Prefeitura de São Gonçalo realiza primeira feira agropecuária do município

Foto: Junior Santos

Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, na Grande Natal, vai promover a primeira feira agropecuária do município, a “Agrofest”, na comunidade Poço de Pedra, zona rural.

Acesso à linha de crédito, capacitação, oficinas, exposição, concurso de leiteiro, corrida de jegue, mostra de artesanato e atrações culturais vão movimentar o setor agropecuário da região.

Parnamirim é contemplada com recursos da União para investimentos no município

FOTO: ASCOM

Parnamirim foi contemplada com recursos oriundos das Transferências Voluntárias da União para os municípios, que toma por base demandas específicas de cada localidade. Os recursos destinados através de indicação do deputado federal General Girão, serão aplicados nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento regional.

Para formalizar o repasse, na ordem dos R$ 1,9 milhão, o prefeito Rosano Taveira, recebeu, na tarde dessa segunda-feira (12), em seu gabinete, a visita de representantes do deputado.

Para o chefe do Poder Executivo Municipal, as três áreas contempladas são setores estratégicos para o bom funcionamento da estrutura municipal. “Esses repasses permitirão ainda mais investimentos para o nosso município, que está em franco desenvolvimento”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. 000002 disse:

    Enquanto isso iluminaçao Maria Lacerda Coophab NADA

  2. Aroldo Pontes disse:

    Aproveitar para asfaltar as principais ruas de Parnamirim, principalmente as que passam o transporte público

  3. Jorge disse:

    Poderia começar a organizar o trânsito em Nova parnamirim. Área onde se paga o IPTU mais alto do município.

Natal: MPRN recomenda que Município suspenda pagamento de gratificação de risco

Foto: iStock

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.

O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boyzim disse:

    Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP 🧐

  2. Ivan disse:

    O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!

  3. Marcel disse:

    Esse é um dos casos em que o pau que bate em Chico não bate em Francisco.

  4. Fabio disse:

    Eles poderiam recomendar a si mesmos deixarem de receber auxílio moradia pra quem á tem dentre outros penduricalhos, mas….

  5. Alice disse:

    Esse povo do ministério público ganha por mês o que o trabalhador passa anos pra ganhar e fica ainda querendo tirar o pão do trabalhador!

  6. Junin disse:

    Agora retirar as benesses deles, MP, nem falam né…????

  7. Cidadão disse:

    Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?

Transformação digital: Prefeitura de São Gonçalo vai lançar aplicativo de ofertas de emprego no município

Foto: Assessoria São Gonçalo

São Gonçalo do Amarante/RN está entrando firme no conceito de cidade inteligente, o ‘smart city’. Após se consolidar como a segunda cidade do Brasil a receber um empreendimento com esse conceito, a Prefeitura Municipal está adotando tecnologias móveis para conectar o cidadão aos mais diversos serviços públicos.

Está sendo desenvolvido um aplicativo para facilitar a busca por vagas de emprego. Intitulado como ‘Quero Trabalhar’, o ‘app’ tem como finalidade cadastrar ofertas de empregos geradas pelos empreendimentos que estão chegando na cidade, como também o currículo e informações do cidadão que estão buscando uma vaga. Após o cadastro as informações serão cruzadas e informadas ao usuário e empregador.

“Usando inteligência artificial para cruzar dados, o aplicativo vai ajudar na interação entre a empresa e o candidato. É muito parecido com o “tinder”, os interesses são conectados facilitando a comunicação entre as partes interessadas. Estamos usando a tecnologia para melhorar nossos índices de geração de emprego”, observa o prefeito.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vagner Araújo, destaca que o aplicativo só permite o cadastro de pessoas que moram no município. “O objetivo é gerar empregos para a população da nossa cidade. Se deixássemos aberto, poderíamos estar intensificando a concorrência, que já existe hoje. Por estarmos recebendo muitos investimentos, graças às nossas politicas de atração de empresa, pessoas de diferentes cidades da Grande Natal têm buscado trabalho
em São Gonçalo”, observa.

