

Suplentes: Raimundo Fernandes (PMN), Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PR)

8 – Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior

Titulares: Ezequiel Ferreira (PTB), Gustavo Carvalho (PSB) e Dibson Nasser (PSDB)

Suplentes: Gilson Moura (PV), Tomba Farias (PSB) e Fábio Dantas (PHS).

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