Finanças

OAB-RN se posiciona contra proposta do Governo do Estado de reduzir valor do RPV: “Um equívoco”

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

Opinião dos leitores

  1. Está para ser inventado um modelo de governo mais caloteiro que o PT. Quando na oposição, a petralhada gritante tem solução para tudo; porém, quando assume a fantasia de "gestora", a merda está feita.

  2. ESSA PROPOSTA FOI IMPLEMENTADA NO GOVERNO ROBSON MAS QUE NÃO FOI POSTA EM PRATICA E AGORA O GOVERNO TÁ COPIANDO COMO FEZ COM O PROJETO DE GOVERNO DO PIAUÍ. É O VELHO ( cópia e cola).

  3. Começou a desonestidade. O PT sendo o PT. Pura deformação política, monstruosidade pseudo intelectual, maior atraso da história do RGN.

  4. Os "vermelhos" começam a se canibalizar. Vamos ver o que o PT do RN acha de deixar de ser pedra e passar a ser vidraça. Bora, Fatão! Kkkkkkk

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