A Secretaria-Geral da Presidência decidiu criar uma nova etapa para o processo seletivo de servidores que poderão bater ponto no Poder Executivo. O chamado “Banco de Dados de Sanções”, um sistema ligado à comissão de ética da Secretaria, vai fazer um raio-x de cada candidato a um cargo de confiança.
A ideia, basicamente, é verificar se o servidor responde a algum tipo de sanção ética ao longo da carreira. O sistema já está em operação desde fevereiro.
A secretaria confirmou à coluna a adoção do sistema, mas não informou quantos servidores já passaram pela filtro de sanções e quantos teriam sido vetados por alguma mácula profissional.
“O programa tem por objetivo a redução do risco de nomeação de agentes apenados com sanções éticas para ocupar altos cargos na administração pública federal”, informou a assessoria de comunicação da Secretaria-Geral da Presidência.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / Agência Brasil
Após o presidente Michel Temer colocar as Forças Armadas à disposição dos governos estaduais, um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, determina que os militares poderão permanecer nos Estados por até 12 meses. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que as Forças Armadas atuarão apenas em ações de vistoria nos presídios estaduais, caso sejam solicitadas pelos governadores.
— (Não se trata) em momento algum, de substituir, gerenciar, controlar ou operar os presídios. Trata-se, especificamente, de fazer varreduras e vistorias que são fundamentais para reduzir essas tragédias que estamos vendo — afirmou Jungmann. — Não vamos substituir nem forças locais, nem agentes penitenciários. Essa responsabilidade permanece sendo dos governos (dos Estados).
O auxílio do governo federal inclui também a disponibilização de recursos para a compra de bloqueadores de telefonia, scanners e equipamentos de raio-x. De acordo com o ministro, até o momento, não há informação de que qualquer governo estadual tenha solicitado a Temer a convocação das forças armadas.
— Feita a vistoria e ficando limpos esses presídios, a responsabilidade para que eles permaneçam nessa situação, evidentemente, é dos governos estaduais — afirmou. — Compete aos governos estaduais evitar a corrupção no interior dos presídios, evitar que o crime termine comprando, seja um ou seja outro, e tendo o ingresso de arma ou meio de comunicação.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o texto, os militares executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A decisão prevê ainda a atuação dos militares em forma articulada com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
Palácio do Planalto | Jorge William
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