No funcionalismo federal, remuneração por bom desempenho é a regra, e não a exceção

Foto: Pixabay

O funcionalismo público brasileiro tem planos de carreira muito curtos e dispõe de poucos instrumentos para estimular o crescimento profissional do servidor, avalia o estudo “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro: o que dizem os dados?”, do Banco Mundial (Bird). Segundo a instituição, o cenário é ainda mais agudo na esfera federal . Em 2017, em 164 das 187 carreiras aptas a receber gratificação por desempenho, pelo menos 90% dos servidores foram contemplados com o benefício.

De acordo com o documento, num cenário em que muitas carreiras têm um percentual muito grande de servidores que já progrediram ao último nível da função, é provável que “a progressão não necessariamente tem relação com desempenho”.

No caso de algumas carreiras jurídicas, com salário inicial em torno de R$ 23.000, em até 10 anos, quase 80% dos servidores já atingiram o nível máximo da função. Na avaliação do Banco Mundial restringe o espaço de incentivos por um desempenho diferenciado dos funcionários.

Durante evento de divulgação do estudo, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou que o custo com servidores é insustentável no longo prazo , e que o governo pretende concluir a proposta de reforma administrativa ainda em outubro.

O peso do Judiciário nos gastos da folha de pagamento do executivo federal também chama a atenção ao longo do tempo: o aumento de contratações e do número de aposentados nessa esfera levou essa despesa a uma fatia de 13,8%, ante uma fatia de 7,3% em 1995.

Os pagamentos por desempenho também chegam aos inativos. Dados do governo federal mostram que, somente em dezembro de 2017, foram pagos R$ 685,5 milhões em gratificações por desempenho a aposentados e pensionistas, quase o dobro do que foi pago em 2008.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, boa parte do problema se concentra no número de carreiras do funcionalismo público brasileiro: são mais de 300 rubricas, e maior parte delas está associada a um órgão específico, o que dificulta a mobilidade dos servidores entre as diferentes instâncias do executivo federal.

“A flexibilização permitiria a mobilidade de servidores entre órgãos e a ampliação da gama de atividades em que eles poderiam ser alocados, diminuindo a necessidade de novos concursos”, afirma o documento.

Nesse sentido, o Brasil se distancia de países de renda média e produtividade altas. Nos Estados Unidos, a quantidade de carreiras do setor público federal se restringe a 22. No Canadá, são 27 agrupamentos de funções. Já o Reino Unido conta com um número ainda menor de postos, 14, e Portugal conseguiu reduzir um contingente de mais de 1000 rubricas a 18 funções de 2008 para cá.

Como o Brasil, está a Argentina, que dispõe de mais de 400 carreiras diferentes no serviço público federal.

A discrepância também está no nível dos salários. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério da Economia, mostram que o prêmio salarial do serviço público federal em relação ao setor privado é de 96%. Esse é o maior percentual entre 53 países pesquisados pelo Banco Mundial.

O Globo

 

Município de Natal não poderá descontar remuneração de grevistas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do Município de Natal pelos dias paralisados durante a greve que durou de outubro de 2018 a janeiro de 2019. A Corte potiguar destacou, para tanto, a jurisprudência de tribunais superiores, a qual ressalta que a Administração pode proceder descontos na remuneração, a exceção quando a paralisação for provocada por conduta ilícita do Poder Público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral por ocasião do julgamento do RE 693.456.

“Vê-se que o precedente a ser observado trouxe como exceção à possibilidade de descontos a hipótese em que se verificar ter sido a greve provocada pelo ente público, o que é o caso dos autos”, aponta o relator do recurso, o desembargador Virgílio Macedo Jr.

Segundo os autos, o movimento foi deflagrado, dentre outros motivos, para assegurar condições mínimas de trabalho aos agentes de saúde e à implantação de benefícios remuneratórios a que faziam jus em virtude de lei não cumprida desde o ano de 2010.

De acordo com a decisão, foram realizadas várias reuniões e acordos entre a categoria e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todos descumpridos. Também foram realizadas Assembleias Gerais pelo Sindicato, sendo a primeira para a deliberação do indicativo de greve, em 4 de outubro de 2018, e a segunda para deflagração do movimento, em 19 do mesmo mês, todas remetidas para o Poder Executivo informando previamente as intenções da categoria.

