Integrante da comitiva brasileira que participou Fórum Mundial de Davos, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, considera que o receio de investidores internacionais com os possíveis desdobramentos da Operação Lava Jato tem diminuído.
Durante o Fórum Econômico, realizado na semana passada na Suíça, o ministro participou de pelo menos 14 reuniões com representantes do setor de petróleo e energia elétrica para tratar de possíveis investimentos para o setor.
“Todo mundo pergunta da Lava Jato, mas todo mundo tem achado que há um movimento bom para as empresas. Todo mundo fala: quanta confusão, hein! Mas parece que as coisas agora estão acalmando”, afirmou Fernando Coelho Filho em conversa com o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). “O que percebi é que os investidores estão considerando de novo o Brasil”, emendou.
A operação Lava Jato é considerada com a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal petrolífera do País, esteja na casa de bilhões de reais.
Apesar do ambiente de instabilidade tanto na área política quanto na econômica criado pelas investigações, segundo Fernando Coelho Filho empresas do setor de energia elétrica foram as que mais demonstraram interesses em fazer novos aportes de recursos no País. O principal foco delas estaria no processo de privatização das distribuidoras da Eletrobras, previsto para ocorrer ainda neste ano. Entre as companhias que revelaram interesse, de acordo com o ministro, está o grupo energético espanhol Iberdrola e o italiano, Enel.
“As duas disseram que estão atentas à privatização das distribuidoras. Disseram que têm interesse em aumentar a participação na área de distribuição no Brasil”, ressaltou.
Em julho do ano passado, o governo federal, acionista majoritário da Eletrobras, abriu caminho para ser realizada a privatização de seis distribuidoras de energia do grupo que alimentam Estados da Região Norte e Nordeste. Entre elas está a Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Ceron (Rondônia), Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Energia. Elas deverão ser vendidas até 31 dezembro de 2017.
Um dos gargalos na gestão da Lei Rouanet está na análise de prestação de contas, disse Marcelo Calero, ministro da Cultura, à CPI da Lei Rouanet na Câmara, em sessão na manhã desta quinta (27). Para resolver o problema, o MinC deve exigir, a partir de 2017, que proponentes realizem gastos por meio de cartão de crédito, que seria ligado a conta única.
Com isso, o MinC, de acordo com o ministro, passaria a ter a descrição dos gastos na execução dos projetos em tempo real. “Não apenas o ministério, mas a sociedade também, por meio do Portal da Transparência”, afirmou.
Hoje, o produtor com projeto aprovado na Rouanet trabalha com duas contas: uma bloqueada, que recebe os valores de patrocínios de empresas e pessoas físicas, e outra aberta, para onde vão os recursos após liberação do MinC.
Essa conta liberada é utilizada para pagamentos de despesas da execução de projetos, por meio de transações como transferências bancárias. Os gastos são observados apenas na prestação de contas, após a execução do produto cultural, por meio de planilhas e notas fiscais.
Segundo o ministro, a adoção de conta única e cartão de crédito -em parceria com o Banco do Brasil- agilizaria a análise de prestação de contas que, quando assumiu a pasta, em maio de 2016, acumulava 20.654 projetos pendentes.
Parte do montante se deve à tecnologia. Prestações antigas -como aquelas até 2011, ano em que o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a adoção de uma força-tarefa para analisar a contabilidade de projetos anteriores- estão em papel, o que demanda mais tempo e mais recursos humanos na análise.
Calero disse que, de 2015 para 2016, o número de conclusão de análise de prestações de contas aumentou significativamente: de 381 para 1.506. Afirmou ainda que o MinC estuda a possibilidade de contratar empresa para digitalizar documentos contábeis antigos para acelerar os trabalhos.
CONCENTRAÇÃO
Calero também afirmou que a concentração de recursos de incentivos fiscais na região sudeste não é resultado de concentração socioeconômica do país. “É consequência, não causa”, diz.
Ele explica que 67,20% das empresas tributadas pelo lucro real estão no sudeste, o que leva à concentração de incentivos na região. Pelas regras atuais, somente essas empresas podem apoiar projetos culturais na Lei Rouanet.
Diante desse cenário, Calero reafirmou a necessidade de se adotar a inclusão de empresas tributadas pelo lucro presumido. Ao abrir a possibilidade de patrocínio a empresas com tributação baseada no lucro presumido, de acordo com o ministro, a captação se pulverizaria nos outros Estados.
A reforma da legislação trabalhista vai ficar para o segundo semestre de 2017, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quarta (21).
Segundo o ministro, a prioridade do governo do presidente Michel Temer é resolver o problema fiscal do país.
“De que adianta modernização da legislação se a economia não voltar aos eixos? É uma questão lógica: primeiro as primeiras coisas”, disse Nogueira em evento do jornal “O Estado de S. Paulo” em parceria com a CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Temer já havia decidido deixar a reforma trabalhista para o ano que vem.
O ministro não entrou em detalhes sobre o que pode mudar na legislação nem se o governo terá tempo hábil para aportar uma reforma no final do próximo ano.
Para Nogueira, a atual legislação trabalhista é datada, por ter sido elaborada na primeira metade do século 20, e precisa ser modernizada. O principal objetivo dessa reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadora e empregadores.
Em outra ocasião, o ministro disse que o principal objetivo de uma reforma é dar segurança jurídica às negociações entre trabalhadores e empregadores. Fomentar ocupações com geração de renda e a consolidação são outros eixos que norteariam essa “modernização” -Nogueira, porém, não explicou como essas medidas se aplicariam na prática.
Hoje, a Justiça do Trabalho invalida em muitos casos as negociações feitas entre sindicatos e empresas, por entender que elas desrespeitam a legislação.
JORNADA DE TRABALHO
Mais uma vez, Nogueira afirmou que nunca defendeu a ampliação da jornada de trabalho de oito horas diárias ou 44 semanais, e reforçou o compromisso do governo em manter as regras atuais em uma eventual reforma.
