Saúde

Conselho recomenda vacinação de presos e servidores de presídios

Foto: © Thathiana Gurgel/DPRJ

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), resolução que recomenda, a autoridades da saúde, dar prioridade à vacinação de servidores e pessoas privadas de liberdade, no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra o Covid-19.

Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Resolução nº14 lembra que 42.517 presos foram contaminados pela covid-19 entre março de 2020 e janeiro de 2021. Desses, 133 presos morreram por causa da doença. Na comparação com a população brasileira, a taxa de infecção foi 47% maior, Já a de letalidade foi 87% menor.

As visitas sociais foram interrompidas em todos os presídios do país desde março de 2020. Apenas as visitas presenciais e atendimentos de advogados estão sendo retomados, mas de forma gradual em alguns estados. Em meio a esse contexto, o principal contato entre a população prisional e o mundo exterior passou a ser o de servidores dessas instituições penais.

A resolução acrescenta que “quanto maior a demora da vacinação no sistema prisional, maiores serão os gastos em 2021 com a prevenção e assistência à saúde da massa carcerária”. Além disso, lembra que o aumento de infectados na população prisional pode acabar demandando ocupação de vagas em estabelecimentos hospitalares, “sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde pública”, além de possibilitar a libertação de mais presos, conforme previsto pela Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Diante dessa situação, a resolução publicada hoje recomenda às secretarias estaduais de Saúde que preparem planos operacionais, em parceria com as administrações penitenciarias, para viabilizar a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, observando as fases e o calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

Ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais de Saúde, a resolução recomenda que incluam, no rol das pessoas a integrar o grupo prioritário de vacinação, “todos os demais profissionais (estagiários, terceirizados, policiais militares, etc) que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, dado o risco inerente às atribuições”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Corporativismo no Brasil é forte, fora o absurdo de dar prioridade a marginais, que estão confinados, tivemos professores de educação física, sendo vacinados em Parnamirim, enquanto isso,não priorizam os motoristas de ônibus, táxi e aplicativos, que se expõem diariamente, e são vetores em potencial para multiplicação do vírus., esqueceram também dos garis, que com certeza, coletam lixo de pessoas contaminadas.

  2. Tanta gente surpresa, mas como seria diferente depois de 50 anos de Globo glorificando traição, mentira, roubo, drogas, crime e tudo que não presta? Tá tudo do avesso. Continuem jogando o esgoto da Globo dentro de casa. (3 anos livre dessa porcaria, fez falta NENHUMA)

  3. É foda mesmo, só no Brasil é que acontecerias aberrações, bandido ter o direito de se vacinar primeiro do que o cidadão de bem, é brincadeira, por isso que a violência no país só faz crescer.

  4. Os servidores e policiais concordo, mas bandido não. O intuito maior é manter isolado, logo parte-se do pressuposto q não será infectado. E se for, dane-se, foi a escolha q eles fizeram. Deixa pra vacinar por último com as sobras das vacinas misturadas pra ver no que dá.

  5. Vacinar bandidos e não policiais, que não pararam, ao contrário foram sobrecarregados. Bem Brasil mesmo.

  6. Servidores sim, mais os presos por enquanto não. Não temos vacina para todos. Temos que dar atenção para profissionais que estao de frente e idosos.
    Que coisaaaaaaaaa!!!!!!! sem lógica

  7. Os integeantes deste tal Conselho de Política Criminal e Penitenciária deveriam ser EXONERADOS por terem proposto algo tão indecente. Certas coisas no Brasil dão nojo.

  8. Parece piada, so não é por se tratar de Brasil, onde já e viu se falta vacinas para trabalhadores , gente de bem , ai querem vacinar primeiro os bandidos, a coisa mais sem logica já vista é incrivel a mentalidade de alguns, individuos, esse sdo pode ter alguém da família engaiolado

  9. Servidores tudo bem, agora presos serão os últimos em tudo, imagine as pessoas que eles vitimaram o que dirão autoridades? Também serão vitima da covid antes deles? Nos poupe

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Segurança

Seap realiza operação “Saturação” em presídios da Grande Natal

FOTO: ASSECOM/RN-SEAP

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) deu início nesta quinta-feira, dia 31, a “Operação Saturação” em oito unidades na Grande Natal. O efetivo extra dos grupos especiais da Polícia Penal fiscalizou os internos e a estrutura das celas e, no lado externo, realizou patrulhamento ostensivo com o objetivo de inibir ações criminosas. A investida terá continuidade intramuros com os efetivos de plantão e de pronto emprego de cada estabelecimento prisional.

