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Pureza: ex-prefeita é denunciada por crime de responsabilidade por decretar ponto facultativo no dia de seu aniversário

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou uma ex-prefeita de Pureza à Justiça potiguar por crime de responsabilidade. Maria da Conceição da Costa Fonseca indevidamente declarou o dia 5 de dezembro de 2013 como ponto facultativo na esfera municipal, em razão da passagem de seu próprio aniversário. Além disso, a ex-gestora utilizou o trabalho de servidores públicos na organização de uma festa para comemorar a data, resultando no prejuízo de R$ 5.000,71 à Prefeitura.

Embora fosse dia útil, a ex-prefeita publicou um decreto municipal para que os servidores fossem dispensados de suas funções naquele dia e pudessem organizar e participar das comemorações do aniversário dela. À exceção dos serviços da educação e da saúde, que foram ressalvados no decreto, os órgãos públicos restantes não funcionaram na mencionada data.

O ato cometido por Maria da Conceição fere o decreto-lei que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores, que tipifica como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais utilizar indevidamente em proveito próprio ou alheio, bens, rendas ou serviços públicos.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Advinha qual o partido e quem a apoiou…
    Quem disse PT e Fátima Bezerra acertou.
    Eita que esse povo tem verdadeira atração por coisa errada.

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Polícia

Cocaína vendida no Brasil é 'batizada' até com vermífugo

A Polícia Federal desvendou o “DNA” das drogas que entram no Brasil. Após sete anos entre microscópios e reagentes químicos, peritos identificaram a origem da cocaína e do crack, o grau de pureza das drogas e o que os traficantes misturam a elas.

Quando um usuário consome cocaína pode estar ingerindo, por exemplo, antitérmicos, cafeína, anestésicos e até vermífugos. Tudo isso misturado à droga aumenta ainda mais os riscos à saúde dos usuários.

Batizado de Pequi (Perfil Químico), o projeto que identificou como as drogas são “batizadas” começou a ser desenhado em 2005, mas foi a partir de 2009 que os policiais padronizaram o envio de amostras para Brasília sempre que as apreensões ultrapassavam cinco quilos. A fenacetina, um antitérmico e analgésico de venda proibida no país, aparece em 35% das amostras de cocaína.

Os peritos também localizaram em 11% dos casos o levamisol, um vermífugo que costuma ser utilizado em criações de gado, suínos e ovinos. Depois aparecem cafeína (8%) -especialmente em São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Amazonas -e produtos com efeitos anestésicos como benzocaina e lidocaína, essa última encontrada de forma mais significativa (15% das amostras) em São Paulo.

A PF analisou as misturas tanto na pasta-base -etapa inicial do processo de transformação da cocaína- quanto na cocaína refinada e no crack. Nas últimas semanas, os peritos iniciaram a análise das amostras de maconha, ecstasy e outras drogas. Em alguns casos, a mesma amostra de cocaína contém mais de um adulterante. Esse produtos são utilizados para diminuir o percentual de droga pura em cada quantidade vendida ao consumidor final e aumentar o lucro dos traficantes.

Para o psiquiatra Dartiu Xavier, do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Unifesp, apesar de ainda faltarem estudos sabre os riscos à saúde dos adulterantes, a constatação da PF é preocupante. “A cocaína apresenta, por exemplo, riscos cardíacos, o que pode ser aumentado quando se mistura outros estimulantes, como a cafeína.”

Segundo o perito Adriano Maldaner, responsável pelo projeto da PF, saber o que há nas drogas pode ajudar no tratamento de saúde.

Fonte: Folha de São Paulo

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