Política

Confira o voto dos senadores representantes do RN na aprovação da LDO que triplica fundo eleitoral

Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Na Câmara foram 278 votos favoráveis e 145 contrários. Já no Senado, o placar foi de 40 votos a favor e 33 votos contrários. O texto segue para sanção presidencial.

O texto aprovado prevê déficit de R$ 170,47 bilhões para o orçamento, e fundo eleitoral ampliado de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Veja como votaram os parlamentares representantes do RN, dessa vez, com destaque no SENADO:

Foto: Reprodução/G1

 

Opinião dos leitores

  1. Fizeram o que tinham a OBRIGAÇÃO MORAL DE FAZER, ao contrário da maioria dos Deputados Federais do Rio Grande do Norte.

  2. Entranho q os nomes estejam tão pequenos, se tivessem votado a favor os nomes estariam maiores q a manchete.

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Judiciário

Barroso: pressão fez ministros do STF mudarem voto sobre a prisão em segunda instância

Foto: Reprodução

No livro recém-lançado “Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo”, o ministro Luís Roberto Barroso diz que dois colegas de Supremo Tribunal Federal (STF) que antes haviam votado pela prisão de condenados em segunda instância cederam à pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”.

Embora não tenha mencionado os nomes, o placar no STF foi alterado no fim do ano passado, barrando a detenção após sentença de segundo grau, porque Gilmar Mendes e Dias Toffoli mudaram o entendimento que já tinham manifestado em julgamento anterior sobre o assunto.

Se antes tinham votado pelas penas antecipadas, em 2019 mudaram de ideia e votaram pela possibilidade de condenados aguardarem em liberdade até o trânsito em julgado — ou seja, até que o último recurso seja analisado nos tribunais. Em 2016, ambos haviam votado pela prisão depois de condenação por tribunal de segunda instância.

“A mais importante alteração (trazida pelo STF), sem dúvida, foi a possibilidade de execução de decisões penais condenatórias após o julgamento em segundo grau, fechando a porta pela qual processos criminais se eternizavam até a prescrição, dando salvo-conduto aos ladrões de casaca. Essa mudança, todavia, não duraria muito, justamente por haver se revelado extremamente eficaz”, escreveu Barroso.

Segundo o ministro, “a corrupção contra-atacou com todas as suas forças e aliados, até conseguir desfazer a medida. Ressalve-se, com o respeito devido e merecido, o ponto de vista legítimo de quem entende que a Constituição impõe que se aguarde até o último recurso”.

Ainda no livro, Barroso afirmou que, em seguida, veio “a revanche dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”. Ele conta que “a articulação para derrubar a possibilidade de execução das condenações criminais após a segunda instância foi o momento mais contundente da reação, logrando obter a mudança de posição de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que, antes, haviam sido enfaticamente favoráveis à medida”.

A obra fala de temas que passaram pelo Supremo, como as decisões recentes no sentido de que o governo federal, os estaduais e as prefeituras têm atribuições no enfrentamento da Covid-19.

Segundo o ministro, a pandemia trouxe uma dimensão política que “se manifesta em uma enorme falta de liderança e coordenação no seu enfrentamento no Brasil”. Ele afirma que “União, estados e municípios não foram capazes de construir uma estratégia harmônica, inclusive e sobretudo porque, no plano federal, ignoravam-se as recomendações da ciência e da medicina”.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Pelo menos a pressão foi para que a literalidade da constituição fosse aplicada. Se são a favores da prisão em segunda instância não tem problema. No entanto, para aplicar prisão em segunda instância primeiro é necessário alterar o texto constitucional.

  2. A Turma do Lula livre exerceram pressão com força, só pode. Pois era ele o bola da vez para ir em cana. É por isso um dos mas interessado.

    1. Junto com Lula, Bozo é o maior defensor do fim da prisão em segunda instância. Seus filhos estão enrolados até o talo. Mas o gado só enxerga o curral vizinho.

