Diversos

Agricultura: Em parceria com a Emater, Prefeitura São Gonçalo inicia distribuição de sementes no município

Fotos: Divulgação

A Prefeitura São Gonçalo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário (Semada) em parceria com a EMATER está realizando a distribuição de sementes em 19 comunidades.

O município recebeu 4.793 kg de milho e 1.192kg de sorgo, totalizando 5.985kg de sementes e R$ 136.176,00 investidos.

A Prefeitura Municipal é parceira na logística de distribuição realizada diretamente nas comunidades. Ao todo, 477 famílias serão beneficiadas através do banco de sementes do Governo do Estado.

 

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Diversos

Natal quer ampliar a linha de trem dentro do município e promover a integração do transporte público

A Tribuna do Norte destaca em reportagem que durante a solenidade com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para o lançamento da pedra fundamental das obras da Linha Branca do sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou o interesse do município em ampliar a linha férrea dentro de Natal.

“Temos o interesse de ampliar a linha do trem dentro de Natal e promover a integração do transporte público. Isso vamos propor dentro de estudo da STTU para definir um trecho de trem dentro de Natal”, declarou o prefeito. Confira matéria completa AQUI.

Opinião dos leitores

  1. O VLT ampliado dentro de Natal será a maior revolução do transporte público. Na torcida que seja materializado.

  2. Tem que ampliar é a FAIXA DE VACINAÇÃO, são Gonçalo ja esta vacinando o pessoal de 68 anos, aqui nao tem jeitonde sair desse 75.

  3. Pensei que fosse falácia do Prefeito Álvaro Dias, mas tem a palavra do Ministro do Bolsonaro, então eu confio. Rogério Marinho o Futuro Senador da República pelo RN.
    E a inepta da Governadora qual vai ser a grande obra dela?
    Fábio Faria fez o saneamento de Natal e o trevo da Redinha.

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Saúde

Prefeitura diz que mais de 10% dos pacientes Covid-19 tratados em Natal não residem no município

A Rede de Urgência e Emergência de Natal – formada pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital de Campanha (HC) – registrou 208.601 atendimentos de pacientes com Covid-19 no período entre os meses de junho de 2020 e fevereiro de 2021. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) aponta que somente no HC, referência exclusiva para tratamento de pessoas acometidas pelo coronavírus, mais de 1.600 pacientes foram internados e receberam tratamento da Prefeitura do Natal. Desse quantitativo, 206 pacientes (12,78%) foram pessoas de outros municípios e estados.

Os municípios que mais receberam essa assistência compartilhada no Hospital de Campanha foram: Parnamirim (26), São Gonçalo do Amarante (16), Extremoz (13) e Ceará-Mirim (6). Além disso, em janeiro de 2021 alguns dos leitos do Hospital de Campanha foram colocados à disposição do Ministério da Saúde para receber pacientes amazonenses diante da crise de oxigênio que ocorreu na região Norte do país. Entre os estados brasileiros, Amazonas (34) vem em primeiro lugar, seguido do Rio de Janeiro (8), Paraíba (7), São Paulo (5) e Pernambuco (5).

“No início desse ano fomos solidários aos nossos irmãos do Amazonas e, como o Hospital de Campanha tinha disponibilidade de prestar essa assistência naquele momento, chegamos a receber mais de 30 pacientes nos leitos clínicos. Foi um marco para a Prefeitura do Natal colaborar com uma causa que deixou o Brasil todo alerta e comovido”, comenta Álvaro Dias, Prefeito de Natal.

Nas quatro UPAs da cidade (Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara), apesar de não serem destinadas exclusivamente à Covid-19, nos últimos nove meses a procura por algum atendimento relacionado à infecção do Sars-Cov-2 foi significativa, já que essas unidades regulam pacientes para leitos de UTI da rede especializada. No geral 206.990 pessoas foram atendidas de junho a fevereiro, sendo 191.730 (92,62%) munícipes de Natal e 15.260 (7,37%) oriundos de outras cidades.