“O direito de greve dos servidores públicos, a despeito de carecer de regulamentação legal, é exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, conforme entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção nº 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes e no Mandado de Injunção nº 712, que teve como relator o Ministro Eros Grau (DJe em 31/08/2008)”, aponta o relator.

(Processo nº 0808507-55.2018.8.20.0000)
TJRN

 

STF: ADI contra lei sobre equiparação de remuneração no RN é improcedente

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na sessão plenária desta quarta-feira (5), por maioria, julgar improcedente o pedido do governo do Estado do Rio Grande do Norte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4303. O estado questionava o artigo 1º, caput, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual 372/2008, que alterou dispositivos da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar Estadual 242/2002) e equiparou a remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça estadual.

A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, confirmou a validade constitucional da norma questionada na ADI. Segundo ela, a lei complementar passou a exigir nível superior nos próximos concursos para os cargos de auxiliar técnico e assistente, mantidas suas atribuições, sem qualquer alteração. A ministra rejeitou o argumento de que teria havido provimento derivado de cargo público porque a lei complementar contestada “não criou cargos, nem os transformou, nem deixou essas pessoas que já estavam concursadas em outros cargos; são os mesmos cargos”.

A ministra afirmou em seu voto que, mantidas as atribuições e a denominação dos cargos de auxiliar técnico e de assistente de administração, a lei complementar não teria contrariado o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, além de não ter havido reenquadramento ou a transformação do cargo. “Apenas se exigiu, para os novos concursos para estes cargos, o cumprimento da exigência de nível superior”, salientou.

Também foi rejeitado pela relatora o argumento de que a norma estadual teria promovido o enquadramento e correspondente pagamento de vencimentos dos auxiliares técnicos e assistentes em administração judiciária no mesmo patamar dos ocupantes de cargo de nível superior. “A equiparação ocorre quando se tem dois cargos diferentes e o vencimento de um passa a ser pago, por equiparação, a este outro. Aqui foram mantidos os cargos de assistente e de auxiliar técnico com nível de exigência diferenciado, para os novos concursos”, explicou.

De modo contrário, pela procedência do pedido, votou o ministro Marco Aurélio. “Enquadrar aqueles servidores que prestaram concurso fazendo frente apenas a exigência de nível médio nas escalas próprias de vencimentos de nível superior é, a meu ver, driblar a exigência do concurso público”, afirmou. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou a divergência.

STF

Herbalife vai mudar política de remuneração dos distribuidores

A empresa de produtos nutricionais Herbalife, com sede na Califórnia, Estados Unidos, é sempre lembrada pelo slogan: “Quer emagrecer? Pergunte-me como.” Era assim que os vendedores dos tradicionais shakes dietéticos da companhia atiçavam a curiosidade de potenciais consumidores. A estratégia mantinha certo mistério em torno dos produtos da empresa e também de seu modelo de negócios, baseado nas vendas diretas. Nos anos 1980, por causa dessa estratégia, a empresa foi acusada de praticar um esquema de pirâmide financeira. O tempo passou, a Herbalife abriu capital, se tornou mais transparente, investiu em publicidade e o assunto permaneceu esquecido.

Em dezembro do ano passado, o velho espectro voltou a assombrar a companhia. Em uma apresentação de três horas feita em Nova York, o investidor americano Bill Ackman, da gestora de fundos Pershing Square, voltou a comparar o modo de atuação da empresa a uma pirâmide. Foi o suficiente para o valor de mercado da Herbalife cair 40% em dois dias. “As alegações são falsas”, afirmou Michael Johnson, CEO da Herbalife. “É dessa maneira que o Ackman atua no mercado.” Mais uma vez, a empresa recorre a campanhas publicitárias para apagar da memória de seus consumidores as alegações de Ackman. Só que agora ela decidiu ir mais fundo no problema. Pela primeira vez, vai alterar o modo como são remunerados os seus distribuidores.