    1. Ô problema é que no senado também estão os grandes interessados nessa mudança. Foram eles mesmos que fizeram a pressão. Ademais, mudança de posição de ministro apesar de revelar muito da sordidez de seu caráter, não é crime. Nesse barco a grande maioria rema pra um só lado, seja deputado, senador, ministro, presidente e filhos, ex-presidentes e cúmplices, de direita, esquerda, de cima e de baixo. Me diga: quem é a favor da prisão em segunda instância ?

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Judiciário

LEMBRAM DE PAULO BARRETO? Vai responder ação por compra de voto

Foto: Reprodução/Facebook

O candidato a prefeito do município de Pendências, Paulo Barreto (PT), que ficou conhecido pela paródia que fez sucesso em grupos e redes sociais irá responder ação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico em denúncia de compra de votos.

A ação movida pelo partido PC do B denuncia suposta atuação para compra de votos do coordenador da campanha de Barreto, ledilberto Brito, por meio da transcrição de conversas em que é prometida uma quantia em dinheiro para quem votasse no candidato e até mesmo tijolos.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. De todos escapam poucos, agora mostre uma denuncia contra Paulo Paim ou Suplicy. Se o problema era o PT está resolvido. Agora anotem está pior.

  2. Quem vai responder por compra de voooto durante a campanha? Paulo Barreto….

    tem que atualizar o jingle

  3. O pessoal, que tiveram a brilhante ideia de fazer uma paródia com os desmando da família Barreto de pendência, já pode refazer a paródia para fazer constar mais essa proeza desses artistas.

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Política

O voto de legenda dos três candidatos mais votados para prefeito de Natal

Muitos eleitores ainda tentam entender a ordem de votação e a legenda.

Tendo por base o pleito na capital potiguar, ao votar para prefeito na primeira tela, o voto vai para a legenda do partido para vereador.

Sendo assim, os partidos dos três candidatos mais votados para prefeito de Natal: Álvaro Dias (45) ;Jean(13); e Leocádio(17) tiveram : 7.250, 2.634 e 1.296 votos de legenda, respectivamente.

Abaixo a descriminação:

PSDB – 45 – teve 7250 votos de legenda para vereador.

PT – 13 – 2634 votos de legenda para vereador

PSL – 17 – 1296 votos de legenda para vereador

Opinião dos leitores

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Política

‘Pior voto é o branco ou nulo’, afirma Bolsonaro

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro convocou nesta quinta-feira (29), durante sua live semanal, o povo brasileiro a comparecer às urnas no próximo dia 15 para escolher seus prefeitos e vereadores. “O pior voto que você pode dar é votar em branco ou anular o voto”, afirmou.

Na avaliação do presidente, os eleitores que deixam de indicar suas preferências nas urnas ajudam a eleger “pessoas que poderiam ser pior do que aquela que pode ser escolhida”.

Ele disse não ter como apoiar campanhas pelo Brasil. “Minha participação é muito discreta”, disse ele antes de indicar alguns nomes que ele avalia como “os melhores” para alguns municípios.

Com R7

Opinião dos leitores

  1. Cumpanheiru fiquem calmos, deixa o homi trabaia, Eu num passei 8 anos lá mamando pra nós, agora é eles, depois eu volto, vcs me colocam lá denovo… Prometo que aumento o Bolsa Família pra vocês quando Eu voltar!

  2. Quando só tem ladrão a gente faz o quê? Para ninguém ficar com raiva, na verdade pouco me importa. Digamos que 98% são ladrões safados, como vou saber quem está nesses dois porcentos de pretendentes a saqueadores do dinheiro público? Imagino e concordo com o que vocês estão pensando agora. Por isso que eu prefiro falar na totalidade. Ou seja, tudo ladrão.

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Política

Ezequiel Ferreira anuncia voto em Aldo Clemente para vereador de Natal

Fotos: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) seu apoio à candidatura de Aldo Clemente para vereador de Natal. Em evento realizado no auditório do Hotel Arituba, que também contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, o parlamentar enfatizou a importância de Aldo conquistar uma vaga na Câmara Municipal da capital potiguar.