“O quantitativo de pessoas que não são de Natal e estão sendo atendidas em nossas UPAs é preocupante. Os Hospitais são todos regulados, então as UPAs são a porta de entrada para pacientes em estado grave. Há dois meses Natal está atendendo acima da sua capacidade. E o segredo para que esse paciente Covid não evolua está em atender nos primeiros sintomas para evitar a evolução da infecção. Por isso temos os centros Covid com atenção básica à disposição dos natalenses com sintomas leves e as UPAs voltadas para atender sintomas mais graves como falta de ar, por exemplo. Mas paralelo a esse universo, existem as outras doenças também”, indica George Antunes, Secretário Municipal de Saúde de Natal.

A UPA Satélite lidera o ranking de atendimento a usuários que não são de Natal, com um total de 7.426 pacientes de outros municípios durante a pandemia. Em seguida vêm as unidades de pronto atendimento Esperança, com 3.672; Potengi com 2.350; e Pajuçara tendo 1.812. No ranking do perfil desses pacientes, eles são moradores de Parnamirim (2.091), Extremoz (1.305) e São Gonçalo do Amarante (1.239). O total consolidado de atendimentos das UPAs no período de junho de 2020 a janeiro de 2021 soma 206.990.

Opinião dos leitores

  1. Isso é um absurdo! Enquanto isso os municípios recebendo dinheiro do governo federal. Isso acontece com Parnamirim e em outras cidades maiores.

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Saúde

Município no interior do RN perde 90 doses de vacina contra Covid-19 após queda de energia

O portal G1-RN noticia nesta sexta-feira(26) que o município de Jardim de Angicos perdeu 90 doses da vacina CoronaVac contra Covid-19 após uma queda de energia que aconteceu no último fim de semana. As vacinas eram destinadas à segunda dose de profissionais de saúde da linha de frente. A informação foi confirmada pela prefeitura do município da região Central potiguar, que agora busca receber doses extras mantidas pelo estado em uma “reserva técnica”.

A matéria relata que o secretário de Saúde local, Jociel Andrade, disse que a queda de energia elétrica aconteceu no sábado (20) e danificou a câmara fria da unidade básica de saúde do centro da cidade, onde eram armazenada as doses. No entanto, o problema só foi constatado na segunda-feira (22), quando os servidores chegaram ao local para trabalhar

O município recebeu mais 180 doses da vacina de Oxford nesta quinta-feira (25) para continuar a vacinação de idosos e dar início também à vacinação de indígenas.

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Opinião dos leitores

  1. Bom até verificar o conteúdo, pra desviar vacinas e venderem é só inventar uma justificativa esfarrapada dessa. Um bom dinheiro seria apurado com desvio dessas vacinas.

  2. Incompetência e descaso, se fazem é porque não existe punição. Não entendo como nos dias atuais se perde vacinas por queda de energia, será que não existe um gerador destinado para este fim. A justiça deveria punir severamente estes que se dizem ser gestores.

    1. Creio q o prejuízo deverá ser arcado pela Cosern, afinal existe um seguro q pagamos mensalmente q vem na conta de energia q destina-se a cobrir os eventuais prejuízos decorrentes da queda de energia. Aliás a lei prevê q danos causados pela queda de energia são de inteira responsabilidade da fornecedora.

    2. Amigo Inocente ! Para se trabalhar com produtos biológicos que necessitem de refrigeração, vc tem que garantir a manutenção do frio em casos de queda de energia. Mas os gestores são inocentes eles não possuem conhecimento desta situação.

  3. tem que pagar as doses perdidas!! pense em uma incompetência!!
    essas doses são pra serem aplicadas sem interrupção. a doença não tem férias.
    ESSE POVO TEM QUE LEVAR ESSE PNI A SÉRIO.
    QUANDO CHEGAR A MINHA VEZ EU NÃO QUERO SABER DE DIA NEM HORA!
    EXIJO A APLICAÇÃO DA VACINA!!!

  4. Essas vacinas já e pouca, deviam serem usadas com mais Rapidez poderiam ser aplicadas de segunda a domingo. Não entendo essa interrogação nós finais de semana.

  5. É muita irresponsabilidade com algo tão sério.
    Esse prefeito e seu secretário de saúde deveriam ser responsabilizados pelos danos .

