Prefeitura de Natal ignora ordem judicial que determinou suspensão de contrato emergencial de R$ 7 milhões, e MP deverá ser acionado contra secretário

A Secretaria Municipal de Saúde decidiu ignorar a decisão judicial que a obrigava a retirar a empresa PJ refeições da fornecimento de quentinhas para as unidades de saúde da capital.

Em decisão do dia 10 de dezembro, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, fixou a suspensão dos procedimentos que resultaram na contratação da PJ e também determinou a retomada do contrato da empresa Refine Refeições.

Em resposta, a SMS notificou o Judiciário. O documento que deveria informar o cumprimento da decisão, no entanto, contestava as determinações, apresentando justificativas.

Ou seja, ao invés de cumprir a decisão e recorrer ao Judiciário, a secretaria de Saúde optou por desrespeitar a ordem judicial.

Em razão dos fatos, o Judiciário voltou a ser provocado, dessa vez pela Refine, pedindo que o Ministério Público seja acionado para apurar crime de desobediência contra o secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes.

Além disso, pede-se aplicação de multa diária de R$ 100 mil, até que a decisão ignorada seja aplicada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Celso disse:

    A decoração natalina custou 7 milhões, e não gastou nem 500 mil com aquela decoração ridícula,.

  2. Ed disse:

    O MPRN tem que investigar a fundo esses contratos da prefeitura, a decoração natalina deste ano está ridicula. E valor da decoração alguém sabe? A investigação da operação cidade luz na semsur de natal, alguém sabe o resultado?

  3. Manoel disse:

    Tudo muito estranho: Contratação emergencial sem justificativa, muitos shows de fim de ano, decoração natalina milionária, IPTU extremamente CARO… Próximo ano tem eleições municipais. Coincidência???

Juiz aponta ilegalidade, suspende contrato emergencial de R$ 7 milhões na SMS e determina retorno de empresa dispensada

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Natal, determinou em decisão liminar a suspensão de todos os atos que resultaram na contratação emergencial, por R$ 7 milhões, da empresa PJ Refeições pela Secretaria Municipal de Saúde.

O magistrado também determinou que o contrato anterior, com a Refine, seja restabelecido, com a empresa retornando à condição de fornecedora de alimentação das unidades de saúde de Natal.

O contrato e seus desdobramentos foram antecipados com exclusividade pelo Blog do BG. O magistrado apontou o risco de estar em curso uma ilicitude.

“vislumbro a possibilidade de ao final, no julgamento da ação, ficar caracterizado algum tipo de ilicitude, tanto na rescisão unilateral do contrato perpetrado pelo Município, como na contratação emergencial, com dispensa de licitação, da nova empresa a fim de continuar executando os mesmos serviços da empresa dispensada”, anotou Dantas Filho.

O magistrado questionou em sua decisão as circunstâncias e valores envolvidos. Além de constatar a quebra abrupta do contrato com a Refine, de R$ 3,3 milhões e que termina em março de 2020, o juiz observou que, por outro lado, a PJ foi contratada de maneira emergencial, sem licitação, por R$ 7 milhões.

Para ele, os valores discrepantes podem levar à administração pública a ter prejuízo.

“O mais adequado, neste instante, seria a gestão Municipal concluir os três meses restantes do contrato de prestação de serviços relativos ao fornecimento de refeições e lanches para atender às unidades da Secretaria de Saúde de Natal, e o interregno diligenciar providenciando a correspondente licitação pública, assegurando plena igualdade de condições a todos os concorrentes interessados no tipo específico do serviço de fornecimento de alimentação”, escreveu o magistrado em sua decisão.

Dantas Filho ainda determinou que a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Saúde sejam imediatamente notificados para dar cumprimento à decisão no prazo de cinco dias.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gregorio disse:

    Parabéns ao MP, sempre atento aos direitos da população.

Prefeitura publica polêmico contrato de R$ 7 milhões de alimentação da SMS no Diário Oficial desta terça, mas com data de 29 de outubro

Fotos: Reprodução/Diário Oficial do Município (página 5)

O polêmico contrato emergencial da Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o fornecimento de alimentação no valor de R$ 7 milhões com a PJ Refeições foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3, porém com data de 29 de outubro de 2019, o que mostra que teria sido feito às pressas, após o caso ter levantado suspeitas.

O erro de data foi mais um que a Prefeitura de Natal cometeu na realização da contratação, segundo matérias divulgadas no Blog do BG.