Para o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, a implantação da ordem, do controle e da segurança no sistema prisional é um trabalho diário. “Hoje, no último dia do ano, não poderia ser diferente. Estamos com nossos grupos especiais realizando patrulhamento e revista nas unidades prisionais. Desta forma, com o sistema prisional sob controle, nós contribuímos diretamente para a segurança pública e a paz social”, disse. Nenhum material ilícito foi localizado, confirmando a eficiência do trabalho diário dos policiais penais de cada unidade fiscalizada.

A operação tem a coordenação do Departamento de Operações Táticas (DOT), sob comando do policial Leonardo Alves, e contou com a participação do Grupo de Operações Especiais (GOE) e Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC). “Planejamos e desenvolvemos uma ação minuciosa com os grupos especiais para reforçar a segurança interna e externa dos presídios nesse períido de final de ano”, disse. Os policiais penais agiram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta; no Centro de Detenção Provisório Feminino, em Emaús; na Cadeia Pública de Ceará-Mirim; na Penitenciária Estadual de Parnamirim; no Centro de Recebimento e Triagem de Parnamirim; na Cadeia Pública de Natal e no Complexo João Chaves.

Além da revista pessoal, os policiais penais verificaram a integridade física de paredes, grades e cadeados, além da área circunvizinha aos presídios, afim de evitar fugas. O comandante do GOE, policial Marcelo Henrique, enfatizou que o efetivo extra ajuda na complementação à rotina de segurança realiza nos presídios. “Os grupos operacionais da Seap realizaram a operação com rondas em todos os pavilhões das unidades da Grande Natal”, disse. O sistema prisional do RN tem 10.700 presos.

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Judiciário

ONG contesta no STF limitação de visitas em presídios

Foto: Dorivan Marinho / Divulgação STF

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao STF para derrubar uma portaria recente do Departamento Penitenciário Nacional que limitou as visitas e encontros de advogados com presos nas penitenciárias federais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A ONG, suspeita de ligação com facções, cita norma da Constituição que proíbe a incomunicabilidade com o preso, mesmo em situações excepcionais, como no estado de defesa.

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Kkk. Seria o momento oportuno pra essas facções organizarem fugas em massa dos presídios… Sem receber visitas, além de evitar a contaminação geral nos presídios, não tem como combinar as fugas né? Gente, vamos torcer pra liberarem os bandidos todos coitados! A gente de bem tem que ficar trancado em casa sem receber visitas nem visitar nem os pais, mas os bandidos tem que poder receber visitas né?!

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Judiciário

MPRN e Governo do Estado firmam acordo para retirada de PMs das guaritas de presídios

Pelo termo, substituição dos policiais militares por agentes penitenciários na guarda externa das unidades prisionais potiguares deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais potiguares. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social. Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022.

O TAC estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos, inclusive na guarda externa de unidade prisional, independentemente do regime de trabalho.

A Seap deverá providenciar a assunção gradativa, pelos agentes penitenciários, da responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre.

No TAC, o MPRN lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa, bem como da iminente inauguração de novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).

O MPRN também destaca a necessidade de que sejam criados e providos novos cargos de agente penitenciário até que se alcance a proporção de um agente penitenciário para cada grupo de 5 presos.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), passando a estar em vigor.

Opinião dos leitores

  1. Muito bom.
    Agora quando os PM’s que está à disposição do MPRN vão voltar para a PM?
    Hipocrisia muita!

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Segurança

Governo do RN informa que visitas de familiares em presídios estão suspensas por motivos de segurança

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informam que as visitas dos familiares de detentos do sistema penitenciário do Estado estão suspensas por motivos de segurança.

As secretarias também informam que não existe nenhum motim em andamento nas penitenciárias do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. É lamentável se vê em tão pouco tempo o Governo do PT acabar com a reputação em que ficou o RN a nível de Brasil com a entrada do Ex Secretário Mauro Albuquerque e do Adjunto Maiquel, tendo ficado entre os mais seguros do Brasil.
    O que se vê é um desgoverno nos presídios, estão acabando com os procedimentos, o Atual secretário é muito chegado aos direitos humanos e esta começando a colher os frutos.

