O juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara, instalada em Assu, realizou inspeção na empresa Umari Salineira Ltda, localizada no município de Macau. Essa foi mais uma etapa no processo judicial em que a salina é denunciada por crime ambiental provocado a partir da ocupação irregular de faixa de terra integrante de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Piranhas-Assu.
O magistrado observou a área e analisou a viabilidade de ser feita a recuperação de áreas degradadas por ambientes hipersalinos. A inspeção foi acompanhada por representantes do Ministério Público Federal, Ibama, Idema e da empresa Umari Salineira.
Normalmente, a inspeção judicial é realizada durante o processo, neste caso o processo criminal ainda não começou, porque é cabível a transação penal (uma espécie de conciliação). Para que se efetue a chamada transação penal em relação a crime ambiental, torna-se necessário que a proposta contemple a recuperação do dano ambiental.
O Juiz Federal Fábio Bezerra explicou que a inspeção realizada destinou-se a avaliar a possibilidade e os meios para recuperação da área, como um dos requisitos para a transação penal. Cabe ao Ministério Público Federal oferecer ou não. Se oferecer, o juiz homologa. Se não, o magistrado recebe a ação penal e começa o processo criminal.
Após a visita às instalações da empresa, foram feitas as manifestações dos órgãos técnicos sobre o possível dano ambiental provocado pelo empreendimento. As divergências entre as partes foram expostas para subsidiar uma possível transação penal.
Ao final da inspeção, foi concedido o prazo de 20 dias para a empresa avaliar a proposta de conciliação apresentada pelo Ministério Público Federal, prevendo a recuperação da área degradada.
JFRN
Comente aqui