Em evento recente com sindicalistas, uma fala do ministro foi interpretada como uma defesa da ampliação da jornada. Após a repercussão negativa, Nogueira, sob orientação de Temer, vem aproveitando aparições públicas que houve um mal entendido e que a jornada não será alterada e que nenhum direito trabalhista será suprimido, mas “consolidado”.
Na ocasião, Temer já havia indicado que deixaria para 2017 a apresentação de seu projeto de reforma das leis trabalhistas.
O governo quer permitir que acordos negociados por sindicatos e empresas prevaleçam sobre a legislação em alguns casos, o que pode abrir caminho para reduzir garantias que a lei oferece aos trabalhadores hoje.
Pela proposta do governo, convenções coletivas poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 12 horas por dia, com a limitação semanal de 48 horas (44 horas mais 4 horas extras). Esse modelo já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, na avaliação do ministro.
Segundo o Ministério do Trabalho, a jornada de trabalho de 44 horas semanais e todos os demais direitos do trabalhador serão respeitados.
Nogueira também usou o tema para criticar a gestão de Dilma Rousseff. “Quem suprimiu o maior de todos os direitos ao trabalhador, que é o direito ao emprego, foi o governo passado. Foram 1,5 milhão de empregos formais fechados em 2015”, disse o ministro, citando dados da pesquisa Rais, divulgada na semana passada pela pasta.
O que foi falado sobre a reforma trabalhista
– Divisão de horas de trabalho na semana deve ser flexibilizada
– Jornada de 44 horas semanais (sem hora extra) será mantida
– Novas modalidades de contratação: por produtividade (serviço específico prestado) e por hora trabalhada
– Possibilidade de vínculo do trabalhador com mais de uma empresa
– Prestigiar a negociação coletiva de trabalhadores
– Ampliação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego)
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reforçou hoje (13) que a jornada de trabalho não será aumentada na Reforma Trabalhista, em estudo pelo governo. O ministro participou, em Brasília, das comemorações dos 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Temos 39 milhões de contratos formais de trabalho de brasileiros que cumprem sua jornada de trabalho. Jornada de trabalho que nunca se cogitou aumentar”, disse o ministro.
No último dia 8, o ministro gerou polêmica ao dizer que a reforma formalizaria a jornada diária de até 12 horas. No dia seguinte, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota para explicar que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada, disse o ministério.
De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa ao trabalhador.
O objetivo da medida é dar segurança jurídica às jornadas que ainda não são reconhecidas formalmente. Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana.
50 anos do FGTS
O FGTS completou 50 anos com R$ 498 bilhões em ativos. Segundo a Caixa Econômica Federal, nesse período, mais de R$ 426 bilhões foram aplicados em obras de moradias populares, rodovias, portos, hidrovias, aeroportos, ferrovias, energia renovável e saneamento básico.
Os investimentos a serem aplicados, até 2019, em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, ultrapassam R$ 218 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Criado no dia 13 de setembro de 1966, o FGTS funciona como uma poupança paga pelo empregador em nome do empregado, equivalente a 8% da remuneração, sem descontar do salário do trabalhador. Desde sua criação, já foram realizados mais de 702 milhões de saques das contas vinculadas totalizando mais de R$ 890 bilhões injetados na economia brasileira.
Para celebrar a data, foi lançado hoje um selo comemorativo dos Correios, bilhete especial da loteria, além da premiação de concurso de monografias sobre o FGTS.
Rentabilidade do FGTS
Após o evento de comemoração, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que é especulação a possibilidade de mudança na rentabilidade do FGTS. “Se comenta na imprensa. Não existe estudo com relação a essa mudança. Com certeza se houver hoje um aumento da remuneração do Fundo de Garantia para o Trabalhador haverá, como consequência, aumento das taxas de juros nos investimentos na habitação, nos investimentos na infraestrutura. É necessário que tenhamos o devido cuidado por conta do equilíbrio entre aquilo que se remunera na conta do fundo de garantia e daquilo que se aplica como investimentos”, argumentou.
“Se houver uma nova forma de remuneração a partir de um determinado momento, sem desequilibrar aquilo que já foi feito, acredito que é possível também. Mas isso é apenas especulação. Ao menos na Caixa Econômica a gente não foi chamado para, em nenhum momento, haver essa discussão”, acrescentou.
Occhi falou ainda em “melhoria” da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14,25% ao ano. “Acho que vamos buscar é um equilíbrio da melhoria também da taxa de juros, Selic. Isso é uma meta do governo federal, do presidente Temer, do presidente do Banco Central [Ilan Goldfajn] de buscar a redução da taxa de juros, da sociedade brasileira como um todo”, disse.
Desde que Marcelo Calero assumiu o ministério da Cultura (MinC), em 24 de maio, a pasta não sai do noticiário político. O ex-secretário de Cultura do Rio exonerou 81 funcionários que ocupavam cargos comissionados, disse que estava “desaparelhando” o MinC, trocou acusações com a gestão anterior, viu equipamentos culturais ocupados por manifestantes — e ordenou a reintegração de posse deles. Enquanto isso, anunciou o pagamento de dívidas, lançou um programa para valorizar o funcionário público, criou novas secretarias, mudando a estrutura da pasta, e saiu em defesa da Lei Rouanet, alvo de recentes denúncias de irregularidades e de uma CPI criada pela Câmara dos Deputados. Calero diz que a CPI não interessa ao ministério nem ao governo e conta que já falou aos deputados sobre sua preocupação em relação ao que chama de “demonização” do principal meio de fomento à produção cultural no país:
— O que me preocupa é que hoje as empresas que usam a lei já estão combalidas com a crise econômica. Então, naturalmente já estariam mais ausentes do mecanismo. E muitas delas nem poderão usar a Rouanet porque suas regras de compliance proíbem que elas se valham de mecanismos sob escrutínio legal. Já externei isso aos deputados. (Com a crise da Rouanet), temo que a gente tenha um apagão cultural no ano que vem. E isso é muito grave.
