O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, divulgou nesta quarta-feira (7) nota de apoio às reivindicações de entidades de defesa da liberdade de imprensa para coibir a violência contra jornalistas. Ele esteve reunido com o coordenador sênior do Programa das Américas do Comitê Para Proteção de Jornalistas, Carlos Lauria; o fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Fernando Rodrigues; e representantes de outras entidades.
Eles entregaram a Henrique Alves documento com estatísticas de casos de violação contra a liberdade de imprensa, descrição de casos e as principais propostas apresentadas pelo grupo de trabalho, criado pelo governo federal em 2012, para propor medidas contra a violência ao trabalho da imprensa.
Na nota divulgada, Henrique Alves manifesta apoio às propostas do grupo e diz que “é importante que todos os setores comprometidos com a democracia se engajem nesta luta, pois as ameaças à liberdade de imprensa e ao trabalho dos profissionais dessa área constituem um desrespeito ao direito de exercício livre da cidadania”.
Segundo o presidente da Câmara, “é necessário que o trabalho indispensável de informar o cidadão não seja coibido pela força da violência”. Segundo a Abraji, 163 violações contra a liberdade de imprensa, envolvendo 152 jornalistas, foram registradas entre maio de 2013 e março de 2014. Henrique Alves classificou os dados como um “retrato assustador” de uma situação que precisa de uma resposta imediata.
Leia a íntegra da nota:
“Nota de apoio às reivindicações por mais proteção para o trabalho da imprensa
Quero manifestar meu irrestrito apoio às entidades que cobram medidas efetivas do governo para assegurar proteção ao trabalho da imprensa e de jornalistas. Recebi nesta quarta-feira (7) documento do Comitê para a Proteção dos Jornalistas que descreve a atual situação da violência contra profissionais de imprensa e pede a implementação das medidas em discussão desde 2012 por um grupo de trabalho, constituído pelo governo federal, com representantes de várias organizações da sociedade civil.
O relatório deste grupo de trabalho, divulgado no último mês de março, propõe, entre outras medidas, a inclusão de jornalistas ameaçados no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, a instalação no Brasil de um observatório da violência contras as comunicações em cooperação com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a votação de projeto de lei que federaliza os crimes contra jornalistas.
É importante que todos os setores comprometidos com a democracia se engajem nesta luta, pois as ameaças à liberdade de imprensa e ao trabalho dos profissionais desta área constituem um desrespeito ao direito de exercício livre da cidadania.
Manifesto, portanto, meu apoio às propostas do grupo de trabalho e às reivindicações de entidades como o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa.
É necessário que o trabalho indispensável de informar o cidadão não seja coibido pela força da violência. Segundo a Abraji, 163 violações contra a liberdade de imprensa, envolvendo 152 jornalistas, foram registradas entre maio de 2013 e março de 2014. É um retrato assustador de uma situação que precisa de uma resposta imediata”.
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