Até hoje, qualquer distribuidor recebia um desconto fixo, de 50%, ao comprar produtos diretamente da empresa para revendê-los. A partir deste ano, eles serão selecionados em categorias, de acordo com suas vendas. Só vai receber o descontão quem provar que revende os shakes e suplementos alimentares da marca. Os demais terão abatimentos menores. A mudança tem como objetivo diferenciar quem realmente comercializa os produtos daqueles que são meros consumidores em busca de um preço melhor. “Boa parte dos nossos distribuidores apenas consome nossos produtos”, afirma Gioji Okuhara, diretor-geral da empresa no Brasil. Nos Estados Unidos, o porcentual de clientes disfarçados de distribuidores chega a 73%.

O sistema de vendas diretas da Herbalife, batizado pelo nome de “multinível”, sempre foi considerado o segredo de seu sucesso. Nesse modelo, quem decide entrar para o time de vendedores da empresa pode aumentar seus ganhos indicando outros vendedores. Dessa forma, fica com um porcentual do que for comercializado por eles. É aí que a polêmica começa. Para Ackman, o que a empresa promove, na verdade, é um esquema de pirâmide financeira que só se sustenta com a entrada de novos participantes. “Quando o objetivo é vender uma oportunidade, e não um produto, trata-se de uma pirâmide”, afirma o investidor. Com a nova política, a Herbalife quer mostrar aos críticos que tem, sim, um grande número de clientes.

No Brasil, a alteração deve ser comunicada aos consumidores até o meio deste ano. A empresa também está adotando no País uma estratégia mais agressiva de publicidade. “Começamos a veicular anúncios na tevê”, diz Okuhara. O contrato de patrocínio com o time de futebol do Botafogo carioca foi ampliado. Além disso, foram inauguradas cinco filiais. No ano passado, a operação brasileira da companhia cresceu 19,8%. Seu faturamento global foi de US$ 4,5 bilhões. Para ajudar na luta contra Ackman, a Herbalife também convocou o argentino Lionel Messi. O craque do Barcelona é a estrela de uma série de comerciais nos quais ele disputa outros esportes, como o críquete.

Invariavelmente, ele acaba utilizando os pés para vencer os adversários. A empresa tem outro aliado de peso. O polêmico investidor Carl Icahn anunciou, em janeiro, que havia adquirido 13% do capital da Herbalife e ainda que negociava aumentar sua participação para 25%, com a condição de indicar dois nomes para o conselho de administração. O que ninguém esperava era que ele decidisse engajar-se em um debate acalorado com Ackman, em um programa da emissora americana CNBC. Os dois trocaram insultos ao vivo, debatendo o modelo de negócio da Herbalife. Ackman chamou o adversário de hipócrita. Icahn o comparou a um bebê chorão. Esse é o tipo de exposição que a empresa menos quer. Afinal, suas ações, depois da queda espetacular de dezembro, voltaram ao nível anterior ao relatório de Ackman.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anderson disse:

    Vejam os fatos pra depois por algum argumento.

    Acesse: apresenta.vai.la

    Independentemente de como você ouviu falar da oportunidade de negócio Herbalife, prepare-se para obter informações precisas, para mudar sua vida para melhor e para sempre.

  2. Ângela Nogueira disse:

    Herbalife muda viver e a vida

  3. Marcon disse:

    Reclamações Reclame aqui http://www.reclameaqui.com.br/

  4. GABRIEL GOBBI disse:

    nada foi implantado em min eu ja fui um vendedor de remedio para emegreser e era quimico e viciei um monte de gente inclusive minha mae e depois disso nunca mais kis agora vendo produtos qe nao agridem as pessoas em nada agora se vc kiser morer de trabalhar eu te empresto uma enxada…e vc pergunta se as pessoas qe estao sofrendo na roça se elas gostao de sol qente nas costas

    • Camões disse:

      GABRIEL GOBBI: "qe min kis emegreser" e "qe" a pessoas nao "kiser ou gostao de enxada" percebemos… e aprender português correto, nao? afffffff #camoesrevirndonocaixao

    • boadieta disse:

      Os produtos são de boa qualidade, agora viciantes nunca ouvi falar são como alimento saudável e que garantem a nutrição, além de muito saborosos. http://www.boadieta.net .

