Judiciário

IMPARCIALIDADE COMPROMETIDA: Principais associações de membros do MP manifestaram, em nota, “posição totalmente contrária” à defendida por Alexandre de Moraes

Foto: Ilustrativa

As principais associações de membros do Ministério Público manifestaram, em nota, “posição totalmente contrária” à defendida hoje por Alexandre de Moraes de que tribunais podem abrir investigações sem participação do órgão.

“Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade”, diz a nota da Conamp e da ANPR.

Ao defender o inquérito das fake news, no julgamento de uma ação que pede o trancamento da investigação, Moraes também reconheceu o poder de órgãos do Executivo e do Legislativo de iniciarem investigações sozinhos, independente de pedidos do MP ou da polícia.

A Conamp e a ANPR dizem que “uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas” é a separação das funções de investigar-acusar, defender e julgar.

Leia a nota:

“A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público-CONAMP e a Associação Nacional dos Procuradores da República-ANPR vêm a público manifestar posição totalmente contrária, diante da manifestação feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investigações criminais.

O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar.

Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade.

No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP
Fábio George Cruz da Nóbrega – Presidente da ANPR”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Tem que afroxar igual fizeram com o papudinho Lula da Silva.
    Até mudar o entendimento, da prisão em segunda instância, mudaram.
    Então, é melhor JAIR constuindo presídios, porque não vai cabêr quem espalha fake news.
    A grande mídia é quem mais espalha, vira e mexe, o sr lá da bancada do JN, ta pedindo desculpas por erros cometidos, isso vira fake, pra quem ouviu só a notícia e não o pedido de desculpas, aí vai sair espalhando dizendo que viu aquela notícia no JN.
    Entendeu??
    Esse vai pagar na cadeia também???
    Isso é só um exemplo entre muitos.
    Não façam como Fátima Lula Bezerra, em plena pandemia, não abriu hospital de campanha, nem fez testes em massa na população.
    Aliás, o ex detento, Lula, preferiu fazer estádios, do que hospitais.
    Repito!!
    É melhor JAIR construindo presídios, cada um, no tamanho do Maracanã, pra vê se da conta de alojar tantos presos ta?
    Aí, depois do julgamento das fakes.
    De início o das FOFOCAS.
    Kkkkkkkkkk
    Ministro, procure o que fazer, desde que o mundo é mundo, que exister notícias falsas, desde que o mundo é mundo, que exister fofocas.
    Então!!
    Para de tirar ondas, esse inquérito do senhor, vai virar muito em breve, motivos de fofocas, gaiofas, chacotas e fake news.
    Vossa excelência vai vê.

  2. Volta a discussão da possibilidade dos MPs investigarem, produzirem as provas e oferecerem a denúncia. A sociedade não entendeu que essa competência iria comprometer o processo. Hoje, muitos que apoiavam podem serem vítimas do excesso de competência.

  3. Pela brilhante explanação do ilustre ministro, passo a entender que quando ameaçados, poderemos nos armar e defender, não precisa polícia, poder acusatório, nada, viramos uma sociedade livre, onde cada cidadão poderá usar a arma que dispor, a qualquer tempo e hora.

    1. Sem dúvida. Isto que o STF (Alexandre de Moraes) está fazendo, é o que melhor caracteriza a justiça pelas próprias mãos. Então, por analogia, se alguém afrontar qualquer do povo, o ofendido teria por princípio o direito de justiçar. A hermenêutica é clara! Salvo se só servir ao ilustre ministro… É demais.

  4. Muito simples. No caso, o MPF é para não oferecer. Denúncia e pedir o arquivamento diante dessa usurpação de função e prerrogativa, como, aliás, já foi feito pela então PGR Raquel Dodge.

    Essa aberração jurídica não pode ter outro caminho.

  5. A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.

    Rui Barbosa

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Diversos

Barbosa critica norma que isenta OAB de pagar água, energia e condomínio em tribunais

 Mesmo com duras críticas do presidente Joaquim Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por dez votos a cinco norma que isenta a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pagar por gastos com água, energia, condomínio e vigilância das salas que ocupa em tribunais. Numa discussão acalorada com vários conselheiros, Barbosa disse que o benefício concedido à OAB era uma forma de se “locupletar de recursos públicos”.

– É um privilégio que não tem qualquer justificativa no Brasil de hoje – disse Barbosa no final da primeira parte da sessão do CNJ nesta terça-feira.

A proposta teve parecer favorável da relatora Maria Cristina Peduzzi e foi endossada por outros nove integrantes do conselho. Para ela, as despesas com água, energia, vigilância e condomínio nas salas da OAB nos tribunais são mínimas e não teria problema algum em serem incorporadas aos gastos gerais da estrutura do Judiciário. Isto porque a atuação dos advogados é considerada essencial para o funcionamento da Justiça.