 

TCE-RN determina ressarcimento ao erário de R$ 1,3 milhão no município de Serra de São Bento

Foto: TCE-RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o ex-prefeito de Serra de São Bento, Francisco Erasmo de Morais, devolva ao erário R$ 1,3 milhão em virtude de irregularidades na prestação de contas do Município relativas ao ano de 2010. Fiscalização realizada pela Diretoria de Administração Municipal identificou falhas na prestação de contas de licitações, contratos, obras de engenharia, educação e saúde.

Segundo os termos do voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, acatado pelos demais membros da Primeira Câmara, não foram justificados gastos de R$ 1,1 milhão provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, além de R$ 214 mil em combustíveis e manutenção de veículos sem a identificação dos beneficiados. A DAM identificou também irregularidades na contratação de assessoria contábil e jurídica, despesas sem licitação, entre outras irregularidades.

“Com efeito, mais do que a confiabilidade dos elementos que compõem as contas em si, a doutrina e a jurisprudência exigem a prova da correta aplicação dos recursos públicos, prova essa que fica absolutamente comprometida ante a omissão do gestor em prestá-las”, apontou o conselheiro no voto.

Em relação aos recursos do Fundeb, foi demonstrado que, no ano de 2010, o município de Serra de São Bento não investiu o percentual obrigatório dos recursos para pagamento de professores. “Sucede que essa conduta, de não respeitar o limite mínimo de 60% na destinação de recursos para o pagamento da remuneração dos profissionais de magistério, evidencia que houve desvio de finalidade, vez que não se respeitou o objetivo específico previsto na Constituição Federal e na lei ordinária regulamentadora do Fundeb”, relata o conselheiro.

Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar multas que correspondem a cerca de R$ 53,9 mil, com valores a serem corrigidos. O TCE emitiu também parecer prévio pela inclusão de Francisco Erasmo de Morais em lista a ser encaminhada à Justiça Eleitoral e enviou representação para que o Ministério Público Estadual investigue possível prática de improbidade administrativa.

TCE-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Judite disse:

    Realmente houve muita irregularidade em serra de sao bento e continua o cara francisco de erasmo e um pilantra continua na prefeitura roubando e muito , precisando de uma fiscalizaçao urgente nesta cidade .

Prefeitura de São Gonçalo cria protocolo de intenções online para empreendedores interessados no município

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdet), disponibilizou formulário online, no site oficial do município, para que empresas interessadas em investir no município apresentem seu protocolo de intenções.

No formulário, os interessados precisam fornecer informações sobre o empreendimento (nome, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, tipo de empresa), e as intenções da instalação no município (atividade que pretende instalar, a área que pretende construir e o tempo de obras). Os responsáveis ainda devem imprimir o formulário, assinar e entregar na Semdet.

Segundo o secretário Vagner Araújo, o documento vai dar mais agilidade na elaboração de incentivos fiscais por parte da Prefeitura para cada empresa. “É uma ferramenta ágil e prática, que vai permitir que tenhamos mais clareza sobre os planos das empresas que pretendem investir na cidade. A partir dele, iniciaremos uma conversa sobre os incentivos que podemos fornecer a esses empreendimentos”, disse.

Para ter acesso ao formulário, basta acessar o site da Prefeitura de São Gonçalo (https://saogoncalo.rn.gov.br/), ir na aba serviços/Protocolo de Intenções; ou ir diretamente no link: https://saogoncalo.rn.gov.br/protocolo-de-intencoes.

