Governo anuncia 25,6 mil novas contratações para o Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou nesta sexta-feira(2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.

Agência Brasil

Como a nova regra pode te ajudar: Vale comprar imóvel após mudanças no Minha Casa, Minha Vida?

Getty Images/iStockphoto/Pogonici

O programa Minha Casa, Minha Vida passou a atender famílias com renda mensal de até R$ 9.000 e o valor do imóvel pode chegar a R$ 300 mil nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Vale a pena comprar um imóvel após essa mudança? O UOL ouviu especialistas, e as recomendações variam.

Quem puder deve comprar um imóvel agora e aproveitar as novas condições, na opinião de Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato das empresas do mercado imobiliário). “Dificilmente haverá uma oportunidade como temos hoje. A tendência é que os preços aumentem. Se puder, deve aproveitar. É um excelente momento para compra”.

O advogado Alessandro Calistro, especializado em direito imobiliário, também concorda. “O momento é bom, sim. O mercado está com estoque de imóveis e isso vai propiciar uma boa negociação.”

Opinião diferente tem o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, professor de economia da FGV-SP e colunista de UOL Economia. Em artigo publicado no começo do ano, ele diz que quem pensa em comprar um imóvel não deve ter pressa, porque o mercado continuará favorável ao comprador pelo menos no primeiro semestre. Sua recomendação: faça um colchão de liquidez (isto é, deixe seu dinheiro engordar com a taxa de juros), pesquise bem e pechinche por descontos.

Valor do imóvel atende à expectativa?

Calistro afirma que o aumentar a renda máxima para participar do Minha Casa, Minha Vida era um pedido antigo do setor da construção. Porém, diz que o valor do imóvel que se enquadra no programa também deveria mudar.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Porém, segundo o Ministério das Cidades, “proposta aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prevê a possibilidade de ampliar os valores do imóvel (…) em até 25%”. Com isso, o valor máximo chegaria a R$ 300 mil em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, financiando com juros de 9,16% ao ano.

Há discussões, porém, se esse limite atende às famílias com uma renda maior. “Tem esse contrassenso. Quando o máximo de renda era de R$ 6.500, isso já ocorria um pouco”, diz Calistro.

“Agora, uma casa de R$ 240 mil pode não ser tão atrativa para quem tem renda familiar de até R$ 9.000, mesmo com os juros menores. Em R$ 300 mil começaria a ficar interessante, mas precisaria de um ajuste, em torno de R$ 450 mil o valor do imóvel, para atingir esse público”, diz o advogado.

Juros menores, mas não tão baixos

Os juros para as famílias com renda de R$ 7.000 a R$ 9.000 serão de 9,16% ao ano.

Para Edgar Cândido do Carmo, professor de Economia e Habitação do Mackenzie, a taxa não é tão atrativa assim. “É um pouco menor do que a taxa do mercado e não há subsídios do governo [como acontece para famílias com renda até R$ 4.000]. Hoje você consegue um financiamento por cerca de 10% ao ano. Por isso, não acho que vai causar uma correria para se garantir uma casa.”

Veja as taxas médias* cobradas nos principais bancos:

Banco do Brasil: a partir de 11,29% ao ano, mais TR, mas pode variar conforme o relacionamento com o cliente;
Bradesco: taxa de 10,7% ao ano;
Caixa Econômica Federal: de 9,75% a 11% ao ano, mais TR;
Itaú Unibanco: a partir de 10,5% ao ano, conforme o relacionamento e o histórico do cliente;
Santander: as taxas variam de 9,70% a 14,1% ao ano.
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em dezembro de 2016, a taxa média de juros para financiamentos imobiliários era de 10,8% ao ano.

Renda familiar soma o salário de todos da casa

As faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida levam em conta a renda familiar, que é composta pelos salários e ganhos de todos os membros da família que vivem na mesma casa, segundo a Caixa.

