Uma briga entre facções na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, no município de Mossoró, acontece na manhã desta quinta-feira(16).
Guariteiros solicitaram reforço e Polícia chega em grande efetivo a unidade prisional. Informações dão conta de presos em cima de muros, barulhos de disparos de arma de fogo e colchões queimados.
Outros relatos dão conta de confronto entre facções armadas com facas.
Os agentes penitenciários frustraram o que seria uma fuga em massa da Penitenciária Mário Negócio em Mossoró, na região Oeste do Estado. O Túnel medindo três metros de profundidade e 60 cm de comprimento foi localizado na cela 01 do Pavilhão “A”.
Os apenados iniciaram a escavação a partir do banheiro com o percurso até a ala de segurança da unidade prisional. Segundo o vice diretor da unidade prisional, José Fernandes, cerca de 130 detentos de alta periculosidade iriam fugir do presídio neste fim de semana.
Após a descoberta do túnel, os apenados do Pavilhão A foram retirados e isolados em outra ala do presídio até o túnel ser concretado. O túnel foi descoberto durante uma revista dos agentes, que desconfiaram do comportamento dos presos.
Este foi o décimo túnel encontrado e a décima segunda tentativa de fuga em massa frustrada, na unidade prisional.
**Com fotos e informações do portal http://fimdalinha.com.br/
O juiz José Herval Sampaio Júnior determinou que o Estado do Rio Grande do Norte implante, no prazo de 90 dias, a Comissão Técnica de Classificação Provisória, composta nos termos do art. 7º da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), no Complexo Penitenciário Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública daquela comarca.
A implantação deve observar que a contratação temporária dos profissionais indicados no artigo da Lei de Execução Penal deverá ser mediante processo seletivo simplificado em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público.
O magistrado determinou, ainda, que o Estado deverá, no prazo de um ano, organizar concurso público para provimento dos cargos necessários para composição de Comissão Técnica de Classificação permanente.
Alegações
O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, objetivando que seja instituída Comissão Técnica de Classificação no âmbito Complexo Penitenciário Estadual Agrícola Mário Negócio, que abriga mais de 500 presos. Na ação, o MP afirmou que a instituição da comissão objetiva garantir o direito à individualização executória da pena, com o devido acompanhamento e adequação da pena e regime, garantindo que o sentenciado seja transferido a partir de uma avaliação adequada.
Sustentou que, em razão da ausência da comissão, o Estado é obrigado a conceder progressão de regime prisional aos sentenciados de crimes violentos contra a pessoa de maior gravidade, sem o necessário criminológico, acarretando, riscos a sociedade.
Alegou que, apesar da desnecessidade de realização do exame criminológico para fins de concessão de benefícios, a comissão se faz necessária para fazer uma triagem inicial e acompanhar adequadamente a execução da pena do indivíduo recluso.
Já o Estado do RN alegou a impossibilidade de contratação de servidores efetivos, haja vista a limitação orçamentária e o impedimento legal de que as despesas com pessoal excedam o limite prudencial. Sustentando também a violação a separação dos poderes; a limitação orçamentária; ao princípio da reserva do possível, bem como da inconstitucionalidade da multa. Ao final, requereu a improcedência dos pedidos.
Importância
De acordo com o juiz Herval Sampaio, apesar da alteração legislativa ter restringido o papel da Comissão Técnica, esta ainda se mostra relevante, tendo em vista, que a ela incumbe o papel de elaboração de um programa individualizador adequado, fazendo valer na prática o dispositivo constitucional que rege a espécie.
“Desse modo, entendo ser dever do Ente Público disponibilizar em cada penitenciária ou cadeia pública deste País comissão técnica de classificação para que dessa forma seja realizada a correta e adequada avaliação do modo e regime de execução penal adequado para os presos”, comentou.
O magistrado ressaltou que, pela moderna tese do controle judicial de políticas públicas, admite-se a possibilidade de, pela via jurisdicional impor ao Poder Executivo a obrigação de executar uma determinada obra ou política pública, compatibilizando tal possibilidade com a tripartição dos poderes sempre que o Estado for omisso em garantir aos seus cidadãos a fruição de direitos de índole fundamental.
