Segurança

TJRN, Estado e CNJ discutem implantação de sistema de videoconferências em presídios

Nesta quinta feira, 28, O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça, o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuc e o Conselho Nacional de Justiça vão se reunir, tanto na Governadoria, 16h, como na Presidência do TJRN, na sequência, para discutir melhorias a serem implantadas no processo judicial eletrônico em relação ao depoimento de presos.

Um dos aprimoramentos que a Corregedoria pretende colocar em prática nesse encontro é a questão das videoconferências para audiência prisionais. Este tema já havia sido objeto de um termo de cooperação em 2016, entre o TJRN e a Sejuc, mas por uma série de dificuldades estruturais em nível governamental as ações previstas não foram implementadas.

O transporte físico de presos para audiências gera uma série de despesas e inconvenientes para o Tribunal, que vão desde a segurança do pessoal envolvido, ao atraso processual e dificuldades com transmissão de informações entre as comarcas.

Assim, a videoconferência se tornou uma ferramenta que vem auxiliar a logística das audiências, gerando economia com transporte de presos, permitindo uma utilização mais eficaz do processo judicial eletrônico nos tribunais, explicou o juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde.

“Criar uma rede de comunicação de videoconferência no sistema prisional é hoje uma prioridade nos tribunais de todos os estados do Brasil, e o TJRN também tem se esforçado para conseguir isso pelo menos desde 2015”, explica o magistrado. O sistema de videoconferências já está implantado em nível interno nas unidades do Tribunal, sendo agora necessário ampliar o serviço para as unidades do sistema prisional do estado, afirmou o juiz.

Dessa maneira, na reunião da quinta-feira, conforme informa o juiz corregedor, será levado à Governadoria pelo TJRN uma proposta de compromisso para a implementação de vídeoconferências nas unidades prisionais em que o estado estiver impossibilitado de fazê-lo, com a colaboração do TJRN para essa complementação e aperfeiçoamento desse sistema.

Reunião na Corregedoria

Em mais uma reunião com vistas à busca de soluções para o sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) discutiram, nessa terça-feira, 26, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral de Justiça para planejar a instalação das salas de Videoconferência em 12 unidades prisionais do Estado.

Na reunião se discutiu a contribuição do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para com a Secretaria de Justiça e Cidadania para a implantação das salas de Videoconferência, medida que concretiza a ideia de realizar audiências por meio desta nova ferramenta tecnológica. Também ficaram definidas as providências que cada órgão deve adotar.

Participam da reunião: o juiz corregedor auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde; Karine Symonir, da Coordenadoria de Administração da Corregedoria; o secretário de Administração do TJRN, Luiz Mariz; Maria Roberiana Bezerra Ferreira, do Hospital Walfredo Gurgel e Tiago da Nóbrega Dantas, chefe de Setor de Infraestrutura dos Sistemas Judiciais, do Departamento de Infraestrutura e Suporte e um representante da Sejuc.

A próxima reunião está agendada para ocorrer próximo dia 5 de abril, após a realização de uma vistoria a ser feita pelo Tribunal de Justiça para mensurar as necessidades da parte tecnológica e não tecnológica e assim definir como o Poder Judiciário pode ajudar.

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns, só assim diminui o riscos de fugas e resgates, além de diminuir o número de agentes na operação de transporte e dos gastos com a operação. O Brasil inteiro devia ser assim.

  2. Enquanto isso a polícia se lascar, trabalhando em locais imundos, insalubre, as penitenciárias, acabadas, e a justiça legislabdo em causa própria, com vultosas somas. Ha uma guerra civil.

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Diversos

Sistema de videoconferências do TJRN traz segurança e economia para audiências criminais

video-conf-webO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte implantou, nesta terça-feira (5), na comarca de Nísia Floresta, o projeto piloto de videoconferências em audiências criminais, permitindo que o juiz interrogue cada preso via internet e, desta forma, promova mais celeridade ao andamento processual. O primeiro passo foi dado, exatamente, às 9h30, no Fórum do município, que ficou interligado com a Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do Estado, onde os presos seriam ouvidos sem mais a necessidade de deslocamento.

Designada para atuação nos processos ligados à Execução Penal em Nísia Floresta, a juíza Nivalda Toquarto agendou a realização de 25 audiências, até às 16h de hoje. A magistrada considera que o projeto piloto vai ampliar a prestação jurisdicional, considerando o índice de audiências criminais que deixam de ser realizadas por ausência dos réus presos.

“Eu mesma remarquei várias audiências para o dia de hoje e teria que me dirigir até Alcaçuz porque não tínhamos certeza que o sistema de videoconferências estaria disponível. Como foi implantado a tempo, realizaremos aqui do Fórum mesmo”, elogia a magistrada.

De acordo com ela, o projeto não só traz mais segurança para todos os envolvidos, já que evita o trânsito de presos, mas permite um aumento na economia e na celeridade processual. “No sistema tradicional, existe a necessidade de escolta, combustível, por exemplo. Neste projeto, fica tudo mais simples, com todos os ritos processuais sendo seguidos, com a garantia de que a falta de transporte de um preso não prejudique o andamento judicial”, aponta Nivalda Torquato, ao ressaltar que a maior dificuldade de transporte de presos ocorre em Alcaçuz, diante da quantidade de custodiados ali e no Presídio Rogério Coutinho.

Outra questão lembrada pela juíza Nivalda Torquato é que a videoconferência deverá facilitar as audiências entre os presos de Alcaçuz e juízes de outras comarcas – muitos dos presos têm seus processos oriundos em outras comarcas. “Assim como há crimes praticados até em outros estados e a videoconferência vai permitir que isso seja feito”, destaca.

Ela aponta que dentre as audiências pautadas para esta terça-feira, muitas envolvem presos não só de municípios mais distantes, mas também do estado vizinho da Paraíba, com demandas que envolvem a prática de crimes relacionados a organizações criminosas.

A expectativa da magistrada é de quando o sistema for expandido, qualquer juiz no país poderá ouvir os presos em Alcaçuz ou nas demais unidades prisionais por meio da videoconferência.

Expansão

Segundo a coordenação do projeto piloto no TJRN, a meta é que o sistema também seja implantado na Cadeia Pública de Natal, no Complexo Penal João Chaves e na Penitenciária de Parnamirim, até o fim deste ano. Ao todo, o TJRN investiu R$ 1,5 milhão nas salas de videoconferências.

O objetivo é que não fique restrito à área penal, mas que seja ampliado para situações relacionadas à Infância e Juventude e servindo também para atender à Presidência do TJRN e à Corregedoria Geral de Justiça.

TJRN

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