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A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Tributação (Semut), estabeleceu novas datas para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo à atividade exercida por profissional autônomo, da taxa de licença de localização. A medida foi tomada considerando a existência da pandemia de COVID-19, nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, e a vigência do Decreto Municipal 6.200 de 19 de março de 2020.
Os novos prazos de recolhimento do ISS incidente sobre a atividade de profissional autônomo, bem como da taxa de licença para localização de estabelecimento relativos ao exercício de 2020, foram publicados no Diário Oficial do Município de 27 de março, através do Decreto nº 6.207.
Com as novas datas, o prazo da taxa de licença para localização, ficou 31 de julho de 2020. Já a 1ª parcela do ISS Profissional, pode ser paga até o dia 31 de julho, com o vencimento da 2ª parcela ficando para 30 de setembro deste ano.
O secretário de tributação Fábio Araújo lembrou que os novos prazos são voltados apenas para os profissionais autônomos. Para o titular da pasta, o objetivo da prorrogação foi dar um alívio financeiro aos contribuintes neste período de pandemia, onde as pessoas estão reclusas e muitos autônomos não estão tendo serviços. Fábio também comentou a importância do recolhimento do ISS:
“Prorrogamos para um novo período onde acreditamos que o público específico terá o reestabelecimento das atividades e voltarão ao trabalho normal, principalmente os autônomos. O ISS é importante para o contribuinte ficar em dia com o município. Ajuda no equilíbrio financeiro de Parnamirim. Posteriormente, a Prefeitura faz a parte social no investimento na cidade e os benefícios retornam para a população”, disse o secretário.
Os contribuintes podem retirar o boleto para fazer o pagamento do ISS através do o portal do contribuinte, no site da Prefeitura de Parnamirim, pelo e-mail: [email protected] e também pelo Whatsapp (84) 9.9922-4023.
Muito importante nesse momento os gestores se preocuparem com os pequenos e médios empresários, sem capital para segurar os seus negócios. Parabéns à prefeitura.