Assim, se um casal mora junto, mas não é casado no papel, a renda familiar inclui os dois. Se tiverem um outro membro da família que trabalhe, como um filho, por exemplo, a renda dele também será somada. Se são casados, não é possível que um compre o imóvel sozinho –uma mulher casada, por exemplo, não pode declarar apenas a renda própria e comprar o imóvel em seu nome, sem o marido.

Como isso é checado, na prática? A Caixa afirma que verifica documentos, como holerite, declaração de Imposto de Renda e movimentação bancária, mas que, na prática, conta com a boa-fé do consumidor.

* Para financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que regula a maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil. Para se enquadrar neste sistema, o imóvel deve custar, no máximo, R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos outros Estados, o limite máximo do imóvel é de R$ 650 mil. Os valores foram informados pelas assessorias de imprensa dos bancos.

UOL

AMPLIAR BENEFICIÁRIOS: Governo muda as regras do Minha Casa, Minha Vida

Reprodução: TV Globo

O governo vai mudar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida para ampliar o número de possíveis beneficiários. As medidas buscam reaquecer um dos principais setores da economia – a construção civil – e gerar mais emprego na área. A meta do programa é construir 610 mil novas unidades este ano.

As mudanças no Minha Casa, Minha Vida serão anunciadas pelo presidente Michel Temer e pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. As faixas de renda terão novos valores.
O teto vai aumentar e mais gente vai poder participar do programa.

Atualmente existem quatro faixas de renda. A faixa 1 é voltada para as famílias mais pobres, com renda bruta mensal de até R$ 1.800 – nesse grupo não vai ter alteração.

As mudanças serão nas outras faixas:

– na faixa 1,5, a renda que hoje é de R$ 2.350 vai subir para R$ 2.600.
– na faixa 2, o teto vai passar de R$ 3.600 para R$ 4 mil.
– e na maior faixa de renda, que é a 3, passa de no máximo R$ 6.500 para R$ 9 mil.

O governo também vai mexer nos juros, mas ainda assim serão menores do que os de mercado. Vai mexer também no valor máximo do imóvel para quem vai usar o FGTS na compra. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o teto passa de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas outras cidades sobe de R$ 170 mil para R$ 180 mil.

As medidas ampliam o público-alvo do programa, mas quem compra um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida nem sempre encontra a casa dos sonhos. Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo mostrou que quase metade dos imóveis tem problema.

A TV Globo teve acesso ao relatório do Ministério da Transparência. A avaliação encontrou falhas de execução em 48,9% das unidades da chamada faixa 1, construídos entre 2011 e 2014.

De acordo com o Ministério, isso significa que em pelo menos 336 do universo de 688 empreendimentos há problemas. Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%) e vazamentos (17,6%).

A Caixa Econômica Federal é responsável por acionar as construtoras quando há problemas nas casas e apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. Em relação aos defeitos apresentados no relatório do Ministério da Transparência, a Caixa informou, por meio de nota, que já está tomando as medidas necessárias e que a empresa responsável pela construção pode ficar impedida de fazer novas operações de habitação com o banco.

Jornal Hoje, Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre Magno disse:

    O objetivo é aquecer o mercado da construção que está parado . Medida mais que acertada. Acho ainda baixo o teto 180 mil não se compra um imóvel razoável nas capitais brasileiras.

  2. Júlio disse:

    Na maior faixa de renda, que é a 3, passa de no máximo R$ 6.500 para R$ 9 mil. O sujeito que ganha R$ 9000,00, acho que faz parte dos 10% mais ricos da população, no entanto está habilitado ao Minha Casa Minha Vida. Tem alguma coisa muito errada nisso aí.

    • IB disse:

      Pessoas com renda média de R$ 9.000 não chegam a ser "ricas", mas tem condições econômicas suficiente para conseguir um financiamento amigável mesmo sem subsidio do governo! Isso talvez só ajude a reforçar a especulação imobiliária no Brasil. Sem falar que as grandes empreiteiras do país, muitas especializadas em construções de imoveis de alta qualidade, o tipo que esse perfil de pessoas vai procurar, estão atoladas com problemas judiciais; então quem vai construir? E dá pra confiar realmente em uma fiscalização desse governo?