Na quarta-feira, horas após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer na presidência, e na véspera de completar 100 dias no governo, Calero concedeu a seguinte entrevista em seu gabinete. E comentou polêmicas.
Em artigo no GLOBO, o senhor escreveu que ia apresentar ao presidente o programa Brasil é Cultura, com 15 linhas pragmáticas. O que é esse projeto? Já foi apresentado?
Já. É um plano com todas as linhas de ação do ministério, iniciativas, prazos. Agora estamos traduzindo isso em números concretos à luz do orçamento, enviado ao Congresso. Não posso anunciar todas, mas uma dessas iniciativas é o projeto Bibliotecas do Amanhã, que começou no Rio, e no plano federal terá três pilares: reformas físicas de bibliotecas públicas, aliadas a novos projetos educativos; um novo mecanismo de auxílio a bibliotecas comunitárias; e criação de bibliotecas no programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com os ministérios das Cidades e da Educação. Também temos o Ações Locais, iniciado no Rio, antes da minha gestão, que vamos tornar nacional, investindo em iniciativas culturais importantes, mas que não estejam atreladas a uma instituição ou a um grupo formalmente constituído. A ideia é reduzir a burocracia, aumentar a capilaridade e estimular, por exemplo, ações culturais em periferias do país. Também criamos a Secretaria de Infraestrutura Cultural, porque uma das maiores demandas que a gente tem é de infraestrutura mesmo: teatros, centros culturais e museus, por exemplo, que precisam de reformas e equipamentos. Um teatro bem equipado não é só um lugar de fruição, mas também de fomento à produção local, estimulando a criação e produção. Mas não vamos financiar novas construções, para isso há o programa dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), que a gente vai manter, só estamos estudando a meta para 2017.
O que acha do projeto Procultura, que está no Senado, e chegou a ser apontado como alternativa à Rouanet?
A gente tem que ter bastante parcimônia ao analisar esse projeto. Já conversei muito com o senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator do Procultura. E estou ouvindo mais opiniões. O projeto traz inovações importantes, mas não desqualifica a Lei Rouanet.
Sobre a Rouanet, existe um projeto concreto de reforma?
Ainda não. Tenho no horizonte algo em torno de seis meses. Estamos ouvindo vários lados antes de dizer qual é o nosso entendimento. Mas uma das coisas que me parecem muito importantes é permitir que empresas de lucro presumido possam usar a lei. Também pensamos em atrair pessoas físicas e em trabalhar mais com mecanismos como o endowment (espécie de doação muito comum nos Estados Unidos). Há muitas propostas em discussão, inclusive para fomentar produções independentes, artistas cooperativados. Deles depende a manutenção da vanguarda estética e artística.
Com toda a crise, de onde sairá dinheiro para antigos e novos projetos do MinC?
Chegamos aqui com R$ 1 bilhão inscrito em restos a pagar. Recebemos um aporte de R$ 237 milhões do presidente. E estamos renegociando dívidas à medida que formos pagando. Hoje a dívida está em torno de R$ 400 milhões. Trabalhamos para reduzir outras despesas e crescer o orçamento do ministério em 2017. Fomos autorizados a mandar proposta de R$ 733 milhões (para despesas não fixas). O que é um ganho enorme (neste ano, o valor foi de R$ 604 milhões, mas caiu para R$ 430 milhões após o contingenciamento). E vamos rever metas. A meta do Plano Nacional de Cultura, por exemplo, era chegar a 2020 com 15 mil pontos de cultura. Essa não é uma meta exequível. Deveria ser entre 6.500 e 8 mil. Queremos rever esses planos diante da nova realidade que se impôs ao país nos últimos anos.
Falando em reunião, o senhor disse que conversaria com deputados sobre a CPI da Lei Rouanet. Conseguiu?
Sim. E expressei minhas preocupações. Já disse que fico muito preocupado com a demonização da lei e com a criminalização do artista. O que me preocupa é que hoje as empresas que usam a lei já estão combalidas com a crise econômica. Então, naturalmente já estariam mais ausentes do mecanismo. E muitas delas nem poderão usar a Rouanet porque suas regras de compliance proíbem que elas se valham de mecanismos sob escrutínio legal. (Com a crise da Rouanet) temo que a gente tenha um apagão cultural no ano que vem. E isso é muito grave. O que a gente está tentando é ver se a CPI pode se circunscrever a alguns casos específicos e ter uma duração determinada. Até porque tememos que toda a estrutura do ministério fique por conta de atender a solicitações da CPI. Estamos buscando o melhor desfecho possível. Claro que o melhor era não haver CPI. Mas ela foi deferida pelo então presidente da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA). O ministério e o governo não são favoráveis à CPI, não achamos que seja o melhor fórum pra isso. Acho até que a operação Boca Livre prova que a CPI é desnecessária, porque os órgãos de controle estão funcionando.
Mas nesta semana mesmo a “Folha de S.Paulo” divulgou o caso do musical “Maysa”, que apresentou nota falsa de R$ 2,5 milhões de ar-condicionado.
O MinC já tinha alertado para o problema. Achou estranho.
Mas recebeu notas justificando o valor que eram falsas.
Quando a gente recebe esses documentos, há uma presunção de idoneidade. Depois é analisada a prestação de contas. Se você falar com os artistas, eles vão dizer que há excesso de pedidos de documentos, que eles têm dificuldade de atender. Sempre haverá momentos em que a fiscalização não terá sido bem-sucedida. É por isso que há órgãos de controle fora do ministério, há a imprensa, que também tem esse papel. E casos assim servem para a gente trabalhar no aprimoramento dos mecanismos de controle. Estamos trabalhando no fluxo de informações, na informatização do material que chega, para que tudo passe a ser eletrônico. O que me preocupa é não se levar em conta o fato de a lei hoje patrocinar mais de 3 mil projetos, e contar-se nos dedos aqueles em que se descobriu alguma irregularidade.
Quando o senhor assumiu, disse que queria diálogo, mas que os ânimos estavam acirrados para isso. E não melhoraram. Como dialogar com a classe se parte dela diz não reconhecer o governo?
