O candidato ao Quinto Constitucional, Daniel Pessoa, traz para o pleito uma lista de 15 proposta. As ideias, afirmou ele, foram pensadas e concebidas em torno de três eixos: democratização, fortalecimento e eficiência do Judiciário.
Veja todas:
Democratização
1) Que o mais votado pela Advocacia seja o escolhido pelo Tribunal de Justiça e pela Governadora para o cargo de Desembargador. No último processo de escolha, já tinha manifestado publicamente essa posição política e institucional, em artigo veiculado no Jornal de Hoje (“Respeito à vontade democrática”). Mantenho-a, sob os mesmos termos.
2) Mandato de 8 anos, com mais uma renovação de 8 anos, totalizando 16 anos no cargo. Tempo suficiente para contribuir com a construção institucional e o debate sobre as reformas necessárias, inclusive para articular politicamente com o Ministério Público que a vaga rotativa (entre as duas classes) seja exercida nesse modelo.
3) Propor o debate sobre se criar o Conselho Estadual da Justiça para gerir a Administração da Justiça, as questões burocráticas e disciplinares, de maneira que os Juízes sejam liberados para tratar da área-fim: andamento aos feitos e julgá-los.
4) Previsibilidade, pedra angular da segurança jurídica. Trabalhar para organizar e sistematizar os temas jurídicos decididos e suas definições, conforme o banco de Acórdãos do Tribunal e dos Tribunais Superiores, sem prejuízo de análises posteriores de casos singulares, conforme suas peculiaridades, que destoem dos padrões preestabelecidos.
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