    • Tarcísio disse:

      O cara com renda na faixa de dez mil, não consegue nem comprar um simples apto de 90m2 pois a parcela já compromete mais de 30% dá sua renda.

Governo vai retomar parte de obras paradas do Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou a retomada das obras de 4.232 unidades do Minha Casa, Minha Vida, pertencentes à faixa 1 do programa, a qual atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. As obras de outras 67 mil unidades já contratadas ainda estão paralisadas.

O governo escolheu retomar primeiramente as obras mais avançadas e, consequentemente, com menor custo. Apesar disso, a retomada deve custar ao governo cerca de R$ 263 milhões até a entrega das unidades.

Para destravar o andamento das outras unidades, o ministério depende da liberação de recursos por parte do governo federal. Segundo Araújo, não devem ser contratadas mais unidades na faixa 1 até que essas obras sejam retomadas.

Conforme publicou a Folha de S.Paulo, o ministério deseja receber R$ 5 bilhões, que foram contingenciados do orçamento da União, para destinar os recursos ao Minha Casa Minha Vida.

Nas outras faixas, 2 e 3, que atendem famílias com renda maior, as obras contratadas para o ano somam 210 mil e Araújo pretende contratar mais 190 mil até o final do ano. Como o dinheiro do financiamento dessas faixas vem do FGTS, a liberação de recursos é mais fácil.

Já está acordado com o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, a liberação desses recursos. “Quero reforçar que estamos juntos, à disposição do Ministério das Cidades, para que possamos fazer atos dessa natureza”, afirmou durante o evento que marcou a retomada das obras.

Apesar da meta de contratação, os números ficam distante das pretensões de contratação do governo Dilma. A meta de contratação era de 2 milhões de unidades até 2018. Dificilmente esse número será alcançado, segundo Araújo.

“As pessoas nos perguntam quando vamos dar sequência [às contratações]. Quando cada assinatura de contrato não signifique o sacrifício do empresário”, afirmou o ministro. “Temos, primeiramente, que proteger o dinheiro do contribuinte. Por tanto, vamos, primeiro, entregar o que já está contratado”, complementou.

Folha Press

Ministro recua e nega suspensão de novas contratações no Minha Casa, Minha Vida

Sem-título-2Por interino

Durante entrevista concedida à Rádio Jornal, o ministro das Cidades do governo do presidente interino Michel Temer, Bruno Araújo, afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida será mantido e desmentiu a total suspensão da terceira fase do programa, como havia afirmado reportagem do Estadão, na manhã desta sexta-feira (20).

“Vamos ampliar e aperfeiçoar. Já dei entrevista coletiva afirmando que o Minha Casa, Minha Vida será mantido de forma muito firme e na medida do possível que se possa encontrar recursos no Orçamento da União, eventualmente será ampliado. E mais do que isso, pode ser ser aperfeiçoado sem qualquer processo de suspensão”, ressaltou.

Mesmo assim, o pernambucano confirmou que fará uma auditoria no programa. “O governo [Dilma] se comprometeu com obras que a sociedade não podia pagar”. Segundo Bruno Araújo, é necessário fazer uma revisão na forma de contratação do Minha Casa Minha Vida, mas isso deve acontecer sem a necessidade da suspensão.

Sobre a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, Araújo afirmou que não pode se comprometer com o intento.

No Facebook, o ministro já tinha negado mais cedo a suspensão do programa habitacional, afirmando que essa informação “não corresponde à realidade.”

Na última terça-feira (17), o pernambucano revogou uma portaria editada por Dilma que autorizava a Caixa a contratar a construção de até 11.250 unidades habitacionais do programa.

A terceira fase do programa foi lançada no fim de março pela presidente, agora afastada, prevendo recursos totais de R$ 210,6 bilhões para construção de 2 milhões de moradias até 2018.

Na ocasião, o governo informou que do total de recursos, R$ 41,2 bilhões seriam do Orçamento da União, R$ 39,7 bilhões em subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o restante em financiamentos pelo FGTS.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Bezerra disse:

    E AGORA JOSÉ?!?!