Não sei se os ânimos estão mais acirrados. E eu disse que queria diálogo, mas que entendia que o momento era delicado por conta da exacerbação política. O discurso não mudou. As posições políticas às vezes continuam exacerbadas, mas é preciso entender que há um governo que foi fruto de um processo constitucional, e há um ministro da Cultura que está disposto a dialogar com quem quer que seja para a construção de políticas públicas consistentes. Mas só dialogo com quem quer dialogar.
Organizações como o GAP (Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música) e o Procure Saber estão apreensivas em relação à posição do MinC sobre direitos autorais. O que pensa da fiscalização sobre o Ecad, por exemplo?
Está se fazendo muita espuma para pouco chope. Entendo que eles viveram um momento mais confortável porque o diretor de Direito Intelectual (Marcos Souza, exonerado mês passado) era próximo a eles. Mas nós temos hoje no ministério dois especialistas em direito intelectual — o secretário de Economia da Cultura, Claudio Lins de Vasconcelos, e o diretor de Direito Intelectual, Rodolfo Tamanaha.
Mas vai se rediscutir fiscalização sobre o Ecad?
É claro que não. Mas a gente quer ver direitos intelectuais para além da questão de Ecad. Queremos trabalhar a cultura como um eixo estratégico de desenvolvimento. E isso perpassa questões de direito intelectual. Todos os lados serão ouvidos sempre que o diálogo se der de maneira respeitosa. Recebi mensagens que não pareceram respeitosas. E isso não permito.
O senhor disse que não pediria reintegração do Palácio Capanema, ocupado por manifestantes contrários ao governo. Depois mandou desocupar. Por que mudou de ideia?
A gente dizia que não pediria reintegração na medida em que as manifestações obedecessem o Estado democrático, o que não aconteceu. Houve denúncias de drogas, assédio a servidores, danos ao patrimônio. É claro que o movimento que estava lá vai dizer o contrário. Corre inclusive na Polícia Federal uma investigação. Além disso tudo, havia um atraso na obra do Capanema por conta das pessoas ali.
E a Biblioteca Nacional?
Vai ser toda reformada até o fim de 2018. Nossa dificuldade é em relação aos projetos. Foram contratados vários em parceria com a FGV. Alguns não tiveram chancela do Iphan. Vamos botar a licitação na rua até meados de 2017.
O que pensa do projeto da Política Nacional da Leitura e Escrita, que está no Senado?
Isso chegou a mim há pouco tempo e ainda não tive tempo de refletir adequadamente. Mas é uma área prioritária.
Mas, se é prioridade, não deveria estar sendo discutido?
Parece muito tempo, mas três meses é muito pouco. A gente está recrutando neste momento o novo responsável pelo Departamento de Livro, Leitura e Biblioteca e o novo titular do Plano Nacional do Livro e Leitura.
O MinC tem um dos piores planos de carreira para o funcionalismo. Como melhorar?
O primeiro passo foi o programa de valorização do servidor. É traumático, claro, colocar 81 pessoas na rua, mas a gente sabe que elas nem deveriam estar ali. Eram de fora dos quadros do MinC. Sobre a Cinemateca, houve um erro (funcionários de carreira foram exonerados e depois reintegrados). Mas oferecemos 50 vagas a funcionários do MinC. E 43 foram preenchidas.
O senhor disse que quer valorizar a Funarte? Como?
Vamos recomeçar o Plano Nacional das Artes, que nem ouviu os servidores da Funarte. Alguns setores, como o teatro, também não se sentiram contemplados. A ideia é refundar a Funarte. Estamos estudando vários modelos para dotá-la de fontes de financiamento perene, como um fundo a exemplo do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).
Cujo dinheiro viria de…?
Várias fontes. Uma lotérica que a gente está discutindo com a Caixa, por exemplo. O próprio Fundo Nacional de Cultura pode ter parte para as artes. Já pensei até numa taxação de cigarro. E incluímos a Funarte para receber parte dos recursos caso o projeto de lei que quer legalizar o jogo no país seja aprovado.
Vai mesmo ser Autoridade Pública Olímpica? Pode?
Desde que não acumule remuneração, sim. Isso tá em avaliação pelo governo, mas acho que meu nome tem a ver com a proximidade que tenho com o Rio. E a APO vai até dezembro.
O senhor era um secretário prestigiado no Rio e hoje há quem o chame de “ministro golpista”. Como lidar?
Isso deriva de um momento de paixões exacerbadas. Acho inadmissível esse rótulo de golpista. Golpista é quem desrespeita a Constituição. E houve um processo legítimo e constitucional. O que me atinge é gente que foi do meu convívio pessoal ser desrespeitosa comigo. O resto faz parte do processo democrático.
Expor sua intimidade no Instagram gera algum desconforto como ministro?
É próprio da nossa geração postar selfies. Meu instagram é meu recanto pessoal. Políticos não são de Marte, têm vida. Boto fotos de avó, afilhados, gatos, minhas em cenas lúdicas.
Conversa mole! No máximo irá gerar um "apagão" no bolso de muita gente, que se acostumou a viver as custas do dinheiro dos pagadores de impostos, via "Lei Roubanet".
Ministro tranquilizou população para os Jogos Olímpicos do Rio. Wilson Dias/20.07.2016/Agência Brasil
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que os brasileiros presos nesta quinta-feira (21) pela PF (Polícia Federal) após pedido da Justiça Federal do Paraná, por ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, iniciaram treinamentos em artes marciais, manuseio de munições e começariam a estudar estratégias para atirar.
A prisão da quadrilha ocorre a 15 dias do início das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que vai de 5 a 21 de agosto. Moraes informou também que o bando tentou comprar um fuzil no Paraguai.
— Uma ordem entre eles é para que se iniciassem treinamentos de artes marciais, munição, armamento, tiro, para que pudessem realizar algum ato específico que não tinha sido, até então, direcionado. Um deles entrou em contato com um site de armas clandestinas no Paraguai, solicitando a compra de um fuzil AK 47 para a realização de uma operação. Foi o momento crucial [da prisão], que mostra o ato preparatório.