    Lamentavelmente, a pessoa errada no local errado é triste, para finalizar, é so pesquisarem o legado que o atual secretário da Sejuc deixou para o Amazonas nos anos de 2016/2017, milhares de mortes e verdadeiro masssagre dentro dos presídios.

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Segurança

TJRN, Estado e CNJ discutem implantação de sistema de videoconferências em presídios

Nesta quinta feira, 28, O Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça, o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejuc e o Conselho Nacional de Justiça vão se reunir, tanto na Governadoria, 16h, como na Presidência do TJRN, na sequência, para discutir melhorias a serem implantadas no processo judicial eletrônico em relação ao depoimento de presos.

Um dos aprimoramentos que a Corregedoria pretende colocar em prática nesse encontro é a questão das videoconferências para audiência prisionais. Este tema já havia sido objeto de um termo de cooperação em 2016, entre o TJRN e a Sejuc, mas por uma série de dificuldades estruturais em nível governamental as ações previstas não foram implementadas.

O transporte físico de presos para audiências gera uma série de despesas e inconvenientes para o Tribunal, que vão desde a segurança do pessoal envolvido, ao atraso processual e dificuldades com transmissão de informações entre as comarcas.

Assim, a videoconferência se tornou uma ferramenta que vem auxiliar a logística das audiências, gerando economia com transporte de presos, permitindo uma utilização mais eficaz do processo judicial eletrônico nos tribunais, explicou o juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde.

“Criar uma rede de comunicação de videoconferência no sistema prisional é hoje uma prioridade nos tribunais de todos os estados do Brasil, e o TJRN também tem se esforçado para conseguir isso pelo menos desde 2015”, explica o magistrado. O sistema de videoconferências já está implantado em nível interno nas unidades do Tribunal, sendo agora necessário ampliar o serviço para as unidades do sistema prisional do estado, afirmou o juiz.

Dessa maneira, na reunião da quinta-feira, conforme informa o juiz corregedor, será levado à Governadoria pelo TJRN uma proposta de compromisso para a implementação de vídeoconferências nas unidades prisionais em que o estado estiver impossibilitado de fazê-lo, com a colaboração do TJRN para essa complementação e aperfeiçoamento desse sistema.

Reunião na Corregedoria

Em mais uma reunião com vistas à busca de soluções para o sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte, Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) discutiram, nessa terça-feira, 26, na Sala de Reuniões da Corregedoria Geral de Justiça para planejar a instalação das salas de Videoconferência em 12 unidades prisionais do Estado.

Na reunião se discutiu a contribuição do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para com a Secretaria de Justiça e Cidadania para a implantação das salas de Videoconferência, medida que concretiza a ideia de realizar audiências por meio desta nova ferramenta tecnológica. Também ficaram definidas as providências que cada órgão deve adotar.

Participam da reunião: o juiz corregedor auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde; Karine Symonir, da Coordenadoria de Administração da Corregedoria; o secretário de Administração do TJRN, Luiz Mariz; Maria Roberiana Bezerra Ferreira, do Hospital Walfredo Gurgel e Tiago da Nóbrega Dantas, chefe de Setor de Infraestrutura dos Sistemas Judiciais, do Departamento de Infraestrutura e Suporte e um representante da Sejuc.

A próxima reunião está agendada para ocorrer próximo dia 5 de abril, após a realização de uma vistoria a ser feita pelo Tribunal de Justiça para mensurar as necessidades da parte tecnológica e não tecnológica e assim definir como o Poder Judiciário pode ajudar.

 

Opinião dos leitores

  1. Parabéns, só assim diminui o riscos de fugas e resgates, além de diminuir o número de agentes na operação de transporte e dos gastos com a operação. O Brasil inteiro devia ser assim.

  2. Enquanto isso a polícia se lascar, trabalhando em locais imundos, insalubre, as penitenciárias, acabadas, e a justiça legislabdo em causa própria, com vultosas somas. Ha uma guerra civil.

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Diversos

ÉREBO: PF faz operação em presídios de Roraima e Rio Grande do Norte em combate atuação de facção criminosa

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira(27) a Operação *Érebo, que tem o objetivo de desarticular lideranças regionais de facção criminosa que atua dentro e fora do sistema prisional em todo o país.

