O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) traz a recomendação do Ministério Público do RN, em um prazo de 10 dias, pedindo a anulação de todas as sindicâncias contra bombeiros e policiais militares instauradas pela Corregedoria-Geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A recomendação publicada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), diz que as punições devem ser aplicadas pelos comandantes, não pelo corregedor-geral da Sesed. Ela ainda destaca que a Sesed apenas coordena as atividades correcionais das corregedorias, por isso, não tem possui poder de aplicar sanções disciplinares de forma direta.
Por fim, Leonardo Cartaxo Trigueiro recomenda que as sindicâncias ou procedimentos sejam instaurados pela Corregedoria Auxiliar de Pessoal Militar, composta por policiais e bombeiros limitares e que faz parte da Corregedoria-geral. Em moldes semelhantes se enquadra as faltas disciplinares dos integrantes da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), sendo assim, a responsabilidade seria da Corregedoria Auxiliar de Pessoal Civil.
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