Diversos

FORTALEZA(MAIS UM CAPÍTULO – HUB): Governo confirma cessão de terreno da Base Aérea

Parte do terreno que compreende a Base Aérea de Fortaleza foi autorizada pelo Ministério da Defesa a sair da jurisprudência da Força Aérea Brasileira (FAB) para entrar no plano de concessão do Governo Federal – que contempla o Aeroporto Pinto Martins. A informação foi confirmada ao O POVO pelo titular da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur-CE), Arialdo Pinho. O documento está em análise da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

“O processo foi autorizado pelo Ministério da Defesa. A SAC está vendo se é necessário mudar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)”, ressalta o secretário. Segundo ele, o posicionamento será conhecido até sexta-feira. O terreno cedido é de 92 hectares. “A Base Aérea tem 180 hectares. Pedimos a metade. Ela não vai deixar de existir”, argumenta. A área será destinada à construção de um novo terminal de passageiros.

O atual terminal, acrescenta, ficará operacional enquanto tiver demanda. “Mas veja, daqui a dez anos, será um terminal obsoleto. Terá o mesmo destino do terminal antigo”, ressalta. No antigo aeroporto de Fortaleza opera o Terminal de Aviação Geral (TAG), destinado à aviação executiva e táxi aéreo.

O secretário não se diz preocupado com o pedido do senador Humberto Costa (PT-PE) a presidente Dilma Rousseff de destinar o terreno da Base Aérea de Recife como instrumento na disputa pelo hub da Latam. “Nós já passamos dessa fase. Eles estão solicitando (autorização). Nós já recebemos”.

Na última quarta-feira (26), o senador pernambucano informou que a garantia política está assegurada. O parlamentar diz que a FAB estaria instruída a passar a área para a Infraero.

A doação do terreno é mais um capítulo do hub da Latam, disputado pelo Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A definição sairá até dezembro. Para a escolha serão considerados a localização geográfica, infraestrutura aeroportuária, potencial de desenvolvimento e oferta de boa experiência aos clientes. Ao todo, o investimento será da ordem de US$ 4 bilhões e deve gerar 10 mil empregos diretos e indiretos.

O Ministério da Defesa disse ao O POVO que, em relação ao Ceará, o assunto está em estudo, sem decisão acerca do tema. A SAC destacou não haver solicitação para mudança no PMI. Já a FAB não confirma o repasse do terreno da base de Fortaleza ou a solicitação em Recife. Mas garante que, para ambos, “o assunto está em análise pelo Comando da Aeronáutica”, diz a nota.

Segunda pista

Questionado sobre a área para a construção de uma segunda pista, Arialdo afirmou que isso terá de ser avaliado. “Teremos espaço (para construção). A segunda pista depende da demanda”.

O argumento é sustentado pelo superintendente de Infraestrutura da Agência Nacional de Aviação Civil, Fábio Rabbani. “Fisicamente tem de fazer investimentos. Mas não adianta obrigar ao concessionário uma série de ações e não ter demanda para isso”. No entanto, ele vê a importância de uma segunda pista para a operação.

Saiba mais

Projeto

A ideia de transformar o terreno da Base Aérea em área de uso do Pinto Martins teve início no final de julho. Foi apresentado um projeto de construção de uma segunda pista pelo governador Camilo Santana (PT) ao ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. A proposta foi mostrada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O uso da área chegou a ser sinalizado de maneira positiva pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner

Direcionamento

O Grupo Latam vai direcionar 40% do investimento Capex programado para o Brasil. Haverá também o remanejamento de parte da frota, já prevista no plano do Latam, que equivale a uma cifra entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão.

Novos voos

A escolha da cidade para ser sede do hub da Latam irá acrescentar 14 novos voos para a Europa e 18 para destinos nacionais

Concessão

O Pinto Martins foi incluído no pacote de concessõesà iniciativa privada do Governo Federal, considerado trunfo para tentar garantir o investimento. Há onze empresas habilitadas a realizar estudos para administrar o aeroporto.

O Povo

http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2015/09/01/noticiasjornaleconomia,3497572/governo-confirma-cessao-de-terreno-da-base-aerea.shtml

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente Recife e Fortaleza tem um peso econômico muito forte, neste momento de crise isso faz diferença. No nordeste os grandes investimentos estão sempre indo para Bahia, Ceará e Pernambuco, tá na hora de acabar com isso, os outros estados ficam sempre como figurantes desses três.