A PF cumpre 45 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de busca e apreensão, no município de Boa Vista/RR e em Mossoró/RN. Os mandados foram expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas da Justiça Estadual em Roraima, após representação da Autoridade Policial pelas medidas.

Com as investigações, iniciadas em 2017, a PF identificou e mapeou a estrutura da organização criminosa em Roraima, monitorando as principais lideranças que agiam no estado. Os elementos angariados em Inquérito Policial permitiram a identificação dos mentores responsáveis pelos diversos atentados que ocorreram em Roraima entre 29 e 31 de julho deste ano, além do cometimento de outros crimes, principalmente o próprio crime de participação em organização criminosa, o tráfico de drogas e a associação para o tráfico.

No período foram realizados ataques a diversos órgãos públicos e empreendimentos particulares em vários municípios do estado, inclusive a uma delegacia de polícia e a um destacamento da PM, além de bancos e outros.

As ordens para os atentados partiram de dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, maior penitenciária de Roraima, e foram dadas após a autorização do responsável pela organização no Estado, que se encontrava preso no Presídio Estadual de Piraquara, no Paraná.

O monitoramento dos líderes na região permitiu, ainda, que a PF, em parceria com outros órgãos de segurança pública do estado – a PM e a Divisão de Inteligência e Captura da Secretaria de Justiça de Roraima – impedisse o acontecimento de outros atentados planejados pelos investigados, destacando-se o incêndio do pátio onde ficam os ônibus de transporte coletivo de Boa Vista e a destruição dos veículos e maquinários envolvidos com a coleta e o processamento de lixo do estado. Foi impedida, ainda, uma fuga em massa da Penitenciária Agrícola programada para 29 de julho deste ano.

A operação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Estado de Roraima, do Departamento Penitenciário Nacional, da Divisão de Inteligência e Captura e de Agentes Penitenciários da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima.

 

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Cidades

Situação de todos os presos do RN poderá ser acompanhada pela internet

A situação da população carcerária do Rio Grande do Norte poderá em breve ser acompanhada em tempo real pela internet e acessível por qualquer cidadão.

Apresentado nessa semana pelo CNJ, o Cadastro Nacional de Presos tem por base a criação de um número único de identificação de cada detento das prisões brasileiras. É o mesmo número para todo o País e o registro da passagem do preso pelo sistema prisional. É um dado que pode ser acessado por autoridades, servidores e pelo cidadão de forma on line e em tempo real em qualquer localidade do território nacional, permitindo o rastreamento nacional do preso.

No Rio Grande do Norte, o sistema está em implantação. Ainda não é possível consultar as informações que o Cadastro promete entregar, mas uma visão parcial está disponível.

De acordo com a ferramenta, 3% do trabalho foi realizado até agora, com o registro de 277 presos, sendo 221 condenados e 56 provisórios. Não é posssível consultar ainda indidualmente os dados disponíveis.

O BlogdoBG acionou a SEJUC para ter mais detalhes do projeto e aguarda retorno.

A ideia é que o fiquem disponíveis para consulta os documentos gerados e vinculados ao detento: mandados de prisão expedidos, mandados de prisão cumpridos, alvarás de soltura, contramandados expedidos, guias expedidas e certidão de extinção de punibilidade.

Opinião dos leitores

    1. Será que os direitos humanos se habilitam a essa empreitada?

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Finanças

Esclarecimentos: convênios governo Rosalba/Ministério da Justiça- Presídios

Sobre a matéria veiculada no blog do BG, a assessoria da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini, resolve fazer alguns esclarecimentos:

Os convênios entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça foram substituídos por outros dois mais vantajosos.

A contrapartida muito alta (mais de 40% do valor do convênio) estava acima da capacidade de pagamento do Estado, além de possuir valor inferior e defasado ao necessário para a construção de presídios.

A então governadora, dentro de suas atribuições legais, pleiteou e conseguiu dois novos convênios, através de acordo junto ao Ministério da Justiça, para a mesma finalidade e bem mais relevantes para o Estado. Com isso, além de corrigir a insuficiência do valor do convênio anterior, os novos convênios necessitaram de menor investimento pelo Governo e não possuem uma série de falhas burocráticas dos antigos que impediram sua execução. Falhas estas apontadas não pela ex-governadora, mas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tais como: projeto básico deficiente e pedido de aditivo com ilegalidade ( pedido anterior ao governo de Rosalba Ciarlini).