Ezequiel disse que estava pedindo o voto não para um amigo, mas para um homem com correção e capacidade de realização. “Eleito, Aldo tem tudo para fazer a diferença na Câmara Municipal de Natal. Tem a capacidade de olhar para o mais carente, ouvir as pessoas e buscar as soluções para os problemas de cada um. Vejo em Aldo a esperança de um homem vocacionado para a política do bem”, salientou Ezequiel Ferreira.

Aldo agradeceu as palavras do deputado e disse que tem Ezequiel como principal líder no RN. Ainda disse que Ezequiel tem contribuído com todos os municípios do Estado com sua atuação na Assembleia e que, ao longo da sua trajetória política, construiu uma reputação de quem honra com seus compromissos e cumpre com a palavra.

Também participaram do evento a candidata a vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, os secretários municipais Fernando Fernandes (Governo), Dácio Galvão (Cultura) e Andréa Dias (Trabalho e Assistência Social), o consultor geral do município, Genildo Pereira, o candidato a prefeito de Parelhas, Tiago Almeida (PSDB), e Dudu Machado, coordenador da campanha de Aldo em Natal.

Opinião dos leitores

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Política

Gustavo Carvalho anuncia voto em Aldo Clemente para vereador de Natal

Fotos: Divulgação

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) reuniu seu grupo político nesta quinta-feira (15) para anunciar seu voto em Aldo Clemente (PDT) para vereador de Natal. O evento foi realizado no Cuxá Recepções, em Lagoa Nova, e também contou com a presença de Dudu Machado, coordenador da campanha de Aldo.

“Aldo tem projetos importantes para Natal, ideias que nos dão a perspectiva de que podemos ter um mandato realmente diferente na Câmara de Natal”, disse Gustavo. O parlamentar se referiu as propostas de Aldo relativas a, por exemplo, conceder a escritura pública de moradias da capital potiguar e a trazer pequenas fábricas de confecção para Natal.

Aldo Clemente agradeceu ao apoio e as palavras ditas pelo durante a reunião. “Receber o voto de Gustavo Carvalho é uma grande honra, pela sua história de trabalho e dedicação ao RN. Além disso, aumenta ainda mais a nossa responsabilidade, em fazer esta campanha se tornar vitoriosa”, disse Aldo.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Relator de caso no STF, Marco Aurélio conclui voto a favor de depoimento por escrito de Bolsonaro

Foto: Nelson Jr/ SCO-STF/Montagem

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu seu voto a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que apura se houve tentativa de interferência na Polícia Federal.

Marco Aurélio é o relator substituto do recurso em que a Advocacia-Geral da União pede para o depoimento do presidente ser feito por escrito. Na quarta-feira (23), Marco Aurélio liberou o caso para análise no plenário virtual (onde todos os ministros votam remotamente) e inseriu seu voto no sistema interno do STF. A TV Globo teve acesso ao documento.

O relator original do caso, ministro Celso de Mello, havia ordenado o depoimento presencial. Como Celso de Mello está de licença médica até o fim desta semana, Marco Aurélio assumiu, como preveem as regras regimentais.

Celso de Mello havia argumentado que as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos três poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não quando na condição de investigados ou réus. Nesse caso, Bolsonaro é investigado.

Segundo o documento obtido pela TV Globo, Marco Aurélio vai defender que o presidente tem a prerrogativa de depor por escrito mesmo quando figura como investigado num inquérito.

Na sua argumentação, Marco Aurélio, ressaltou que um testemunha, quando é convocada a depor, precisa se comprometer a falar a verdade. Se mentir, pode responder criminalmente. Já o investigado não é nem mesmo obrigado a falar, podendo se reservar ao direito de permanecer em silêncio. Por isso, segundo o ministro, o depoimento do investigado pode ser por escrito.

“O sistema não fecha. Como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo. Indaga-se, sob o ângulo até do bom senso – e direito, instrumental ou substancial, é bom senso”, afirmou.

Marco Aurélio cita que os colegas Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já tiveram esse mesmo entendimento.

O recurso da AGU vai ser analisado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro.

O ministro ressaltou que não cassou a decisão de Celso de Mello que determinou o depoimento presencial do presidente. Marco Aurélio disse que atuou “por cautela”, uma vez que a Polícia Federal havia intimado o presidente a prestar esclarecimentos entre os dias 21 e 23 deste mês.

