Diário Oficial do Município de Natal publica nomeação de filho de Álvaro Dias como secretário de Assistência Social

Foto: Reprodução/DOM

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira(15) publicou a nomeação de Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal Álvaro Dias, como titular da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Ele ocupará o lugar da sua tia, Andréa Dias.

Confira publicação AQUI na página 01.

Adjuto foi candidato a deputado em 2018 e perdeu, mesmo com seu pai já sendo prefeito. A probabilidade dele se candidatar novamente a deputado é grande. Agora é aguardar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kelson Guarines disse:

    Se ocupa o cargo de delegado, é por ter sido aprovado em concurso público;
    Se foi aprovado em certame público, é por possuir conhecimento/instrução;
    Se tem instrução, tem competência para ocupar o cargo em comissão para o qual foi nomeado;
    Por fim, se a nomeação não é ilegal, só há uma coisa a fazer: é parabenizar o nomeado e desejar-lhe boa sorte no exercício de seu novo mister.

  2. Pepe disse:

    O ministerio público não se posiciona?
    Isto pode?

  3. Bruno disse:

    Em Parnamirim no diário oficial é o pau que mais tem na prefeitura, o diário pouco saiu e já vi alguns na cara de pau, vou fazer a denúncia anonima ao MP já que o prefeito parece não saber.

  4. jonas disse:

    ENGRACADO… VEREADOR NAO PODE NOMEAR PARENTESCO…MAIS PREFEITO PODE! ESSA É A INJUSTIÇA FEITA POR MAUS POLÍTICOS…

  5. Vigilante disse:

    E o filho do Prefeito não é Delegado de Policia Civil na Paraíba ???
    Isso pode ARNALDO ???

  6. Chimbau disse:

    SIMPLISMENTE RIDICULO….AGORA E A VEZ DO POVO DAR O TROCO…VAMOS DIZER NAO A ESSA VERGONHA

  7. Teobaldo A Dantas de Medeiros disse:

    A pessoa larga o cargo de delegado, desfalcando a segurança pública que ja e tao carente… para fazer campanha política por 2 anos ate a eleição de deputado estadual!!!!!

    É um absurdo!!!

  8. Potiguar disse:

    Pode escrever, que é candidato a Deputado Estadual daqui a 2 anos. Incrível como quase todos calçam 40. A vice de Alvaro Dias é a cunhada de Carlos Eduardo e por aí vai.

  9. Ivana Sem Amor disse:

    Meu filho, meu tesouro.

    Será que agora ganha pra deputado????

  10. Faça o bem disse:

    Nepotismo está liberado?

    • Carlos disse:

      Pela lei não é nepotismo quando nomeiam no primeiro escalão…

    • Costa disse:

      O Cargo de Secretários Municipais , Estaduais e Distrital, assim como, Ministro de Estado é Cargo de confiança de primeiro escalão e de natureza política, PODE, entretanto, os demais não, como, Diretor, Coordenador, Chefia e etc. Entendimento pacificado pelo STF.

  11. Luciana Morais Gama disse:

    A política no RN é um NEGÓCIO DE FAMÍLIA.

Associação dos Assessores Jurídicos do Município do Natal parabeniza o desembargador Eduardo Rocha

Foto: Divulgação

A Associação dos Assessores Jurídicos do Município do Natal, por sua Diretoria, vem a público manifestar seu apreço pela nomeação do nosso associado Dr. Eduardo Serrano da Rocha, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região – TRT/21ª. Inicialmente eleito pelos advogados e advogadas para concorrer à vaga oriunda do Quinto Constitucional, nosso colega agora Magistrado, foi nomeado pelo Presidente da República por meio da lista tríplice encaminhada pelo TRT21. Sabendo da capacidade e honradez do novo Desembargador, ensejamos muita prudência e eficácia na sua nova missão.

