O ex-presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva foi intimado a depor nesta segunda-feira (25), em Brasília, no âmbito da Operação Zelotes, que investiga compra de medidas provisórias durante seu governo.
Sua assessoria jurídica avalia, no entanto, a possibilidade de ele não viajar a Brasília, valendo-se da prerrogativa de pedir para depor onde reside. Nesse caso, Lula terá que pedir a remarcação do depoimento para que ocorra em São Paulo.
Segunda-feira, data programada para o depoimento, é aniversário da cidade de São Paulo e feriado municipal.
No último dia 6, Lula prestou depoimento na condição de testemunha, também na Zelotes.
O petista foi intimado dentro da ação penal derivada do inquérito 1.424, que apura se medidas provisórias editadas em atendimento a interesses das montadoras. Ele falou a agentes da Polícia Federal por três horas e meia, e disse que as medidas provisórias atendiam a interesses de Estados, como Bahia, Pernambuco e Goiás.
Procurada, a assessoria de Lula não se manifestou sobre a intimação até as 18h30.
Em nota divulgada após o primeiro depoimento na Zelotes, o Instituto Lula ressaltou que o ex-presidente não é investigado na operação e afirmou que as medidas provisórias “resultaram de reivindicações e diálogo com lideranças políticas, governadores, sindicalistas e empresários, amparadas em exposições de motivos ministeriais que levaram em conta a geração de empregos, renda, incorporação de tecnologia e arrecadação para os Estados em decorrência dos incentivos federais”.
A Procuradoria da República no Distrito Federal protocolou neste domingo (29) a primeira denúncia relativa às investigações da Operação Zelotes, que apura supostas fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.
Os procuradores da República pedem um pagamento mínimo de R$ 879,5 milhões como “reparação aos cofres públicos” e a decretação da perda de mais R$ 1,58 bilhão em favor da União “pela prática de lavagem de dinheiro”.
A denúncia deverá agora ser analisada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira.
Foram denunciadas 16 pessoas sob acusação de envolvimento nas negociações para “compra” de edição de medidas provisórias pela Presidência da República que beneficiaram o setor automotivo.
A denúncia aponta possíveis práticas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
No rol dos denunciados estão os lobistas José Ricardo da Silva, Mauro Marcondes Machado e Alexandre Paes dos Santos e a ex-secretária de Comércio Exterior no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), Lytha Spíndola.
Também foram denunciados os representantes da empresa MMC, da Mitsubishi, Paulo Arantes Ferraz e Eduardo de Souza Ramos, além de Robert de Macedo Rittscher, que segundo o MPF presidiu a MMC a partir de 2010.
Os procuradores da República que atuam na Zelotes, Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo concedem uma entrevista coletiva neste momento na Procuradoria da República no DF.
Relatório da Polícia Federal aponta um suposto “conluio” entre o ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.
A investigação da PF conseguiu documentos que indicam relação entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, investigada na Operação Zelotes. Ao G1, o ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo (leia mais abaixo).
As investigações da operação levantaram suspeitas sobre a edição de três medidas provisórias lançadas pelo governo, entre 2009 e 2013, que concederam incentivos fiscais para o setor automotivo.
Uma nova etapa da Zelotes deflagrada nesta segunda investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf (órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos contra cobranças tributárias), teria atuado junto ao governo para “compra” de medidas provisórias pagando vantagens indevidas a autoridades públicas.
“Constatamos que as relações mantidas entre a empresa do lobista Mauro Marcondes e o Gilberto Carvalho, são deveras estreitas”, diz o relatório. Os documentos obtidos nas investigações, diz a PF, “fortalecem a hipótese da ‘compra’ da medida provisória para beneficiamento do setor automotivo utilizando-se do ministro que ocupava a
‘antessala’ do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, responsável direto pela edição de medidas provisórias”.
Num dos papéis apreendidos, a PF diz que “fica evidenciada” a participação de Carvalho em projetos da firma “em especial na prorrogação dos incentivos para o setor do ano de 2015 a 2020”. “Não há referência expressa de participação na prorrogação de 2010 a 2015, mas acreditamos que as relações profissionais entre essas pessoas tenham se iniciado ainda antes de daquele período do segundo semestre de 2009”, diz o relatório.
