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A coordenadora do Juizado do Aeroporto, Maria Amélia Chaves, foi até São Paulo (SP) reunir-se com os departamentos jurídicos das companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de abrir um canal de comunicação direto entre o posto avançado dos Juizados Especiais e as empresas. Tudo para aprimorar a política de conciliação das companhias aéreas e aumentar a chance de sucesso nas conciliações feitas pelo Juizado.

Maria Amélia explica que teve a iniciativa após constatar que prepostas das companhias aéreas estavam reticentes a entrar em contato com as empresas durante as audiências de conciliação para negociar valores pecuniários, principalmente quando ficava configurado o dano moral decorrente de falha na prestação do serviço.

“Alguns prepostos estavam indicando que os passageiros entrassem em contato com o SAC [Serviço de Atendimento ao Consumidor] para tratar das demandas, o que não dava solução aos conflitos”, aponta a coordenadora.

Após a reunião, foi firmado um acordo para que as aéreas disponibilizem um contato direto por telefone, possibilitando que as conciliadores busquem, quando necessário, diretamente os departamentos jurídicos durante as audiências e possam viabilizar propostas de acordo mais razoáveis.

Maria Amélia Chaves destaca que passageiros, companhias e o próprio Judiciário são beneficiados: o primeiro com o reconhecimento ágil do direito do consumidor, cujo direito lesado poderá ser reparado em no máximo 30 dias; as empresas com a redução de custos com novas demandas e a Justiça com a economia proporcionada pela redução de ajuizamento de demandas.

Trabalho preventivo

A coordenadora do Juizado do Aeroporto lembra que o ambiente do aeroporto muitas vezes gera um estado de ansiedade nos passageiros e que problemas com voos podem acarretar dano moral, além do prejuízo material. Daí a importância da presença do Judiciário para mediar conflitos e buscar soluções naquele momento.

“Fazemos um trabalho de prestação de serviço à sociedade, possibilitando que os passageiros resolvam seus problemas com rapidez e evitem a necessidade de ajuizar uma ação. É um trabalho pré-processual que evita demandas e gera economia para o Poder Judiciário”, afirma Amélia Chaves.

Amélia Chaves afirma que a presença do Juizado também estimula as companhias aéreas a cumprirem a Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata dos deveres das empresas aéreas em relação aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos e de preterição de passageiros.

Além das conciliações, o posto avançado presta informações aos passageiros sobre seus direitos e deveres, orientando e conscientizando os usuários também sobre suas obrigações, como a necessidade de pontualidade para o check in, despacho de bagagem, embarque ou os documentos obrigatórios o procedimento.

Um dos objetivos futuros da Coordenação é fazer um trabalho de divulgação dos serviços dos Juizado do Aeroporto, para que os usuários possam resolver eventuais conflitos de forma pacífica, no momento do fato, mediante uma conciliação pré-processual, evitando recorrer ao Judiciário e gerar assim novas demandas.

Outro serviço é relativo à autorização para que o menor viagem desacompanhado. O próprio Juizado passou a dar início ao procedimento da autorização, recolhendo a documentação necessária e encaminhando-a para o Juízo de Plantão, o qual concede o alvará. Para este procedimento, é necessário que os interessados se apresentem ao Juizado Especial do Aeroporto com uma antecedência de 3 horas antes do voo.

Serviço:
Aeroporto Internacional Aluízio Alves / São Gonçalo do Amarante
Localização: Piso 1 do Mezanino, vizinho ao posto da ANAC
Horário de funcionamento: 8h às 20h
Telefone: (84) 3343-6287