O acordo firmado à época do governo Rosalba está em pleno vigor e com recursos sendo utilizados na construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, no valor de 16.383.386,77, com contrapartida do Estado de apenas 10%.

Esta informação foi confirmada, inclusive, pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar. Em entrevista, o magistrado informou que o valor da contrapartida em parceria com o Governo Federal, que comumente não passa de 10% do valor repassado, chegou a ultrapassar os 41% de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), o que se tornou inviável para o Estado.

É de se ressaltar, ainda, que a relação de esforço e cooperação entre a Secretaria de Justiça e Cidadania ( SEJUC/RN) e a categoria de agentes penitenciários, na época, conseguia manter um número menor de fugas entre 2011 e 2014.

Como ex-governadora, mas principalmente como cidadã, Rosalba Ciarlini, hoje prefeita de Mossoró, espera que a crise do sistema prisional do Estado seja superada e a paz restabelecida para toda a população potiguar.

Assessoria de comunicação Rosalba Ciarlini

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Judiciário

MPF e MP/RN acionam União por repasses para ações de saúde nos presídios

O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contra a União, exigindo do Governo Federal os repasses previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), que deveriam chegar ao Rio Grande do Norte desde 2014. Três municípios já cumpriram as etapas necessárias ao recebimento das verbas (Mossoró, Parnamirim e Nísia Floresta) e deixaram de receber R$ 639 mil nesse período.

A ACP, com pedido liminar, é assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, e pelos promotores de Justiça Antônio de Siqueira Cabral (da 39ª Promotoria de Justiça de Natal) e Iara Pinheiro de Albuquerque (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde – Caop Saúde). A ação destaca que o Sistema Prisional no Rio Grande do Norte se encontra em situação de calamidade, oficialmente decretada desde 17 de março e prorrogada no último dia 15 de setembro, após a ocorrência de diversos motins e rebeliões.

A população carcerária no estado é de 7.601, dos quais 2.764 são presos provisórios. O déficit de vagas é de aproximadamente 3 mil. De acordo com a ACP, a assistência à saúde dos presos é praticamente inexistente e isso resulta em um alto índice de enfermidades dentro dos presídios, incluindo casos de tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e distúrbios mentais, dentre outros problemas de saúde.

Perigo a todos – A situação, reforça o Ministério Público, não coloca em risco somente os presos, mas também a vida dos agentes que atuam nos presídios e, indiretamente, de toda a população dos municípios onde estão as unidades prisionais. O Rio Grande do Norte aderiu à Pnaisp, em julho de 2014, seguida pelas prefeituras de Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim e Patu.

“Os municípios de Mossoró, Nísia Floresta e Parnamirim cumpriram todos os requisitos para adesão à Política (…). No entanto, a efetivação do trabalho, com a prestação de uma assistência em saúde satisfatória a essa população-alvo, depende do repasse de recursos federais ainda não realizado pela União/MS, fato que impede o início das ações (…)”, relata a ACP.

A situação mais grave apontada é a do Complexo Prisional integrado pela Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), localizadas em Nísia Floresta, cuja população em torno de 1.500 custodiados não possui nenhuma assistência à saúde. A direção informou que possui consultório médico pronto e consultório odontológico também equipado, mas não conta com as equipes.

Em Mossoró e Parnamirim, mesmo sem os repasses federais, equipes já realizam algum trabalho assistencial, porém insuficiente. Em relação a Patu, a informação obtida é de que uma equipe prestará assistência ao Centro de Detenção Provisória, que conta com 35 custodiados, e ainda não foi cadastrada junto ao Governo Federal. Hoje, no município, são executadas ações esporádicas.

Prejuízo – Tendo como referência o último mês de agosto, desde a adesão à Pnaisp, em setembro de 2014, o Município de Nísia Floresta já deveria ter recebido 11 parcelas totalizando R$ 314.966,41. Mossoró, que já poderia ter recebido 10 meses, faria jus a um total de R$ 286.333,01. Enquanto Parnamirim, que aderiu em junho último, tem um crédito de R$ 38.383,03.