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Saúde

Prefeito de Ceará-Mirim diz que município não pode bancar a saúde de 22 cidades

A Prefeitura de Ceará-Mirim realiza atendimentos de obstetrícia para 22 municípios da região, desde Macau até o Mato Grande, no Hospital Municipal Percílio Alves, por meio de um antigo convênio firmado com o Governo do Estado, que paga 40% do valor mensal de R$ 600 mil (valor projetado pela própria Secretaria de Saúde do Estado – SESAP), enquanto os municípios rateiam proporcionalmente os demais 60%. Ocorre que, ao final de 2020, a Prefeitura de Ceará-Mirim realizou um amplo estudo e constatou que, devido ao grande volume de partos e procedimentos de obstetrícia realizados, o valor mensal tem extrapolado bastante os R$ 600 mil, numa diferença que, somada, chegou a mais de R$ 2 milhões no ano passado, e ainda com o agravante de que vários municípios deixaram de repassar a sua parte na pactuação. O município de Ceará-Mirim não consegue bancar este excedente, e solicitou um reestudo por parte do Governo do Estado, que enviou técnicos da SESAP para uma análise detalhada, e os mesmos constaram o problema e emitiram nota técnica, apresentada em reunião com os secretários municipais de saúde, que concordaram com a necessidade da repactuação financeira. Vale lembrar que a parte dos 40% do Governo são fruto de uma decisão da Justiça Federal, que obrigou o Estado a enviar esta parte dos recursos, que por sua vez não chegam nem a cobrir a folha completa dos profissionais contratados.

Infelizmente, o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, não acatou e disse que não aumentaria o valor do repasse. Ou seja, pelo entendimento do Governo do Estado, Ceará-Mirim fica com a obrigação de pagar a saúde dos demais municípios. Segundo o prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César “o município não pode e não consegue pagar uma conta que não é dele, e quem tem a obrigação de atender a saúde dos 22 municípios não é Ceará-Mirim, é o Estado”, afirma o prefeito, para concluir que “infelizmente chegamos ao nosso limite e não conseguimos mais atender os partos, não é justo; em 2020 fizemos além do convênio e bancamos a diferença, mas não podemos mais tirar recursos da saúde de Ceará-Mirim para pagar cirurgias de outras cidades, a culpa não é nossa e nenhum cearamirinense quer ver recursos da saúde do município pagarem a saúde de outros municípios” conclui Júlio César.

Opinião dos leitores

  1. Não moro em ceará mirim, mas tá correto o prefeito. O MP tem que exigir das prefeituras saúde.

  2. O prefeito está corretíssimo. Aqui em Natal temos 890 mil habitantes e 1,5 milhão de cartões SUS. É incomportável.

  3. Nada mais claro e acertada posição do prefeito de nossa cidade. Muito bem Dr. Júlio . Austeridade exige atitudes.

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Saúde

Prefeitura de Parnamirim anuncia plano de vacinação contra a Covid-19 no município

FOTO: ASCOM

O prefeito Rosano Taveira se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (18), com a secretária de Saúde Terezinha Rêgo e a equipe técnica da Sesad para fazer a revisão final do plano de vacinação contra a Covid-19 em Parnamirim. As doses da vacina Coronavac, aprovada para uso emergencial pela Anvisa, chegarão ao município na manhã desta terça-feira (19) e a vacinação será iniciada, já nesta terça-feira, a partir das 15h no lar para idosos Lean. Seguido desse ato simbólico, as vacinas estarão disponíveis nos 27 postos de vacinação espalhados pelo município a partir das 10h da quarta-feira (20).

De acordo com o Plano de Municipal de Vacinação, a imunização, acontecerá em três fases, estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Na 1ª fase estão contemplados os trabalhadores da saúde que atuam diretamente na linha de frente no combate ao Coronavírus; pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais, em instituições de longa permanência e a população indígena. Na 2ª fase, estão inseridos as pessoas de 60 a 74 anos. E na 3ª fase, as pessoas com comorbidades, como diabetes, hipertensão, doença pulmonar, obstrutiva, crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.

As vacinas estarão disponíveis para a população, atendendo aos critérios dos grupos prioritários de cada fase, em 27 salas de vacinação espalhadas por todos os bairros do município, sendo 24 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e três pontos fixos localizados na Maurício de Nassau da Cohabinal, na Lampadinha da BR e no Nordestão da Avenida Maria Lacerda em Nova Parnamirim.