  5. altos ganhos anuais disse:

    Triplique em 12 meses todos os seus ganhos com a Herbalife.
    Plano de investimento com altíssima rentabilidade.
    Milhares de investidores já estão multiplicando seus patrimônios.
    Visite: http://www.altosganhosanuais.blogspot.com

  6. Rogério Lima disse:

    Pagar imposto que é bom nesses " espaços vida saudável" nada!! Tem que ser tudo por debaixo do pano. Alugar pontos que não sejam muito visíveis, em lugares o menos comercial possível e estar sempre mudando de endereço!! Perdi as contas de quantas pessoas vi morrer de trabalhar pela Herbalife e só perderem tudo!

    • Renata disse:

      Caro, Rogério Lima, todos os impostos são pagos no ato da compra dos produtos, e só perde dinheiro quem não tem tino para o negócio. Antes de argumentar qualquer assunto, certifique-se. É melhor ficar calado do que falar besteira. Ah, depois procura saber a filosofia de um espaço vida saudável, se vc não for tão ignorante quanto pareça, entenderá.
      #ficaadica

    • Alguém disse:

      Renata, concordo!!!

    • Hell disse:

      O negócio da Herbalife é um jogo de linguagem previsível. Se estivermos nela e por ela é o melhor negócio do mundo. Conhecendo apenas um pouco da historia da empresa, do sistema e dos resultados, nos afastamos e veremos o lado sombrio do negócio. Se é bom ou ruim, depende dos valores que a pessoa possui. Por exemplo:no mundo dos negócios muitas vezes os fins justificam os meios. Enfim, se a empresa de capital aberto chegou a este cifrão significativo atual, foi a custa de alguns bons administradores, interesse de vários investidores e na ilusão temporária de milhares de pessoas. Basta juntar os investimentos de aproximadamente R$ 10.000,00 de milhares supervisores, que na maioria não passam de dois anos de recrutamento, para contabilizar o retrofianciamento da empresa. De fato, é um bom negócio. Para quem?

    • Junior disse:

      Gostei de ver, é assim, mesmo, aqueles que menos sabem, são os que mais criticam, sou um distribuidor bém sucedido na herbalife…

    • Augusto disse:

      Oi Renata.
      Discordo de você em apenas um ponto.
      Comecei na Herbalife e não tinha tino pro negócio. Fiz logo um estoque de 17.000,00 (nâo apenas 10.000,00) e montei meu EVS.
      Em 2 meses e meio tive que fazer um novo pedido as pressas porque o estoque estava acabando.
      Hoje acredito que, pra ficar encalhado com produtos Herbalife, a pessoa tem que caprichar. Esconder os produtos. Não deixar ninguém ficar sabendo que você tem os produtos. Algo assim. Ou então tem que ter uma incompetência e uma preguiça sem precedentes.
      Mas, incompetentes e preguiçosos não irão se dar bem em nenhum tipo de negócio.

    • Angelo disse:

      Esse é o pior negócio do mundo sim.
      Para quem não gosta de trabalhar e de aprender.
      É uma fria sim.
      Para quem acha que é dinheiro fácil.

      Fracassado, preguiçoso e "rei da desculpa", favor ficarem longe desse Negócio chamado Herbalife.

      Sucesso aos demais.

    • John disse:

      Excelente Hell, falou e disse tudo, sou empresario e estive neste negocio por 2 anos só perdi muito dinheiro pois nao fazia jogo sujo, psicologico de lavagem cerebral e tecnicas ardilosas de venda para empurrar um pobre coitado os produtos carissimos(para sustentar toda a piramide por tras) ou se torrar capital para uma supervisão de R$ 10.000,00 para "mudar sua vida" muda sim pra pior. Quem nao entrou, nao entre nunca, quem está que saia rápido para minimizar as perdas(sabemos que vivem todos de aparencia). E as defesas todas que o fazem aqui foram implatadas em voces através dos STS.

    • Marco disse:

      Apenas para lembrar as pessoas que acabam buscando informações na INTERNET e não com pessoas que realmente desenvolvem de forma séria, a HERBALIFE aceita devolução dos produtos de TODOS que investiram em PRODUTOS.

      Então me digam por favor como consegue-se FALIR, como alguns tentam em insistir,

    • Danilo disse:

      Marco, me explica como fazer a devolução porque não estou encontrando nem no site e nem pelo atendimento telefônico.
      Obrigado.