  2. cabral disse:

    Pode isso Arnaldo ?

  3. medeiros disse:

    Oxente,
    o caba né arrochado..

Caixa confirma intenção de reajustar prestação do Minha Casa, Minha Vida

A presidente da Caixa Econômica, Miriam Belchior, confirmou nesta quarta-feira (13) a intenção do governo de elevar as prestações mínimas do Minha Casa, Minha Vida para beneficiários da primeira faixa do programa, que ganham até R$ 1.800,00 por mês. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

Segundo ela, o aumento é necessário, pois não há reajuste deste 2009.

Miriam defendeu que não haverá “penalização” dos beneficiários nem diminuição de subsídios. “O aumento da prestação está em linha com o aumento da renda e do valor dos imóveis”, afirmou.

JUROS MAIORES

Desde o dia 4 de janeiro, a Caixa está contratando imóveis para o Minha Casa, Minha Vida com os juros maiores anunciados no ano passado para o programa habitacional. Para famílias com renda a partir de R$ 2.350 (faixas 2 e 3 do programa), as taxas variam agora entre 6% e 8% ao ano. Anteriormente, ficavam entre 5% e 7,16% ao ano.

O Ministério das Cidades informou que a fase 3 do programa ainda não foi lançada, mas que a Caixa tem autonomia para liberar financiamentos nessas duas faixas, que contam com recursos do FGTS, sem uso de dinheiro do governo.

Para o lançamento da fase 3 do programa, faltam definir as novas regras para uso dos recursos do Orçamento, que bancam parte dos imóveis para famílias com renda inferior a R$ 2.350.

CAIXA SEGURIDADE

Questionada sobre a abertura de capital da Caixa Seguridade, processo que está suspenso, Miriam disse que a operação vai acontecer quando a situação do mercado “desanuviar”.

Segundo ela, a primeira janela possível, mas não provável, para a oferta inicial de ações do braço da Caixa no ramo de seguros e previdência será em abril.

Folha Press

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    DEMOROU MUITO

  2. Franklin disse:

    Amigo tem notícia da faixa 1 QND lançarão a nova etapa ? OBG

Dilma diz que Minha Casa, Minha Vida será poupado de cortes de orçamento

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (31) que a despeito do momento difícil na economia, o programa Minha Casa, Minha Vida não irá acabar ou sofrer cortes de orçamento.

Dilma direcionou a sua fala a aqueles que, segundo ela, “ficam falando que o programa vai acabar” por conta de o país estar passando “por algumas dificuldades econômicas”.

A presidente disse que um dos motivos para o programa não acabar é que ele ajuda a roda da economia a girar, porque gera empregos durante a construção dos conjuntos habitacionais.

Dilma inaugurou na manhã desta sexta (31) dois condomínios do programa em Maricá, cidade da região metropolitana do Rio. Segundo a Caixa, que financia os imóveis, 11 mil pessoas serão beneficiadas com os dois empreendimentos que, juntos, somam 4,4 mil apartamentos.

“O meu governo está comprometido com o Minha Casa Minha Vida. Ficam falando assim: estão passando por alguma dificuldades econômicas e o programa vai acabar. Vou explicar pra vocês porque não vai. Não vai porque é importante para o povo brasileiro que não tinha oportunidade. Além de construir casas, a gente cria emprego e gira a roda da economia. Por isso não há hipóteses de o Minha Casa Minha Vida não continuar”, disse.

Dilma teve uma recepção calorosa do público que receberia as chaves dos apartamentos naquele mesmo dia. A presidente aproveitou para reafirmar as metas da terceira fase do programa. A presidente não falou com a imprensa.

Dilma disse que cerca de sete milhões de casas terão sido construídas ao final de seu segundo mandato, em 2018. Segundo ela, com as casas entregues este ano, o programa completará três milhões de unidades concedidas.

Ela lembrou que a primeira fase entregou um milhão de moradias e a segunda, 2,75 milhões. “Nós iremos fazer, sim, o Minha Casa, Minha Vida 3”, disse. “É um programa de sucesso”.

