Diversos

FOTO: Assembleia faz devolução simbólica de mandatos cassados na Ditadura Militar

DSC_04265dc00dFoto: Eduardo Maia

A ALRN devolveu simbolicamente os mandatos do deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, é de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT).

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou a importância histórica do ato, classificado como reparação história. “Diversas outras iniciativas de distribuição foram realizadas em outros estados brasileiros. Esse resgate faz referência ao Golpe e mostra que temos compromisso histórico com as lutas. Cinquenta anos se passaram desde o processo que culminou com a cassação dos mandatos e esse é o momento oportuno de reparação e celebração da memória desses companheiros”, disse.

Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 1964, com parecer favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os direitos políticos (por 10 anos) ou afastar do serviço público todo aquele que se opunha ao regime.

Uma placa alusiva à data foi entregue aos homenageados. Os suplentes de deputado Cesário Clementino e Luiz Maranhão foram representados, respectivamente, pelo sobrinho César Lira e filho Aroldo Maranhão. Como não pôde comparecer à sessão solene, o presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), anunciou a composição de comissão de deputados para fazer a devolução simbólica do mandato na residência do ex-deputado Floriano Bezerra de Araújo. “Farei isso com respeito, não só como presidente da AL, mas como filho de um dos seus maiores amigos”, afirmou.

O presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN, Djamiro Acipreste, afirmou que a homenagem é uma forma de resguardar a vontade popular do povo do RN. “Respeita a iniciativa popular, a legitimidade do voto, a vontade de um povo em terem uma pessoa seu representante nessa Casa. O que se busca é uma medida de profilaxia. Toda ferida precisa fazer a devida limpeza, mesmo que sangre, para depois fazer o curativo. Não se busca revanchismo, mas apontar os responsáveis”, disse .

O presidente do Comitê Estadual pela Verdade, Antônio Capistrano, destacou a importância histórica do ato. “A geração de hoje precisa saber o que ocorreu nesse país durante muito tempo”.  Aroldo Maranhão, filho do suplente de deputado Cesário Clementino, destacou a importância do ato.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Justa homenagem.
    Resta só saber o que irão fazer para reparar as famílias das pessoas que foram vítimas da turma da esquerda antes do AI-5.

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Política

Brasil espionou países vizinhos durante ditadura

Se hoje reclama da espionagem dos EUA, durante a ditadura o governo brasileiro criou uma rede oficial de recolhimento de dados sigilosos na tentativa de monitorar os segredos militares e estratégicos dos países vizinhos da América Latina. Arquivos secretos e inéditos do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), aos quais o Estado teve acesso e acabam de ser desclassificados pelo Arquivo Nacional, em Brasília, mostram que, numa reunião do órgão, em agosto de 1978, foi criado o “Plano de Informações Estratégicas Militares”, que descreve o esquema de espionagem organizado pelo Brasil.

No Anexo A do arquivo é detalhado o “Plano de Busca Número 1”, que, segundo o documento, “orienta, sistematiza, define responsabilidades e fixa prazos para as atividades de informações externas, relacionadas com o Plano de Informações Estratégicas Militares (Piem)”.

A tarefa era clara: fornecer ao governo brasileiro informações estratégicas e secretas dos países da América Latina, deixando apenas EUA e Canadá de fora do plano. O documento mostra que essa missão caberia não apenas a adidos militares brasileiros no exterior, mas também ao Itamaraty.

O item A do “Plano de Busca” determinava: “os adidos militares atenderão às necessidades de informações da Força Singular ou Forças Singulares que representam os países onde estão credenciados”. O item B é mais direto ainda em relação à espionagem militar. “O Ministério das Relações Exteriores atenderá às necessidades de informações estratégicas militares dos países da América Latina onde as Forças Armadas não estejam representadas por adidos militares.”

Uma detalhada planilha, chamada de “Apêndice Número 1 ao Plano de Busca Número 1” explica o que cada órgão de inteligência deveria investigar nos países vizinhos. Cinco órgãos de busca participavam dessa coleta de informações estratégicas. Quatro deles eram vinculados às Forças Armadas e o quinto era o Itamaraty, a quem cabia a tarefa mais ampla na captação de dados. (mais…)

Opinião dos leitores

  1. A verdade é que todos os países tem redes de espionagem. Só que alguns são mais competentes do que outros naquilo que fazem.

  2. "Se hoje reclama da espionagem dos EUA, durante a ditadura o governo brasileiro criou uma rede oficial de recolhimento de dados sigilosos"

    Não foi o governo democrático do Brasil que espionou os outros países…da maneira que a reportagem fala parece até que a ditadura e a democracia são o mesmo governo…e não são…

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Jornalismo

Vítimas da ditadura militar deverão receber apoio psicológico

O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, informou no início da noite de hoje (16) que será lançado, na semana que vem, um edital que prevê a ampliação do programa de reparação do Estado brasileiro às vítimas da repressão da ditadura militar. Serão selecionadas cinco entidades especializadas em assistência psicológica para a criação das Clínicas do Testemunho.

A intenção é a proteger as vítimas contra as consequências de remexer o passado, trazendo à tona o reavivamento dos traumas e dos atos de violência.  De acordo com o secretário, essa ação é o reconhecimento do Estado de que existe uma lacuna no programa de reparação, que é uma das etapas da chamada Justiça de Transição.

Essa consciência, conforme relatou, tomou por base as experiências de países vizinhos que sofreram do mesmo mal, como a Argentina e o Chile, e também as constatações de casos de pessoas que após colaborem com os trabalhos de elucidação dos fatos históricos daquele período passaram a enfrentar um processo doloroso, com reflexos em seu dia a dia.

“A Comissão de Anistia deliberou uma frente de apoio e assistência psicológica às vítimas da repressão por meio de atendimentos individualizados ou em grupos para que não nos permitamos que esse processo atual de memorização de escuta pública das vítimas e das testemunhas não seja, do ponto de vista psicológico, um processo de revitimização”, justificou Abrão.

O secretário participou do seminário O Direito à Verdade: Informação, Memória e Cidadania, promovido pela Assembleia Legislativa de São Paulo. No encontro, ele defendeu a democratização dos arquivos e de documentos que possam servir de provas das violências cometidas no período da ditadura militar para que se proceda, então, a reparação do Estado. Nesse sentido, fez um apelo para que sejam entregues às comissões os acervos que estão em mãos de particulares, de organizações da sociedade civil ou dos Poderes Públicos.

Abrão lembrou que, nessa semana, a Comissão de Anistia firmou convênio com a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio do qual serão compartilhados os arquivos da Comissão Nacional da Verdade, detentora do maior arquivo histórico do gênero, composto por mais de 70 mil depoimentos de vítimas. O mesmo tipo de acordo deverá ser formalizado com o estado de Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil

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