(Por Interino)
Um a proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a proibição desses profissionais em realizar “curas gays”
Além disso, o projeto apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.
No fim do ano passado, foi apresentado requerimento de audiência pública pelo relator do projeto, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que havia elaborado parecer em favor da aprovação da proposta.
O projeto foi apresentado no ano passado, mas a ideia não é nova na Câmara dos Deputados e, invariavelmente, volta à baila pelas mãos da bancada evangélica.
A justificativa apresentada no projeto e de que o CFP restringiu o trabalho do psicólogo e o “direito da pessoa de receber orientação profissional”.
“O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar. O Conselho Federal de Psicologia, ao criar e restringir direitos mediante resolução, usurpou a competência do Poder Legislativo, incorrendo em abuso de poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico-constitucional”, diz o texto.
Com Informações da Agência Brasil
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