Folha Press

Em Natal, famílias invadem condomínio do ‘Minha Casa, Minha Vida’

Um condomínio do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, ainda não concluído – foi invadido no loteamento Brasil Novo, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal, na última sexta-feira (17). Na ocasião, o empreendimento com 106 apartamentos teve ocupação máxima. A Secretaria Municipal de Habitação afirma que as famílias que ocuparam os imóveis não são as famílias contempladas no programa.

A secretaria municipal de Habitação afirma que a responsabilidade da Prefeitura é apenas de fazer o cadastramento das famílias que seriam contempladas pelo programa. A obra é de responsabilidade do Banco do Brasil. O banco, inclusive, deve entrar com pedido de reintegração de posse.

A obra está parada desde novembro de 2014. A responsabilidade da retomada é do Banco do Brasil. Os imóveis estão destinados à famílias com renda de até R$ 1.600. 85% do empreendimento foi executado.

Órgãos se unem contra insegurança no Minha Casa, Minha Vida em Natal

A segurança nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida em Natal foi um dos pontos discutidos em reunião ocorrida nesta terça-feira (5) na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). Devido aos casos de ameaças e de expulsão que os beneficiários vêm sofrendo, por outras pessoas que querem se apossar dos imóveis, serão tomadas providências no sentido de coibir a violência e punir os responsáveis.

Segundo a titular da Sethas, Julianne Faria, há relatos de que moradores estão sendo intimidados e sofrendo ameaças para saírem dos seus imóveis. Na reunião também foi discutida a destinação dos imóveis para fins que não seja de moradia e a questão da ocupação irregular por pessoas não beneficiárias do programa. Somente no empreendimento Vivendas do Planalto são 68 casos de unidades do Minha Casa, Minha Vida apropriadas ilegalmente.

No que se refere à segurança, a secretária afirmou que será encaminhado ao Ministério das Cidades a solicitação para compra de equipamentos de vigilância, pois já existem recursos que podem ser utilizados para este fim. Além disso, as ocorrências serão encaminhadas para a Polícia Federal e Polícia Militar para que sejam tomadas as providências pertinentes a cada caso.

O superintendente em exercício da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Carlos Araújo, explicou que vão pedir o apoio do Ministério Público Federal no sentido de fazer a intervenção judicial para regularização dos imóveis.“Há muitos casos no Vivendas do Planalto, mas as providências vão abranger todos os empreendimentos com situação semelhante”, ressaltou.

Participaram também da reunião, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Ângelo de Azevedo Dantas, o secretário adjunto de Segurança Pública, Caio Bezerra, o secretário municipal de Habitação Social, Homero Grec, e o superintendente da Polícia Federal no RN, Kandy Takahashi.

Fase 3 do Minha Casa, Minha Vida terá mais uma faixa de financiamento

O Programa Minha Casa, Minha Vida será aperfeiçoado na sua terceira fase, prevista para ser lançada até o fim de 2015, disse hoje (16) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, após reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a presidenta da Caixa Econômica, Miriam Belchior, e representantes da indústria da construção civil.

De acordo com o ministro, o programa vai ampliar o alcance de beneficiários com uma nova modalidade de financiamento, que está sendo chamada de Faixa 1 com FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ela vai combinar os incentivos da faixa dos beneficiários com renda até R$ 1.600 com os que estão na faixa entre R$ 1.600,01 e R$ 3.275.

“O programa continua, vai ser aperfeiçoado, e vai ter uma nova modalidade, que estamos chamando de Faixa 1 com FGTS, combinando os incentivos da Faixa 1 com os incentivos da Faixa 2, para aumentar o público que tem acesso a esse programa”, disse o ministro. “Também está em estudo, no caso de financiamento, o trabalhador ou beneficiário poder usar as cotas dos recursos do FGTS como parte do pagamento”, acrescentou.