O caso inclusive motiva apuração do Tribunal de Contas do Estado que investiga suposto favorecimento a empresa vencedora da contratação emergencial que terá validade de 180 dias. O que se sabe é que a polêmica ainda está longe de acabar.

Contrato emergencial de R$ 7 milhões: SMS atestou que empresa com a qual rompeu contrato tinha melhor preço do mercado

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal constatou nos últimos quatro anos que a empresa com quem manteve contrato para abastecer com refeições as unidades de saúde da capital, a Refine Refeições, oferecia os melhores preços do mercado.

A despeito disso, a SMS rompeu o contrato com a Refine e assinou emergencialmente com a PJ Refeições na semana passada, por R$ 7 milhões. A pasta alega que seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União.

O TCU recomendou em 1º de Julho de 2019 que a Refine Refeições, que tinha preços com Natal estabelecidos em licitação de 2014, praticasse preços de licitação lançada em 2016. Ao perceber que o preço de 2016, no entanto, era maior que os de 2014, a atualização não foi feita.

No mês passado, no entanto, a SMS prosseguiu com a orientação e rompeu o contrato informando que os valores firmados com a PJ são mais vantajosos.

Pesquisa mercadológica feita pela própria SMS em 2015, 2016, 2017 e 2018, no entanto, indicam o oposto.

As pesquisas foram feitas sempre para saber se valeria a pena renovar o primeiro contrato, de 2014, ou firmar novo instrumento com quem tivesse valores mais vantajosos para a administração pública.

A própria PJ, aliás, teve preços consultados em anos anteriores, mas a SMS constava que era a Refine que detinha os valores mais vantajosos, conforme os resultados abaixo:

Atestamento 2015

Atestamento 2016Atestamento 2017

Atestamento 2018

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. M.s disse:

    E agora SMS qual vai ser sua defesa
    Acho que tem que entrar até ministério público federal conselho de nutrição TCE ministério público e Sérgio Mouro

O suspeito contrato emergencial de R$ 7 milhões para quentinhas na saúde de Natal

Foto: Ilustrativa

A Secretaria Municipal de Saúde contratou emergencialmente R$ 7 milhões em quentinhas e lanches à empresa PJ Refeições Coletivas, que há nove anos detém o serviço de alimentação do sistema prisional, em processo que foi justificado pela falta de licitação para cobrir o término do contrato em vigor.

A publicação do extrato com a empresa vencedora foi realizada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município.

Na justificativa técnica da Secretaria Municipal de Saúde, ao abrir o procedimento de compra emergencial, não é explicado por que a gestão tinha conhecimento de que o contrato iria ser encerrado e preferiu, ao invés de planejar uma licitação, lançar uma compra emergencial.

Sob a rubrica de George Antunes, secretário municipal de saúde, a compra emergencial fica autorizada para um período de 180 dias.

Uma correspondência em 6 de novembro passado entre a administração e uma das empresas que estava com o contrato em vigor informa sobre o fim da prestação do serviço. No dia seguinte, a SMS deflagrou o processo de compra emergencial, juntando ainda como justificativa recomendação do TCU.

O processo mencionado pela SMS sobre o TCU pode ser consultado sob o número 009.798/2019-6. Não há decisões nos autos. A secretaria ainda argumentava que só poderia manter o contrato que estava em vigor, caso a empresa Refine Refeições, prestadora do serviço, admitisse reduzir os preços praticados para o pregão eletrônico 20.040-2016, curiosamente mais caros do que os fixados originalmente, de 2014.

Para o chamado de consulta de preços, cinco empresas juntaram propostas, mas a PJ foi a única que conseguiu se habilitar para continuar na disputa.

Caberá a ela, agora, fornecer alimentação para as diversas unidades de saúde do município, caso o suspeito contrato emergencial se mantenha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Susi disse:

    Eu disse aqui no blog do BG, acabou, mais acabou mesmo o medo dos prefeitos de irem presos, com a decisão do STF, pra beneficiar o chefe da quadrilha petista,,,
    em quanto tiver papel e tinta de lápis e bons adivogados, nenhum politico, e nenhum poderoso vai mais preso no Brasil.
    A lava jato enfraquecida, pra não dizer que acabou Ta ??.
    Então tá do jeito que o diabo gosta, viu?
    Por tanto a farra tá só comessando, no país inteiro.
    Duvido que Rodrigo Maia e Alcolumbre, bote em discussão a prisão em segunda instância pra frente.
    Eles vão prender eles mesmo? To pagando pra vê.

  2. Assis porto disse:

    Eita Prefeito