Em um segundo momento, a medida que as doses da vacina forem sendo enviadas ao município, a secretaria de saúde estuda a realização da vacinação, também no estilo Drive Thru, aumentando a capacidade de imunização.

A secretaria disponibiliza ainda os telefones 3644-8106 e 3644-2553, para vacinação em condomínios para pessoas com dificuldade de locomoção, de acordo com agendamento prévio e atendendo aos critérios dos grupos prioritários.

Opinião dos leitores

  1. Simples assim, sem uma estrutura de controle, todos sabemos que não há dosagem suficiente, vai ser na base do idoso que chegar primeiro na fila, qtos idosos iram se aglomerar para ser o primeiro, teriam que chegar de madrugada na fila para ter alguma chance de ser vacinado?

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Diversos

Diário Oficial do Município de Natal publica nomeação de filho de Álvaro Dias como secretário de Assistência Social

Foto: Reprodução/DOM

O Diário Oficial do Município desta sexta-feira(15) publicou a nomeação de Adjuto Dias, filho do prefeito de Natal Álvaro Dias, como titular da Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). Ele ocupará o lugar da sua tia, Andréa Dias.

Confira publicação AQUI na página 01.

Adjuto foi candidato a deputado em 2018 e perdeu, mesmo com seu pai já sendo prefeito. A probabilidade dele se candidatar novamente a deputado é grande. Agora é aguardar.

Opinião dos leitores

  1. Se ocupa o cargo de delegado, é por ter sido aprovado em concurso público;
    Se foi aprovado em certame público, é por possuir conhecimento/instrução;
    Se tem instrução, tem competência para ocupar o cargo em comissão para o qual foi nomeado;
    Por fim, se a nomeação não é ilegal, só há uma coisa a fazer: é parabenizar o nomeado e desejar-lhe boa sorte no exercício de seu novo mister.

  2. Em Parnamirim no diário oficial é o pau que mais tem na prefeitura, o diário pouco saiu e já vi alguns na cara de pau, vou fazer a denúncia anonima ao MP já que o prefeito parece não saber.

  3. ENGRACADO… VEREADOR NAO PODE NOMEAR PARENTESCO…MAIS PREFEITO PODE! ESSA É A INJUSTIÇA FEITA POR MAUS POLÍTICOS…

  4. A pessoa larga o cargo de delegado, desfalcando a segurança pública que ja e tao carente… para fazer campanha política por 2 anos ate a eleição de deputado estadual!!!!!

    É um absurdo!!!

  5. Pode escrever, que é candidato a Deputado Estadual daqui a 2 anos. Incrível como quase todos calçam 40. A vice de Alvaro Dias é a cunhada de Carlos Eduardo e por aí vai.

    1. Pela lei não é nepotismo quando nomeiam no primeiro escalão…

    2. O Cargo de Secretários Municipais , Estaduais e Distrital, assim como, Ministro de Estado é Cargo de confiança de primeiro escalão e de natureza política, PODE, entretanto, os demais não, como, Diretor, Coordenador, Chefia e etc. Entendimento pacificado pelo STF.

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Judiciário

Associação dos Assessores Jurídicos do Município do Natal parabeniza o desembargador Eduardo Rocha

Foto: Divulgação

A Associação dos Assessores Jurídicos do Município do Natal, por sua Diretoria, vem a público manifestar seu apreço pela nomeação do nosso associado Dr. Eduardo Serrano da Rocha, para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região – TRT/21ª. Inicialmente eleito pelos advogados e advogadas para concorrer à vaga oriunda do Quinto Constitucional, nosso colega agora Magistrado, foi nomeado pelo Presidente da República por meio da lista tríplice encaminhada pelo TRT21. Sabendo da capacidade e honradez do novo Desembargador, ensejamos muita prudência e eficácia na sua nova missão.

Dra. Nadjaluce de Carvalho Barros-Presidente/Dr. Pedro Ribeiro Tavares de Lira-Vice-Presidente/ Dra. Clara de Matos Rolim Fonseca-Secretária/Dra. Luiza Karla de Paiva Chaves Tinoco-Tesoureira

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Diversos

Prefeitura de São Gonçalo passa a usar prontuário eletrônico em todas unidades de saúde do município

Fotos: Junior Santos

Buscando melhorar a qualidade do atendimento de saúde durante a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN antecipou a implementação do sistema de prontuário eletrônico em todas unidades de saúde e no Centro de Pediatria do município. Desde a última segunda-feria (19), os são-gonçalenses já estão utilizando o novo sistema que substitui o processo das fichas convencionais.

