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O suspeito contrato emergencial de R$ 7 milhões para quentinhas na saúde de Natal

Foto: Ilustrativa

A Secretaria Municipal de Saúde contratou emergencialmente R$ 7 milhões em quentinhas e lanches à empresa PJ Refeições Coletivas, que há nove anos detém o serviço de alimentação do sistema prisional, em processo que foi justificado pela falta de licitação para cobrir o término do contrato em vigor.

A publicação do extrato com a empresa vencedora foi realizada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

Na justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde, ao abrir o procedimento de compra emergencial, não é explicado por que a gestão tinha conhecimento de que o contrato iria ser encerrado e preferiu, ao invés de planejar uma licitação, lançar uma compra emergencial.

Sob a rubrica de George Antunes, secretário municipal de saúde, a compra emergencial fica autorizada para um período de 180 dias.

Uma correspondência em 6 de novembro passado entre a administração e uma das empresas que estava com o contrato em vigor informa sobre o fim da prestação do serviço. No dia seguinte, a SMS deflagrou o processo de compra emergencial, juntando ainda como justificativa recomendação do TCU.

O processo mencionado pela SMS sobre o TCU pode ser consultado sob o número 009.798/2019-6. Não há decisões nos autos. A secretaria ainda argumentava que só poderia manter o contrato que estava em vigor, caso a empresa Refine Refeições, prestadora do serviço, admitisse reduzir os preços praticados para o pregão eletrônico 20.040-2016, curiosamente mais caros do que os fixados originalmente, de 2014.

Para o chamado de consulta de preços, cinco empresas juntaram propostas, mas a PJ foi a única que conseguiu se habilitar para continuar na disputa.

Caberá a ela, agora, fornecer alimentação para as diversas unidades de saúde do município, caso o suspeito contrato emergencial se mantenha.

Opinião dos leitores

  1. Eu disse aqui no blog do BG, acabou, mais acabou mesmo o medo dos prefeitos de irem presos, com a decisão do STF, pra beneficiar o chefe da quadrilha petista,,,
    em quanto tiver papel e tinta de lápis e bons adivogados, nenhum politico, e nenhum poderoso vai mais preso no Brasil.
    A lava jato enfraquecida, pra não dizer que acabou Ta ??.
    Então tá do jeito que o diabo gosta, viu?
    Por tanto a farra tá só comessando, no país inteiro.
    Duvido que Rodrigo Maia e Alcolumbre, bote em discussão a prisão em segunda instância pra frente.
    Eles vão prender eles mesmo? To pagando pra vê.

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Prefeitura credita devolução de taxa do concurso da Saúde de Natal

A Prefeitura do Natal disponibilizou o pagamento referente à devolução da taxa de inscrição do concurso da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e logo em seguida anulado. Um total de 815 pessoas recebem de volta o valor pago pela inscrição nesta sexta-feira (9), para os que têm conta corrente no Banco do Brasil, e na segunda-feira (12), para correntistas de outros bancos.

Estas 815 pessoas requereram a devolução da taxa pelo link disponível no site da Prefeitura, natal.rn.gov.br/restinsc, que deve ficar no ar por um ano, a contar do mês de abril deste ano, quando houve um acordo com o Ministério Público Estadual, promovendo assim, ampla divulgação da possibilidade de reaver os valores pagos no concurso. O total pago neste lote é de R$ 15.680,00.

Além dessas 815 pessoas que recebem a taxa de volta entre hoje e segunda-feira, outras pessoas entraram com pedido, mas tiveram o requerimento indeferido por algum erro de informação. Neste caso, quem não tiver o valor da taxa creditado, tem que fazer novo requerimento corrigindo as informações.

Passo a passo

Para acessar a área de requerimento da devolução da taxa de inscrição, a pessoa digita natal.rn.gov.br/restinsc , e clica na opção “Formulário de Requisição”, que vai gerar a página onde estão os campos para preenchimento dos dados. O objetivo principal é indicar conta bancária para depósito do valor de cada inscrito, já que no ato da inscrição esta informação não foi solicitada.

Caso a pessoa não possua conta bancária, para requerer a devolução em conta de terceiros será necessário o preenchimento e assinatura do inscrito em uma declaração de autorização e reconhecimento de firma desta, em cartório. Depois desta providência, como no próprio site orienta, o interessado pode enviar a declaração por email para o setor responsável da Semad. Também está disponível a opção de devolução da taxa para conta poupança.

