Local de votação se prepara para receber eleitores de plebiscito por nova Constituição de Cuba — Foto: Stringer/Reuters
Os cubanos votaram neste domingo (24) a proposta da nova Constituição. O Parlamento de Cuba aprovou o texto final há dois meses, mas a nova legislação precisa passar pelo referendo para entrar em vigor.
Uma das principais mudanças propostas pela nova Constituição é o reconhecimento da propriedade privada – ainda assim, sob forte supervisão do regime comunista. Aliás, o texto reafirma o socialismo como sistema político “irrevogável” da ilha governada por Miguel Díaz-Canel.
A expectativa do governo cubano, segundo a agência France Presse, é de que a nova Constituição – apoiada pelo regime local – seja aprovada. No cenário mais improvável, caso o “não” vença, continua em vigor a Carta de 1976 e o regime teria que adequar as normas para dar base legal às reformas em curso.
Até as 22h30 deste domingo (horário de Brasília), o resultado não havia sido divulgado.
O que muda
Reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual – com limites;
Criação do cargo de primeiro-ministro para chefiar o governo;
Discriminação a pessoas LGBT passa a ser proibida;
Haverá um referendo para definir casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
Garantia de presunção de inocência e habeas corpus em processos criminais;
Estado laico – definição não aparecia no texto antigo;
Estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos “fins da sociedade socialista”;
Determina 60 anos como idade máxima para o cargo de presidente da república;
Mandato de cinco anos para o presidente, com direito a uma reeleição;
Cubanos poderão denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo.
O que não muda
Cuba continua um país comunista;
O Partido Comunista é o único reconhecido na ilha;
Economia planificada, embora haja reconhecimento ao mercado;
Somente o Estado detém posse das terras em Cuba;
Assembleia Nacional elege presidente e primeiro-ministro;
Meios de comunicação são de “propriedade socialista”, jamais privados.
O que não está claro
Quais os limites para a propriedade privada;
Se haverá possibilidade do surgimento de uma imprensa livre e independente;
Como os cubanos poderiam denunciar violações de direitos cometidas pelo governo;
Se as mudanças serão suficientes para ampliar as relações de Cuba com outros países.
Com G1
Pouco a pouco, a "mudernydad" vai chegando à ilha dos Castros… Cuba ainda vai cumprir seu ideal, vai tornar-se uma miniatura de Brasil da era Vargas.