Dra. Nadjaluce de Carvalho Barros-Presidente/Dr. Pedro Ribeiro Tavares de Lira-Vice-Presidente/ Dra. Clara de Matos Rolim Fonseca-Secretária/Dra. Luiza Karla de Paiva Chaves Tinoco-Tesoureira

Prefeitura de São Gonçalo passa a usar prontuário eletrônico em todas unidades de saúde do município

Fotos: Junior Santos

Buscando melhorar a qualidade do atendimento de saúde durante a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN antecipou a implementação do sistema de prontuário eletrônico em todas unidades de saúde e no Centro de Pediatria do município. Desde a última segunda-feria (19), os são-gonçalenses já estão utilizando o novo sistema que substitui o processo das fichas convencionais.

O e-SUS AB, Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), possibilita o armazenamento de todas as informações clínicas e administrativas do usuário nas UBSs, o que otimiza o fluxo de atendimento e permite a integração das equipes de Atenção Básica. Além disso, os dados compilados servirão para executar um planejamento das ações de saúde, preventivas ou evolutivas, e acompanhar o alcance das metas pactuadas pelo Ministério da Saúde (MS).

“Todas as unidades passaram por readequação na estrutura e os profissionais por capacitação. Um grande avanço para o sistema de saúde público de São Gonçalo do Amarante. Hoje se o paciente do Centro da cidade estiver na zona rural e precisar de atendimento, ele será atendido e todo seu histórico de consultas, tratamentos e medicamentos estará disponível para o médico, gerando um atendimento mais detalhado e qualificado”, observa Jalmir Simões, secretário municipal de Saúde.

O sistema e-SUS também é integrado ao Cartão Nacional de Saúde, o que permite fazer manutenção desses cadastros, e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo gestor municipal através de relatórios enviados à base nacional. O PEC é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, e adotada por diversos municípios em todo o país.

Justiça dá 72 horas para Município de Natal se manifestar sobre decreto que autorizou retorno das aulas nas escolas particulares

O advogado Glauter Sena de Medeiros ingressou com uma Ação Popular junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pedindo a suspensão do decreto do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que autorizou a retomada gradual do funcionamento das escolas da rede privada da capital potiguar. A ação será julgada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que nesta terça-feira (15) determinou que o Município se manifeste em um prazo de 72 horas. A Prefeitura de Natal aguarda a notificação judicial para se manifestar sobre o tema. Leia mais AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kalina Alessandra disse:

    Reparem no plano de retorno: os pais assinam um termo de responsabilidade, caso o filho morra ou os parentes sejam infectados pela criança e morram. Muito segura essa volta às aulas, né?Principalmente para o prefeito que está se isentando da responsabilidade e para os donos da rede privada de ensino. Não pensam em pessoas. Para esses, escola é mero depósito de crianças!

  2. Antonio Turci disse:

    Mais um advogado, desconhecido aliás, em busca de momentos de glória na mídia. Terá alguns instantes ba berlinda. Depois some.

  3. Domi disse:

    Espero que suspendem esse decreto Municipal, é questão de bom senso não retomar as aulas presenciais. Isso vai além de partido ou posicionamento político.

  4. Lucis disse:

    Pelo q eu entendi o advogado está questionando o documento q foi condicionado aos pais para q os alunos retornassem presencialmente.Pq a autorização dada pelos pais isenta o prefeito as escolas e o comitê científico do município.

  5. Azevedo disse:

    Quem é esse advogado na história do Brasil? Ah, deve ser um vermelho socialista querendo tumultuar a vida do cidadão e seus filhos. Deve fazer parte do rebanho do PT.

  6. Tarcísio Eimar disse:

    Sociedade hipócrita da P. Nem trepa nem sai de cima

  7. Juailson disse:

    Era pra o mprn entrar com uma ação contra o Estado, pra saber pq ainda não voltaram as aulas!!!
    O Amazonas já faz 02 meses, tudo ok lá!!!

  8. Anticanhoto disse:

    Alerta de petista!!!!
    Alerta de canhoto!!!