Marco Aurélio argumentou que, diante da dúvida se o depoimento deve ser presencial ou por escrito, o melhor é esperar uma definição do plenário da Corte. Para ele, o “colegiado está acima dos integrantes, pouco importando antiguidade”.

O ministro também criticou indiretamente a inclusão do ex-ministro Sergio Moro como investigado, como requereu o procurador-geral da República, Augusto Aras.

“Na visão geral, este inquérito fez-se voltado a objetivo discrepante da finalidade – aplainar campo a certa responsabilidade por denunciação caluniosa [eventual implicação a Moro]. Recuso-me a acreditar nessa premissa. O Ministério Público atua em defesa e proteção da sociedade, tendo a primazia da ação penal pública incondicionada. Assim o vejo. Assim deve parecer. Assim o é”, concluiu.

G1

Opinião dos leitores

  1. É melhor ter depoimento por escrito que não ter nada, pois o Mito pode ficar calado (o que é difícil) ou nem aparecer para interrogatório.
    O Ministro Celso de Mello ficou magoadinho quando defendeu-se o fechamento do STF , que, segundo um dos filhos de Bolsonaro, poderia ser feito por um Cabo e um Soldado.
    Acho que o Celso de Mello não deveria nem participar desse processo por estar envolvido negativamente com o investigado. Como se fosse um erro de halo.

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Diversos

STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica

Foto: Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar (decisão provisória) concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018, alguns meses antes da eleição presidencial daquele ano.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitariam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Com a decisão de agora, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar a inviolabilidade do sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

O julgamento foi realizado na sessão encerrada às 23h59 de segunda-feira (14) do plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral de uma semana, para votar remotamente por escrito.

A impressão do voto foi aprovada em 2015 no Congresso com a justificativa de garantir meios para embasar eventuais auditorias nas urnas eletrônicas. A então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação, de R$ 1,6 bilhão, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O veto, entretanto, foi depois derrubado pelos parlamentares.

Relator

Em seu voto, Mendes destacou que não se pode utilizar “uma impressora qualquer” para a emissão do voto, sendo necessário o desenvolvimento de um equipamento ao mesmo tempo “inexpugnável” e capaz de inserir o comprovante de votação em um invólucro lacrado.

“Se assim não for, em vez de aumentar a segurança das votações, a impressão do registro será frágil como meio de confirmação do resultado e, pior, poderá servir a fraudes e a violação do sigilo das votações”, escreveu o ministro.

Mesmo que fosse possível a produção de tal equipamento, ainda haveria o desafio de programá-lo com um software compatível com os requisitos de segurança da urna eletrônica, destacou Gilmar Mendes.

“De outra forma, a impressora poderia ser uma via para hackear a urna, alterando os resultados da votação eletrônica e criando rastros de papel que, supostamente, os confirmassem”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria do plenário do Supremo.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Nós países mais desenvolvidos tem voto impresso e nem precisa de estudo, para se constatar que com voto impresso se tem mais transparência.
    Achar inconstitucional voto impresso, é fazer da população brasileira um bando de analfabetos.
    São sujos.

  2. Primeiro se toma uma decisão. Depois, é catar a fundamentação na CF, com base na ultra-subjetiva aplicação de um desses princípios "etéreos" inscritos nela. Faz o que se quer, depois se pinça o embasamento.

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Finanças

Maia chama a ‘nova CPMF’ de ‘jeitinho’ e declara voto contra se governo enviar proposta

Foto: Reprodução/TV Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou de “jeitinho” a criação de um novo imposto para bancar a desoneração das folhas de pagamento das empresas.

Nesta quinta-feira (30), ele participou de um evento sobre a reforma tributária promovido pelo jornal “Folha de S. Paulo” em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sesi e o Senai.

A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda enviar ao Congresso uma proposta de criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, com alíquota de 0,2%. Parte das sugestões do governo para a reforma tributária foi enviada na semana passada.