O e-SUS AB, Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), possibilita o armazenamento de todas as informações clínicas e administrativas do usuário nas UBSs, o que otimiza o fluxo de atendimento e permite a integração das equipes de Atenção Básica. Além disso, os dados compilados servirão para executar um planejamento das ações de saúde, preventivas ou evolutivas, e acompanhar o alcance das metas pactuadas pelo Ministério da Saúde (MS).

“Todas as unidades passaram por readequação na estrutura e os profissionais por capacitação. Um grande avanço para o sistema de saúde público de São Gonçalo do Amarante. Hoje se o paciente do Centro da cidade estiver na zona rural e precisar de atendimento, ele será atendido e todo seu histórico de consultas, tratamentos e medicamentos estará disponível para o médico, gerando um atendimento mais detalhado e qualificado”, observa Jalmir Simões, secretário municipal de Saúde.

O sistema e-SUS também é integrado ao Cartão Nacional de Saúde, o que permite fazer manutenção desses cadastros, e o acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo gestor municipal através de relatórios enviados à base nacional. O PEC é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, e adotada por diversos municípios em todo o país.

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Educação

Justiça dá 72 horas para Município de Natal se manifestar sobre decreto que autorizou retorno das aulas nas escolas particulares

O advogado Glauter Sena de Medeiros ingressou com uma Ação Popular junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pedindo a suspensão do decreto do prefeito de Natal, Álvaro Dias, que autorizou a retomada gradual do funcionamento das escolas da rede privada da capital potiguar. A ação será julgada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que nesta terça-feira (15) determinou que o Município se manifeste em um prazo de 72 horas. A Prefeitura de Natal aguarda a notificação judicial para se manifestar sobre o tema. Leia mais AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Reparem no plano de retorno: os pais assinam um termo de responsabilidade, caso o filho morra ou os parentes sejam infectados pela criança e morram. Muito segura essa volta às aulas, né?Principalmente para o prefeito que está se isentando da responsabilidade e para os donos da rede privada de ensino. Não pensam em pessoas. Para esses, escola é mero depósito de crianças!

  2. Mais um advogado, desconhecido aliás, em busca de momentos de glória na mídia. Terá alguns instantes ba berlinda. Depois some.

  3. Espero que suspendem esse decreto Municipal, é questão de bom senso não retomar as aulas presenciais. Isso vai além de partido ou posicionamento político.

  4. Pelo q eu entendi o advogado está questionando o documento q foi condicionado aos pais para q os alunos retornassem presencialmente.Pq a autorização dada pelos pais isenta o prefeito as escolas e o comitê científico do município.

  5. Quem é esse advogado na história do Brasil? Ah, deve ser um vermelho socialista querendo tumultuar a vida do cidadão e seus filhos. Deve fazer parte do rebanho do PT.

  6. Era pra o mprn entrar com uma ação contra o Estado, pra saber pq ainda não voltaram as aulas!!!
    O Amazonas já faz 02 meses, tudo ok lá!!!

    1. Não ofenda os canhotos. Isso é coisa de esquerda petista.

  7. O que terá levado esse advogado a ingressar com essa ação? Não seria melhor ele buscar um partido político (se ainda não for filiado a algum) e lançar sua candidatura a prefeito? Caso tenha filhos em idade escolar, poderia simplesmente não mandar seus filhos (coitados) à escola. Estamos vivendo tempos MUITO obscuros.

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Finanças

Candidatos à Prefeitura de Natal poderão gastar até R$ 6,2 milhões no 1º turno; veja tabela com os limites de gastos por município

Foto: Divulgação

Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Na capital potiguar, os candidatos que vão disputar a Prefeitura de Natal poderão gastar no máximo R$ 6,2 milhões no primeiro turno das eleições deste ano. Caso a disputa vá para o segundo turno, o limite sobe mais R$ 2,5 milhões. No caso dos vereadores, o gasto máximo permitido será de R$ 386 mil. Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas.

