Judiciário

Conselho da OAB/RN aprova Ato de Desagravo ao advogado Tito Canto Neto

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou hoje (03) Ato de Desagravo ao advogado José Tito do Canto Neto, que sofreu agressões físicas e foi impedido de advogar no interior da 15ª Delegacia de Polícia, localizada em Ponta Negra, na madrugada do último domingo.

Durante a reunião do Conselho Seccional, o relator do processo, conselheiro Deywsson Gurgel, passou o áudio que o advogado Tito gravou dentro da 15ª DP, no momento em que sofreu agressões por parte de delegada e policiais. “Pelo áudio fica evidenciado o descumprimento do artigo 7º, III, da Lei Federal 8.906/94, além das agressões físicas e verbais”, ressaltou Deywsson.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade a realização de Ato de Desagravo, com data a ser definida para ter a participação de representante do Conselho Federal da OAB, por entender que houve abuso das autoridades policiais e violação de prerrogativas.

Já na próxima terça-feira (8), às 14h30, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a segurança pública e a violência contra os profissionais da advocacia.

Opinião dos leitores

    1. Concordo! Não é bom precisar de uma adv. Mas feliz daquele que pode contar com um na hora em que precisa.

  1. Por não precisar declarar de onde vêm seus "honorários" é que os ilibados advogados se transformaram numa peça fundamental nos esquemas de corrupção Brasil afora. O assustador é que a OAB continua sem se pronunciar com relação ao crescente número de escândalos envolvendo a participação atuante de seus profissionais. A população tem o direito de saber quais medidas estão sendo tomadas para que, como disse o colega Sérgio Nogueira, esse "profissionais" não continuem acobertados por uma entidade que diz estudar a Lei, mas que só prega os seus direitos e não os deveres perante a sociedade. A OAB é uma entidade que age puramente por conveniência, e já nem esconde mais isso.

  2. kkkkkkkkk….Esse "O NATALENSE" deve ser um "ADEVOGADU DUS INVOCADU", seu monstro mostre aí na legislação pátria vigente AONDE ESTÁ O DISPOSITIVO QUE ISENTA ADVOGADO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA? O SR APENAS INCRIMINOU A SUA "CRASSE", APENAS ATRIBUIU O CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL, POIS NÃO DECLARA SEUS RENDIMENTOS ESCUSOS E MUITO MENOS SONEGA O ISS, POIS NÃO EMITE NOTA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PARABÉNS "O NATALENSE" A OAB ESTÁ BEM REPRESENTADA PELO SR. E NÃO ESQUEÇA QUE ANALFABETO NÃO É QUEM NÃO SABE LER E, SIM QUE NÃO COMPREENDE O QUE LER! OS "ADEVOGADOS" ESTÃO USANDO SEUS CONHECIMENTOS JURÍDICOS PARA LASCAR A SOCIEDADE VEIA SOFRIDA!!!!

  3. Amigo, ou você não entendeu ou está se esforçando para não entender.
    TODOS os advogados envolvidos e presos nos últimos anos o foram por sua condição. Eles ocupavam cargo de Assessores Jurídicos ou correlatos, ou seja, ocupavam cargos que apenas a condição de advogado ou o pleno conhecimento jurídico decorrente dessa profissão, outrora tão respeitada, garantiria a presença neles.
    Por esse salutar debate, saciei a curiosidade de saber se há alguma regra que coloque um advogado preso e/ou condenado por corrupção na mira de alguma pena por parte da OAB e achei uma lei, a 8.906/94, que no inciso XVII do artigo 34 , prega a suspensão ao advogado que "tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;"
    Diga-me, respeitado colega, um advogado preso e/ou condenado por corrupção continua moralmente idôneo para exercer sua profissão? Você contrataria como advogado uma pessoa com essa passagem? A OAB não tem o dever de impedir que outras pessoas possam ser vítimas de advogados inidôneos? Se não tem, quem tem? A OAB tão cônscia dos direitos dos advogados, não mantém o mesmo padrão em relação aos deveres por qual razão? Por que não há a singela divulgação quanto as punições aplicadas a esses profissionais, afinal não é apenas a censura que deve ser secreta?
    O sol é o melhor detergente, como repete Joaquim Barbosa.

  4. Sérgio, o simples fato de ser advogado não significa nada. Se um médico pratica um homicídio "comum", digamos, tirando a vida de outrem com uma arma de fogo no meio de uma avenida, a profissão dele em nada se relaciona com o crime. abraços.

  5. Natalense, não espere defesa para Delegada ou para Polícia. Ao contrário, defenda a OAB quanto ao absoluto silêncio que ela faz em relação aos tantos advogados presos e alguns já condenados por crime de corrupção e desvio de recursos públicos.
    Quem quer respeito, primeiro se impõe o mesmo respeito.
    No IDEMA, para ficar no exemplo mais recente, mais um advogado foi preso. Alguma nota dizendo que irá abrir procedimento disciplinar? Em relação aos demais, a sociedade não tem o direito de saber se ao menos foi feito algo?
    Atualmente defender a OAB é igual a defender o PT.

  6. Cidadão, os advogados não precisam comprovar de onde vem seus honorários. Estude. Quero ver agora as defesas à policia e à delegada.

  7. Esse impoluto conselho formado pelos cidadãos exemplos da sociedade, DEVERIAM APROVAR um movimento LEGAL para os ADVOGADOS, especialmente, os conhecidos popularmente por "PORTAS DE CADEIA" e no meio jurídico se auto-intitulam de "CRIMINALISTAS", DECLARAREM a fonte de onde vem os numerário$ que os vagabundos bancam seus honorários, caso contrário teremos a OAB como uma das máquina de lavar mais eficiente do Brasil.

    1. Quem tem de ivestigar de onde vem o dinheiro de criminoso é a polícia. O adv tem o direito de ser remunerado pelos seus serviços e o dever de declarar à Receita o que recebeu e pagar os impostos devidos. Apenas.

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Diversos

Ato de Desagravo ao advogado Rilke Barth acontece nesta quinta

358c9e2ba075a8d8a8d11303aafd5376O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai realizar Ato de Desagravo ao advogado Rilke Barth, que é presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN, na próxima quinta (07), às 17h30, durante reunião do Conselho Seccional. O Desagravo foi aprovado pelos conselheiros em 19 de março de 2015 em razão de afirmações de ex-diretor do Presídio Rogério Coutinho Madruga em seu pedido de exoneração. Conforme o ex-diretor, a justificativa para saída do cargo foi rebelião na unidade que teria ocorrido depois de uma visita da Comissão de Advogados Criminalistas.

Segundo o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, quando a secretária Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite, pediu que a OAB entrasse nas negociações, as rebeliões já existiam. “Quando começamos a negociar as rebeliões já tinham começado. Nosso objetivo sempre foi estabelecer a paz social, buscar a dignidade para os apenados e melhorias para os advogados e agentes penitenciários. A colocação de Osvaldo foi infeliz, de quem não conhece o trabalho da Ordem dos Advogados”, afirmou.

OAB-RN

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