A PF apreendeu anotações que apontam o nome de Gilberto Carvalho na casa do lobista Alexandre Paes dos Santos. Um dos trechos fala numa reunião ocorrida em 16 de novembro de 2009.
Num dos trechos, está escrito “Café: Gilberto Carvalho”, seguido de siglas de impostos (PIS/Cofins), nomes de Nelson Machado (ex-secretário-executivo do Planejamento), Carlos Alberto (que a PF acredita ser Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa, revendedora e distribuidora de veículos), Paulo Ferraz (representante da Mitsubishi), além de siglas das empresas seguidas de números (“CAOA – 16.000 – 2.500″ e “MMC – 16.000 – 4.000 – 2.500 + 5 X 380”).
Outro documento apreendido, segundo a PF, “reflete o grau de intimidade de relacionamento” entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni. Nele, a PF diz que a esposa do lobista Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, faz recomendação para comprar presentes para as filhas de Carvalho.
ATE QUANDO VAMOS TER DENUNCIA DE CORRUPÇÃO DOS PTRALHAS, SERÁ QUE NÃO ACABA NUNCA, CADA DIA QUE PASSA APARECE MAIS, JÁ FAZEM MAIS DE DEZ ANOS QUE TEM DENUNCIAS TODO SANTO DIA E FICA POR ISTO MESMO, É BRINCADEIRA
A Polícia Federal deflagrou mais uma etapa da Operação Zelotes na manhã desta quinta-feira (8). Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Brasília e dois no Rio de Janeiro.
Os alvos são escritórios de advocacia e dois endereços residenciais. A ação desta quinta está relacionada a um único conselheiro do Carf, cujo nome surgiu no decorrer das investigação. Ninguém foi preso.
ZELOTES
A primeira etapa da operação foi deflagrada em março e desarticulou um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar recursos de multas aplicadas pela Receita Federal.
Em troca de suborno, conselheiros votavam em favor da redução e, em alguns casos, do perdão das multas das empresas que os corrompiam.
Conversas gravadas com autorização judicial na fase inicial da Operação Zelotes indicam que um dos grupos acusados de fraudar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tentou vender decisão judicial por R$ 80 milhões para favorecer o Banco BVA, cuja falência foi decretada em setembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Este é maior valor de uma suposta propina mencionada até o momento entre conselheiros, ex-conselheiros, advogados, lobistas e empresários suspeitos de envolvimento em corrupção no Carf e sugere atuação além do tribunal da Fazenda.
Relatório da operação da Polícia Federal (PF) obtido pelo GLOBO aponta entre os suspeitos de negociar a decisão judicial o ex-presidente do Carf Edison Pereira Rodrigues, Chigueki Murakami e Tharik Jaccoud Paixão, e um advogado identificado apenas como Marcos. As conversas para socorrer o BVA foram interceptadas em 2014. A organização teria até preparado minuta de contrato para, conforme a polícia, comprar decisão favorável ao banco.
“Aqui, Edison pede para o Murakami entrar em contato com o advogado Marcos para oferecer a venda de uma liminar judicial por 70 a 80 milhões de reais”, conforme a descrição de um dos diálogos entre o ex-presidente do Carf e Murakami, que se apresenta como consultor de logística. Uma das referências ao negócio de R$ 80 milhões aparece em uma conversa interceptada às 15h17m de 16 de setembro do ano passado. Depois de falar sobre outro caso, Edison menciona a negociação do BVA.
— Vamos voltar ao caso do Marcos que é urgente. A conta é alta, mas resolve, sai liminar, sai tudo que tem direito — assegura o ex-conselheiro, antecipando possível decisão favorável aos planos do grupo.
— Mas aí tem que ir de baixo … Quanto mais ou menos? — pergunta Murakami.
— Acho que lá são uns 80, uns 60 a 80 milhões. Tem uma parte de entrada que seriam 10 milhões, depois teriam 30 milhões na liminar, e mais 30 milhões no final do mês. Dá para cobrar mais ou é isso mesmo? Porque dinheiro eles têm! — responde Edison.