O Plano Nacional tem como objetivo promover o acesso dos presos à saúde, através de custeio das ações e de kit de medicamentos de atenção básica, com recursos do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça, este último arcando com as reformas e adequações dos espaços físicos e aquisição de equipamentos. O Pnaisp Estabelece ainda uma equipe mínima para atenção básica nas unidades que possuam acima de 100 pessoas presas, a ser integrada por médico, enfermeiro, odontólogo, assistente social, psicólogo, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário.

O acesso a esses incentivos é condicionado à adesão dos estados e municípios e ao cadastramento e habilitação das suas equipes de atenção básica prisional junto ao Ministério da Saúde. A ACP do MPF e MP/RN cobra da União, através do Ministério da Saúde, que se garanta o repasse imediato dos recursos federais atrasados e se mantenha a regularidade mensal desse envio de verbas. A ação requer a fixação de uma multa pessoal em desfavor do ministro da Saúde no valor de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramitará na Justiça Federal sob o número 0807591-96.2015.4.05.8400.

Com informações do MPF-RN

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Polícia

Secretário alfineta Henrique Baltazar: “Desprezo os comentários do juiz”

edilson françaO secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) Edilson França não mede palavras para externar o que pensa. Polêmico ou não, ele sempre foi direto nas suas colocações sem muitos arrodeios. Ele, que ficou conhecido com o episódio em que sugeriu colocar os presos em contêineres, agora disparou contra o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, na noite desta segunda-feira (21).

Durante o programa Jornal das 6, da 96 FM, o secretário ironizou o juiz afirmando que ele eram um bom comentarista penitenciário. Quem acompanha os noticiários, sabe que Henrique é um constante crítico do sistema prisional. Não bastando, o secretário ainda alfinetou o magistrado: “Eu desprezo os comentários do juiz Henrique Baltazar. Alguns. Ele é um bom comentarista penitenciário”, afirmou.

Edilson França reconheceu que há falhas. No ponto de vista do titular da Sejuc, tudo é criticado, sendo feito ou não, há sempre críticas. Por outro lado, ele afirmou que a Sejuc está trabalhando arduamente para garantir a segurança nos presídios e evitar novas fugas.

Opinião dos leitores

  1. Mas senhor secretário, como o senhor pide desprezar a quem compete inspecionar? Não sei se o senhor lembra, creio que sim, dada sua conhecida competência como procurador, que não é seu direito ignorar o que o dr. Henrique fala, pois, é seu dever cumprir o que dele venha, no formato legal. A secretaria não dispõe dessa autonomia plena wue o senhor quer fazer crer. O juiz das execuções tem poderes sobre presídios, ainda que o sr. não queira. Verdade?

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Diversos

Presídios já começam a ser reparados após motins

23.03 Coletiva de imprensa - Sistema Penitenciário - Foto Rayane Mainara (2)Foto: Rayane Mainara 

Já começaram as obras de recuperação das 14 unidades prisionais que foram avariadas pelos motins dos presos entre os dias 11 e 18 de março. Hoje, 23, pela manhã já foram iniciadas obras em Alcaçuz e à tarde começarão em Parnamirim e CDP de Potengi. As informações foram dadas pelo secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Jáder Torres, durante coletiva de imprensa no Ciosp, na Escola de Governo. Na ocasião, a titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e interina da Sejuc, Kalina Leite, enalteceu o trabalho técnico do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e o empenho das forças policiais do Estado e da Força Nacional.

Em nota, a Sesed divulgou um balanço das ações realizadas no sistema prisional, além de cinco atentados contra ônibus, duas delegacias e uma viatura policial, destacando as intervenções na quarta e na quinta-feira passadas feitas pela Polícia Militar e Civil e Força Nacional. No primeiro dia, respectivamente no Ceduc de Caicó, Cadeia Pública de Nova Cruz, Presídio Rogério Madruga e, na quinta, em Alcaçuz, cujas intervenções resultaram no fim dos motins, identificação dos líderes e dos infratores que queimaram ônibus; apreensão de armas e drogas, além de veículos recuperados. Após debelados os motins, já no sábado passado, 21, foram transferidos os 16 detentos identificados como os líderes.

“Os riscos do confronto foram reais e poderiam ter resultado num massacre de graves proporções. Felizmente o uso da força utilizada, as decisões acertadas, as estratégias implementadas e a intervenção técnica na hora certa, resultaram na preservação da vida, o que sempre foi o objetivo principal”, diz Kalina Leite, através da nota.