Uma comissão mista do Senado e da Câmara discute propostas de deputados, senadores e do governo para o sistema tributário.

A proposta de criar um novo tributo é capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já tinha recebido apoio do setor industrial. Porém, a ideia segue enfrentando resistências no Congresso Nacional. Parlamentares criticam o novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Segundo Guedes, a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de itens sobre a qual o imposto incide. Com isso, diz o ministro, seria possível reduzir a cobrança sobre outras bases, como a folha de pagamentos.

Para Maia, a desoneração da folha de pagamento deve ser bancada pela redução dos gastos públicos, e não pela criação de novos impostos.

“O Brasil vai ter muitas oportunidades se o Brasil conseguir reorganizar o Estado brasileiro. Se a gente achar que vamos dar mais ‘jeitinho’, criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e vamos ter de discutir a despesa pública”, disse Maia no evento desta quinta.

O presidente da Câmara declarou voto contra a proposta e disse que vai trabalhar para influenciar os pares contra a ideia.

“O presidente vai mandar a proposta [de um novo imposto]? Então, encaminha a proposta. Estou dando a minha opinião. Não vai passar. Eu sou um voto. Em PEC, eu voto. Vou votar contra. Eu jogo muito transparente na política. Não jogo pelas costas. Quando eu negocio, falo: ‘Eu sou contra isso e meu voto vai ser assim’. Aqueles poucos que eu influencio, vou tentar influenciar também para votar contra”, afirmou o presidente da Câmara.

‘Erros do passado’

Maia criticou integrantes da equipe econômica que propõem a criação de um novo imposto para permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, isso já foi feito no passado e não deu certo.

“A gente vê: ‘Vamos desonerar a folha, mas vamos criar um imposto novo’. É a mesma equação de 1996 a 2008, acho eu. Onde estávamos querendo dar solução para o Brasil, criava um imposto. Aumentava uma alíquota, aumentamos 9% do PIB nossa carga tributária e continuamos com os problemas mais graves do que tínhamos antes”, destacou o presidente da Câmara.

Maia afirmou que a desoneração da folha no modelo já feito durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não gerou “um emprego”. Segundo ele, é preciso debater novas estratégias.

“Se queremos desonerar a folha, vamos olhar as despesas públicas. Onde cortar despesa para poder desonerar a folha. Não será aumentando mais impostos que vamos resolver nossos problemas”, disse.

Reforma ampla

Durante o debate, Affonso Celso Pastore, economista e ex-presidente do Banco Central (BC), defendeu uma reforma tributária ampla, nos moldes da proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em discussão no Congresso.

O governo enviou na semana passada ao Congresso um projeto de unificação do PIS/Cofins (impostos federais), com uma nova alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.

A proposta foi considerada tímida se comparada aos dois textos em tramitação no Congresso. A sugerida por deputados propõe a unificação de cinco impostos. Senadores propuseram unificar nove tributos.

“O que nós precisamos, na verdade, é de uma reforma tributária corajosa sobre bens e serviços que realmente introduza um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] verdadeiro, com alíquota única, que seja cobrado no destino do bem, e não na origem, e termine com a guerra fiscal entre os estados”, defendeu Pastore.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o relator da reforma tributária na comissão mista que discute o assunto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiram a mesma linha.

“O que eu defendo é uma reforma ampla, de se mudar sobretudo essa tributação. Na PEC 45 [proposta por deputados], estamos de fato trazendo um ‘IVA 5.0’, na comparação com 5G”, afirmou Ribeiro.

“Nós apoiamos principalmente a reforma da PEC 45 porque entendemos que ela é uma proposta que abrange não só os impostos federais, mas os municipais e estaduais. é importantíssimo que tenhamos uma simplificação no pagamento de tributos, não só para a União mas para os entes da federação”, declarou Braga.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. …pessoal, vamos assistir as entrevistas dos assessores de Paulo Guedes que estão circulando nos veículos de comunicação do BRASIL, onde eles se dão ao trabalho de explicar calmamente, detalhes que a imprensa ainda não está divulgando, para que nós possamos fazer uma leitura da verdade. Aquilo que parece ser injusto não é, apenas não foi explicado. E, a leitura de leigos sobre tributação e carga tributária, que são duas coisas distintas complica muito. A imprensa precisa ser mais investigativa… vamos aprofundar as análises econômicas…

  2. e o que essa "excelência" sugere para resolver os problemas da nação, que ele somente aponta e complica?

