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STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.

Relator

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugnável” e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Nós países mais desenvolvidos tem voto impresso e nem precisa de estudo, para se constatar que com voto impresso se tem mais transparência.
    Achar inconstitucional voto impresso, é fazer da população brasileira um bando de analfabetos.
    São sujos.

  2. Primeiro se toma uma decisão. Depois, é catar a fundamentação na CF, com base na ultra-subjetiva aplicação de um desses princípios "etéreos" inscritos nela. Faz o que se quer, depois se pinça o embasamento.

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Saúde

Novas descobertas podem acelerar a impressão de órgãos humanos; ajudaria a evitar incompatibilidade e diminuir a fila de espera

UM MODELO DO QUE SERIA USADO COMO PULMÃO (FOTO: REPRODUÇÃO/RICE UNIVERSITY)

Com tantas pessoas na fila de espera por órgãos, a ciência tem um papel fundamental para encontrar soluções que salvem vidas. Uma delas seria a bioimpressão de órgãos humanos, que mostra significativos avanços: nos últimos dias, um estudo publicado na Revista Scienceapresentou o trabalho de um grupo de bioengenheiros que estão criando uma técnica para imprimir tecidos vasculares.

A arquitetura das redes vasculares são bem complexas, já que elas são passagens vitais para o transporte de sangue, ar e outros nutrientes. O sistema tem redes independentes mas que são fisicamente e bioquimicamente entrelaçados.

A equipe de bioengenheiros criou uma nova tecnologia de impressão com o nome “aparelho de estereolitografia para engenharia de tecidos”, que produz hidrogéis macios camada por camada. As camadas de gel são impressas e se solidificam sob a luz azul. Então um corante amplamente disponível na indústria alimentícia é usado para absorver a luz azul e refinar onde as camadas finas e delicadas se formam. Esse processo permite que a equipe produza gel à base de água em questão de minutos.

Uma estrutura que imita o pulmão foi submetida a testes de estresse, com sangue e ar sendo empurrados através de seus tecidos. O modelo foi aprovado e os cientistas descobriram que as células vermelhas do sangue poderiam até mesmo capturar o oxigênio enquanto o saco de ar “respirava”.

“Quando fundamos a Nervous System, foi com o objetivo de adaptar algoritmos da natureza a novas formas de projetar produtos”, afirma Jessica Rosenkrantz, coautora do estudo. “Nós nunca imaginamos que teríamos a oportunidade de trazer isso de volta e projetar tecidos vivos.”

“Com a adição da estrutura multivascular e intravascular, estamos introduzindo um extenso conjunto de liberdades de projeto para a engenharia de tecidos vivos”, explica Jordan Miller, coautor principal da Rice University. “Agora temos a liberdade de construir muitas das intricadas estruturas encontradas no corpo”. Isso significa que pacientes poderão receber órgãos substitutivos de suas próprias células — um avanço considerando que os receptores de transplante precisam passar a vida inteira tomando remédios para evitar a rejeição do órgão de um doador externo.

Infelizmente, esses órgãos ainda não estão disponíveis para pacientes e provavelmente levarão muito mais tempo para serem aperfeiçoados. A equipe disponibilizou o trabalho gratuitamente para que outros possam colaborar na pesquisa.

“Disponibilizar os arquivos de projeto de hidrogel permitirá que outros explorem nossos esforços aqui, mesmo que utilizem alguma tecnologia futura de impressão 3D que não existe hoje”, acrescentou Miller. “Estamos apenas no começo de nossa exploração das arquiteturas encontradas no corpo humano. Ainda temos muito a aprender.”

Galileu

 

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Educação

Convocada nova gráfica para impressão do Enem 2019

O nome da gráfica Valid S.A foi confirmado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O governo federal garante que o cronograma do exame está mantido, com as provas marcadas para 3 e 10 de novembro. As inscrições também estão confirmadas para o período de 6 a 17 de maio.

A troca da gráfica foi necessária devido à decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato. A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, e foi convocada para evitar atrasos na edição deste ano. Segundo o Inep, esta foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório. Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A convocação da nova empresa foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na última quarta-feira (24). Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a decisão do TCU foi importante para garantir a segurança e a aplicação do exame dentro do cronograma. “O TCU teve uma postura muito compreensiva, muito colaborativa. E hoje eu acho que o Enem, assim como foi quando eu assumi, não representa uma ameaça”, apontou o ministro.

Agência Brasil, com informações do Ministério da Educação

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