Moraes tranquilizou a população e informou que “não há informação que ele tenha conseguido adquirir esse fuzil”. O ministro disse ainda que o único contato que o grupo teve com o Estado Islâmico foi virtual — nada pessoal.
— Até o momento, foi o único contato que alguns deles tiveram com o Estado Islãmico, o batismo. Não houve planejamento, financiamento, é um contato via internet. Eles nem saíram do País para nenhum contato pessoal, mas a partir desse juramento ao Estado Islâmico e alguns atos preparatórios mais específicos começaram a ser realizados.
Moraes disse que determinou a perícia imediata dos computadores e celulares apreendidos, “exatamente para verificar se há mais ramificações ou não”.
— Não acredito que exista essa possibilidade porque estão sendo monitorados há algum tempo.
Comemoração
O ministro informou ainda que a “troca de mensagens, lamentavelmente, mostra a degradação dessas pessoas comemorando os atentados em Orlando, em Nice, ou seja, comemorando os atentados e comentando o atentado anterior que aconteceu na França, postando as execuções que aconteceram pelo Estado Islâmico”.
O Brasil não é um alvo em potencial do Estado Islâmico, mas passou a ser monitorado pelos simpatizantes do terrorismo, segudo o ministro, porque vai receber as Olimpíadas 2016.
— Eles partiram não só para para atos preparatórios, mas também para o agravamento do discurso. Num determinado momento, após esses atos preparatórios, após terem afirmado que o Brasil não fazia partre da coalizão com o Estado Islâmico, mas, em virtude da proximidade das Olimpíadas, como ia receber vários estrangeiros, aí o Brasil estaria dentro do alvo dessas pessoas. Não houve um alvo específico.
Nesta quinta-feira (21), a Justiça Federal do Paraná expediu 12 mandados de prisão temporária de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Até agora, dez pessoas foram presas em dez Estados. O chefe do bando ficava em Curitiba (PR).
O mais engraçado de tudo que nem em Orlando e nem na França, os serviços de inteligência conseguiram evitar os atendados com centenas de mortos.
Ai eu me pergunto, 15 dias antes nossa polícia federal consegue prender uma célula inteira de adeptos ao EI.
Não desmerecendo nossos profissionais da Federal, mas na boa no Brasil mal dão conta do crime organizado e tráfico de drogas, quem dirá contra as ramificações do EI no Brasil e no mundo. Falo de homens dispostos a se matarem para concluir um atentado, e isso pessoal, no Brasil é novidade, dos nossos tipos de criminosos nenhum está disposto a se matar por causa alguma. Só nos resta aguardar e ver o que será deste evento.
Os recentes reajustes dados pelo governo a servidores dos três poderes aumentarão a folha de pagamentos da União em 8,2% até 2018, segundo o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Dyogo afirma que, neste período, os reajustes consumirão R$ 68,7 bilhões -o valor atualizado e anunciado nesta quarta-feira (6) é R$ 1 bilhão a mais do que o governo previa. O impacto para este ano é de R$ 6 bilhões.
“Esse é um valor que, diante do histórico de reajustes que tivemos, tem um impacto aceitável dentro do programa de ajuste fiscal”, afirmou o ministro.
Os números foram levados por Dyogo à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para convencer os parlamentares a aprovar os reajustes.
Na quarta passada (29), o Senado aprovou o reajuste para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. O impacto, segundo o ministro, é de R$ 1,7 bilhão neste ano.
Até o momento, o governo encaminhou ao Congresso o reajuste de 16 categorias, mas os parlamentares esperam outros 19 projetos prevendo aumentos salariais. Entre eles, a elevação do teto dos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro argumenta que os aumentos não devem elevar o percentual da folha de pagamentos sobre o total de gastos do governo federal.
“Em 2009, tínhamos [gastos com a folha de] 4,7% do PIB. Esse percentual chegou a 4,1% em 2015 e se manterá entre 4,1% e 4,2% até 2018. Quando se olha para trás, vemos até uma queda”, diz.
CRÍTICAS
Senadores da oposição reagiram à apresentação. Segundo Katia Abreu (PMDB-TO), o custo real dos reajustes até 2019 é de R$ 150 bilhões.
“É tanto dinheiro que se tivéssemos que fazer tudo o que precisamos em infraestrutura, gastaríamos R$ 500 bilhões. Agora, três “graças” [reajuste de servidores, aumento do teto para ministros do Supremo e renegociação da dívida dos Estados] vão consumir um terço do que precisamos”, afirmou.
“O problema não é o Bolsa Família, o reajuste do servidor, o gasto com saúde e educação. Mas, sim, o serviço da dívida, o que é gasto com juros. Esse governo mandou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com limite de gastos, quero que tenha um limite de gastos com juros”, afirmou a presidente da CAE, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Privatizar empresas estatais estaduais para reduzir a dívida dos Estados com a União será uma decisão de cada governador e não uma imposição do governo federal, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).
“Há disposição do governo federal em aceitar esses ativos dentro da renegociação, mas não há determinação para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada”, disse o ministro nesta quarta-feira (22).
“É uma decisão que caberá a cada governador, apresentar os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida.”
Dyogo participou nesta manhã da primeira reunião do grupo de ministros da área econômica formado pelo presidente interino Michel Temer para discutir medidas de “animação econômica”.
O grupo ficou de apresentar em 15 dias propostas para estimular a retomada da atividade econômica. Serão propostas, principalmente, na área de regulação de investimentos. A ideia é mostrar que o governo não está limitado apenas à agenda de controle fiscal, disse o ministro.
Dyogo afirmou que o governo está preocupado também com questões sobre a liquidez (falta de de recursos) no setor privado e que poderão ser avaliadas medidas para que as empresas tenham condições de normalizar suas atividades.
Participam também do grupo as pastas da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty, Desenvolvimento, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Turismo.