FOTO: Prefeito de São Gonçalo recebe grupo americano para discutir implantação de um centro de distribuição de fármacos no município

Foto: Divulgação

Nessa segunda-feira (20), o presidente Vilson Schvartzman e o vice-presidente Patrick Schaffansen da empresa Amerisource Bergen estiveram em São Gonçalo do Amarante/RN reunidos com o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) e secretários municipais discutindo a possibilidade da implantação de um Centro de Distribuição de fármacos. No Brasil, o grupo é parceiro da empresa Profarma que atua na venda de atacado e varejo de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos ou de alta complexidade.

A empresa tem três centros no país, em São Paulo, Espírito Santo e Paraná, e agora decidiu implantar uma sede no Norte-Nordeste para atender as duas regiões. “Nosso aeroporto internacional e as vias expressas que dão acesso ao município, como a Via Metropolitana, facilitam a conexão com outras capitais e são diferenciais no quesito logística; além, claro, da segurança jurídica que dispomos. Nosso objetivo é transformar, cada vez mais, São Gonçalo na cidade da oportunidade”, observou Paulinho.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vagner Araújo, fez uma apresentação mostrando as características do município e o plano de obras de infraestrutura que está em execução, com algumas já concluídas como a nova RN-160, a Via Metropolitana, a adutora, e outras em andamento como a estrada da produção e o complexo viário do Gancho de Igapó.

“Mostramos que São Gonçalo tem vantagens comparativas e incentivos para agregar competitividade aos novos empreendimentos. A chegada desse grande centro de distribuição, que daqui vai atender as regiões Norte e Nordeste, é importante porque vai atrair indústrias farmacêuticas. Podemos estar dando início a um novo polo industrial no estado”, declarou Vagner.

Araújo informou ainda que o prefeito Paulo Emídio prepara um programa mais amplo de atração de empresas, denominado PROSIGA – Programa São-gonçalense de Incentivo ao Investimento, Geração e Atração de Empregos – através de projeto de lei que vai encaminhar à Câmara nos próximos dias.

Município de Bom Jesus é incluído na Região Metropolitana de Natal; com ato, veja agora quem são os 15

Foto: Bandeira do município potiguar

O município de Bom Jesus, distante cerca de 46 quilômetros de Natal, entrou na lista de cidades da Região Metropolitana da capital potiguar, após lei promulgada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Com o ato, publicado na quarta-feira (1º) no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a região metropolitana passou a contar com 15 municípios: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus.

Em 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que a população de Bom Jesus era de 10.152 habitantes. Ainda de acordo com o IBGE, em 2016, o salário médio mensal era de 1,8 salários mínimos, na cidade. Entretanto, a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de apenas 4,8%. No mesmo período, 49.1% da população vivia em domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo por pessoa.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Diogo disse:

    Pau dos ferros é uma metrópole em relação a Bom Jesus. Tá bom de transformar logo o RN todo em RM.

  2. Umpapagaiofalou disse:

    Ato politiqueiro! Bom Jesus ser incluída na Região Metropolitana, misericórdia. Qual o desenvolvimento ali. Dessas 15 que consideram a região metropolitana, de fato, só ficam 5.

  3. Antonio Turci disse:

    Realmente foi só politicagem a inclusão de Bom Jesus na área metropolitana de Natal. A maioria dos municípios deveria, no momento, estar fora. No futuro, 10, 15 anos adiante, talvez sim, a depender do crescimento de Natal e dos outros 5 que realmente estão próximos à capital. Aliás, parece que a maioria dos dirigentes municipais desconhece que, a integrar uma área metropolitana tem que arcar com algumas responsabilidades que implicam em bônus e ônus. Essa galera só que saber do bônus.

    • Jão disse:

      Ainda há esse adendo, tem área "metropolitana" mas os transportes que circulam, são dá década de 50… Não tem nada de metropolitana.

  4. paulo martins disse:

    Justiça seja feita: desde a transferência do aeroporto para as brenhas de São Gonçalo do Amarante, o município mais importante da "região megalopolitana" de Natal chama-se João Pessoa. Logo ali, na terra da "gove do góipi".

