Foto: CMN
Foi aprovada nesta segunda-feira(20) pela Câmara Municipal de Natal o projeto de licitação do transporte público da cidade. A matéria teve 93 propostas de alteração aprovadas e 22 rejeitadas das emendas anexadas ao projeto. Caberá agora ao prefeito Carlos Eduardo(PDT) sancionar ou vetar o texto. O chefe do executivo tem 5 dias para decisão.
Veja destaque na íntegra da CMN:
Está concluída a votação do projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público Natal. Na manhã de hoje (20), em sessão extraordinária, os vereadores de Natal terminaram a apreciação de 2013 emendas que foram apresentadas e, em seguida aprovaram o projeto. A matéria recebeu 231 emendas com 93 aprovadas e 22 reprovadas. Outras 86 foram retiradas e mais 30 ficaram prejudicadas, sem a necessidade de entrarem em discussão.
Entre as emendas aprovadas hoje, uma, da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), determina que o tempo de partida dos ônibus dos terminais não deve demorar mais que 15 minutos, com risco de penalidades previstas na lei em votação. Amanda também teve o aval para uma emenda que garante a contratação do maior número dos servidores atuais do serviço pelas empresas vencedoras da licitação. Uma terceira emenda da parlamentar determina que o Município envie ainda neste ano o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. A parlamentar também obteve sucesso com outra emenda que permite o transporte de estudantes pagando meia passagem apenas com a apresentação de comprovante de matrícula e documento de identidade.
Também foram aprovadas emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL) permitindo o transporte de animais (gato, cachorro) de até 10 kg nos ônibus, devidamente acomodados em caixas, com a apresentação do cartão de vacinação em dia e pagamento da passagem inteira (do animal). Outra emenda sua aprovada proíbe a cobrança da segunda via dos cartões de gratuidade a usuários que tenham sido roubados ou furtados. Em consenso com uma proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB) o valor da segunda via para usuários em outra situação deve ser equivalente ao valor de duas passagens inteiras. Sobre cartões de gratuidade, a proposta do vereador Dickson Júnior (PSDB) aprovada diz que o município deve pagar a primeira via para todos os usuários e não as empresas, como previa o texto original.
Os parlamentares aprovaram também emenda do vereador Aquino Neto (PROS) para que seja instalado nas portas de todos os veículos, de forma gradativa, no prazo de dez anos, mecanismo de travamento nas catracas para quando o veículo atingir a lotação. Além disso, a mesma emenda prevê que devem estar indicado nas portas o número de passageiros embarcados, obedecendo o limite de quatro passageiros em pé por metro quadrado. A adoção das paradas de ônibus por parte da empresa também recebeu o aval dos parlamentares. O vereador Paulo Freire (PROS) propôs que as empresas se responsabilizem pela padronização e manutenção dos pontos de ônibus. O edital de licitação vai conceder pontos extras a empresas que adotarem as paradas de ônibus.
De acordo com o presidente do legislativo municipal, Franklin Capistrano (PSB), com a conclusão da votação das emendas e do projeto, a Câmara Municipal deve concluir e enviar o texto final para o Executivo em até 5 dias úteis e esse terá 15 dias para analisar a matéria e, em caso de vetos, reenviar ao legislativo para deliberação dos vetos. “O projeto que está saindo da casa é o que a casa pôde aprovar e dar a população da cidade norteando o sistema de transporte público da cidade”, diz o presidente.
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