Polícia

Ex-ministro José Dirceu não se apresenta à PF no horário determinado pela Justiça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Terminou às 16h desta sexta-feira (17) o prazo determinado pela Justiça Federal para que o ex-ministro José Dirceu se apresente à Polícia Federal em Curitiba. Até a publicação desta reportagem, o petista ainda não havia chegado à Superintendência da PF.

A RPC apurou com autoridades que o ex-ministro deve se apresentar mais tarde, entre as 19h e as 20h30, porque está viajando de carro para Curitiba – ele mora em Brasília. E que, neste período, ele não será considerado foragido pela Polícia Federal, uma vez que manifestou disposição em se apresentar.

A Justiça do Paraná mandou prendê-lo novamente para cumprimento da pena da segunda condenação dele na Lava Jato. Na decisão o juiz Luiz Antônio Bonat estipulou data e horário limites para Dirceu se entregar, atendendo ao pedido da defesa, que solicitou que o ex-ministro se entregasse em Curitiba.

“Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, determinou Bonat.

Na quinta (16), a defesa disse que José Dirceu iria se entregar. Procurado nesta sexta-feira, o advogado Roberto Podval disse que não poderia se confirmar o horário em que Dirceu se apresentaria. O ex-ministro enviou mensagem de áudio a apoiadores afirmando que vai recorrer da decisão.

Recurso negado

A determinação foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste caso, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

Andamento do processo da segunda condenação

A pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;

Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses;

Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;

Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;

O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Para roubar Zedirceu não precisa nem de intimação, ele vai de supersônico. Já para voltar para o seu doce lar, a cadeia, ele vai a pé: dois passos à frente, três para trás.

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Judiciário

PGR recorre de decisão que concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu, em junho, em frente ao fórum do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta segunda-feira (30) recurso contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que em junho concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.

O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

No recurso apresentado ao Supremo, Raquel Dodge sustenta que há omissão, obscuridade e contradição na decisão que suspendeu a execução provisória da pena.

Raquel Dodge aponta problemas na origem do pedido, que, segundo a procuradora, não usou os meios previstos na lei processual penal. “In casu, todavia, José Dirceu resolveu se valer de meio processual absolutamente exótico ao sistema legal […]”, afirma.

A procuradora argumenta, ainda, que o pedido foi levado à julgamento sem que o Ministério Público Federal fosse intimado a se manifestar sobre o caso. A procuradora aponta omissão na observação do contraditório e da ampla defesa.

“Ocorre que esta decisão judicial acolheu a Petição apresentada pela defesa de José Dirceu de modo atípico, em supressão de instâncias, com fuga ao objeto da Reclamação e violação à competência jurisdicional (como será demonstrado posteriormente), sem, todavia, ouvir-se previamente o MPF, apesar, repita-se, do seu nítido interesse no caso e da sua relevância social”, disse.

De acordo com a procuradora-geral da República, o julgamento apresenta vícios com relação às regras processuais e à fundamentação adotada pela Segunda Turma.

“As consequências da adoção de decisões como a ora embargada (em que desrespeitados ritos, regras e normas, para, com isso, devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância a mais de 30 anos de prisão), são graves”, afirma Raquel Dodge.

Segundo a procuradora, a decisão gera “descrença no devido processo legal” e “insegurança jurídica”.

“É que, ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º grau sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, […] cria-se o senso de descrença no devido processo legal”, argumentou.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante entrevista na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília (Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo)

Entenda o caso

Dirceu foi preso em maio e levado para o presídio da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a 30 anos e 9 meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, acusado dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O processo teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

O ex-ministro chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não precisa de muitos comentários.
    Uma turma do STF que tem 02 petistas de carteirinha (Toffoli e Lewandowski) e o solta, solta do Gilmar Mendes, poderiam esperar o quê? Chegou pedido de liberdade nas mãos deles, soltam!
    O PT já entrou com 200 pedidos de suspeição de Moro nas ações de Lula, baseado em nada com coisa nenhuma. Mas Toffoli e Lewandowski NUNCA se acharam SUSPEITOS em decidir ações do PT, partido que foram advogados e defendem até hoje, dentro do STF.
    Disso tipo de tribunal de exceção o PT entendem bem, usa e abusa.
    O PT tem uma regra: A SUA, o resto é ódio e discriminação da oposição. Por isso idolatram Fidel Castro e Maduro.