“Pois bem, a determinação de que em cada estabelecimento penal exista uma Comissão Técnica de Classificação é obrigação imposta por lei, não se podendo falar, como pretende o réu, em discricionariedade, sobretudo se levar em conta que se trata de um direito subjetivo do preso ser devidamente avaliado e submetido à pena e ao regime de execução penal adequado, nos moldes preconizados pelo princípio da individualização da pena”, concluiu o juiz Herval Sampaio.
(Ação Civil Pública nº 0011269-94.2011.8.20.0106)
TJRN
Uma confusão generalizada envolvendo cerca de 70 detentos na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (29), deixou pelo menos cinco presos com ferimentos durante o banho de sol. A informação foi confirmada pelo Major Humberto, diretor da unidade.
Segundo o diretor da penitenciária, em um determinado momento, os presos começaram a entrar em confronto com o uso de armas artesanais e troca de agressões físicas. O Major Humberto ainda informou que a confusão envolveu grupos considerados rivais e que seriam comandados por ‘Alan Capoeira’ e ‘Samuel Martins’, presos por tráfico, assaltos e homicídios.
Com o apoio da PM, os agentes penitenciários controlaram a situação. Os presos foram separados e os cinco feridos encaminhados para atendimento médico e prestação de depoimento na Delegacia de Homicídios, onde seriam registradas as tentativas de assassinato.
Com informações do Jornal De Fato
Um confusão generalizada na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró, na manhã desta terça-feira (29), deixou pelo menos cinco presos com ferimentos no instante em que cerca de 90 detentos tomavam banho de sol na unidade prisional. A informação foi confirmada pelo Major Humberto, diretor da unidade.
Segundo o major Humberto, em um determinado momento, os presos de grupos considerados rivais comandados por “Alan Capoeira” e Samuel Martins começaram a entrar em confronto. Com o uso de armas artesanais e troca de agressões físicas, os feridos foram inevitáveis.
Com o apoio da PM, os agentes penitenciários interviram e controlaram a situação. Os presos foram separados e os cinco feridos encaminhados para atendimento médico e prestação de depoimento na Delegacia de Homicídios, onde seriam registrada as tentativas de assassinato.
“Um procedimento administrativo deve ser instaurado para apurar o ocorrido que pode resultar em punição para os envolvidos, como 30 dias de castigo”, finalizou Humberto.
Envolvidos:
* Jackson Jailson da Silva, 32 anos de idade – Condenado a seis anos e 10 meses, por trafico, cumpriu apenas dois anos e 11 meses.
* Dener Wesley Maximiliano de Araújo, 24 anos de idade – Condenado a sete anos de prisão por trafico, cumpriu apenas três.
* Alan Carlos Soares Xavier “Alan Capoeira” 40 anos de idade – Condenado a 40 anos de prisão acusado por dois homicídios, já cumpriu 02 anos.
* Flavio Bento Gomes de Oliveira, 27 anos de idade – Condenado a 27 anos de prisão acusado por assalto a mão armada e homicídio, já cumpriu três anos.
* Railson da Silva, 27 anos de idade – Condenado a 10 anos de prisão acusado de assalto a mão armada, já cumpriu sete anos.
* Samuel Martins de Oliveira, 32 anos de idade, condenado por assalto, detido há dois anos.
* José Ivanildo Pinheiro de Lima, Boboi – condenado a 40 anos de prisão por homicídios e porte ilegal de arma de fogo, cumpre pena há dois anos.Todos os detentos, com exceção de Samuel Martins sofreram ferimentos, provocados pelas armas produzidas dentro do presidio.
Os detentos disseram em seus depoimentos que a briga teria sido provocada por um grupo liderado por Samuel Martins, que queria se vingar de outro detento que teria tentado matar seu sogro no inicio do ano.
Samuel se defende e disse que, o detento que tentou matar seu sogro, hoje pela manhã teria provocado o tumultuo para prejudica-lo.
Segundo o Bacharel Cleiton Pinho, titular da Especializada em Homicídios, todos os envolvidos serão ouvidos e os culpados serão responsabilizados por tentativa de homicídios.
Com informações do Jornal De Fato
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