Sobre a questão fiscal, o ministro do Planejamento afirmou que já está trabalhando nos cálculos da meta de superavit de 2017 e que o número deverá ser apresentado até o final da próxima semana.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que também participou do encontro, disse esperar que a proposta do governo que altera a Constituição para limitar o gasto público, outro tema na área fiscal, seja aprovada em um prazo “recorde” entre 90 a 120 dias pelo Congresso. No limite, o texto teria de passar até o final do ano para que as medidas entrem em vigor para o Orçamento de 2017.
Disse ainda que a emenda que trata da adoção da mesma regra para os Estados deverá ser encaminhada ao Congresso assim que o texto estiver pronto. “Possivelmente será encaminha imediatamente, porque foi parte do compromisso dos Estados.”
RECUPERAÇÃO DA Oi
O ministro da Casa Civil falou após a reunião de ministros sobre o pedido de recuperação judicial da Oi. Afirmou que a prioridade do governo será fiscalizar a manutenção e a qualidade dos serviços. Disse ainda que os bancos públicos têm uma participação pequena na dívida (17%, segundo o Ministério da Fazenda).
O ministro do Planejamento, ao trata do tema, disse que o governo tem conversado com parlamentares responsáveis por projetos que já tramitam no Congresso e que tratam da revisão da Lei Geral das Telecomunicações.
Afirmou que há necessidade de atualização das regras, por causa da evolução tecnológica. Ele citou a questão dos ativos que voltaria para a União após o período de concessão, que poderiam ser trocados por investimentos.
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em seu gabinete – Michel Filho / Agência O Globo
Por interino
O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou que vai criar um programa de atendimento individualizado a crianças de zero a seis anos incluídas no Bolsa Família. A ideia é que profissionais visitem essas crianças pelo menos uma vez por semana, para checar situações de negligência e maus-tratos, além de orientar as famílias sobre o desenvolvimento infantil. A meta é atender 2 milhões de crianças até o fim do governo Temer, caso a presidente afastada, Dilma Rousseff, não reassuma o cargo.
Terra disse que a iniciativa não provocará gastos, pois se dará em forma de parceria com estados e municípios, aproveitando o quadro já existente de profissionais da administração local, como professores, assistentes sociais, psicólogos, entre outros. O novo programa será alocado na Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do ministério, que, segundo ele, está com funções esvaziadas.
Para defender o programa, Terra, que é médico, cita estudos de neurociência sobre a importância dos cuidados na primeira infância. Segundo ele, nos primeiros anos de vida, quando o cérebro está em formação, situações de negligência deixam prejuízos para o resto da vida. O ministro destacou que o programa não se confunde com o trabalho de agentes comunitários de saúde ou conselheiros tutelares:
— É completamente diferente. Aqui, teremos um cuidado regular. O profissional vai à casa da pessoa, passa uma hora lá, observando questões emocionais, cognitivas, não é simplesmente a saúde física. Não dá para esperar a família procurar um centro de assistência social ou alguém denunciar um problema ao conselho tutelar. Os primeiros anos de vida são decisivos para determinar a personalidade, a inserção no mundo social, no mundo do trabalho, em tudo.
O ministro se inspirou em programa semelhante lançado por ele quando era secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, o Primeira Infância Melhor (PIM). Criado em 2003, a iniciativa virou política estadual três anos depois. É gerido por um comitê que reúne várias pastas, mas em conjunto com as prefeituras. Segundo Terra, a ideia é ampliar a iniciativa em “escala nacional”.
O novo titular da pasta, que estima um corte de até 10% nos beneficiários do Bolsa Família após o pente-fino previsto para o programa, voltou a colocar em dúvida os números da gestão petista.
Vão me dizer que não sabiam que o acompanhamento e fiscalização ficam a cargo dos Municípios?
É preciso conhecer melhor as leis, os programas, projetos e políticas públicas que existem no país e de quem são as responsabilidades pela execução de cada um deles. Pois senão vamos confundir cabeça sem perceber o que cabe aos municípios, aos estados e ao governo federal.
Cada um tem sua fatia e responsabilidade, seja na educação, com os municípios cuidando da educaçao infantil e fundamental, os estados com o ensino médio e o governo federal com as universidades federais e escolas técnicas federais. Seja na segurança, com os municípios cuidando de seus territórios, o estado cuidando dos crimes nos âmbitos estaduais e a PF pelo Gov. Federal cuidando de crimes de nível federal, envolvendo crimes internacionais e envolvendo órgãos federais.
Falar é fácil. Saber do que está falando…
Ricardo Barros: o novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados. Foto: Lúcio Bernardo JR/ Câmara dos Deputados
Por interino
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (13) que o déficit primário no orçamento é maior que os R$ 96,7 bilhões reconhecidos pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
O novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o orçamento tem receitas superestimadas, como aquelas previstas com CPMF e que não se realizarão. A renegociação da dívida dos estados também deve impactar o orçamento deste ano.
“Além do impacto dos índices macroeconômicos, nós teremos um déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões como estão colocados no projeto encaminhado ao Congresso. Vamos reavaliar essa questão dos déficits”, disse Barros.
O ministro explicou que o governo tem ainda R$ 230 bilhões de restos a pagar que concorrem com o orçamento de 2016, como emendas parlamentares de 2015, que são impositivas, não foram pagas e não estavam previstas.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que a intenção é aprovar logo o projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o déficit previsto de R$ 96,7 bilhões e, após, enviar emendas para aumentar esse valor.
O Tesoura Nacional deu prazo até o dia 22 de maio para que a LDO seja aprovada no Congresso, para não comprometer os pagamentos do governo.
Os ministros falaram após a primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.
Temer assumiu ontem (12) após o afastamento de Dilma Rousseff. Ele fica no cargo por até 180 dias ou até que o Senado Federal julgue o processo de impeachment de Dilma.