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Polícia

Ex-ministro José Dirceu se entrega à Polícia Federal em Brasília

Fátima Meira/Futura Press/Folhapress – 16.04.2018

O ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h desta sexta-feira.

A prisão de José Dirceu foi decretada no começo da noite dessa quinta-feira (17) pela juíza federal Gabriela Hardta, horas após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, rejeitar o último recurso disponível.

“Considerando-se que o defensor de José Dirceu de Oliveira e Silva peticionou informando que ele pretende se entregar, deverá ele apresentar-se à carceragem da Polícia Federal em Brasília no dia 18/05/2018, até às 17 horas, ocasião na qual a autoridade policial deverá cumprir o mandado”, ressaltou a magistrada.

Agora que foram encerrados os recursos de Dirceu na segunda instância, a Justiça entendeu que pode dar início ao cumprimento da pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa, em um processo que investiga o pagamento de propinas da empreiteira Engevix a políticos e diretores da Petrobras.

Dirceu estava solto desde maio de 2017, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro.

Antes disso, o ex-ministro de Lula havia ficado na cadeia por cerca de dois anos.

As investigações apontaram que Dirceu esteve envolvido em casos de corrupção e lavagem de dinheiro de aproximadamente R$ 46 milhões. “Uma pequena parcela” foi recuperada, salientou a magistrada.

A Justiça também determinou a prisão do empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, ex-aliado de Dirceu que chegou a fechar acordo de delação premiada. No entanto, ele foi perdeu os benefícios após apresentar versões de fatos conflitantes.

Ambos ainda poderão entrar com recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.

R7

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Finanças

Tribunal nega pedido de habeas corpus preventivo ao ex-ministro José Dirceu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quarta-feira (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu.

O juiz federal Nivaldo Brunoni já havia negado um pedido da defesa do petista no dia 8 de julho. Nesta quarta (22), Brunoni e outros dois magistrados integrantes da 8ª turma do TRF-4 rejeitaram, por unanimidade, o agravo regimental (recurso) impetrado pelo advogado Roberto Podval.

O habeas corpus preventivo foi impetrado no dia 2 de julho, após virem à tona os primeiros elementos da delação do lobista Milton Pascowitch, que aproximou a empreiteira Engevix do PT. O ex-ministro teme a decretação da prisão pelo juiz Sergio Moro, que julga inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato.

A empresa do lobista, a Jamp Engenheiros Associados, realizou pagamentos que somaram R$ 1,4 milhão para a JD Assessoria e Consultoria, firma do ex-ministro.

Pascowitch, que teve homologado a colaboração em troca de redução de pena, disse que pagou propina ao ex-ministro.

Outro delator, Júlio Camargo, disse que realizou pagamentos de R$ 4 milhões a Dirceu a mando do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. O pagamento, segundo Camargo, foi feito através de Pascowitch.

A defesa do ex-ministro tem negado reiteradas vezes que ele tenha recebido propina ou qualquer pagamento ilegal de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras.

PEDIDO

No pedido de habeas corpus, o advogado cita a informação fornecida por Camargo e recorre a argumentos já apresentados em petições anteriores, como as recorrentes notícias veiculadas na imprensa sobre uma iminente prisão do petista.

O advogado também informa que durante toda a terça (21) um carro de uma emissora de televisão ficou em frente à casa do petista, “certamente aguardando a tão esperada prisão”.

A defesa ainda relata o estado em que se encontra Dirceu, “já com seus 70 anos e rotulado indelevelmente de inimigo público, não aguenta mais a situação a qual é submetido diariamente”.

A petição também recorre ao comportamento do ex-ministro durante o julgamento do processo do mensalão.