O ministro Francisco Falcão disse, em apoio a relatora, que o Tribunal de Contas da União (TCU) já deliberou em favor da OAB numa questão similar. O conselheiro Gilberto Martins chegou a falar sobre impossibilidade de se separar as despesas específicas de água e energia numa única sala de prédios que, em geral, têm muitas divisórias. Para Barbosa, nada disso justificaria o tratamento diferenciado à OAB.

– Bom, diante das dificuldades (de se calcular os gastos) se joga a conta para a viúva. Água, telefone, energia tem preços absurdos. Todos os cidadãos pagam – disse Barbosa.

O ministro criticou ainda o papel que a OAB teve para dificultar a criação de defensorias públicas em alguns estados, uma atuação que se chocaria contra os interesses da sociedade, principalmente dos mais pobres. Disse também que a OAB tem comportamento ambíguo. Embora entidade privada, recebe recursos públicos e não presta contas públicas.

O Globo

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Esporte

Que honra tem, Fluminense?

rivelino-i

O futebol não é só ganhar ou perder.

O futebol é saber ganhar e saber perder.

Hoje, o Fluminense dos dias atuais causou vergonha. Deixou envergonhado o menino que eu fui, que aprendeu a gostar do Tricolor das Laranjeiras e que ficou, para sempre, deslumbrado com a magia da “Máquina Tricolor”.

Não sei o que dizer àquele menino que jogava futebol nas calçadas com times feitos em caixas de fósforo, cheias de areia ou pedra, envelopadas com papel de caderno e cola à base de goma.

Entre os times de caixa de fósforo que aquele menino guardava orgulhoso e numa tosca caixa de madeira havia um em especial. Nele jogava e brilhava Rivelino, o príncipe incompreendido no Parque São Jorge e que desembarcara no Rio para uma trajetória de sucesso.

Havia também Rubens Galaxie, Manfrini, Marco Antonio, Doval, Cafuringa, Marinho Chagas. A Máquina Tricolor era a alegria daquele garoto. Tanto que os anos ruins que se alternariam no futuro com os anos de conquistas e vitórias não seriam capazes de diminuir o ímpeto e a paixão pelo Fluminense.

Veio o título de 1980 com um time renovado que, de tão jovem, era chamado de “Jardim de Infância”. Contra todas as previsões, o Tricolor foi campeão contra o Vasco da Gama. Gol de Edinho, que iria brilhar também na Seleção Brasileira.

Depois vieram os anos do Casal 20, Assis e Washington, além de Dom Romerito.

Rivelino, Doval, Cafuringa, Búfalo Gil, Marinho Chagas, Edinho, Assis, Washington, Romerito, Renato Gaúcho, Washington (o guerreiro tricolor). Todos eles ficaram imortalizados na galeria das nossas melhores lembranças. E não é porque ganharam sempre. É porque encarnaram o melhor do espírito tricolor.

Pois se há alegria nas conquistas verdadeiras, também há honra e orgulho nas derrotas. Batalhas em que se lutou até o fim.

Aquele menino tricolor aprendeu com a vida, nos altos e baixos, no sobe e desce continuo da nossa caminhada, que é melhor perder com honra do que vencer coberto de vergonha.

Hoje, o Fluminense deixou aquele menino envergonhado. Outros meninos devem estar constrangidos. Como suportar a vergonha causada pelos milhares de postagens em redes sociais com a hastag #fluminensevergonhadobrasil?

Melhor seria aguentar o escárnio dos torcedores rivais com mais uma queda para a série B. E exibir, orgulhoso, no final de 2014, a volta, com méritos, à divisão de elite do Campeonato Brasileiro.

Ganhar o direito à permanência na série A graças a um tribunal não traz honra alguma, mas vergonha, constrangimento, desilusão, desencanto.

Os erros de um passado que julgávamos esquecido voltaram.

E o passado de glórias antigas e recentes jaz esquecido. Parte dele esquecido em um time de futebol de caixa de fósforos. Guardado numa caixa de madeira cuidadosamente manuseada por um garoto franzino que exibia, orgulhoso, a sua “Máquina Tricolor”, feita de jogadores valorosos e guerreiros dignos.

E com os olhos embotados pela vergonha, esse menino me reapareceu hoje depois do noticiário da tevê e de um passeio pelas redes sociais.

E me fez perguntas que desconcertam:

Que honra, Fluminense, tem em jogar série A assim?

Onde está a honra em não saber perder, em não saber cair?

Gerson de Castro

Opinião dos leitores

  1. Não discuto a punição, mas sim a safadeza, essa é a segunda vez que o Fluminense usa os tribunais pra se safar do rebaixamento, se na regra da entidade maior do futebol (FIFA) diz que o clube pode e deve ser punido no campeonato subsequente, quem é a CBF pra discordar, e mais, com tanta corrupção envolvendo a CBF quem me garante que o resultado deste julgamento não mais uma armação!!!! SAFADEZA GRANDE!!! O time não fez por merecer sua permanência!!! FLUZINHO NA B!