    • Anderson disse:

      ESTOU NO NEGOCIO FAZ POUCO TEMPO MAS TEM GENTE QUE FICA ESCREVENDO BESTEIRA NA INTERNET PQ SE ESSES AI NÃO DERAM CERTO É PORQUE NÃO TRABALHARAM DIREITO E COMO DISSERAM AI O QUE VC INVESTIR EM PRODUTOS SE NÃO VENDER PODE DEVOLVER. ENTÃO AO INVES DE FICAR METENDO O PAU VAI TRABALHAR.

    • Antonio disse:

      Amigo, os impostos são pagos no momento em que o distribuidor compra os produtos direto da Herbalife. E os pontos não podem ser "Loja" de porta pra rua, para manter o princípio da venda direta. Propaganda boca-boca… informe-se 😉

    • Marcos S. Lima disse:

      A meu ver, as pessoas são vitimadas pela própria ganância do ganho fácil.
      A Herbalife diz o seguinte: se você é um distribuidor, ou vendedor comum desta empresa, e indicar uma outra pessoa para que seja revendedora também, de tudo o que a mesma vender, você que a indicou, ganhará uma porcentagem do lucro dela.

      Logo, quando acontece uma reunião, os dirigentes da empresa, apresentam um personagem que segundo eles, o mesmo tem um ganho mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem fazer nada! Denominado "o milionário."
      Segundo os dirigentes da reunião, o "milionário" tem este ganho de cem mil reais, em cima das vendas das pessoas que ele levou para serem revendedores também.
      Então quando o "milionário" adentra à sala onde está havendo a reunião de vendas, alguns figurantes começam fingirem estar tirando fotos do cara, para simular glamour. Os visitantes vendo aquele glamour todo, se empolgam e acabam se tornando reféns. Fora isto, eles usam outro artifício para atrair as pessoas: eles falam de um tal evento denominado "Extravaganza", onde prometem viagens pelo Brasil e pelo exterior, com finalidade de laser como prêmio pelas vendas. Tudo marmelada, pega trouxa.
      Participei da reunião e cai foi fora! kkk
      Fora isto, ele tentam fazer lavagem cerebral em você, dizendo que a Herbalife é o topo, e que nada em volta tem valor, e que você vai enriquecer, se se tornar revendedor deles… blá blá blá. Saudações.

  7. Mauricio Nogueira disse:

    Enquanto isso na TelexFREE…

    • Alguém disse:

      Enqto isso, pra entrar na TelexFree custa quase 700 reais.
      Pra entrar na Herbalife, apenas 150 reais, e ja ganha um pote do shake que custa 107.
      As pessoas precisam de nutricao de qualidade. Falar no telefone, tem diversos apps pra smartphone e tablet q sao free e nao precisam do TelexFree.
      #ficaadica
      Nem Monavie chega perto de Herbalife.
      Antes de criticar, vá se certificar do q está falando, pra nao falar bobagem…

      Fazendo um paralelo nada a ver, mas…
      "Coitado do ciclista q teve o braço arrancado"
      Alguem parou pra se perguntar pq raios o braco do ciclista tava dentro do carro do cara? Nao, neh!
      Pois eh, brasileiro só sabe criticar, antes mesmo de saber oq realmente ta acontecendo.
      Bando de hipocrita e alienado!
      Rede Globo em vcs, cambada de safado, preguicoso, vagal, … a midia te domina, seu comedia!!!
      Poe a bosta da cabeca pra pensar ao inves de por boné, brinco, e arrumar o cabelo, perua desgracada!!!
      kkkkkkkkkkkkkkk

Salário mínimo será R$ 670,95 em 2013

O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado hoje (30) ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente.

A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano. O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%.

A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.

O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais

Fonte: Agência Brasil

Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

 O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

 

Fonte: Agência Senado

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ney disse:

    Finalmente alguma proposta séria!Será que sob a batuta de Sarney,irá caminhar?Duvido muito!

Acesso à Informação: MP divulga relação com vencimentos e subsídios

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte divulga nesta sexta-feira, dia 27/07/2012, conforme havia antecipado no início da semana, a relação dos subsídios e vencimentos dos Membros e Servidores da Instituição.