  3. "Maia afirmou que a desoneração da folha no modelo já feito durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não gerou “um emprego”. Segundo ele, é preciso debater novas estratégias." E nao gera. O q gera emprego é o aumento do consumo. Mais gente comprando. Se uma indústria tem 100 empregados, vai continuar com os mesmos 100 empregados. Somente se o consumo de seus produtos aumentarem, a indústria vai contratar. O q essa desoneracao faz hoje é quebrar a previdencia de vez e aumentar o lucro das empresas. É isso q Guedes quer. Privatizar a previdencia publica para os bancos.

    1. O problema é o que o brasileiro sempre teve visão de curto prazo, e embotada pela cegueira e paixão política . Qualquer opinião contrária recebe o selo "petralha" ou " comunista", e o fumo entrando sem querer saber se é pela direita ou pela esquerda, rsrsrsrsrsrsrs……

    2. Perfeito sei comentário, é isso que esse escravocrata quer .

    3. Isso, tem que diminuir esse assalto que é a carga tributária sobre o consumo. Os mais pobres que se lascam, pois consome boa parte de sua renda esse tributação.

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Judiciário

REVIRAVOLTA NO TRT-RN: CNJ anula voto de Bento Herculano, coloca Eduardo Rocha na Lista Tríplice de Desembargador e manda refazer votação de 3º nome

Foto: Reprodução

Após quase um ano da sessão de votação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), a disputa judicial no Conselho Nacional de Justiça chegou ao fim nesta terça-feira, 30, mudando a votação da Lista Tríplice para vaga de desembargador.

Por maioria de votos, 7 no total, o CNJ seguiu o voto do conselheiro André Godinho, o qual votou por manter a escolha de Marcelo Barros para o primeiro nome, porém quanto “ao segundo escrutínio, declarar a invalidade do voto proferido pelo Presidente do TRT21, Bento Herculano, e considerar indicado o advogado Eduardo Serrano da Rocha, Requerente do presente PCA, por aplicação do critério regimental da idade”.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Dr. Marcelo Barros é o melhor para ocupar tal vago. Íntegro, sereno e excelente professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

  2. Boa Ronaldo Obnubilado, nosso amigo, talvez por se achar o máximo ou tampa de crusch, dá opinião em tudo. Desconfio que ele, ou está na pré adolescência, vive num mundo só seu ou passou da idade do raciocínio lógico.

    1. Antes do comentário seria bom que você se inteirasse do que ocorreu . Aí sim uma vergonha deslavada .

    2. Ricardo Lúcido, permita-me levar-lhe um pouco mais de lucidez. O CNJ não é uma corte, logo, o grande Teles se referiu ao TRT 21.
      Desculpe a intervenção, mas lucidez nunca demais.

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Política

Biden lidera intenções de voto para presidente nos EUA com 44%, ante 38% de Trump

Foto: Chip Somodevilla/Getty Images

 

O ex-vice-presidente Joe Biden lidera as intenções de voto para a Presidência dos Estados Unidos, segundo pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira, 27, pelo USA Today e realizada em parceria com a Universidade de Suffolk.

Em âmbito nacional, Biden aparece com 44% das intenções de voto, contra 38% do atual presidente Donald Trump.

O USA Today destaca que, na pesquisa realizada em dezembro de 2019, quando Trump enfrentava o processo de impeachment, o atual presidente liderava as intenções de voto com 44%, ante 41% de Biden.

Exame, com Estadão

Opinião dos leitores

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Diversos

Venezuela perde direito a voto na ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou que a Venezuela e outros seis países perderam seu direito a voto em 2020 por causa de dívidas relativas a suas contribuições para a entidade.