  2. Acredito que não seguir a legislação abriria um precedente para que nos próximos anos casos parecidos fossem sempre decididos com a frase "deixa o time pagar no ano que vem". O nosso futebol, infelizmente, é cheio de conchavos e seria difícil garantir que no futuro times não iriam utilizar esse artifício de pagar as penas no próximo campeonato para deitar e rolar nas regras para se beneficiar. Quatro pontos a menos no início do campeonato é algo bem mais fácil de administrar. Obs.: não sou tricolor.

  3. Bobagem absoluta, querer romancear um crime que o Fluminense não cometeu. Pra cima de mim, não. Com tantos clichês, seu Gerson, não dá nem para sinif, snif. Argh.
    Sem essa e vamos aos fatos: a Portuguesa errou feio, foi primária, até. E tomou 5X0 no Tribunal. Simples assim.

    1. Então torcedores do Flu, vocês concordam em perder o título do brasileiro de 2010 pois o flu escalou jogador irregular, um tal de tarta, não sendo punido, não perdeu pontos e ainda foi campeão.
      O STJD é dois pesos e duas medidas, julgamentos tendenciosos sempre! a prejudicar times de menor expressão e a beneficiar os grandes do futebol paulista e principalmente do futebol carioca, etá o nosso futebol está corrompido.
      E o que o advogado do fluminense estava fazendo no julgamento? se estavam em pauta apenas o flamengo e a portuguesa, esta mais do que claro que já estava tudo armado e pronto para o tapetão!
      O grande Gerson esta certo!

  4. A pergunta poderia ser: Que culpa tem, Fluminense?
    É fácil fazer memes, piadas e soltar o verbo contra o time, mas aonde ficam os baluartes da moralidade na hora de apontar a responsabilidade do Fluminense na incompetência da Portuguesa e Flamengo, que desrespeitaram a LEGISLAÇÃO e foram punidos por esse motivo?!
    O autor crava "Hoje, o Fluminense dos dias atuais causou vergonha.". Desculpe-me, a lei foi aplicada e o time é ridicularizado por isso, que inversão de valores é essa?!
    Podem debater moralidade x legalidade, podem dizer que mais uma vez o resultado foi modificado nos Tribunais, podem julgar que a pena foi muito árdua…mas dizer que houve culpa do Tricolor no caso, isso não faz o menor sentido.
    Mas, não se pode esperar sensatez de torcedor.

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Judiciário

Ministra Eliana Calmon defende eleição direta para direção dos tribunais

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira, 17/8, a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.

“Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate”, afirmou.

Atualmente, tramita no Congresso uma PEC que estabelece as eleições diretas nos TJs. O projeto foi apresentado em fevereiro pelo senador Eduardo Suplicy.

Gestão

Ao lembrar dos avanços alcançados pela Corregedoria durante a sua gestão, que termina no início do mês de setembro, Eliana Calmon recordou situações vividas nos estados do Tocantins, Amazonas e São Paulo, onde novos dirigentes tiveram a ajuda da Corregedoria na adoção de medidas que trariam melhorias à gestão dos tribunais e maior transparência, mas que iam de encontro às políticas adotadas pelas administrações anteriores.

“Deixo alguns tribunais saneados. Minha maior satisfação foi chegar a São Paulo e conseguir constatar, durante a inspeção realizada nessa nova direção, que foi possível colocar o tribunal num patamar que começa a acertar o passo. Esse tribunal pediu um diagnóstico de precatórios e estão sendo cumpridas todas as metas colocadas pela Corregedoria. Já foram pagos R$ 300 milhões e são Paulo estava há dois anos sem pagar precatórios”, disse a ministra.

Segundo a corregedora, muitos dos avanços só foram obtidos porque dirigentes destas Cortes se mostraram abertos a mudanças e se comprometeram em fazer as correções de rumos necessárias. “Isso só foi possível porque as cabeças pensantes desse país começaram a fazer a mudança”, complementou.

Para Eliana Calmon, mudanças na forma de administração da Justiça precisam ser incentivadas, inclusive pelos magistrados de primeira instância. As afirmações foram feitas no auditório da Justiça Federal, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador (BA), onde a corregedora ministrou palestra sobre o tema “O paradoxo entre a competência originária do CNJ e as garantias constitucionais dos juízes”.

Migalhas.com

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Judiciário

CNJ determina ficha limpa para cargos comissionados nos Tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem uma resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário.

A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre deste ano.

Os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão vale para todo o Poder Judiciário, menos o Supremo, que está acima do CNJ.

Como os tribunais ainda não sabem quais dos servidores tem a ficha suja, o conselho deu um prazo de 90 dias para que eles sejam identificados. Depois disso, as cortes brasileiras terão novo prazo, desta vez de 180 dias, para demiti-los.

Os tribunais, no entanto, deverão desde já analisar a ficha corrida das novas contratações. A resolução não vale para os funcionários de carreira, pois uma regra do tipo só poderia ser elaborada por meio de lei.

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