  9. Direita Honesta disse:

    O que terá levado esse advogado a ingressar com essa ação? Não seria melhor ele buscar um partido político (se ainda não for filiado a algum) e lançar sua candidatura a prefeito? Caso tenha filhos em idade escolar, poderia simplesmente não mandar seus filhos (coitados) à escola. Estamos vivendo tempos MUITO obscuros.

  10. Luciana Morais Gama disse:

    E sobre as CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS disse alguma coisa? Ninguém vai ser punido??

Candidatos à Prefeitura de Natal poderão gastar até R$ 6,2 milhões no 1º turno; veja tabela com os limites de gastos por município

Foto: Divulgação

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na capital potiguar, os candidatos que vão disputar a Prefeitura de Natal poderão gastar no máximo R$ 6,2 milhões no primeiro turno das eleições deste ano. Caso a disputa vá para o segundo turno, o limite sobe mais R$ 2,5 milhões. No caso dos vereadores, o gasto máximo permitido será de R$ 386 mil. Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Com TSE

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Railson Alex disse:

    Paulo ENFERMEIRO é o melhor pra natal…

  2. Augusto disse:

    É bom demais atirar com pólvora alheia. Gasta o que quiser, rouba outro tanto, faz uma prestação de contas meia boca, os juizecos que liberaram os fichas sujas concorrerem, aprovam e pronto, tudo resolvido. E nós continuamos na merda, Indo toda eleição cumprir com a sua obrigação de brasileiros, fundidos.

  3. Eu sou ladrão disse:

    Poderão gastar do nosso suado impostos disfarçados de fundo eleitoral, ainda pedem nois otarioanos sermos mesário voluntário.
    São 3,7 bi e os políticos safados não abriram mão para ajudar no tratamento do covid. A Justiça ainda libera os fichas sujas, vão se lascar. Vou até mudar meu nome de usuário para eu sou ladrão, que serei mais respeitado pela justiça.

  4. Minion alienado disse:

    Qual será o limite do caixa 2?

Justiça anula autos de infração de Universidade e determina que Município respeite imunidade tributária

Foto: Reprodução

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do processo 0814834-19.2016.8.20.5001, anulou autos de infração de tributos cobrados do Município do Natal sobre patrimônio de instituição universitária sem fins lucrativos. Na sentença, a Juíza Alba de Azevedo deferiu os pedidos da Universidade e reconheceu “o direito à tutela inibitória, consubstanciado na obrigação de não fazer, para determinar ao Município de Natal que não proceda a novos lançamentos tributários em virtude da quebra da imunidade, sem observância do processo administrativo fiscal de suspensão da imunidade tributária de que trata a Lei no 6.131, de 22 de julho de 2010.” Os tributos em discussão são IPTU’s de propriedade de entidade que preenche os requisitos legais da imunidade tributária e que vem, há mais de 15 anos, sendo fiscalizada anualmente.

A decisão é considerada um marco na discussão da imunidade tributária das entidades universitárias e escolares porque determina que o Município cumpra a Lei que estabelece um procedimento próprio para analisar os requisitos da lei e do Código Tributário.

A defesa da Universidade (UNI-RN) foi realizada pelo advogado Evandro Zaranza, sócio do André Elali Advogados.

Justiça Potiguar

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Atento disse:

    JSouza, mais uma vez fala sem saber, querendo ser a palmatória do mundo. Repito. Apurei os fatos antes de sair falando o que não sabe. Deve ser frustração porque não deve ter passado no processo seletivo de lá. Vá lá, cara. Estude pra poder conhecer a instituição. Quando entender, vai parar de conversar bobagem.

  2. JSouza disse:

    Sem fins lucrativos?????? Quer enganar quem, cara-pálida?

    • atento disse:

      Você deveria deixar de ser ignorante e conhecer a instituição, antes de dizer uma besteira dessas. O Uni-RN pertence a Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, entidade com mais de 110 anos de atuação em favor da educação do estado. Inclusive, recentemente a instituição foi auditada pelo município.
      Vá estudar.