Integrante mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello afirmou nesta quinta-feira (17) que as “ofensas” e “grosserias” do ex-presidente Lula ao tribunal representa uma reação “torpe e indigna”, que é típica de “mentes autocráticas e arrogantes” que temem a prevalência da lei.
Segundo o ministro, “condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas”. O discurso ocorreu logo na abertura da sessão e foi acertado como uma resposta institucional às gravações que mostram Lula afirmando a presidente Dilma que o STF é um tribunal acovardado.
A resposta do Supremo começou a ser traçada na noite desta quarta (16), logo após a divulgação do diálogo entre Lula e Dilma pela operação Lava Jato, quando ministros acertaram que Celso de Mello faria uma fala dura.
Os ministros têm demonstrado desconforto com as repetidas citações nas investigações da Lava Jato de que haveria interferência do governo, especialmente de Dilma, em favor de presos da Lava Jato em tribunais superiores.
Em sua manifestação, Celso de Mello fez questão de não citar o nome de Lula e afirmou que “conhecida figura política de nosso país, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário”.
“Esse insulto ao Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes”, disse Celso.
O decano no Supremo afirmou que os juízes “não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país”.
O ministro afirmou que não há diferença entre governantes e governados para a lei. “A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados”.
Celso disse ainda que ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição”. “Condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal”.
Demonstrando irritação com o caso, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o Supremo não faltará à sociedade brasileira. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado hunos.”
Bruno, um pequeno lapso a corrigir.
Creio que houve um equívoco de emprego com relação à última palavra do texto acima postado.
Estranhamente foi grafado o vocábulo "hunos", que não tem nenhum nexo com o contexto da matéria.
Hunos, que se saiba, são povos nômades e bárbaros das estepes da Ásia central. Portanto, nada a ver com a fala do ministro Lewandowski.
Tudo leva a crer, porém, que o vocábulo correto da fala do presidente do STF seja "múnus".
Já basta de tanta confusão.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), disse nesta terça-feira (23) que o país tem como objetivo implantar o padrão 5G de telefonia móvel até 2020, que, espera-se pode superar em 20 vezes a velocidade de conexão móvel em relação ao 4G.
“É um ano em que todos os países estão apostando”, disse ele depois de assinar um acordo de cooperação com a União Europeia para o desenvolvimento da tecnologia. “Isso não significa que ferramentas 5G estejam operativas apenas em 2020. É uma evolução até que estejam prontas comercialmente para a população.”
O memorando, assinado em Barcelona durante o Mobile World Congress, um dos principais eventos do setor móvel do mundo, prevê a cooperação na padronização da tecnologia e na pesquisa acadêmica e privada. Mas ainda não se fala em investimentos financeiros: “Talvez em um segundo momento”, disse o ministro. “O importante agora é fazer com que acordos feitos com Japão, China, e outros países, sejam feitos aqui, para que o Brasil possa participar da discussão.”
Há em Barcelona quem tenha mais pressa, no entanto. Em anúncio à imprensa, o diretor-executivo da Nokia, Rajeev Suri, disse que hoje em dia as pessoas sabem melhor o que querem do que quando houve a transição do 3G para o 4G. Portanto, a demanda é muito grande para esperar até 2020. Para ele, haverá produtos 5G no mercado tão cedo quanto 2017 ou 2018.
“Existe uma expectativa talvez até mais positiva que a brasileira. Falei com empresas e operadoras e todas elas estão dizendo que 2016 é um ano em que vão investir bem mais que em 2015”, disse o ministro Figueiredo. “A própria presidente Dilma tem dito: 2015 foi um ano difícil, mas esse se propõe a ser a retomada do desenvolvimento. E a área de telecomunicações é indispensável para que a economia volte a se desenvolver.”
Questionado sobre se haveria dificuldade em balancear a implantação de um novo padrão enquanto os antecessores enfrentam problemas -as operadoras de telefonia móvel formam a indústria com maior número de reclamações no Brasil, segundo dados reunidos nos Procons de todo o país em 2014-, o ministro afirmou que não se deve esperar para a solução de tecnologias antigas para desenvolver uma nova. “A implantação 5G não entra em conflito com os outros [padrões]. Nós estamos melhorando o 4G também, com a frequência de 700 Mhz, por exemplo”.
A frequência, leiloada pela Anatel em 2014, é mais baixa que a atualmente usada no país, entre 2,5 Ghz e 2,69 Ghz , e tem maior poder de penetração, o que exigira das operadoras menos investimentos em antenas e outros tipos de infraestrutura.
Mesmo assim, apenas quatro dos seis lotes disponíveis para expansão do 4G no Brasil foram arrematados então, com ágios sobre o lance mínimo aquém dos esperados. O governo federal previa arrecadação de R$ 7,7 bilhões. Ficou com R$ 4,9 bilhões.
(*) O repórter viajou a convite da Samsung Folha Press
O Brasil é o país dos extremos. Tem coisas de primeiro mundo, mas falta coisas do terceiro mundo. Se o 3 G deixa a desejar, imagina o 5 G.
P.S.: Para quem tem uma antena da OI no seu quintal, deve funcionar.
As chamadas “pedaladas fiscais” (pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos) adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores e não foram alvo de questionamento do TCU (Tribunal de Contas da União). E se esse mecanismo for condenado pelo órgão, deve ter impacto apenas para gestões futuras.
Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo relatou nesta segunda-feira (13) os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Ambos participaram de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff, na manhã desta segunda (13).
O julgamento das contas de governo foi um dos principais temas do encontro.
Os auditores do TCU apontaram várias irregularidades no balanço apresentado pela presidente para 2014, o último ano de seu primeiro mandato, e tudo indica que o tribunal recomendará ao Congresso sua rejeição em agosto.
Segundo Adams, o governo pode “mudar a sistemática” adotada após a análise do TCU.
MUDANÇAS
Os ministros reforçaram o discurso de que a análise do órgão deverá ser “técnica” e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e que nada impede o governo de adotar “aperfeiçoamentos” a partir de agora.
“Temos plena confiança de que o Tribunal de Contas terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O espaço do TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso”, afirmou o advogado-geral da União.
