No funcionalismo federal, remuneração por bom desempenho é a regra, e não a exceção

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O funcionalismo público brasileiro tem planos de carreira muito curtos e dispõe de poucos instrumentos para estimular o crescimento profissional do servidor, avalia o estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, do Banco Mundial (Bird). Segundo a instituição, o cenário é ainda mais agudo na esfera federal . Em 2017, em 164 das 187 carreiras aptas a receber gratificação por desempenho, pelo menos 90% dos servidores foram contemplados com o benefício.

De acordo com o documento, num cenário em que muitas carreiras têm um percentual muito grande de servidores que já progrediram ao último nível da função, é provável que “a progressão não necessariamente tem relação com desempenho”.

No caso de algumas carreiras jurídicas, com salário inicial em torno de R$ 23.000, em até 10 anos, quase 80% dos servidores já atingiram o nível máximo da função. Na avaliação do Banco Mundial restringe o espaço de incentivos por um desempenho diferenciado dos funcionários.

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

O peso do Judiciário nos gastos da folha de pagamento do executivo federal também chama a atenção ao longo do tempo: o aumento de contratações e do número de aposentados nessa esfera levou essa despesa a uma fatia de 13,8%, ante uma fatia de 7,3% em 1995.

Os pagamentos por desempenho também chegam aos inativos. Dados do governo federal mostram que, somente em dezembro de 2017, foram pagos R$ 685,5 milhões em gratificações por desempenho a aposentados e pensionistas, quase o dobro do que foi pago em 2008.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, boa parte do problema se concentra no número de carreiras do funcionalismo público brasileiro: são mais de 300 rubricas, e maior parte delas está associada a um órgão específico, o que dificulta a mobilidade dos servidores entre as diferentes instâncias do executivo federal.

“A flexibilização permitiria a mobilidade de servidores entre órgãos e a ampliação da gama de atividades em que eles poderiam ser alocados, diminuindo a necessidade de novos concursos”, afirma o documento.

Nesse sentido, o Brasil se distancia de países de renda média e produtividade altas. Nos Estados Unidos, a quantidade de carreiras do setor público federal se restringe a 22. No Canadá, são 27 agrupamentos de funções. Já o Reino Unido conta com um número ainda menor de postos, 14, e Portugal conseguiu reduzir um contingente de mais de 1000 rubricas a 18 funções de 2008 para cá.

Como o Brasil, está a Argentina, que dispõe de mais de 400 carreiras diferentes no serviço público federal.

A discrepância também está no nível dos salários. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia, mostram que o prêmio salarial do serviço público federal em relação ao setor privado é de 96%. Esse é o maior percentual entre 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

O Globo