Governo Federal descarta intermediação das agências de viagens, volta a comprar passagens diretamente das empresas aéreas, e economia pode chegar a R$ 15 milhões ao ano

Foto: Rodrigo Mello Nunes/ iStock

Desde a última terça-feira (26), os órgãos e entidades do governo federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das companhias que operam os voos domésticos. De acordo com o Ministério da Economia, com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia pode chegar a R$ 15 milhões ao ano.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a medida nesta quinta-feira (28), em publicação em sua conta no Twitter. “Isso representa redução de cerca de 18% de economia [em relação ao modelo de agências de viagens]. A pesquisa de preços será feita pelos órgãos do Executivo, com a escolha do bilhete de menor preço”, escreveu.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo estava impedido de fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de comprar por intermédio de agências de viagem.

A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018. Agora, com a publicação da Medida Provisória Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os tributos sobre as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como cartão corporativo.

As empresas credenciadas para fornecimento de passagens diretamente ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas Aéreas.

Pesquisa de preços

A pesquisa de preços será feita pelos órgãos e entidades do Executivo Federal, com a escolha do bilhete de menor preço e aplicação automática dos percentuais de desconto estabelecidos pelas empresas aéreas.

De acordo com a Economia, na prática, é como se os órgãos realizassem uma licitação a cada bilhete comprado. Todas as pesquisas e escolhas de viagens ficam armazenadas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) para posterior consulta, auditoria e verificação pelos gestores.

O cidadão pode acessar as informações sobre viagens realizadas a serviço por empregados públicos, servidores, militares e colaboradores do governo federal por meio da ferramenta Painel de Viagens.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. David disse:

    Mais um inimigo, já não bastava a imprensa e o congresso. Bolsonaro, faça como luladrão, entregue o país aos ladrões do congresso, que assumem a Petrobrás junto com os mega empresários, superfaturam as obras, paga o que não foi entregue, aumenta o gasto em publicidade na grande imprensa, o valor pago na era luladrão, cria empresa de projetos para os filhos, pra receber o dinheiro da roubalheira e propina através de patrocínio das empresas comparsas. Aumenta o número de atendidos no bolsa família, incluindo empresários, professores, servidor público… e o bolo da cereja é uma conta amigo num paraíso fiscal. ômi, daí, nem oposição vai ter. Rsrsrs

Juizado do Aeroporto firma parceria com empresas aéreas para agilizar conciliações

A coordenadora do Juizado do Aeroporto, Maria Amélia Chaves, foi até São Paulo (SP) reunir-se com os departamentos jurídicos das companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, com o objetivo de abrir um canal de comunicação direto entre o posto avançado dos Juizados Especiais e as empresas. Tudo para aprimorar a política de conciliação das companhias aéreas e aumentar a chance de sucesso nas conciliações feitas pelo Juizado.

Maria Amélia explica que teve a iniciativa após constatar que prepostas das companhias aéreas estavam reticentes a entrar em contato com as empresas durante as audiências de conciliação para negociar valores pecuniários, principalmente quando ficava configurado o dano moral decorrente de falha na prestação do serviço.

“Alguns prepostos estavam indicando que os passageiros entrassem em contato com o SAC [Serviço de Atendimento ao Consumidor] para tratar das demandas, o que não dava solução aos conflitos”, aponta a coordenadora.

Após a reunião, foi firmado um acordo para que as aéreas disponibilizem um contato direto por telefone, possibilitando que as conciliadores busquem, quando necessário, diretamente os departamentos jurídicos durante as audiências e possam viabilizar propostas de acordo mais razoáveis.

Maria Amélia Chaves destaca que passageiros, companhias e o próprio Judiciário são beneficiados: o primeiro com o reconhecimento ágil do direito do consumidor, cujo direito lesado poderá ser reparado em no máximo 30 dias; as empresas com a redução de custos com novas demandas e a Justiça com a economia proporcionada pela redução de ajuizamento de demandas.

Trabalho preventivo

A coordenadora do Juizado do Aeroporto lembra que o ambiente do aeroporto muitas vezes gera um estado de ansiedade nos passageiros e que problemas com voos podem acarretar dano moral, além do prejuízo material. Daí a importância da presença do Judiciário para mediar conflitos e buscar soluções naquele momento.

“Fazemos um trabalho de prestação de serviço à sociedade, possibilitando que os passageiros resolvam seus problemas com rapidez e evitem a necessidade de ajuizar uma ação. É um trabalho pré-processual que evita demandas e gera economia para o Poder Judiciário”, afirma Amélia Chaves.

Amélia Chaves afirma que a presença do Juizado também estimula as companhias aéreas a cumprirem a Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que trata dos deveres das empresas aéreas em relação aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos e de preterição de passageiros.

Além das conciliações, o posto avançado presta informações aos passageiros sobre seus direitos e deveres, orientando e conscientizando os usuários também sobre suas obrigações, como a necessidade de pontualidade para o check in, despacho de bagagem, embarque ou os documentos obrigatórios o procedimento.

Um dos objetivos futuros da Coordenação é fazer um trabalho de divulgação dos serviços dos Juizado do Aeroporto, para que os usuários possam resolver eventuais conflitos de forma pacífica, no momento do fato, mediante uma conciliação pré-processual, evitando recorrer ao Judiciário e gerar assim novas demandas.

Outro serviço é relativo à autorização para que o menor viagem desacompanhado. O próprio Juizado passou a dar início ao procedimento da autorização, recolhendo a documentação necessária e encaminhando-a para o Juízo de Plantão, o qual concede o alvará. Para este procedimento, é necessário que os interessados se apresentem ao Juizado Especial do Aeroporto com uma antecedência de 3 horas antes do voo.

Serviço:
Aeroporto Internacional Aluízio Alves / São Gonçalo do Amarante
Localização: Piso 1 do Mezanino, vizinho ao posto da ANAC
Horário de funcionamento: 8h às 20h
Telefone: (84) 3343-6287