  2. Acho que a Senadora Fátima Bezerra, que se vangloria de ter prestígio junto Dilma, poderia prestar um grande serviço ao RN usando esse prestígio a favor de Pernambuco ou do Ceará.
    Com tanta força junto a Presidanta, isso seria de grande valia aos interesses de nosso povo e ficaríamos devedores dela.

  3. VAMOS PERDER UMA GRANDE OPORTUNIDADE POR CAUSA DESTES POLITICOS QUE SÓ VISA SEUS INTERESSES E O ESTADO QUE SE DANE.

  4. E AGORA GARIBALDI ALVES FILHO E FATIMA BEZERRA O QUE VOCES VÃO DIZER EM CASA??? SÃO OS SENADORES CALANGOS, QUE SÓ FAZEM BALANÇAR A CABEÇA E DIZEREM SIM AOS CAPICHOS DE DILMA!

  5. Agora está bem óbvio que o RN está excluído politicamente da disputa, só não ver quem não quer, o nosso estado é parado, uma tartaruga se for comparado ao estados vizinhos, os políticos de lá já foram em cima da Anta com força, Pernambuco com o apoio do marginal barbudo e o Ceará na raça mesmo, raça essa que falta ao RN. Agora, se correr dinheiro por debaixo dos panos…Ai pode contar com o nossos políticos, ah pode sim!

  6. Perfeita a colocação do Celso já que o "hub" tá perdido não temos condições técnicas e políticas de concorrer com Recife e Fortaleza, vamos requisitar a area nobre do Augusto Severo transformando num grande terminnal Ferro Rodoviário de Passageiros desafogando o trânsito da grande Natal.

  7. o problema nao é a quantidade de deputados e sim a qualidade e vontade de fazer e lutar pelo RN, isso é o que tá faltando!!!!

  8. Já que a onda é pedir área a FAB, não vamos ficar por baixo. Pede o Augusto Severo e o transforma em rodoviária, assim diminuiria o fluxo de ônibus dentro da cidade e como já tem trem que cobre Parnamirim, já coloca uma linha do VLT até lá.

  9. Pernambuco tem uma bancada de 25 deputados federais; o Ceará, 22. Já o RN tem apenas 8 míseros parlamentares na chamada Câmara Baixa, e, por isso mesmo, deve entrar num infindável oito.

  10. Sendo assim o Governo do Estado do RN também pode pedir para transformar o Aeroporto Augusto Severo em área civil, e aí com certeza ganharíamos esse HUB, pois o Augusto Severo ficaria exclusivamente para a TAM, aproveitado toda a estrutura já existente, ou seja menos custos.

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Judiciário

Vejam o depoimento da Defensora Pública que mandaram ela tirar roupa para poder atender no Catre

Carta Capital:

As regras dos quartéis podem ser incompatíveis com as regras da Constituição?

A resposta deveria ser não. Mas, no Brasil, duas décadas e meia após o fim do regime militar, a resposta é sim. Por descaso ou omissão superior e, pior ainda, talvez por legado autoritário, as “leis” na caserna estão em constante rota de colisão com certas práticas essenciais à democracia.

Um exemplo recente ocorreu na quarta-feira 22, na Base Aérea de Natal (RN). Essa organização militar foi criada, em 1942, para dar sustentação à luta, travada em nome da democracia, do acordo dos aliados contra as tropas nazistas que ocupavam o Norte da África. A gravidade do episódio, à margem dessa ironia histórica, está no relato do confronto com o autoritarismo travado por Lorena Costa, defensora pública federal, titular do 2º Ofício Criminal, no Rio Grande do Norte. Eis um resumo do que ela descreveu e encaminhou aos integrantes da Defensoria Pública da União (DPU):

“Tive as minhas prerrogativas funcionais totalmente desrespeitadas por sargentos, tenentes e o coronel da Base Aérea, uma vez que fui impedida de visitar um assistido em razão de ter me negado a realizar revista, na qual teria de ficar nua perante uma sargento (…).

A esposa do assistido afirmou que vai visitá-lo e é submetida à revista na qual tem de ficar nua, se agachar e fazer força, por três vezes seguidas, a fim de verificar se carrega consigo algo suspeito (…) como estava muito desesperada, ficou temerosa de retornar ao local, e virar alvo de abusos outros, eu me comprometi a acompanhá-la.