  5. Flauberto Wagner disse:

    Falta incluir Pau dos Ferros, Paraná, Luiz Gomes e Venha Ver!!
    Estes nossos políticos não perdem uma oportunidade de querer aparecer.
    Das 15 só 05 de fato fazem parte da região metropolitana de Natal, o restante é politicagem pura.

  6. Antonio Barbosa Santos disse:

    Caminhamos para incluir Pau dos Ferros na Região Metropolitana de Natal.

Parceria entre Prefeitura de Extremoz e Governo garante instalação das câmeras de videomonitoramento no município

Foi iniciada na tarde dessa terça-feira (16), a instalação das câmeras de videomonitoramento na cidade de Extremoz, graças a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado por meio do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOPSE).

A instalação das câmeras de alta definição é uma conquista da atual gestão que busca garantir mais segurança à população.

As câmeras de alta definição estão sendo instaladas em pontos estratégicos da cidade com o intuito de inibir a atuação de assaltantes em áreas de comércio, bancos, e locais de maior circulação.

O videomonitoramento acontece com câmeras capazes de detectar e verificar as placas de todos os veículos que passem pelos pontos cobertos em tempo real, o que, de acordo com especialistas, facilita a identificação de criminosos ou carros roubados, por exemplo.

Rogério Marinho nega relação com seu primo e diz que responsabilidade da execução da emenda é de município

A respeito do caso da Operação Tiro, o ex-deputado Rogério Marinho enviou ao Blog a seguinte nota:

Caro Dinarte,
 
Não conheço os termos do processo por você mencionado, nunca fui chamado a prestar nenhum esclarecimento, nem teria o que esclarecer, pois, depois da destinação da emenda (que ocorreu a pedido de Vereadores de Touros/RN), cabe ao município a execução de seu objeto.
 
Ruy Aranha é meu primo em segundo grau e eu não mantinha na época da destinação da emenda – assim como até hoje em dia – nenhuma outra vinculação com ele além desse parentesco.
 
Eu agradeço a disposição em me ouvir e fico à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Com informações do Blog do Dina

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    😆😆😆😆😆😆😆😆

Na primeira semana de 2019, Prefeitura de São Gonçalo inaugura e autoriza novas obras de pavimentação no município

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Gonçalo

Seguindo com o mesmo ritmo de trabalho e obras de 2018, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN inaugurou mais uma obra – do cronograma “Uma Obra por Semana” – e assinou novas ordens de serviço de pavimentação no município. Nesta segunda-feira (7), as ruas Rio Potengi, Rio Eufrates e Rio Tigre, em Rogomoleiro, foram as contempladas. Investimento é de R$ 168.256,22.

Já na sexta-feira (05), foi entregue a pavimentação do acesso de Guanduba à Via Metropolitana. No mesmo dia, o prefeito Paulo Emídio (Paulinho) e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura assinaram o contrato para pavimentar a rua Emanoel Pedro Lima, em Olho D’Água do Lucas.

11 milhões

A Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra) entregou mais de 230.000 m² em pavimentação durante o ano de 2018. O investimento total de R$ 11.868.925,75 proporcionou a realização de serviços como capeamento asfáltico, paralelepípedo convencional, paralelepípedo bripar e recapeamento asfáltico.

Município no RN tem 10 dias para regularizar situação de servidores em desvio de função

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, da 1ª Vara da Comarca de Assu, determinou que o Município de Carnaubais regularize formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, tudo no prazo de dez dias e sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu, contra o Município de Carnaubais sustentando que instaurou Inquérito Civil a fim de apurar o possível desvio de função dos garis pertencentes ao quadro de servidores do Município de Carnaubais, ocasião em que foi constatada a situação irregular por todos os garis.

No inquérito, foi constatado que os garis trabalham como ASG, tendo a prefeitura contratado a empresa terceirizada Alfa Ômega para cuidar da limpeza pública. Diante de tal situação, expediu Recomendação para que o Município providenciasse a regularização de seus servidores, realocando-os para que desempenhem a atividade para a qual prestaram concurso público.