Já o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, explicou que um beneficiário que recebe R$ 1.600 de salário, enquadrando-se na Faixa 1 do programa, paga 5% (R$ 80) de mensalidade. Já quem ganha R$ 1.600,01 paga R$ 400, que representa 25% de sua renda. “É lógico que temos de criar um produto intermediário. O que está sendo proposto é que parte dele seja assumido como se fosse um financiamento por parte do FGTS”, disse Martins, acrescentando que foram criados grupos de trabalho para avaliar as mudanças e a transição da fase 2 para a fase 3 do Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, destacou que a meta é contratar, até o fim de 2018, a construção de 3 milhões de moradias na fase 3 do programa, chegando a um total de 6,75 milhões de unidades nas três fases. “Isso significa atender 25 milhões de pessoas”. Segundo o ministro das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida é uma prioridade da presidenta Dilma Rousseff e a reunião desta segunda-feira tratou do início da última fase de formatação do programa, que será concluída com a definição, pelo Ministério do Planejamento, do cronograma de execução.

“Não se questiona a meta. A meta será atingida: 3 milhões [de moradias]. O que será definido pelo [Ministério do] Planejamento é o cronograma”, disse Kassab. “Assim como aconteceu na primeira fase, que o programa foi um dos principais vetores de retomada do crescimento do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida 3 cumprirá o mesmo papel. Servirá para alavancar nossa economia e gerar emprego, mesmo com ajuste fiscal”.

O presidente da Cbic ponderou que, apesar das incertezas no cenário econômico e político e da necessidade e uma transição entre as fases 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, o setor está preparado para fazer seu papel. “O programa é prioritário pelos efeitos que ele tem no aspecto econômico e social. Pode ser que não contrate hoje. Nenhum de nós tem noção do que o Brasil vive hoje no ajuste fisal, mas houve o compromisso de que 3 milhões de unidades serão feitas nesses quatro anos”.

O ministro Nelson Barbosa informou ainda que o governo está discutindo com o setor da construção a melhor maneira de desenvolver o programa dentro do cenário atual de ajuste fiscal. “Temos que priorizar e usar bem o espaço fiscal limitado que temos para ampliar o impacto desse programa”, disse. “Nossa expectativa é lançar a fase 3 ao longo deste ano e ir crescendo ao longo dos próximos anos, mantendo sempre aquela meta de alcançar a contratação de 3 milhões de unidades”.

Agência Brasil

Construtoras reclamam de atrasos nos repasses do Minha Casa, Minha Vida

O governo continua atrasando os repasses devidos às construtoras que operam no programa Minha Casa Minha Vida, de acordo com o Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Segundo a entidade, as construtoras com obras contratadas do programa receberam entre 26 de dezembro e 2 de janeiro somente uma parcela dos valores referentes a dezembro.

“Foi possível pagar o 13º salário dos trabalhadores ainda em 2014. Mas esses atrasos têm se tornado recorrentes e geram insegurança crescente, porque não temos garantia do que vem pela frente”, diz o vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon, Ronaldo Cury.

O Sinduscon diz que os atrasos nos pagamentos começaram em outubro de 2013. As empresas do setor esperam se reunir com o novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSB), e com a equipe econômica do governo para tratar das regras da fase 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Procurado pela Folha de S.Paulo, o Ministério das Cidades não havia se pronunciado sobre o assunto até o início da tarde desta terça-feira (13).

EXPECTATIVA

Para seu novo mandato, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou que a meta do governo é contratar 3 milhões de novas unidades habitacionais até o final de 2018.

Presidente da Abramat (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção), Walter Cover estima que cerca de 7% das vendas de materiais de construção em 2014 foram para as unidades construídas por meio do Minha Casa, Minha Vida.

“O setor conta com o aumento no ritmo de construção da fase 3 do programa para aumentar a venda de materiais de construção. Se for aprovada a construção de 600 mil casas neste ano, acho que as vendas em 2015 podem chegar a 10% do total esperado para o setor.”

Segundo reportagem publicada nesta terça-feira pela Folha de S.Paulo, analisado de forma mais detalhada, o corte de verbas para os ministérios promovido pelo governo Dilma ameaça também o Minha Casa, Minha Vida, iniciativa tida como prioritária pela administração petista.

