Política

VÍDEO: Senador Styvenson Valentim concorda que punição à criminalidade está frágil e nega que lei anticrime seja permissão para matar

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) falou com a TV Senado sobre proposta elaborada pelo Executivo para o combate à violência e à corrupção. Ele questiona os motivos que levam à reincidência no crime e lembra que as medidas do governo defendem a moralidade e o combate ao crime organizado e a atos de corrupção.

O projeto estabelece a flexibilização da  pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.

Em declaração dada a TV Senado, o Senador Styvenson Valentim (PODEMOS), disse que isso não significará que o vai haver uma “permissão para matar”.

“Como policial militar eu posso falar que mesmo com as excludentes que já existem no código penal, ainda assim passamos por um processo, para avaliar, para ter-se a investigação para saber”, afirmou o parlamentar. “A diferença do bandido para o policial é que o bandido não é regido por nenhum tipo de lei, existe a lei paralela à dele”, complementou.

Segundo o Senador, quando o policial se envolvesse em tiroteio, o policial teria que avaliar as normas que regem dentro da legalidade prestando atenção no alvo, quem estaria por perto e qual a situação.

Por fim, o senador  avalia o projeto como positivo. “É para os policiais uma forma de ver que nós estamos olhando para eles”, disse.

Com TV Senado

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Diversos

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 em ato já praticado

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O projeto de lei Anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa 2, inclusive para atos já praticados. A informação foi antecipada pelo presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PR-SP), minutos depois de deixar a reunião em que o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou a proposta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reeleito na sexta-feira (1º).

“Não teremos dificuldade de criminalizar daqui para frente. A grande questão é criminalizar ações já ocorridas. Mas, provavelmente ele [Moro] irá incluir”, afirmou.

Depois de quase uma hora de conversas com Maia na residência oficial da Câmara, Moro reúne-se com governadores e secretários de Segurança Pública para apresentar o mesmo texto. Há expectativa de que Moro detalhe publicamente a proposta em entrevista coletiva marcada para o meio-dia de hoje.

Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o texto para a frente liderada pelo Capitão Augusto que é formada por 299 deputados. Na conversa com o grupo que deverá se debruçar sobre o texto já nos primeiros dias de tramitação no Congresso, ficarão claras as sugestões de modernização de trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e emendas constitucionais.

A ideia do governo é tornar mais rígida a legislação penal. Um ponto que será incluído é o que trata da chamada plea bargain que permite e incentiva o acordo, a negociação, entre o acusado de um crime e o Ministério Público.

“Sou extremamente favorável e acredito que há chance de passar. As propostas são ótimas. Acredito que não haverá nenhuma dificuldade em ser aprovada na Câmara. Esses deputados foram eleitos e reeleitos sob a bandeira da segurança pública”, afirmou o parlamentar.

Agência Brasil

 

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