Uma das observações feitas pela presidente da Comissão do Concurso, Leila Medeiros, e que está à frente do cadastro da devolução, é de que o preenchimento seja feito de forma correta, pois na primeira etapa da requisição da devolução os maiores erros foram referentes a dados incorretos. O primeiro cadastro para o banco de dados para crédito da taxa foi entre setembro e outubro do ano passado e creditado em 19 de janeiro deste ano nas contas dos 15.429 inscritos que tiveram os pedidos avaliados e aprovados.

O link para o requerimento da devolução da taxa é referente ao concurso público Nº 004/2016, da Secretaria Municipal de Saúde, realizado em junho do ano passado e posteriormente anulado.

A intenção da Secretaria Municipal de Administração, responsável pelo cadastro e devolução desses valores, é de pagar por lotes, de acordo com a demanda de pedidos. Os valores das taxas de inscrição foram de R$15,00 para nível médio e R$ 20,00 para nível superior. As provas foram aplicadas no dia 19 de junho do ano passado e anuladas em função de irregularidades apontadas na aplicação, segundo apontou comissão de sindicância. Para as 1.339 vagas disponíveis à época, foram 93.929 inscritos.

Opinião dos leitores

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Segurança para as unidades de saúde de Natal é discutida

O secretário municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, acompanhado da secretária Adjunta de Atenção Integral à Saúde (SAD-AIS), Saudade Azevedo, diretores de departamentos e de unidades de saúde, reuniu-se na manhã desta terça-feira (2) com a secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Kalina Leite e com o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (Semdes), Osório Jacomé, para definir um plano de segurança voltado para as unidades de saúde de Natal.

Durante o encontro, os representantes dos cinco distritos sanitários de Saúde relataram as dificuldades encontradas pela gestão na área da segurança pública. Na ocasião, foram citados os tipos de crimes mais comuns sofridos pelos profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Natal e os postos de saúde e unidades administrativas consideradas mais vulneráveis à prática delituosa.

O secretário Luiz Roberto Fonseca ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado investimentos estruturais a fim de garantir uma maior segurança em suas unidades e pretende fazer, em breve, um convênio com a Guarda Municipal para ampliar os serviços do órgão por meio da liberação de diárias operacionais.

“A Prefeitura de Natal vem realizando uma série de reformas nas unidades de saúde da capital, com a fixação de grandes nas janelas e portas e contratação de empresas privada de segurança. O próximo passo será a liberação de recursos para o pagamento de diárias operacionais, aos agentes municipais, como forma de garantir uma maior presença destes profissionais nas escalas de serviço diárias”, disse Luiz Roberto Fonseca.

A secretária Kalina Leite reconheceu a necessidade de medidas imediatas para coibir o crime nas unidades de saúde de Natal e destacou que a solução virá com uma ação conjunta entre o Estado e o Município, atuando integrados não somente no efeito do crime, mas principalmente na causa.

“Estamos solidários as demandas apresentadas pelos profissionais de Saúde e entendemos que há necessidade de uma resposta imediata. Mas, é importante salientar que, precisamos atuar na causa e não somente no efeito. Para isso, devemos investir em mais ações sociais, melhorias na educação e na infraestrutura. Estudos mostram que onde os serviços públicos básicos funcionam bem, os índices de criminalidade tendem a reduzir consideravelmente”, disse Kalina Leite.

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Servidores terceirizados da saúde de Natal ainda não receberam salários

Os funcionários da empresa JMT, que atuam nas unidades de saúde de Natal, ainda não receberam o salário do mês de março. Os servidores atuam nas unidades de saúde de Natal como auxiliares de serviços gerais, maqueiros e copeiros.

No dia 14, o Sindsaúde-RN denunciou o atraso ao Ministério Público do Trabalho. Segundo servidores, os atrasos são constantes por parte da empresa terceirizada.

Os terceirizados da Maternidade das Quintas decidiram que nesta quinta-feira (17), irão manter apenas 50% do efetivo. Eles irão participar de um ato público no Hospital dos Pescadores, às 09h, junto com os servidores em greve.

Opinião dos leitores

  1. As vezes fico sem acreditar nessas situações que acontecem no estado.
    Dizem que o estado está no limite prudencial, nunca acreditei, é falácia política para mudar o foco da falta de fiscalização nos gastos públicos.
    O estado gasta muito e mal, não há a devida fiscalização disso, então os recursos se vão e falta para outras ações.
    Nunca faltou dinheiro para terceirizar os serviços, embora isso venha a custar 3 x mais que o valor pago aos mesmos profissionais se fossem servidores público.
    Então a questão não é a falta de verba e sim como e onde ela é gasta

  2. Mentira do Sindicato!!!! Não existe isso, pois trabalho aqui no hospital das quintas e essa empresa nunca nos pagou em atraso!!

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