Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes

Foto: Reuters/Diego Vara/Direitos Reservados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.

O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.

Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”.

Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.

As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pontos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.

Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Já está na hora de sair pelo uma pesquisa de opinião pública sobre atuação dos ministros no STF. Entre aprova e desaprova.

Fachin libera para julgamento no plenário do STF o recurso de Lula contra a decisão que arquivou pedido de liberdade

Edson Fachin acaba de liberar para julgamento no plenário do STF o recurso de Lula contra a decisão que arquivou pedido de liberdade.

O ministro havia decidido levar o recurso ao plenário do Supremo depois de parecer da Procuradoria, mas nesta quinta pediu a inclusão do processo na pauta de julgamentos. Agora, cabe a Cármen Lúcia marcar a data.

Fachin decidiu não esperar o MPF. Ele quer impedir o golpe da Segunda Turma, que pode aproveitar o requerimento do para afastá-lo do caso e soltar o ex-presidente.

O Antagonista

Joaquim Barbosa manda seguranças retirarem advogado de Genoino do plenário do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, mandou hoje (11) seguranças da Corte retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino.

Barbosa deu a ordem após Pacheco subir à tribuna para pedir que o presidente libere para julgamento o recurso no qual Genoino diz que tem complicações de saúde e precisa voltar a cumprir prisão domiciliar. No momento, os ministros estavam julgando a mudança no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Ao subir à tribuna e interromper o julgamento para cobrar de Barbosa a liberação do recurso, Pacheco foi questionado pelo presidente: “Vossa Excelência vai pautar? [a Corte]”. O advogado respondeu: “Eu não venho pautar. Venho rogar a Vossa Excelência que coloque em pauta, porque há parecer do procurador-geral da República favorável à prisão domiciliar deste réu, deste sentenciado. Vossa Excelência, ministro Joaquim Barbosa, deve honrar esta casa e trazer aos seus pares o exame da matéria”, respondeu Pacheco.

Após dizer duas vezes: “eu agradeço a Vossa Excelência”, na tentativa de cortar a palavra de Pacheco, Barbosa determinou a retirada do advogado do plenário. “Eu vou pedir à segurança para tirar este homem”, disse Barbosa.

Ao ser abordado pelos seguranças, o advogado protestou: “isso é abuso de autoridade! Isso é abuso de autoridade”, gritou. Joaquim Barbosa ainda retrucou: “Quem está abusando de autoridade é Vossa Excelência. A República não pertence a Vossa Excelência, nem à sua grei (grupo). Saiba disso.”

No dia 4 deste mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo parecer favorável ao regime de prisão domiciliar para Genoino. Segundo Janot, o ex-deputado deve voltar a cumprir pena em casa enquanto estiver com a saúde debilitada. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Para o procurador,  há dúvidas sobre as garantias de que Genoino terá atendimento médico adequado no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, onde está preso.  No documento, o procurador lembra que o Estado tem o dever de garantir a integridade física do preso.

Genoino voltou a cumprir pena na Papuda, no mês passado, por determinação do presidente do Supremo. A decisão foi tomada após Barbosa receber laudo do Hospital Universitário de Brasilia. No documento, uma junta médica concluiu que o estado de saúde do ex-parlamentar não era grave.

Segundo os médicos, o quadro de saúde de Genoino não justifica tratamento diferenciado. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade e diferenciada do habitual para a situação médica em questão, visando ao acompanhamento e tratamento do paciente em apreço”, diz o laudo.

O advogado Luiz Fernando Pacheco defende que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com Pacheco, Genoino sofre de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Para o advogado, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.

Genoino teve prisão decretada em novembro do ano passado e chegou a ser levado para a Papuda, mas, por determinação de Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária até abril. Durante o período em que ficou na Papuda, o ex-deputado passou mal e foi levado para um hospital particular.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ninguém disse:

    Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado" como hoje, quando o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pediu a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário da corte; "Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força", criticou; em nota de repúdio, entidade diz que "o presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte" e que a OAB "estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão" .

  2. Maria lucia disse:

    Só porque é do PT? E ladrão também tem que ficar na cadeia pra ver o que é bom e devolva o dinheiro que roubou porque esse dinheiro é do povo. Ladrão………………………

  3. Cabeto disse:

    “Sequer na ditadura militar ousou-se ir tão longe contra o exercício da profissão de advogado. O advogado tem apenas a palavra e a tribuna. Em uma democracia, argumentos devem ser respondidos com argumentos, e não com ato de força.”
    (Conselho Federal da OAB)

  4. ricardo f. disse:

    O Sr. Joaquim Barbosa disse: "tirem essa anta daqui". Raivoso, não?

  5. clemilda disse:

    O mais engraçado é que se fosse ladrão de galinha, mofa na prisão, esquecido, sem julgamento, morre sem atendimento médico. A Lei é para todos, os ladrões do PT tem que ficar na cadeia sem regalias e dar graças, poque nem o dinheiro do roubo não foi devolvido nem cobrado pela justiça.

  6. sinesio filho disse:

    Alguns que estão com CÂNCER, o diabo leva ja ja para o inferno, e o cão tenha cuidado com eles, senão perde o poder.

  7. paulo césar disse:

    É muito engraçado: se pesquisarem os presídios brasileiros encontrarão milhares de presos em condições de saúde muito mais graves do que o referido cidadão que por ser poderoso usa e abusa dos recursos para não ficar aonde deve ficar: LUGAR DE BANDIDO É NA CADEIA!

  8. Ari disse:

    Bandido, marginal corrupto tem mais é que mofar na cadeia, de preferência trabalhando na enxada pra pagar sua comida, pra saber o que é trabalho. Esse vagabundo nunca trabalhou na vida.

  9. TITICO disse:

    AS VEZES OS BANDIDOS SÃO OS QUE JULGAM.

  10. José de Anchieta disse:

    Ainda tem gente que critica JOAQUIM BARBOSA, os BANDIDOS do PT tem que mofar na prisão não era ter direito a banho de sol.