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.

Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do previsto no primeiro turno.

Despesas

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.

Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.

A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Outras regras

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas.

Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

Acesse a tabela com os limites de gastos por município.

Com TSE

Opinião dos leitores

  1. É bom demais atirar com pólvora alheia. Gasta o que quiser, rouba outro tanto, faz uma prestação de contas meia boca, os juizecos que liberaram os fichas sujas concorrerem, aprovam e pronto, tudo resolvido. E nós continuamos na merda, Indo toda eleição cumprir com a sua obrigação de brasileiros, fundidos.

  2. Poderão gastar do nosso suado impostos disfarçados de fundo eleitoral, ainda pedem nois otarioanos sermos mesário voluntário.
    São 3,7 bi e os políticos safados não abriram mão para ajudar no tratamento do covid. A Justiça ainda libera os fichas sujas, vão se lascar. Vou até mudar meu nome de usuário para eu sou ladrão, que serei mais respeitado pela justiça.

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Judiciário

Justiça anula autos de infração de Universidade e determina que Município respeite imunidade tributária

Foto: Reprodução

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do processo 0814834-19.2016.8.20.5001, anulou autos de infração de tributos cobrados do Município do Natal sobre patrimônio de instituição universitária sem fins lucrativos. Na sentença, a Juíza Alba de Azevedo deferiu os pedidos da Universidade e reconheceu “o direito à tutela inibitória, consubstanciado na obrigação de não fazer, para determinar ao Município de Natal que não proceda a novos lançamentos tributários em virtude da quebra da imunidade, sem observância do processo administrativo fiscal de suspensão da imunidade tributária de que trata a Lei no 6.131, de 22 de julho de 2010.” Os tributos em discussão são IPTU’s de propriedade de entidade que preenche os requisitos legais da imunidade tributária e que vem, há mais de 15 anos, sendo fiscalizada anualmente.

A decisão é considerada um marco na discussão da imunidade tributária das entidades universitárias e escolares porque determina que o Município cumpra a Lei que estabelece um procedimento próprio para analisar os requisitos da lei e do Código Tributário.

A defesa da Universidade (UNI-RN) foi realizada pelo advogado Evandro Zaranza, sócio do André Elali Advogados.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. JSouza, mais uma vez fala sem saber, querendo ser a palmatória do mundo. Repito. Apurei os fatos antes de sair falando o que não sabe. Deve ser frustração porque não deve ter passado no processo seletivo de lá. Vá lá, cara. Estude pra poder conhecer a instituição. Quando entender, vai parar de conversar bobagem.

    1. Você deveria deixar de ser ignorante e conhecer a instituição, antes de dizer uma besteira dessas. O Uni-RN pertence a Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, entidade com mais de 110 anos de atuação em favor da educação do estado. Inclusive, recentemente a instituição foi auditada pelo município.
      Vá estudar.

    2. Atento, com certeza deve mamar nas tetas dessa instituição. Olha na internet os valores mensais dos cursos para ver se tem algum "de grátis "???? Essa Liga de Ensino pode até ter feito algo pela educação do RN, mas no passado distante. Hoje é simplesmente mais uma caça níqueis das esperanças de quem deseja um canudo.

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Saúde

COVID-19: Secretário de Saúde do RN afirma que há divergências na condução da pandemia entre o Estado e o município de Natal em relação ao uso da ivermectina

Foto: Getty Images

Em entrevista à InterTV Cabugi na manhã desta quinta-feira, 16, o secretário de estado da saúde pública, Cipriano Maia, explicou que apesar de atualmente o Rio Grande do Norte se encontrar numa situação estável de ocupação de leitos – com percentual de 77,74% dos 292 leitos críticos, de acordo com o portal Regula RN – ainda não é o momento de relaxar as medidas de prevenção e distanciamento social.

“Não é uma corrida por leitos e sim em defesa da vida, principalmente quando se amplia essa retomada para que não venhamos a ter um repique. Estamos dentro dos níveis considerados seguros, numa situação estável, mas não podemos relaxar. A população deve ter bom senso e responsabilidade para que nós possamos continuar administrando e consolidando a rede de saúde nas próximas semanas, deixando todos estes leitos como um legado para o SUS no RN. Evitar a contaminação nos dá essa segurança”, disse Cipriano Maia.