“O peticionário respondeu à ação penal 470 (‘mensalão’) em liberdade, jamais demonstrando intenção de fugir ou de qualquer forma frustrar a aplicação da lei penal. Inclusive, após o trânsito em julgado do caso e com a expedição de mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, apresentou-se espontaneamente para ser preso, e vem cumprindo rigorosamente sua pena.”

Folha Press

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Judiciário

Tribunal nega habeas corpus a ex-ministro José Dirceu

CJAeWZPWgAAbzjbFoto: André Coelho – O Globo

O Tribunal Regional Federal, da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, com objetivo de evitar que ele seja preso na Operação Lava-Jato. O pedido foi feito na quinta-feira pelos advogados de Dirceu depois que o lobista Milton Pascowitich disse que os pagamentos que fez ao ex-ministro eram propina e não resultado de consultorias como ele alegava.

Os advogados de Dirceu entraram com o pedido de habeas corpus preventivo alegando que o petista está na “iminência de sofrer constrangimento ilegal”. A defesa do ex-ministro – liderada pelo advogado Roberto Podval – pediu que o tribunal concedesse “ordem de habeas corpus, evitando-se o constrangimento ilegal e reconhecendo o direito do paciente de permanecer em liberdade”.

— A gente achava que era possível, na verdade mais do que possível (a prisão do ex-ministro). Pelas informações que nos chegaram pela imprensa, a prisão era anunciada devido ao próprio mecanismo usado pela Polícia Federal e pela Justiça Federal. Todos os outros (citados) tiveram a prisão decretada. E a gente decidiu que não iria ficar passivo aguardando uma ilegalidade acontecer — disse Podval na quinta-feira.

O TRF-4, no entanto, não aceitou o argumento. Segundo o juiz Nivaldo Brunoni, que negou o pedido, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”. De acordo com o magistrado, o fato de Dirceu ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na sua prisão processual. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava- Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.

No seu despacho, ponderou também que “as considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”.

Brunoni justificou, além disso, que o segredo de Justiça decretado no habeas corpus teve por objetivo evitar que ocorressem problemas no sistema do processo eletrônico, tendo em vista o excessivo acesso ocorrido em outro documento preventivo impetrado na última semana em favor do ex-presidente Lula.

PEDIDO CITOU FILÓSOFO E DESCREVEU CARREIRA

A petição do ex-ministro foi feita em 40 páginas e descreveu a carreira política de Dirceu, adotando um tom dramático ao falar sobre o medo de prisão que tem acompanhado o ex-ministro desde que o seu nome aparecer nas investigações da Lava-Jato.

“Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final”, diz um trecho da petição.

O documento começava com uma citação denominada “A Tirania do Medo”, do filósofo e matemático galês Bertrand Russell. Na sequência, também é reproduzida a pergunta publicada na quarta-feira no site dos jornalistas Diogo Mainardi e Mário Sabino: “Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?”

Podval disse que, ao consultar Dirceu sobre a ideia do habeas corpus, o ex-ministro não manifestou preocupação com a possibilidade de os adversários políticos usarem o fato como uma confissão de culpa.

— Sou advogado e não político. Minha visão é pragmática com relação à Justiça. Há um risco de prisão, ainda que ilegal e injusta — afirmou o defensor.

Na petição, os advogados afirmam que Dirceu, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, atendeu, por meio de sua consultoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”.

Afirmam ainda que Dirceu foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. Alegam que o ex-ministro colaborou com informações nas investigações e que sempre esteve à disposição para prestar depoimento. Argumentam ainda que Dirceu não apresenta risco de fuga porque, quando foi condenado no julgamento do mensalão, se apresentou espontaneamente para cumprir a pena. Ressalta também que neste momento ele cumpre a pena em regime aberto, em Brasília.

A empresa do ex-ministro, a JD Consultoria faturou, entre 2006 e 2013, um total de R$ 29 milhões, dos quais R$ 8 milhões de empreiteiras envolvidas na operação Lava-Jato, como a OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Somente a Jamp, de Milton Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão a Dirceu. Desse total, R$ 400 mil foram pagos como entrada do imóvel onde estava instalada a sede da JD, na avenida República do Líbano, em São Paulo.

O Globo

Opinião dos leitores

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