    • ? disse:

      atento, fala com quem pra conseguir um emprego desse ein?
      kkkkkkk

    • JSouza disse:

      Atento, com certeza deve mamar nas tetas dessa instituição. Olha na internet os valores mensais dos cursos para ver se tem algum "de grátis "???? Essa Liga de Ensino pode até ter feito algo pela educação do RN, mas no passado distante. Hoje é simplesmente mais uma caça níqueis das esperanças de quem deseja um canudo.

COVID-19: Secretário de Saúde do RN afirma que há divergências na condução da pandemia entre o Estado e o município de Natal em relação ao uso da ivermectina

Foto: Getty Images

Em entrevista à InterTV Cabugi na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de estado da saúde pública, Cipriano Maia, explicou que apesar de atualmente o Rio Grande do Norte se encontrar numa situação estável de ocupação de leitos – com percentual de 77,74% dos 292 leitos críticos, de acordo com o portal Regula RN – ainda não é o momento de relaxar as medidas de prevenção e distanciamento social.

“Não é uma corrida por leitos e sim em defesa da vida, principalmente quando se amplia essa retomada para que não venhamos a ter um repique. Estamos dentro dos níveis considerados seguros, numa situação estável, mas não podemos relaxar. A população deve ter bom senso e responsabilidade para que nós possamos continuar administrando e consolidando a rede de saúde nas próximas semanas, deixando todos estes leitos como um legado para o SUS no RN. Evitar a contaminação nos dá essa segurança”, disse Cipriano Maia.

Para o secretário, é possível evitar um “efeito rebote” se mantivermos um processo de reabertura das atividades de forma regulada. Cipriano afirmou que já está sendo configurado um plano de retomada para toda a sociedade, além da reabertura econômica que já está em curso. O projeto tem o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Comitê Científico do RN.

De acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN sempre se propôs, desde o início da pandemia, a atuar de forma articulada, entretanto ele afirmou que há divergências na condução da pandemia entre o estado e o município de Natal, principalmente em relação ao uso da ivermectina. “Não há evidência que comprove a eficácia. O médico tem liberdade de prescrição, mas medidas de utilização em massa podem levar a automedicação”.

Sobre o retorno das atividades de ensino, o secretário explicou que há datas previstas em estudo, mas somente a evolução dos dados, análise das condições das escolas, monitoramento dos dados epidemiológicos e outros aspectos a serem considerados poderão nortear uma definição. “A retomada das aulas coloca em circulação mais de 1 milhão de pessoas”, lembrou.

O secretário destacou o distanciamento e a proteção como as medidas mais eficazes. “Até termos uma vacina, precisamos manter a proteção, agir com responsabilidade, num processo progressivo, organizado e regulado, com protocolos respeitados. Esperamos essa atitude cidadã da população”, finalizou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mailson disse:

    E em que evidência científica ele se baseou pra divulgar que morreriam 11mil potiguares am até 15 de maio?? Fez terrorismo com a população do RN!! Tava escondido, aí agora que deu uma "amenizada" ele reaparece??

  2. Xha do Amazonas disse:

    Não sei porque os principais laboratórios do mundo estão gastando milhões de dólares em busca de uma vacina contra o COVID 19? Já existe a IVERMECTINA que além de CURAR ainda PREVINE. Deveriam criar logo uma pasta de dentes e um sabonete a base de IVERMECTINA para substituir o álcool gel!! Viva a IVERMECTINA que infelizmente não cura o MEDO DA REALIDADE!!

  3. Charles disse:

    Eu acredito na fala do prefeito, apesar de não gostar dele. Essa autarquias ao contrário do Estado não merecem 1 real de credibilidade, estão mais perdidos do que cego em tiroteio.