Para o secretário, é possível evitar um “efeito rebote” se mantivermos um processo de reabertura das atividades de forma regulada. Cipriano afirmou que já está sendo configurado um plano de retomada para toda a sociedade, além da reabertura econômica que já está em curso. O projeto tem o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e Comitê Científico do RN.

De acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN sempre se propôs, desde o início da pandemia, a atuar de forma articulada, entretanto ele afirmou que há divergências na condução da pandemia entre o estado e o município de Natal, principalmente em relação ao uso da ivermectina. “Não há evidência que comprove a eficácia. O médico tem liberdade de prescrição, mas medidas de utilização em massa podem levar a automedicação”.

Sobre o retorno das atividades de ensino, o secretário explicou que há datas previstas em estudo, mas somente a evolução dos dados, análise das condições das escolas, monitoramento dos dados epidemiológicos e outros aspectos a serem considerados poderão nortear uma definição. “A retomada das aulas coloca em circulação mais de 1 milhão de pessoas”, lembrou.

O secretário destacou o distanciamento e a proteção como as medidas mais eficazes. “Até termos uma vacina, precisamos manter a proteção, agir com responsabilidade, num processo progressivo, organizado e regulado, com protocolos respeitados. Esperamos essa atitude cidadã da população”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. E em que evidência científica ele se baseou pra divulgar que morreriam 11mil potiguares am até 15 de maio?? Fez terrorismo com a população do RN!! Tava escondido, aí agora que deu uma "amenizada" ele reaparece??

  2. Não sei porque os principais laboratórios do mundo estão gastando milhões de dólares em busca de uma vacina contra o COVID 19? Já existe a IVERMECTINA que além de CURAR ainda PREVINE. Deveriam criar logo uma pasta de dentes e um sabonete a base de IVERMECTINA para substituir o álcool gel!! Viva a IVERMECTINA que infelizmente não cura o MEDO DA REALIDADE!!

  3. Eu acredito na fala do prefeito, apesar de não gostar dele. Essa autarquias ao contrário do Estado não merecem 1 real de credibilidade, estão mais perdidos do que cego em tiroteio.

  4. Eu acho uma ignorância absurda usar essa medicação como politica. Direita , esquerda. Toma quem quiser independente da politica. Tenho certeza de uma coisa : FUNCIONA, caso contrário não havia tanta especulação sobre o assunto. Já tomei duas doses. Uma vez e depois de 15 dias outra dose . Estou bem , não tenho sentido nada e se não foi contra o COVID, combateu os vermes. Uma coisa é certa : Se não bem , também não faz mal. Tome ivermectina , se não cura , não MATA

  5. Se a Sesap juntamente com a excelentíssima governadora tivesse adotado o protocolo da Secretaria Municipal da Saude, dos competentes medicos/ cientistas potiguares, não teríamos tido tantas mortes.
    Mas foi seguir cientista do Consórcio Nordeste não deu bom resultado.

  6. A previsão era de 11000 mortes até 15/05…Esse governo sabe das coisas…Quem quiser segui-los, fica em casa, só procure uma UPA qnd estiver com falta de ar…Fiquem em casa, não tomem nada, se tiver falta de ar, procure uma UPA talkey!!!! Vc´s facistas que tomem Ivermectina, Hidroxicloroquina e Azitromicina…Só os facistas devem tomar…Se vc não é facista, fique em casa e só procure atendimento quando tiver sufocando…

  7. A polarização continua! Só que agora, aproveitando-se a pandemia. Que feio, pra vocês da sesap, contestando tudo o que é profilaxia. Coincidência ou não, todas as pessoas que conheço que são de esquerda, pensam exatamente como esse sem futuro aí, da entrevista. A questão da Ivermectina é: "se não tem tú, vai tú mesmo"! Ele só precisaria explicar na entrevista, mas a ideologia não permite, o porquê de ter dado menos de 400 casos( hoje foram menos de 330) por dois dias seguidos! Diga aí "dotô"!

  8. Estou tomando água regularmente desde que começou a pandemia e até agora não peguei Covid. Estarei disponibilizando meu estudo científico apresentando que 93% do estado do RN não pegou COVID ainda por tomar água regularmente, sendo assim a água é a cura e vcs alimentando a industria farmacêutica.

