Mesmo com duras críticas do presidente Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por dez votos a cinco norma que isenta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pagar por gastos com água, energia, condomínio e vigilância das salas que ocupa em tribunais. Numa discussão acalorada com vários conselheiros, Barbosa disse que o benefício concedido à OAB era uma forma de se “locupletar de recursos públicos”.
– É um privilégio que não tem qualquer justificativa no Brasil de hoje – disse Barbosa no final da primeira parte da sessão do CNJ nesta terça-feira.
A proposta teve parecer favorável da relatora Maria Cristina Peduzzi e foi endossada por outros nove integrantes do conselho. Para ela, as despesas com água, energia, vigilância e condomínio nas salas da OAB nos tribunais são mínimas e não teria problema algum em serem incorporadas aos gastos gerais da estrutura do Judiciário. Isto porque a atuação dos advogados é considerada essencial para o funcionamento da Justiça.
O ministro Francisco Falcão disse, em apoio a relatora, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já deliberou em favor da OAB numa questão similar. O conselheiro Gilberto Martins chegou a falar sobre impossibilidade de se separar as despesas específicas de água e energia numa única sala de prédios que, em geral, têm muitas divisórias. Para Barbosa, nada disso justificaria o tratamento diferenciado à OAB.
– Bom, diante das dificuldades (de se calcular os gastos) se joga a conta para a viúva. Água, telefone, energia tem preços absurdos. Todos os cidadãos pagam – disse Barbosa.
O ministro criticou ainda o papel que a OAB teve para dificultar a criação de defensorias públicas em alguns estados, uma atuação que se chocaria contra os interesses da sociedade, principalmente dos mais pobres. Disse também que a OAB tem comportamento ambíguo. Embora entidade privada, recebe recursos públicos e não presta contas públicas.
O Globo
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