  4. nasto disse:

    Eu acho uma ignorância absurda usar essa medicação como politica. Direita , esquerda. Toma quem quiser independente da politica. Tenho certeza de uma coisa : FUNCIONA, caso contrário não havia tanta especulação sobre o assunto. Já tomei duas doses. Uma vez e depois de 15 dias outra dose . Estou bem , não tenho sentido nada e se não foi contra o COVID, combateu os vermes. Uma coisa é certa : Se não bem , também não faz mal. Tome ivermectina , se não cura , não MATA

  5. Tereza disse:

    Se a Sesap juntamente com a excelentíssima governadora tivesse adotado o protocolo da Secretaria Municipal da Saude, dos competentes medicos/ cientistas potiguares, não teríamos tido tantas mortes.
    Mas foi seguir cientista do Consórcio Nordeste não deu bom resultado.

  6. Ivan disse:

    A previsão era de 11000 mortes até 15/05…Esse governo sabe das coisas…Quem quiser segui-los, fica em casa, só procure uma UPA qnd estiver com falta de ar…Fiquem em casa, não tomem nada, se tiver falta de ar, procure uma UPA talkey!!!! Vc´s facistas que tomem Ivermectina, Hidroxicloroquina e Azitromicina…Só os facistas devem tomar…Se vc não é facista, fique em casa e só procure atendimento quando tiver sufocando…

  7. Tom França disse:

    A polarização continua! Só que agora, aproveitando-se a pandemia. Que feio, pra vocês da sesap, contestando tudo o que é profilaxia. Coincidência ou não, todas as pessoas que conheço que são de esquerda, pensam exatamente como esse sem futuro aí, da entrevista. A questão da Ivermectina é: "se não tem tú, vai tú mesmo"! Ele só precisaria explicar na entrevista, mas a ideologia não permite, o porquê de ter dado menos de 400 casos( hoje foram menos de 330) por dois dias seguidos! Diga aí "dotô"!

  8. A Verdade disse:

    Estou tomando água regularmente desde que começou a pandemia e até agora não peguei Covid. Estarei disponibilizando meu estudo científico apresentando que 93% do estado do RN não pegou COVID ainda por tomar água regularmente, sendo assim a água é a cura e vcs alimentando a industria farmacêutica.

    Patético

  9. Acorda Brasil disse:

    A quem interessar possa, o estudo da Universidade de Monash na Austrália que embasou o uso desse medicamento. Diferente dos parasitas acadêmicos brasileiros, não são todos, tem gente que prefere ajudar a atrapalhar:
    https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0166354220302011?via%3Dihub

  10. Dajalma Cosme de Olveira disse:

    Eu e minha esposa e meu filho, não samos politicos odéio essas cara de pau, mais nós escapamos por que tomamos ivermectina, não é o remédio mais proteje seu arganismo.

  11. Gibira disse:

    Quem não quiser tomar invermectina, pode tomar urina.

  12. Pedro disse:

    Graças a Deus, o rapaz que ocupa a pasta da saude, que defendeu o LAIS no caso das 11.000 mortes, estava errado, como comumente está, uma infelicidade à saúde do RN.

  13. Aline Carneiro disse:

    Pegaram os medicamentos para uso polítiqueiro. Vergonhoso! Politicos são tão vampiros querem crescer até em cima da defesa de um certo tratamento para a covid. O exemplo deplorávela nível estadual replica o federal. Vergonha desses que se dizem representantes. Deixe a indicação para os médicos! Parem de política em com essa pandemia.

  14. FRANCISCO disse:

    O " Doutor Piolho", Joaquim Inácio M Junior, cirurgião geral que defende a Ivermectina como prevenção à covid, está internado na UTI devido a referida virose.

    • Teles disse:

      Você já deve ter tomado também né? Está levando para o lado político a importância do medicamento que está salvando vidas.

    • Tarcísio Eimar disse:

      Vai ver se ele não tivesse tomado estaria morto, não por conta dos piolhos, mas talvez do covid

Prefeitura do Natal suspende prazos de concursos públicos vigentes no âmbito do município

Foto: Divulgação

Estão suspensos todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Natal, em razão da Pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A lei que autorizou a medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM). A suspensão permanecerá em vigor até o término da vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração (Semad), a norma municipal se adequa à Lei Complementar Federal n.° 173/2020. A suspensão no âmbito da Prefeitura abarca os concursos da Saúde (Todos os aprovados foram chamados) e Assistência Social que ainda estão vigentes, e os certames da Educação (Professores e Educadores Infantis) e Mobilidade Urbana (Agentes de Mobilidade) que estão em fase de estudos.