A partir de hoje, o MPRN disponibiliza no seu portal na Internet (www.mp.rn.gov.br), no Portal da Transparência, área Recursos Humanos, o detalhamento da folha de pessoal de seus integrantes, aposentados, pensionistas e ex-integrantes que recebem valores atrasados relativos ao período em que trabalharam na Instituição. A listagem possui dados sobre os valores pagos de subsídios mensais dos Membros e vencimentos dos Servidores, acrescidos de quaisquer vantagens a que façam jus, de maneira individualizada, como a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), diárias, férias, entre outros.

No último sábado (21/07), o Ministério Público Potiguar divulgou Resolução n° 160/2012, do Procurador-Geral de Justiça, regulamentando no âmbito do MPRN a Lei n° 12.527, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, assegurando o direito fundamental de acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte foi o primeiro MP Estadual a divulgar a relação de vencimentos e subsídios de seus integrantes, considerando a Lei de Acesso à Informação, se antecipando, inclusive, a qualquer orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o assunto.

Clique abaixo e confira as relações divulgadas pelo MP:

Pagamentos efetuados aos integrantes ativos do MPRN.

Pagamentos aos integrantes aposentados do MPRN.

Pagamentos efetuados a pensionistas com dotação do MPRN.

Pagamentos efetuados a ex-integrantes do MPRN.

Pagamentos efetuados com diárias.

Pagamentos efetuados aos estagiários.

Governadora convoca Assembleia Legislativa para avaliar alteração na remuneração de servidores da UERN e renegociação de débitos com a União

Para deliberar sobre o Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar que “Altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)”, a governadora do RN, Rosalba Ciarlini, enviou ofício no final da tarde desta segunda-feira (23), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Motta, para convocar, extraordinariamente, a Assembleia Legislativa do Estado do RN.

Em virtude do recesso parlamentar em que se encontra a Assembleia Legislativa e exercendo a prerrogativa da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a governadora convocou a Casa Legislativa encaminhando duas mensagens governamentais: nº. 042/GE e nº. 043/GE, em 23 de julho de 2012.

A Proposta Normativa do Governo pretende reestruturar a remuneração de ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo – precisamente, de Professor e Técnico Administrativo, no âmbito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). “É inegável que os professores e técnicos administrativos da UERN, no regular exercício de suas atribuições, contribuem de forma decisiva para o êxito do processo de formação acadêmica dos estudantes universitários”, disse a governadora, salientando em sua mensagem que toda ação governamental que represente a possibilidade de estimular a prestação de melhores serviços estatais na área da educação pública superior reveste-se de grande valor social.

A Assembleia Legislativa também vai apreciar o Projeto de Lei que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e dá outras providências”.

A Proposição oferece recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), como garantia do adimplemento das prestações referentes ao parcelamento e como medida necessária à implementação do disposto na futura Lei, determina ao Poder Executivo a inserção nas Leis Orçamentárias Anuais, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o parcelamento previsto, de dotações suficientes à amortização das respectivas prestações.

A realização dos parcelamentos das dívidas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado tem por escopo regularizar a situação fiscal dos referidos entes estatais perante a Administração Tributária Federal, cujos registros atuais levam a anotações de inadimplência no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e no Cadastro de Informações dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), que neste instante impedem a contratação e o recebimento de recursos de Transferências Voluntárias da União, os chamados convênios, restrição extensiva à contratação e concessão de garantias da União para as operações de crédito.

Dentre os débitos que compõem o passivo do Estado do Rio Grande do Norte perante a União, destacam-se os débitos previdenciários referentes aos servidores públicos que fazem parte da Guarda Patrimonial, cujas contribuições deveriam ser recolhidas ao INSS, em atenção ao disposto no art. 2º da Lei Estadual n.º 8.633, de 3 de fevereiro de 2005. Entretanto, tais valores nunca foram pagos, cabendo ao Estado a responsabilidade de adimplir as correspondentes contribuições previdenciárias dos últimos cinco anos.

Na mensagem a governadora explica que a parte maior dos débitos a serem reconhecidos e parcelados é consequente de procedimentos adotados pela maioria dos órgãos do Poder Executivo no período de junho a setembro de 2010, referentes a competências dos meses de maio a agosto daquele exercício, com o intuito de compensar débitos junto ao INSS com créditos tributários entendidos como prescritos, conduzida de forma unilateral, dada a carência de formal requerimento àquela instituição previdenciária, contrariando as regras aplicáveis a reclamações dessa natureza, em qualquer circunstância.