Denunciou que, transcorrido o prazo concedido, a prefeitura apenas informou a comunicação formal dos servidores, muito embora tenha sido verificado que estes continuam em desvio de função. Assim, o MP pediu que a Justiça obrigue o ente público a regularizar formalmente a situação de desvio de função existente na Prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari.

Pediu ainda o MP, que o Município promova a realocação dos servidores ou providencie o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de multa diária no importe de mil reais.

Desvio de função

A Justiça, em decisão liminar, determinou que o Município regularize formalmente a situação de desvio de função existente na prefeitura de Carnaubais, referente ao cargo de gari, promovendo a realocação de todos os servidores públicos ou providenciasse o aproveitamento formal em cargos compatíveis com as tarefas desempenhadas e remuneração percebida, sob pena de imediata aplicação de medidas cabíveis à espécie.

O Município contestou sustentando a similaridade entre as funções desempenhadas por gari e por auxiliares de serviços gerais, de modo que inexiste desvio de função entre ambas no Hospital Santa Luzia. Alegou, ainda, a impossibilidade de aplicação de multa por descumprimento das ordens judiciais na pessoa do prefeito municipal, porém, não forneceu documentos.

Ao julgar o caso, a magistrada considerou que o Município não refutou as questões de fato elencadas pelo MP, limitando-se a afirmar que existe similaridade entre as funções de gari e ASG. “Desse modo, torna-se fato incontroverso que, com efeito, tais servidores públicos estavam (ou ainda permanecem, porquanto inexiste comprovação nos autos de que a situação não mais subsiste) desempenhando as atividades descritas pelo Ministério Público”, comentou.

Em consulta aos documentos anexados ao processo, ela verificou que o próprio prefeito informou à época, através de ofício, que todos os garis desempenhavam função diversa daquela originalmente prevista (ASG, vigia, lavadeira), além de elencar a empresa Construtora Construtiva Ltda. como responsável pela limpeza pública.

“Embora a designação do local de trabalho de servidor público esteja inserida no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública, é certo que os direitos e deveres são aqueles inerentes ao cargo para o qual foi investido”, concluiu.

Processo nº 0101850-66.2017.8.20.0100
TJRN

 

Com oito poços perfurados e quatro em andamento, SAAE de Extremoz aumentará oferta de água no município

Para garantir o abastecimento regular de água no município, o SAAE está perfurando o décimo segundo poço artesiano neste ano. Desta vez, o bairro beneficiado é Jardins de Extremoz. Com o novo poço que será entregue ainda em dezembro, os consumidores dos bairros adjacentes serão beneficiados, já que a expectativa de vazão de água é de 20 mil litros/hora, respectivamente.

Segundo o Diretor Presidente do SAAE, Jailton Tinôco, o trabalho vem sendo feito para resolver o problema de abastecimento, não apenas nos bairros, mas também nos distritos. “Estamos fazendo um trabalho comprometido para garantir o abastecimento das comunidades, fazendo o que precisa ser feito”, destaca o gestor.

Os novos poços perfurados estão localizados na Praia de Santa Rita (onde a água era de péssima qualidade), Central Park I, Comum, Real Park, Village, Alto da Bela Vista, Central Park Clube e Barro Vermelho (Capim). E os que estão sendo perfurados estão localizados na Praia de Pitangui, Campinas, Jardins e Contendas.

O SAAE informa que para melhorar a qualidade da água foram instalados 29 dosadores e até o final de janeiro de 2019, serão instalados dezoito dosadores. E a cada três dias, é trocada as pastilhas de cloro.

TRT-RN: Acordo de R$ 3,6 milhões garante pagamento de 500 terceirizados do município de Natal

Uma conciliação garantiu o pagamento de mais de 500 ASGs que prestam serviço para creches e escolas do município de Natal.