Câmara de Parnamirim aprova projeto que favorece microempresa do município

A Câmara de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei 035/2020, que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, aos empreendedores individuais e empreendimentos da economia solidária.

Esse projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores, em sessão realizada nesta semana.

Agora, as microempresas e empreendedores terão tratamento jurídico diferenciado e simplificado no município. Também serão beneficiados artesãos, agricultores familiares e produtores rurais.

A Lei ainda conceitua esses empreendimento que serão beneficiados, que devem ser pequenos negócios, ou seja, empresas caracterizadas pela atividade econômica na forma de Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), além de agricultor rural, artesão e empreendimentos econômicos solidários. Essa atividade econômica deve ser classificada de acordo com a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Fonte: Ascom/CMP

FOTO: Prefeito Júlio César comemora a chegada de 4 aparelhos respiradores para o município de Ceará-Mirim

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Na última segunda-feira (15), a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim recebeu 4 novos respiradores, advindos do Ministério da Saúde. A partir de hoje, o Hospital Municipal Dr, Percílio Alves passa a contar com 6 respiradores que irão auxiliar os pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus (COVID-19). Do total de aparelhos, 5 foram adquiridos ainda este ano.

Para garantir que a população seja devidamente atendida, foram adquiridos dois respiradores para transporte do modelo OXYMAG, considerado inovador e de fácil uso e os demais do modelo IX5, aparelho moderno, durável, considerado de alta performance, boa qualidade e de baixo custo de manutenção custo, destinado para leitos.

O prefeito da cidade, Júlio César comenta a importância dos equipamentos para o momento de pandemia e comemora. “Não temos dúvidas que esses aparelhos são extremamente necessários, e por isso, enviamos uma solicitação semana passada ao Ministério da Saúde. Estou muito feliz por essa conquista, afinal, é para ajudar o nosso povo. Deixo registrado o meu agradecimento a Ex-vereadora do município, Zélia Santos, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Clécio Santos e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que viabilizaram, juntamente comigo, essa aquisição”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fulgêncio disse:

    Bolsonaro véi quente!!!!
    Bota pra torar!!

Comissão da Câmara Municipal de Natal propõe vale-alimentação aos estudantes do município durante pandemia

Durante a tarde dessa segunda-feira (8), a Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), se reuniu em sessão remota para tratar das medidas tomadas pelo poder Executivo, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Para dar mais detalhes sobre as ações, a titular da pasta, Cristina Diniz, foi sabatinada pelos vereadores presentes, que apresentaram sugestões para a melhoria da aplicação da distribuição da merenda aos estudantes durante o período de suspensão das aulas.

Uma das medidas apresentadas partiu do vereador Cícero Martins (PP). O parlamentar sugeriu que a secretaria transforme os recursos empregados nas cestas básicas em um vale-alimentação. Segundo o vereador, o objetivo é evitar a transmissibilidade do vírus para a casa das famílias e oferecer a possibilidade delas comprarem os alimentos necessários. “O aluno recebe o voucher e vai fazer a feira dele. Com isso a gente diminui a contaminação e os custos”, disse.

De acordo com a secretária, essa proposta já foi analisada pela SME, porém existe a burocracia devido à confecção do cartão de alimentação, que custaria cerca de 5% do valor atual empregado para a compra das cestas básicas. “A gente acha pouco, mas se for fazer um somatório do total de R$ 4 milhões, já é um valor bem significativo. Portanto, optamos por não fazer, mas essa sugestão será retomada pela secretaria”, afirmou Cristina Diniz.