Adams ponderou ainda que uma vez “revisitado” o conceito do que pode ou não ser feito, o impacto será para o futuro. “A gente entende que, sim, podemos revisitar [a prática criticada pelo Tribunal] e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas”, afirmou enfático.
“O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas ate o momento. Não temos nenhuma resistência a aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora”, completou Barbosa.
Ele destacou que, nesta terça (14), o governo vai detalhar seus argumentos em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito para lideranças da base aliada no Congresso, congressistas do PT e do PCdoB.
“Vamos fazer essa mesma exposição a outras bancadas que se interessarem em ouvir”, emendou. A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como “factoide juridicamente ridículo” a decisão de partidos de oposição pedirem à PGR (Procuradoria-Geral da República) investigação da presidente Dilma Rousseff e de seu ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) pelo crime de extorsão.
Segundo ele, a tentativa da oposição é “atingir a honra da presidente e de um ministro do Estado”.
Cardozo diz que a base para o pedido dos oposicionistas, a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, “já foi feita no âmbito de uma investigação, a Operação Lava Jato” e, por isso, “não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado.”
“É triste a tentativa de utilizar o Ministério Público e a Operação Lava Jato para algo que é um verdadeiro nonsense jurídico”, disse o ministro à reportagem.
Sem consenso sobre um pedido de impeachment de Dilma, PSDB, DEM, PPS e SDD também vão pedir o compartilhamento do conteúdo da delação premiada de Pessoa, com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O intuito é confirmar as suspeitas que envolvem a campanha de Dilma à reeleição.
Os oposicionistas consideram que o governo “achacou” o empreiteiro, obrigando-o a doar recursos para a campanha de Dilma com o objetivo de se manter no esquema de corrupção na Petrobras. Desta forma, segundo a oposição, a presidente e Edinho Silva teriam cometido crime de extorsão.
Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Pessoa disse que tratou da contribuição diretamente Edinho Silva.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (9) que a expectativa é de que o tribunal libere a publicação de biografias não autorizadas.
O Supremo deve começar a discutir nesta quarta (10) o capítulo final da polêmica sobre a necessidade ou não de autorização prévia do retratado para a publicação de biografias.
Os ministros vão avaliar se são constitucionais artigos do Código Civil que protegem os biografados e seus herdeiros, permitindo que juízes impeçam a publicação de biografias que não tenham sido previamente autorizadas.
O caso se arrasta desde 2012, quando a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa “salvo se autorizadas” e a determinação de que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”.
Segundo o ministro, a tendência é que a maioria do Supremo entenda que os artigos são inconstitucionais. Ele afirmou que a Justiça já possui instrumentos para corrigir eventuais distorções, como punições para calúnia e difamação, assim como ocorre em relação a liberdade de expressão.
“A gente sabe que em direito há muita discussão [sobre essa questão], sempre a posteriori. Não só em biografias, mas também em romance. Há toda discussão sobre a proteção da intimidade, a defesa da memória dos mortos”, afirmou Mendes.
A questão sobre as biografias se acirrou em outubro de 2013, quando músicos criaram um grupo, o Procure Saber -Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Roberto Carlos (que depois saiu do grupo)- para se posicionar contra as biografias não autorizadas. O grupo chegou a rachar depois da polêmica tomar conta das redes sociais e acabou abandonando a discussão.
Roberto Carlos que já vetou uma biografia sobre ele em 2007 (“Roberto Carlos em Detalhes”, de Paulo Cesar de Araújo), defende o direito à intimidade e a necessidade de autorização para a publicação de biografias. Ele deve ser representado por seu advogado no julgamento do Supremo.
Em meio a batalha na classe cultural, o Congresso começou a discutir a liberação de biografias não autorizadas. Os deputados chegaram a aprovar um texto que libera biografias sem autorização, mas o projeto ainda precisa do aval do Senado.
Outras partes interessadas no processo são a Academia Brasileira de Letras, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a ONG Artigo 19 (favoráveis à ação dos editores) e a Associação Eduardo Banks (contrária à ação), além do Instituto dos Advogados de São Paulo, que reconhece argumentos de ambos os lados.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa a Presidência da República, e o Congresso Nacional se pronunciaram a favor dos artigos que permitem censura prévia.
O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (29) que “várias obras no país vão parar” e que ele “não pode esconder o que está acontecendo no ministério”.
Segundo ele, o ministério ainda não tem previsão de quanto poderá investir neste ano, o que atrapalha o desenvolvimento dos projetos de infraestrutura.
“Eu nunca esperava chegar no início de maio sem saber quais recursos teríamos”, disse.
O ministro participa de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Logo ao iniciar sua exposição, Rodrigues se desculpou com os senadores e disse que era muito complicado comentar o investimento em obras neste momento e chegou a brincar que era preciso sensibilizar o ministro Joaquim Levy (Fazenda).
“Vou receber várias reclamações do senhores de “parou a obra tal” e vai parar sim. Assusta receber um telefonema dizendo “ou você paga hoje ou eu paro a obra” e eu não tenho [dinheiro para pagar]”, afirmou.
“Os telefonemas que eu recebo e as visitas, nesse período de quatro meses, são só de reclamações por falta de dinheiro e de estabilidade porque não sabemos o que vamos ter pela frente”, completou.
Depois do desabafo, os senadores riram e perguntaram se, então, seria o caso de encerrar a audiência, já que não seria possível fazer nenhuma nova pergunta.
“Não acabou. Estou à disposição. Quando eu souber quanto tenho de recursos e as prioridades eu posso voltar aqui e dizer”, disse.
O ministro destacou que o envolvimento de empreiteiras em escândalos de corrupção também ajudaram a travar o setor.
Rodrigues disse que para este ano é esperado um investimento na área de transportes de R$ 13,6 bilhões. Segundo ele, esses gastos serão bastante menores que em 2014, quando foram R$ 18,8 bilhões.
FOTO: ANDRE COELHO / Agência O Globo
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