Murakami quer saber, então, qual a parte deles no dinheiro.
— Nós vamos ter que ver, pegar uma parte disso aí para nós, juntar isso aí é para todo mundo, para mim e para o meu parceiro que está aqui, para o advogado e para o pessoal lá, que é o custo deles — responde Edison.
O ex-conselheiro não diz quem é “todo mundo” nem “o pessoal lá”. Mas Murakami entende o recado e volta a perguntar sobre a quantia exata que está em jogo. Edison responde que a cifra gira em torno de R$ 80 milhões. A parte do grupo seria de R$ 10 milhões.
No dia seguinte a essa conversa, Murakami diz a Edison que acabou de sair de reunião com o advogado Marcos, em São Paulo, e que o “barbeiro vai fazer cabelo e bigode”. Edison pede, então, para Tharik preparar a minuta do contrato. Só que, no mesmo dia, Murakami retorna e diz que “o banco recuou”. O relatório não informa qual foi o desfecho da negociação. Essas e outras conversas foram gravadas pela Polícia Federal com autorização da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.
Relatório da Operação Zelotes — que investiga o envolvimento de empresas e bancos no suborno de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — acusa um representante do Banco Safra de oferecer R$ 28 milhões em troca de redução da dívida do banco relativa a suposta sonegação de impostos. Segundo o documento, obtido pelo GLOBO, o suborno foi negociado por um conselheiro do Safra, com alguns conselheiros do Carf, entre eles, o procurador da Fazenda Nacional Jorge Victor Rodrigues. As negociações aparecem em gravações de conversas interceptadas pela Polícia Federal (PF) com autorização judicial.
O Safra tem dívida relativa a suposta sonegação de impostos da ordem de R$ 793 milhões. “João Inácio Puga é membro do Conselho de Administração do Banco Safra e aquele que negocia a proposta de vantagem indevida com Jorge Victor, Lutero, Salazar e Eduardo, no valor de vinte e oito milhões de reais, a pretexto de influir no Carf”, relata texto de um dos documentos que serviu de base à decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de determinar busca e apreensão em escritórios do Safra e de outros investigados.
A negociação da propina estaria relacionada ao processo 13820.000860/2002-10 e à nota 547/07 da Procuradoria da Fazenda Nacional. O objetivo seria agilizar o processo e, ao mesmo tempo, alterar o conteúdo da nota da Procuradoria da Fazenda. O caso foi considerado tão grave que a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Puga, de Jorge Victor e dos demais envolvidos nas negociações. Mas o juiz entendeu que, por enquanto, não seriam necessárias prisões. Para as investigações bastariam as interceptações telefônicas e as quebras de sigilo bancários.
As investigações levantam suspeita de pagamento de propina em tratativas de representantes do Grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau, para reduzir dívidas no Carf. Empresas do grupo têm sete processos no Carf. Em cinco deles, as dívidas sobre impostos que não teriam sido pagos são da ordem de R$ 4,5 bilhões.
A Operação Zelotes abrange ao menos 54 empresas e 70 processos. Procurados pelo GLOBO, Safra e Carf disseram que não comentariam o assunto. O GLOBO não conseguiu localizar os conselheiros do Safra e do Carf.
O Grupo Gerdau reenviou ao jornal sua resposta: “A Gerdau esclarece que, até o momento, não foi contatada por nenhuma autoridade pública a respeito da Operação Zelotes. Também reitera que possui rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos junto aos órgãos públicos”.
As investigações apontam que o conselheiro do Carf Jorge Celso Freire da Silva teria recebido R$ 500 mil para colocar um processo do Banco Santander na pauta de votação. A negociação aparece em gravações de conversas de acusados, feitas pela PF. Um dos envolvidos seria Lutero Fernandes do Nascimento, também vinculado ao caso Safra. A acusação está amparada em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O Santander diz que tomou conhecimento do tema pela imprensa e sustenta que está à disposição dos órgãos competentes para colaborar com qualquer esclarecimento. O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira que as sessões de julgamento do Carf estão suspensas.
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