Os vereadores também questionaram os valores empregados na aquisição das cestas básicas e a quantidade distribuída. Segundo a secretária, foram adquiridas 58 mil cestas, no valor total de quase R$ 4,2 milhões. Cristina Diniz também explicou o porquê de algumas famílias terem recebido mais de uma cesta básica. “Muitas famílias receberam de três a quatro cestas, porque possuem um número muito grande de filhos matriculados na rede municipal. Às vezes tem um no ensino infantil, outro no fundamental e os pais também estão matriculados no EJA”, explicou Cristina.

“O debate era que até agora só havia sido feita a primeira entrega de cesta básica. Questionamos a segunda entrega e o formato dessa distribuição, mas sabemos agora que está sendo resolvido. A gente espera que não seja mais a cesta, mas a proposta do vale-alimentação. Assim, se evita a logística toda, aumenta o número de cestas e barateia, além de que a família vai escolher aquilo que quiser comer”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    Quem vai pagar?
    A própria câmara?
    É como dizia papai, com pólvora dos outros, se atira até em tronco de brauna.

PESQUISA SETA (Senador Elói de Souza): 51,4% aprovam Governo Municipal e 38,6% desaprovam; 42,3% desaprovam Governo Fátima e 40,9% aprovam; 49,1% desaprovam Governo Bolsonaro e 45,1% aprovam

O Instituto Seta divulgou nesta segunda-feira (08) pesquisa sobre o real cenário da disputa pela prefeitura de Elói de Souza, e ainda a avaliação da prefeitura, governo do Estado, e governo federal.

O levantamento de dados foi realizado no dia 29 de Maio, com 350 eleitores entrevistados nas zonas urbana e rural do município. O grau de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos.

Foto: Reprodução

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

Coronavírus: Prefeito de São Gonçalo do Amarante decreta calamidade pública e estabelece regime de quarentena no município

Foto: Divulgação

Por 90 dias, a partir desta quarta-feira (25), data da publicação, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, decretou calamidade pública no município em virtude da pandemia de Covid-19. O documento foi publicado no Jornal Oficial do Município (JOM) e ainda estabelece regime de quarentena.

Durante o período, que pode ser prorrogado, estão autorizadas a funcionar, exclusivamente, atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis à comunidade, como saúde, assistência social, transporte público e serviços de alimentação, sempre respeitando as medidas de proteção e prevenção ao coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) está autorizado a suspender cobrança e pagamento da tarifa de água e esgoto na categoria “residencial social”, ou seja, as famílias que têm renda per capta de até R$ 178 inscritas no Programa Bolsa Família.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Só Comento disse:

    Os profissionais de comércio e dos serviços que estão desautorizados a funcionar nesses 90 dias (a maioria esmagadora) vão botar comida pra dentro de casa e pagar as contas como Sr. prefeito?

  2. Jair Bala disse:

    Existe casos assim na cidade?

  3. rodrigo disse:

    acho que realmente talvez o clima nao permite a proliferação do virus, haja vista o interior quente do Estado nao ter aparecido nenhum caso.

    • JR Laranjeiras disse:

      Eita que a UDI (Universidade da Internet) não para de formar infectologistas, por enquanto percebemos uma paradinha na expedição de diplomas em direito (de preferência em juiz de instâncias superiores) em tudo hoje o povo quer meter o bedelho, nam

ABSURDO: Município é condenado por morte de paciente que precisava de oxigênio, enquanto o cilindro do gás estava sendo usado para bombear chope em festa do prefeito

Foto: Reprodução

O Município de Luiziana, no noroeste do Paraná, deverá indenizar os filhos de uma mulher que faleceu em decorrência da privação de oxigênio. No início de 2013, a paciente enfartou e precisou ser deslocada de ambulância para Campo Mourão, cidade de maior porte. Porém, o único cilindro portátil de oxigênio da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Luiziana estava na casa do então prefeito da cidade – o agente público utilizou o equipamento para bombear chope em uma festa familiar de Ano Novo. Por isso, o transporte foi feito sem a devida oxigenação, o que contribuiu para o agravamento do quadro e para a morte da mulher.