O acordo no valor de R$ 3,6 milhões foi fechado em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Mar), presidida pelo juiz Michel Knabben, e contou com a participação do Ministério Publico do Trabalho, da Prefeitura Municipal do Natal (RN) e da Crast Construções e Serviço.

O processo, de autoria do Ministério Público, trata do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a Crast, que presta serviço terceirizado à Secretaria de Educação do Município, se comprometia a pagar os salários atrasados dos ASGs.

A empresa alegava um débito de oito meses do Município como o motivo para o não cumprimento das obrigações trabalhistas.

No acordo, a Prefeitura se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,6 milhões, divididos em 12 parcelas, destinado à quitação das faturas atrasadas.

Ficou, ainda, acertado a prorrogação do contrato da Crast com o Município, por mais um ano, o que garantiu a manutenção do emprego dos ASGs.

Processo: 0000534-78.2018.5.21.0041

Em São Gonçalo, prefeito Paulinho vistoria obras do município

O prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio (Paulinho) visitou, nesta quarta-feira (7), a obra de reforma do Ginásio Poliesportivo Vereador Lourival Florêncio de Morais, no bairro Amarante. O gestor é conhecido por vistoriar todos os serviços da prefeitura.

Em seu perfil no facebook, o prefeito publicou: “Ao subirmos na plataforma, verificamos que a estrutura do ginásio do Amarante está toda comprometida e com grande risco de desabamento. Iremos fazer todos os serviços e entregar o ginásio totalmente reformado ao nosso povo”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos cunha disse:

    Prefeito não é para subir em montante, principalmente desamarrado. O MPT poderia, e deveria, aplicar uma multa, por inabilidade da função e por não estar usando os EPIs adequados.

Vereadores derrubam veto para garantir isonomia entre servidores da Saúde

Sessão CMN 27.04.16 - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (3)A Câmara Municipal de Natal (CMN) derrubou nesta quarta-feira (27) um veto parcial ao Projeto de Lei Nº 22/2015, encaminhado pelo Executivo Municipal, que estrutura a carreira médica no Sistema Único de Saúde (SUS). O veto, rejeitado pela unanimidade dos 23 parlamentares presentes, foi dado à emenda aditiva encartada ao projeto, que objetivava garantir a isonomia e paridade salarial entre os demais servidores da Saúde Pública.

O PL Nº 22/2015 foi aprovado na Câmara no último dia 22 de março, sob o acordo de que, em 120 dias, o Executivo iria elaborar e enviar à CMN um projeto de lei complementar, garantindo aos servidores da Saúde os mesmos direitos concedidos no Plano de Cargos e Carreiras dos médicos.

“Criamos e aprovamos a emenda que foi vetada justamente para oficializar o acordo do Executivo com esta Casa Legislativa. Fizemos um acordo político e decidimos manter o nosso compromisso com os servidores da Saúde. Entendo os argumentos técnicos apresentados pelo Prefeito, mas não podíamos aprovar o veto quando já tínhamos um acordo”, destacou o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN.

Na mensagem do veto, o prefeito Carlos Eduardo esclareceu que as considerações impostas na emenda deveriam ser um prerrogativa do Executivo, e não do Legislativo Municipal. Durante apreciação do veto, os vereadores questionaram se a proposição da emenda, autorizada pelo Secretaria Municipal de Saúde, era de conhecimento do prefeito.

“Independente do acordo feito com o Governo, já havia prometido que votaria a favor dos servidores da saúde, representados nessa luta pelo Sindicato da categoria. Hoje firmamos nossos compromisso e nós que somos da bancada do governo também votamos pela derrubada do veto”, afirmou o vereador Júlio Protásio (PDT).

Klaus Araújo (SD) também foi um dos que discursaram em plenário. “Entendo que fomos desmoralizados e não podemos voltar atrás. Não podemos deixar de fazer justiça”, declarou.