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Mais uma vez o Governo do Estado se apropria de uma ação: dessa vez, com direito a criação de marca própria e tudo, de uma lei federal

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte criou a logomarca da Lei federal Aldir Blanc do Rio Grande do Norte para divulgar investimentos na cultura. Vale recordar, que a lei foi aprovada em junho pelo Congresso Nacional, prevê auxílio financeiro ao setor cultural e foi regulamentada pelo Presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa busca apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus.

Vale ainda destacar, que pela Lei Federal, a União repassou R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal, destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.

A logomarca(abaixo) criada pelo Governo do Estado em material disponível e distribuído aos meios de comunicação não deixa dúvidas: “Lei Aldir Blanc do Rio Grande do Norte”.  Ainda sobre a apropriação, dois pontos no release em destaque neste post, em trecho publicado nessa quarta-feira(16), chamam a atenção.

“O projeto foi realizado com recursos da Lei Aldir Blanc Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal, CNC – Centre National du Cinéma et de l’Image Animée. O Festival de Cannes acontece entre os dias 6 e 17 de julho de 2021, no Palais des Festival, na cidade de Cannes, na França”.

E mais:

“A Lei Aldir Blanc no Rio Grande do Norte lançou dez editais, premiou 2800 projetos e concedeu mais 906 auxílios emergenciais. Com um volume de benefícios desta envergadura poderia parecer que privilegiamos a quantidade, mas aqui está a prova da qualidade da produção. A cultura potiguar ganha muito com a presença deste documentário em Cannes”, em fala de Crispiniano Neto, diretor geral da Fundação José Augusto.

Fotos: Reprodução/Whatsapp/Instagram

 

Opinião dos leitores

  1. Votar em quer que seja, é exercitar a democracia e a cidadania. Vote em quem quiser, assim como eu. Escolho, reflito, analiso e, as vezes não dá certo. Se Lula não deu, passou. Agora é a vez de um outro, que, quer queira, quer não está péssimo, como presidente do Brasil!!! Gostaria de saber o que esse senhor fez, até agora. Porque o que ele não fez, sei demais.

  2. Rapaz…. esse blog tem um dispeito muito grande com o governo da Professora Fátima Bezerra. Enquanto fica puxando o saco do presidente da república cuja a sua irresponsabilidade está custando vidas de brasileiros. Homi, vá rezar!

  3. Esse (des) governo de Fátima do PT ficará famoso por sua incompetência, falta de atitude, mentiras e muito blá-blá-blá. É só politicagem.

  4. Manoel F é PT e Lula ate debaixo d’água kkkk o caba é mascarado rsrs se entrega não e cheio de mimimi

  5. E ainda tem gente que defende e/ou vota no PT! Desde 2002 , o primeiro ano do governo de Lulaladrão, que eu deixei de acreditar nesse partido… Depois foi só ladeira abaixo…

    1. Mentiroso. Tudo mundo já sabe quem é vc. Robô da esquerda

    2. Já profetizou Sandra Starling: “votar no PT é exercer o direito de ser idiota”.
      Sabe que é ela? Não? pesquise.

    3. Francisco, deixa eu te explicar: nem todos que falam a verdade sobre a realidade do governo inepto do MINTO das rachadinhas são petistas… Eu mesmo não acredito no PT muito menos em Lula desde 2002… Mas se instalaram esse “chip” em vc que só sabe definir críticos ao seu político corrupto de estimação como petistas, lulistas, esquerdistas, socialistas, comunistas… Só tenho a lamentar que vc seja mais um idiota útil do político da vez…

    4. Mané, todo mundo tá chegando a uma só conclusão, tu é petista disfarçado, aproveitando pra sempre dá uma paulada no bozo. Mas tu apoia mesmo é a quadrilha de LULADRAO.

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Cultura

Regulamentada no RN, recurso da lei federal Aldir Blanc possibilitará renda mensal aos trabalhadores da cultura, em três parcelas de R$ 600,00

Regulamentada no Rio Grande do Norte, a Lei Federal Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para a área cultural durante a pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, de acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), praticamente 50% dos recursos – cerca de R$ 15 milhões, serão distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura no Rio Grande do Note, que serão pagas em três parcelas no valor de R$ 600,00 a cada beneficiário por meio da Plataforma Mais Brasil e do sistema BB Gestão Ágil.

Ainda está prevista a criação do Comitê de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (COGEAF) com atribuições para realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; acompanhar as etapas de transferência dos recursos do Governo Federal para o Poder Executivo Estadual; fiscalizar a execução dos recursos transferidos; elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos e definir, em conjunto com os Municípios, o âmbito em que cada ação emergencial será realizada, de modo a garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos.

Também serão destinados R$ 17,13 milhões para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Veja mais: Lei federal Aldir Blanc destina R$ 32 milhões para a área cultural do RN durante a pandemia do novo coronavírus

Diversas normas e exigências para habilitação dos interessados constam do decreto nº 29.975, datado do dia 10, o qual prevê, ainda, que a manutenção dos espaços culturais e artísticos, terá direito a um subsídio mensal mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, cabendo aos Municípios definirem os critérios para a sua concessão.

Já os documentos válidos para a comprovação nas áreas artísticas e culturais abrangem imagens, fotografias, vídeos, mídias digitais, cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário e contratos anteriores.

Os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, serviços de telefonia, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção das atividades culturais do beneficiário.

Opinião dos leitores

  1. Só resta ao entregador de pizzas de embutidos chupar!!
    O véi ta estourado!
    Mito até 2026.
    Michelle primeira dama até 2026.
    Chupa petralhada!!

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