Para Cover, apesar da sinalização de redução de despesas dada pela nova equipe econômica de Dilma, a expectativa dos empresários da construção civil é que o programa ajude a melhorar os resultados do setor em 2015, após um 2014 de queda de cerca de 6% nas vendas.

“O programa é uma maneira de melhorar os resultados das vendas, e as mudanças anunciadas na economia podem fazer com que os empresários invistam mais”, diz.

Folha Press

Governo dá calote de R$ 2 bilhões em construtoras do Minha casa, minha vida

Uma das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está tirando o sono dos donos de construtoras Brasil adentro. Desde novembro, os repasses do Tesouro para o pagamento das empresas que realizam obras em empreendimentos do programa foram interrompidos, deixando-as sem dinheiro em caixa para cumprir as obrigações.

Fontes do setor contam que o mal-estar é enorme diante da dificuldade do governo para colocar as contas públicas em dia. Para não enfrentar complicações judiciais, Dilma conseguiu que o Congresso aprovasse o Projeto de Lei nº 36, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e praticamente abandonou a meta fiscal deste ano.

As estimativas sobre o valor dos atrasados giram entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Sem receber, as construtoras estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários e cogitam demitir. Os recursos correspondem aos subsídios concedidos aos compradores de imóveis beneficiados pelo programa. Os valores devem ser repassados aos bancos públicos que financiam os empreendimentos e, posteriormente, às construtoras. De acordo com as fontes, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teria prometido quitar os débitos até ontem, mas isso não ocorreu.

“O clima é de preocupação. Todas as empresas que possuem contrato com o MCMV e tiveram os pagamentos programados a partir de 14 de novembro sofrem com atrasos”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele estima que mais de 100 construtoras em todo o Brasil estejam nessa condição. “Procuramos o Tesouro Nacional para saber do problema e não tivemos retorno”, afirmou.

Correio Braziliense

Publicada no Diário Oficial portaria que amplia o Minha Casa, Minha Vida

O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Maria disse:

    Pode isso em semana de eleição?
    Não é uso da máquina governamental em favor de um candidato?
    Não sou dono de instituto de pesquisa, infelizmente, nem trabalho neles, então anotem esses números do 1º turno e depois voltamos a conversar:
    Dilma 38%
    Marina 29%
    Aércio 20%
    Segundo turno será bem diferente do que as pesquisas tentam induzir.

  2. Plínio Alves disse:

    O jogo sujo e o USO da máquina governamental estão a pleno vapor no governo do PT.
    O vale tudo foi liberado, é o receio exposto pela chegada de Marina e as mudanças que estão por se concretizar. Até as pesquisas estão sendo devidamente usadas para mostrar uma situação que NÃO EXISTE. AGUARDEM A ABERTURA DAS URNAS, OS NÚMEROS SERÃO BEM DIFERENTES DOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS.

Dilma anuncia terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida

A terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida foi anunciada hoje (3) pela presidenta Dilma Rousseff com a meta de construir 3 milhões de unidades habitacionais a partir de 2015. O lançamento ocorreu durante cerimônia de entrega simultânea de mais de 5 mil moradias da segunda etapa do programa, em dez cidades.

“Nosso objetivo é deixar claro que é possível contratar 3 milhões de moradias. Porque aquilo que está dando certo deve ter continuidade. As famílias de menor renda precisam continuar recebendo subsídio quase integral, tal como fizemos até agora, e precisamos sinalizar para os empresários se prepararem com terrenos e discutirem com os prefeitos para que isso ocorra a partir de 2015”, disse a presidenta Dilma Rousseff.

Na primeira etapa do programa foram construídas 1 milhão de moradias e, na segunda etapa, que está em vigor, a meta é chegar a 2,75 milhões de casas até o fim deste ano. De acordo com a presidenta Dilma, 350 mil unidades da segunda etapa ainda não foram contratadas. “Temos competência e capacidade para fazer isso até o fim do ano sem o menor problemas”, avaliou.

