A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou nesta quarta-feira (27) um veto parcial ao Projeto de Lei Nº 22/2015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura a carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS). O veto, rejeitado pela unanimidade dos 23 parlamentares presentes, foi dado à emenda aditiva encartada ao projeto, que objetivava garantir a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da Saúde Pública.
O PL Nº 22/2015 foi aprovado na Câmara no último dia 22 de março, sob o acordo de que, em 120 dias, o Executivo iria elaborar e enviar à CMN um projeto de lei complementar, garantindo aos servidores da Saúde os mesmos direitos concedidos no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos.
“Criamos e aprovamos a emenda que foi vetada justamente para oficializar o acordo do Executivo com esta Casa Legislativa. Fizemos um acordo político e decidimos manter o nosso compromisso com os servidores da Saúde. Entendo os argumentos técnicos apresentados pelo Prefeito, mas não podíamos aprovar o veto quando já tínhamos um acordo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN.
Na mensagem do veto, o prefeito Carlos Eduardo esclareceu que as considerações impostas na emenda deveriam ser um prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo Municipal. Durante apreciação do veto, os vereadores questionaram se a proposição da emenda, autorizada pelo Secretaria Municipal de Saúde, era de conhecimento do prefeito.
“Independente do acordo feito com o Governo, já havia prometido que votaria a favor dos servidores da saúde, representados nessa luta pelo Sindicato da categoria. Hoje firmamos nossos compromisso e nós que somos da bancada do governo também votamos pela derrubada do veto”, afirmou o vereador Júlio Protásio (PDT).
Klaus Araújo (SD) também foi um dos que discursaram em plenário. “Entendo que fomos desmoralizados e não podemos voltar atrás. Não podemos deixar de fazer justiça”, declarou.
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