Assim que cheguei ao local, me apresentei como defensora pública da União e fui acompanhada por um sargento – Júnior – até uma sala. Lá entrando, a sargento – Érika – me perguntou se conhecia os procedimentos de revista e me disse que eu teria de ficar nua. Acho que perdi a fala, de tanta indignação (…) ela chamou outro sargento – Félix. Relatei as prerrogativas da minha função. Ele distanciou-se e foi ligar para um tenente. Após uns vinte minutos, voltou e disse que era ‘norma da casa’ e que, se eu não realizasse a revista, não poderia ter a entrevista com o assistido.

Pedi então para que me fornecesse uma declaração de que tinha sido impedida de ter contato com o preso por ter me negado a realizar a revista, além de me apresentar a norma que me obrigaria a tal dever ‘legal’. Claro que ele se negou, tendo eu pedido para falar com o dito tenente.

Esperei mais uma meia hora. Fiz para o tenente – Gabriel – o mesmo discurso (…) ele insistiu na negativa, afirmando que havia recebido orientação do setor jurídico. Continuei argumentando sobre a inconstitucionalidade (…) ele se afastou para ligar para um coronel – Lima Filho – (…) voltou e disse que, definitivamente, eu não poderia conversar com o preso.

(…) Fiquei estarrecida com a situação. Não resisti à medida apenas pelo fato de ser defensora pública, mas, sobretudo, na qualidade de cidadã livre e que vive sob a égide de um Estado Democrático de Direito, no qual não há mais espaço para abusos como esse, contra ninguém e por nenhuma ‘autoridade’.

Nunca tinha visitado um estabelecimento pertencente às Forças Armadas, mas senti que a ditadura por lá ainda não acabou e não se teve notícia da Constituição Federal de 1988”.

Opinião dos leitores

  1. Ridícula a postura dessa defensora. Devia dar o exemplo e não ficar exigindo regalias. Será que ela desconhece as regras para ingresso em carceragem e a também da quantidade de material que dá entrada nos presídios de forma "obscura"??? Ao invés de fazer alarde em colunas sociais, ela deveria estar cumprindo com as regras. Um absurdo!

  2. Boa parte dos militares até hoje acham que são superiores aos civis. A síndrome da perda de poder depois do fim da Ditadura continua. Muitos homens que prestaram serviço militar obrigatório viram o quanto é difícil dialogar com um militar, principalmente, soldados, cabos, sargentos. São arrogantes, mal educados. Lógico que não devemos generalizar. Mas, que sirva de exemplo esse caso e que seja feito algo punitivo.

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Denúncia

Ditadura na Base Aérea de Natal

blog Balaio do Kotscho

Uma gravíssima denúncia foi feita na edição desta semana da revista Carta Capital que acabo de ler. Em sua coluna “Rosa dos Ventos”, o colega Maurício Dias revela o que ainda acontece no Rio Grande do Norte: “A ditadura continua _ A terrificante história da defensora pública federal barrada na Base Aérea de Natal ao recusar-se à humilhação”.

Aos fatos: oficiais da unidade militar queriam obrigar a defensora pública federal Lorena Costa, do 2º Ofício Criminal, a tirar a roupa para poder entrar no quartel e prestar assistência jurídica a um preso, alegando “norma da casa”.

Lorena estava acompanhando a esposa do assistido, que em suas visitas anteriores havia sido humilhada pelos militares, “obrigada a tirar a roupa, se agachar e fazer força, por três vezes seguidas, a fim de verificar se carrega consigo algo suspeito”.

O principal responsável por tamanha barbaridade, um quarto de século após o sepultamento oficial da ditadura militar (1964-1985), é o coronel Lima Filho, que até a tarde desta segunda-feira ainda não havia sido afastado do posto.

“Nunca tinha visitado um estabelecimento pertencente às Forças Armadas, mas senti que a ditadura por lá ainda não acabou e não se teve notícia da Constituição Federal de 1988”, desabafou a defensora pública.

Opinião dos leitores

  1. Isso é o reflexo do que acontece no Planalto Central. Quem está na Planície, civis e militares, sabedores que a corrupção, o desmando e o desrespeito as leis campeiam no Governo Federal há oito anos e seis meses e que não acontece nada em termos de punição, seja do Governo, seja da Justiça, sem acham no direito de ditar suas próprias "regras", vigentes interna e externa corporis. O pior de tudo é que essas "regras" afrontam e rasgam a Constituição, a Lei de Licitações, os mais variados Códigos, as normas de conduta dos servidores públicos… Assim, além da viúva ser assaltada, é achincalhada. Esse é o Brasil dos petralhas!

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