A lista também inclui Gâmbia, Lesoto e República Centro-Africana, na África; Tonga, na Oceania; e Iêmen e Líbano, no Oriente Médio. O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse que outros três países – Comoros, São Tomé e Príncipe e Somália, todos na África – também estão em atraso, mas manterão o direito a voto até setembro.

O ministro venezuelano das Relações Exteriores, Jorge Arreaza, pediu para a ONU voltar atrás na decisão e disse que o atraso nas contribuições do país se deve às sanções impostas pelos Estados Unidos.

“O embargo financeiro dos EUA fechou os caminhos bancários à disposição do Estado venezuelano para honrar seus pagamentos, violando abertamente o direito internacional”, afirmou o chanceler no Twitter.

A ONU pode suspender o direito a voto de membros que deixem de pagar suas contribuições em pelo menos dois anos consecutivos, desde que a situação não dependa de causas de força maior reconhecidas pela própria entidade.

Época Negócios

Opinião dos leitores

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Judiciário

CNJ decidirá sobre liminar de Eduardo Rocha pedindo suspensão do voto de Bento Herculano na Lista Tríplice do TRT-RN até quinta

O portal Justiça Potiguar noticia nesta terça-feira(20) que o pedido de liminar do advogado Eduardo Rocha encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para invalidar o voto do desembargador do TRT-RN, Bento Herculano, por motivos de suspeição, e que definiu o nome da advogada Marisa Almeida na segunda vaga para Lista Tríplice do Tribunal, deverá ter a decisão até quinta-feira, 22, segundo apurou o Justiça Potiguar.

A ação tramita no CNJ sob a relatoria do conselheiro Márcio Schiefler Fontes, que segundo informações deverá proferir a decisão em até 48h. Confira notícia completa aqui.

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Judiciário

Eduardo Rocha entra com liminar para suspender voto de Bento Herculano que escolheu Marisa Almeida para compor Lista Tríplice do TRT-RN

É destaque no portal Justiça Potiguar. O advogado Eduardo Rocha que concorria à Lista Tríplice para desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo liminar para suspender a votação do Pleno do TRT que formou a Lista com os advogados: Marcelo Barros, Marisa Almeida e Augusto Maranhão.

Entenda porque Eduardo Rocha entrou contra a escolha da Lista Tríplice no CNJ.

Opinião dos leitores

  1. Ex marido não é parente, pelo contrário, ele conhece ela e sabe de sua índole, Marisa pessoa séria de uma dignidade exemplar , sorte nossa ela ser escolhida

    1. Eles têm filha, isso é um laço indissolúvel. São sócios em mais de um empreendimento. Ele conhece a índole e os interesses em comum que possuem. Suspeição era o mínimo nesse caso vergonhoso!

    1. Lamentável ter q recorrer ao CNJ para se ter declarada a falta de isenção do Presidente do TRT21

  2. TRT Potiguar dirigido por um desembargador dessa qualidade… coitado de quem busca justiça lá.

  3. Que se faça a justiça porque isso parece uma piada. Onde já se viu ex-marido desempatando a favor da ex????

  4. Morro e não vejo tudo. Um ex-marido votando na ex-esposa… eita Brasil velho sem jeito!

  5. Ex esposa? Tá explicado! Muito nítido o previlegio que foi dado a Marisa Almeida, que credibilidade o TRT tem com esse tipo de escolha?

  6. Meu Deus, como um pais desse pode ser levado a sério? Estou na torcida para que esse advogado consiga desbancar esse absurdo.

    1. O voto desse cidadão não deveria ser livre, muito menos permitido, principalmente quando prejudica outra pessoa. Favoretismo discarado, que deve ser combatido com veemência. Que vergonha!

  7. Um absurdo, um escárnio!!!! Como um desembargador pode votar na sua ex-esposa livremente? Um Tribunal assim não pode ser levado a sério…

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Política

Brenno Queiroga votará em Olho D’Água do Borges

O candidato do Solidariedade RN ao Governo do Estado, engenheiro Brenno Queiroga, votará no município de Olho D’Água do Borges, na região Oeste do Rio Grande do Norte, onde foi prefeito entre os anos de 2013 e 2016.

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