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Diversos

MP que cria Agência Nacional de Mineração é publicada no Diário Oficial; sede no DF, e poderá ter unidades regionais

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A medida provisória (MP) que cria a Agência Nacional de Mineração ( ANM) e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral está publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Ela foi assinada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a MP, a agência integra a administração pública federal indireta, está submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A ANM terá a sua sede no Distrito Federal e poderá ter unidades regionais.

A MP diz ainda que a Agência Nacional de Mineração terá como finalidade implementar as políticas nacionais para as atividades integrantes do setor de mineração, “compreendidas a normatização, a gestão de informações e a fiscalização do aproveitamento dos recursos minerais no país”.

Além disso, também caberá a ANM, entre outras medidas, implementar a política nacional para as atividades de mineração e estabelecer normas e padrões para o aproveitamento dos recursos minerais, observadas as políticas de planejamento setorial definidas pelo Ministério de Minas e Energia.

O documento diz ainda que o diretor-geral e os demais membros da diretoria colegiada têm que ser brasileiros, indicados pelo presidente da República e nomeados após aprovação pelo Senado Federal.

Agência Brasil

 

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Opinião dos leitores

  1. Mais um cabide de empregos e fonte de arrecadação….. e de corrup…. Ops!!!
    O Brasil precisa de MENOS Estado e não de MAIS Estado.

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    1. O Estado no Brasil sempre foi minimo. O que é grande no nosso país é a quatidade de oligarquias políticas e oligopolíos empresariais para os quais o Estado nunca deixou de funcionar.

    3. O Estado é grande sim. Grande na gana fiscal, grande na burocracia, grande nas regulamentações.
      Que ele quisesse ter trocentas estatais e repartições não seria problema. O problema é que
      isso arranca dinheiro de quem quer produzir e ainda fica criando entrave.

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Finanças

Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial

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irpf_bannerO Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%.

Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69.

De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Depois da Presidente anunciar em TODAS AS MÍDIAS que era INVIÁVEL ao Governo conceder o reajuste do IR, por questão orçamentária, se vê que mais uma vez ela FALTOU COM A VERDADE, MENTIU DE NOVO e tudo não passava de VONTADE POLÍTICA.
    Ficou evidenciado como é DIFÍCIL ADOTAR medidas que beneficiam o povo brasileiro.
    O Governo diz que não pode abrir mão da arrecadação anual de R$ 6 Bilhões com a nova tabela do IR, mas se vê o rombo de 60 BILHÕES NA PETROBRAS FRUTO DA CORRUPÇÃO. Chega de desmandos e desmantelo. Basta.

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Diversos

Publicada no Diário Oficial portaria que amplia o Minha Casa, Minha Vida

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O Diário Oficial da União publicou portaria que prevê a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em mais 350 mil unidades, até 31 de julho de 2015. A portaria é assinada pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento,Orçamento e Gestão; Aloizio Mercadante, da Casa Civil; e Gilberto Magalhães Occhi, das Cidades.

O governo, de acordo com a portaria, tomou a decisão porque o objetivo de promover a produção, aquisição, requalificação e reforma de 2 milhões de unidades habitacionais era prevista até 2014. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida foi anunciada no último dia 17 pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega; pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Mantega destacou que a medida mais importante é a manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até 2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.

Agência Brasil

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Opinião dos leitores

  1. Pode isso em semana de eleição?
    Não é uso da máquina governamental em favor de um candidato?
    Não sou dono de instituto de pesquisa, infelizmente, nem trabalho neles, então anotem esses números do 1º turno e depois voltamos a conversar:
    Dilma 38%
    Marina 29%
    Aércio 20%
    Segundo turno será bem diferente do que as pesquisas tentam induzir.

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  2. O jogo sujo e o USO da máquina governamental estão a pleno vapor no governo do PT.
    O vale tudo foi liberado, é o receio exposto pela chegada de Marina e as mudanças que estão por se concretizar. Até as pesquisas estão sendo devidamente usadas para mostrar uma situação que NÃO EXISTE. AGUARDEM A ABERTURA DAS URNAS, OS NÚMEROS SERÃO BEM DIFERENTES DOS APRESENTADOS NAS PESQUISAS.

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