A Justiça foi acionada para julgar a responsabilidade dos envolvidos. Na esfera cível, em 1º Grau de Jurisdição, o Município foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização a título de danos morais para cada um dos autores do processo, filhos da paciente falecida. A Magistrada considerou negligente a conduta do então prefeito: “Não pairam dúvidas que a ausência de oxigênio no transporte da mãe dos autores (…), que era imprescindível a ela naquele momento, reduziu a chance de sobrevivência”, destacou a sentença.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    O FDP desse prefeito tem que ser preso e mofar na cadeia.

  2. Santos disse:

    O Município? Morreu uma pessoa, nesse caso o responsável(pessoa física) pela ordem de retirar o Oxigênio deveria ser julgado pelo ato.

  3. J. S. Machado disse:

    O equipamento estava na casa do prefeito ou na casa dos contribuintes do município? Não teria que ser apenas o prefeito condenado a pagar tudo?

  4. Francisco Alves disse:

    Essa sentença de pífia, não passa de uma aberração! A justiça condenou na verdade o contribuinte, haja vista, que o pagamento indenizatório sairá dos cofres públicos. Contudo, no meu entendimento, o canalha do prefeito deveria responder por homicídio culposo, no mínimo. Ora, se o safado não estivesse se apropriado e se utilizando do cilindro por motivo fútil, sendo este equipamento essencial na prestação do socorro a paciente, existia uma boa probabilidade dela ainda estar com vida.
    Neste país é assim: Os canalhas roubam verbas destinadas à saúde, se apropriam de equipamentos, superfaturam insumos, medicamentos etc. Devido a isso, pessoas agonizam nas enfermarias dos hospitais, morrem torturadas pela falta de leitos, de UTIs, de remédios, de atenção do poder público, mas ninguém responde por essas centenas de milhares de mortes. Quando são alcançados respondem apenas por desvio de verba pública, crime bem mais brando e de fácil prescrição.

  5. CHICO disse:

    Depois de 07 anos, a justiça condena o município a pagar R$ 20.000!? Que indenização pífia em relação ao absurdo causado!!! É por isso que aqui no Brasil é terra de ninguém…

  6. Meará-Cundão disse:

    Quanta vileza e perfidez.

Lei do vereador Paulinho Freire institui que município de Natal não deve conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento com corrupção

Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Natal

A lei ordinária de N. 7.004/2020, publicada na última sexta-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial de Natal, determina a proibição ao Município de Natal de conceder qualquer tipo de incentivo fiscal a empresas que estejam envolvidas em casos de corrupção de qualquer espécie. A lei é de autoria do vereador de Natal Paulinho Freire (PSDB).

A partir de agora, a empresa processada ou condenada por casos de corrupção, ou como coparticipante, em ato de improbidade administrativa praticado por agente público em território nacional, não pode receber nenhum tipo de incentivo fiscal no âmbito do Município de Natal. Mas, também de acordo com a nova lei, a empresa que celebrar acordo de leniência, após o cumprimento das sanções previstas na Lei Federal 12.846/2013, especialmente o pagamento de multa pelos atos ilícitos praticados, terá suspensa a vedação prevista.

Para o vereador Paulinho Freire, o objetivo da lei é combater cada vez mais a prática da corrupção, também na esfera municipal. “O dinheiro público destinado a incentivos fiscais é para estimular o comércio e a economia de setores e empresas que trabalham com honestidade no seu segmento. Proibir qualquer tipo de benefício a empresas envolvidas em corrupção é um compromisso nosso de transparência e integridade com o cidadão natalense. É isso que a sociedade cada vez mais quer ver em tudo o que rege o que é público”, destaca.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juvenal disse:

    Parabéns ao PREFEITO ÁLVARO DIAS que sancionou essa lei! Apesar de questionável constitucionalidade, a lei tem um conteúdo moralizador importante. Ao invés de vetar, o Prefeito assumiu a responsabilidade de defender o texto em eventuais questionamentos judiciais, sempre na defesa do legítimo interesse público.