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FOTO: Assembleia faz devolução simbólica de mandatos cassados na Ditadura Militar

DSC_04265dc00dFoto: Eduardo Maia

A ALRN devolveu simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT).

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a importância histórica do ato, classificado como reparação história. “Diversas outras iniciativas de distribuição foram realizadas em outros estados brasileiros. Esse resgate faz referência ao Golpe e mostra que temos compromisso histórico com as lutas. Cinquenta anos se passaram desde o processo que culminou com a cassação dos mandatos e esse é o momento oportuno de reparação e celebração da memória desses companheiros”, disse.

Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 1964, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por 10 anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.

Uma placa alusiva à data foi entregue aos homenageados. Os suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão foram representados, respectivamente, pelo sobrinho César Lira e filho Aroldo Maranhão. Como não pôde comparecer à sessão solene, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a composição de comissão de deputados para fazer a devolução simbólica do mandato na residência do ex-deputado Floriano Bezerra de Araújo. “Farei isso com respeito, não só como presidente da AL, mas como filho de um dos seus maiores amigos”, afirmou.

O presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN, Djamiro Acipreste, afirmou que a homenagem é uma forma de resguardar a vontade popular do povo do RN. “Respeita a iniciativa popular, a legitimidade do voto, a vontade de um povo em terem uma pessoa seu representante nessa Casa. O que se busca é uma medida de profilaxia. Toda ferida precisa fazer a devida limpeza, mesmo que sangre, para depois fazer o curativo. Não se busca revanchismo, mas apontar os responsáveis”, disse .

O presidente do Comitê Estadual pela Verdade, Antônio Capistrano, destacou a importância histórica do ato. “A geração de hoje precisa saber o que ocorreu nesse país durante muito tempo”.  Aroldo Maranhão, filho do suplente de deputado Cesário Clementino, destacou a importância do ato.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Justa homenagem.
    Resta só saber o que irão fazer para reparar as famílias das pessoas que foram vítimas da turma da esquerda antes do AI-5.

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Política

Claudia Regina e Wellington Filho novamente com mandatos cassados

O juiz eleitoral Herval Sampaio Junior, da Justiça Eleitoral de Mossoró, afastou, mais uma vez, Claudia Regina (DEM) e o Wellington Filho (PMDB), dos cargos de prefeito e vice da Prefeitura de Mossoró.

No caso de o TRE confirmar a sentença de primeira instância, haverá novas eleições num prazo de 90 dias para escolha de um novo prefeito para Mossoró. Enquanto isto, fica no cargo o presidente da Câmara, o vereador Silveira Junior. Hoje, o prefeito interino conversou com secretários e recebeu o Palácio da Resistência a deputada estadual Larissa Rosado.

Confira trecho final:

 “Nesse diapasão, então, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, como beneficiários do abuso de poder, bem como da captação ilícita de sufrágio e das Condutas Vedadas, todos comprovados nesta ação, na esteira do artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90; artigo 22, inciso XIV do mesmo diploma legal, bem assim artigos 41-A e 73, ambos da Lei 9.504/97, cominando-lhes a cassação do diploma de eleitos e a consequente sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

Remeta-se cópia da presente sentença ao Ministério Público desta Comarca e ao Procurador Geral de Justiça deste Estado a fim de que tomem ciência das possíveis improbidades administrativas que porventura tenham se perpetrado a partir dos ilícitos eleitoralmente comprovados, autorizando desde já o Cartório Eleitoral para envio de cópias necessárias acaso tais autoridades façam os pertinentes pedidos nesse sentido.

Desta feita, determino o imediato afastamento de Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, dos cargos que ocupam, devendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal assumir temporariamente o cargo de prefeito, no qual deverá tomar posse de forma imediata através de ato regular a ser feito pela Câmara Municipal de Mossoró, que deverá ser notificada para tanto, já que o mesmo não está sendo diplomado prefeito pela Justiça Eleitoral, até que seja dada posse aos eleitos em futura eleição suplementar, ressaltando que se porventura quando da publicação desta sentença os investigados ainda estiverem afastados por força da decisão anterior referida da 34ª Zona, dispensa-se os atos supra, mantendo-se a situação atual.”

Com informações do DEFATO.COM

 

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