Dilma destacou que o Minha Casa, Minha Vida também gera empregos aos trabalhadores da construção civil e renda para o setor empresarial. “É um empresário contratando os trabalhadores, aquele empresário que faz cimento contratando o trabalhador para fazer o cimento”, exemplificou.

Nas cerimônias simultâneas de hoje, comandadas por ministros, foram entregues 5.460 unidades habitacionais. Em Brasília, a presidenta Dilma entregou unidades habitacionais no Residencial Paranoá Parque, a 20 quilômetros do centro de Brasília.

O Minha Casa, Minha Vida financia moradias para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições de financiamento variam de acordo com a renda familiar. Para famílias com renda mensal até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para aquelas que ganham R$ 3.275, o programa dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com ganhos mensais entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o benefício é uma taxa de juros mais baixa do que a dos financiamentos imobiliários tradicionais

Agência Brasil

Terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida será lançada em junho

O governo vai lançar em junho a terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias de baixa renda. A data foi definida nesta segunda-feira em reunião entre a presidenta Dilma Rousseff, ministros ligados ao programa e representantes da construção civil.

“Estamos já com a certeza da existência do programa em sua terceira fase. As condições, os números e os volumes de recursos serão objetos de trabalho, tanto na área do governo quanto na área empresarial, com as contribuições dos movimentos sociais, de todos aqueles envolvidos dentro do programa”, disse o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

Apesar da indefinição sobre os números, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Paulo Safady Simão, adiantou que o Minha Casa, Minha Vida 3 deverá prever a construção de 3 milhões de unidades habitacionais. A segunda fase do programa, que está em vigor e tem metas até o fim de 2014, prevê 2,75 milhões de residências. Segundo Occhi, mais de 2,4 milhões de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida 2 já foram entregues ou estão contratadas. Até o fim do ano, o governo deve entregar ou contratar cerca de 400 mil. O anúncio da terceira etapa antes da conclusão da atual fase é importante para o planejamento das construtoras, segundo Simão, representante do setor.

“O processo de construção de programa como esse não é uma coisa simples, começa na busca do terreno, na compra, na contratação, na elaboração dos projetos, dos licenciamentos, é um prazo muito longo. É importante que tenhamos esse sinal agora em junho para que os empresários possam se movimentar e, ao longo do tempo, estar formando as novas unidades”, avaliou.

Perguntado sobre o possível caráter eleitoreiro do anúncio a poucos meses da disputa presidencial de outubro, Simão disse que o setor considera o Minha Casa, Minha Vida um programa de Estado, que deve ser mantido independentemente dos resultados eleitorais. “Pelo contrário, vejo até com uma obrigação do governo deixar isso implantado”, disse.

O Minha Casa, Minha Vida financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda familiar. O programa foi criado em 2008, quando Dilma era ministra-chefe da Casa Civil no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil

TSE nega pedido para suspender propaganda do Minha Casa, Minha Vida

 O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido apresentado pelo PSDB para suspender a propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. O partido alegou que os filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, beneficiam a presidenta Dilma Rousseff. Na decisão, o ministro entendeu que não ficou demonstrado nas peças publicitárias feitas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos programas, propaganda eleitoral antecipada.

“Na espécie, entendo que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal. Não sendo, portanto, perceptíveis, de plano, os requisitos necessários para o deferimento da medida reclamada, indefiro o pedido de liminar, reservando-me à avaliação dos demais requerimentos e do mérito da ação após o prazo destinado às defesas e ao parecer do Ministério Público Eleitoral”, decidiu o ministro.

Ontem, Gonzaga rejeitou também o pedido de liminar do PSDB para multar a presidenta Dilma Rousseff pelo encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, quarta-feira passada.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. fran disse:

    Nao tem como encontrar na peca trechos direcionados a propaganda antecipada, a peca inteira e o proprio programa é eleitoreiro em sua essencia. Pra q propagar um beneficio por direito constitucional (moradia)…