    Patético

  9. Eu e minha esposa e meu filho, não samos politicos odéio essas cara de pau, mais nós escapamos por que tomamos ivermectina, não é o remédio mais proteje seu arganismo.

  10. Graças a Deus, o rapaz que ocupa a pasta da saude, que defendeu o LAIS no caso das 11.000 mortes, estava errado, como comumente está, uma infelicidade à saúde do RN.

  11. Pegaram os medicamentos para uso polítiqueiro. Vergonhoso! Politicos são tão vampiros querem crescer até em cima da defesa de um certo tratamento para a covid. O exemplo deplorávela nível estadual replica o federal. Vergonha desses que se dizem representantes. Deixe a indicação para os médicos! Parem de política em com essa pandemia.

    1. Ah tá! Todo o mundo está estudando vacinas só de pirraça pra não tomar remédio de verme, né Acorda Brasil?

  12. O " Doutor Piolho", Joaquim Inácio M Junior, cirurgião geral que defende a Ivermectina como prevenção à covid, está internado na UTI devido a referida virose.

    1. Você já deve ter tomado também né? Está levando para o lado político a importância do medicamento que está salvando vidas.

    2. Vai ver se ele não tivesse tomado estaria morto, não por conta dos piolhos, mas talvez do covid

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Diversos

Prefeitura do Natal suspende prazos de concursos públicos vigentes no âmbito do município

Foto: Divulgação

Estão suspensos todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Município de Natal, em razão da Pandemia do Covid-19 (Coronavírus). A lei que autorizou a medida foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Município (DOM). A suspensão permanecerá em vigor até o término da vigência do estado de calamidade pública.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Administração (Semad), a norma municipal se adequa à Lei Complementar Federal n.° 173/2020. A suspensão no âmbito da Prefeitura abarca os concursos da Saúde (Todos os aprovados foram chamados) e Assistência Social que ainda estão vigentes, e os certames da Educação (Professores e Educadores Infantis) e Mobilidade Urbana (Agentes de Mobilidade) que estão em fase de estudos.

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Política

Câmara de Parnamirim aprova projeto que favorece microempresa do município

A Câmara de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei 035/2020, que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, aos empreendedores individuais e empreendimentos da economia solidária.

Esse projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores, em sessão realizada nesta semana.

Agora, as microempresas e empreendedores terão tratamento jurídico diferenciado e simplificado no município. Também serão beneficiados artesãos, agricultores familiares e produtores rurais.

A Lei ainda conceitua esses empreendimento que serão beneficiados, que devem ser pequenos negócios, ou seja, empresas caracterizadas pela atividade econômica na forma de Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), além de agricultor rural, artesão e empreendimentos econômicos solidários. Essa atividade econômica deve ser classificada de acordo com a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Fonte: Ascom/CMP

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Saúde

FOTO: Prefeito Júlio César comemora a chegada de 4 aparelhos respiradores para o município de Ceará-Mirim

Foto: Divulgação

Na última segunda-feira (15), a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim recebeu 4 novos respiradores, advindos do Ministério da Saúde. A partir de hoje, o Hospital Municipal Dr, Percílio Alves passa a contar com 6 respiradores que irão auxiliar os pacientes diagnosticados com o novo Coronavírus (COVID-19). Do total de aparelhos, 5 foram adquiridos ainda este ano.

Para garantir que a população seja devidamente atendida, foram adquiridos dois respiradores para transporte do modelo OXYMAG, considerado inovador e de fácil uso e os demais do modelo IX5, aparelho moderno, durável, considerado de alta performance, boa qualidade e de baixo custo de manutenção custo, destinado para leitos.

O prefeito da cidade, Júlio César comenta a importância dos equipamentos para o momento de pandemia e comemora. “Não temos dúvidas que esses aparelhos são extremamente necessários, e por isso, enviamos uma solicitação semana passada ao Ministério da Saúde. Estou muito feliz por essa conquista, afinal, é para ajudar o nosso povo. Deixo registrado o meu agradecimento a Ex-vereadora do município, Zélia Santos, ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Clécio Santos e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que viabilizaram, juntamente comigo, essa aquisição”, destaca.

Opinião dos leitores

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