Afora as medidas emergenciais de recuperação das unidades, feita em tempo recorde pela SIN, com chamada pública na quinta-feira e abertura de envelopes na sexta-feira, inspeções no sábado e já tendo início dos reparos hoje, a titular da Sesed adiantou que o Governador Robinson Faria está direcionando em curto, médio e longo prazo, as ações para retomar o sentimento de paz e tranquilidade da população no que diz respeito ao problema crônico do sistema prisional do Estado: “o Governador nomeou hoje o advogado Edilson França para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc); estamos trabalhando num planejamento que inclui a construção de novas unidades prisionais; uma visão mais humanística para os apenados e também servidores e, amanhã, 24, estaremos no Ministério da Justiça, em Brasília (DF) para conversarmos sobre a aquisição de equipamentos de segurança para serem implantados nos presídios”, adiantou Kalina Leite.

Opinião dos leitores

  1. Atencao paeasitas do Congresso Nacional pagis com o nosso imposto: Facam um projeto de lei que em caso de rebeliao e dano ao patrimonio publico os custos de recuperacao sejam pagis pelos detentos descontados da "MESADA PAGA PELA PREVIDENCIA SOCIAL" tambem paga por nos contribuintes.

  2. Pra consertar presídios que os apenados destruiram, de repente aparece R$, enquanto para reparar escolas, postos de saúde, hospitais, segurança, necas.

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Polícia

Robinson garante segurança reforçada em Natal com Força Nacional; governador condena boatos

“O Governo não vai negociar nenhum tipo de concessão. Vamos garantir direitos, mas não permitiremos barganhas”, a frase foi dita pelo Governador Robinson Faria na manhã de hoje, 17, durante a coletiva de imprensa sobre os últimos episódios de violência ocorridos na capital que têm por indicação estarem sendo realizados pelo PCC e Comando do RN nos presídios e, ontem, nas ruas. O Governador também conclamou a população a não entrar em pânico, pois não há motivos para tanto, já que não ocorreram mortes ou fugas de presos, e pediu também que as pessoas não fizessem trotes ou replicassem boatos nas redes sociais. Como medidas emergenciais, o Chefe de Estado anunciou a vinda hoje da Força Nacional com, inicialmente, 79 homens que já chegaram à capital, bem como o decreto de Estado Calamidade Pública do Sistema Carcerário, que permitirá medidas emergenciais para diminuir os problemas do sistema prisional, além de medidas de caráter interno, que não devem ser divulgadas por questões estratégicas.

“Nas conversas que tive ontem à noite e também na madrugada de hoje com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ele ficou de enviar ainda essa semana uma equipe de inteligência que se unirá à nossa que já vem trabalhando desde o início das rebeliões, para identificarmos a motivação desses ataques, embora o PCC já tenha assumido a autoria”, disse Robinson Faria, adiantando que nesse momento delicado da segurança, a equipe do Governo, envolvendo Gabinete Civil, Sesed, Sejuc, Judiciário e o Ministério Público está se reunindo diuturnamente e já foram feitas várias prisões e apreensões de armas e drogas.

A coletiva de imprensa contou com uma verdadeira força tarefa, com a presença do secretária de Defesa Social, Kalina Leite (e interina na Sejuc); o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos, o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis; o superintendente da Polícia Federal no RN, Kandy Takahashi; do Delegado Geral Stênio Pimentel; o presidente da OAB-RN, Sérgio Freire e o comandante Geral da Polícia Militar, Ângelo Mário de Azevedo Dantas.

Abaixo veja o resumo dos dados que foram divulgados durante a coletiva de imprensa:

Providencias tomadas

-Desde as 17h da segunda-feira, 16, foi instalado o Gabinete de Gestão Integrada do RN (GGI), embora as reuniões de gestão de crise estejam ocorrendo desde o primeiro dia de rebelião.

-O governo decretou Estado de Calamidade abrangendo exclusivamente o Sistema Prisional;

– Estado garantiu apoio do Ministério da Justiça. Cerca de 200 homens da Força Nacional devem desembarcar na capital potiguar.

– Dois helicópteros – sendo um da Força Nacional e ou da Polícia Rodoviária Federal – farão o patrulhamento aéreo.

– Quatro ônibus da Secretaria de Educação foram colocados à disposição da Força Nacional de Segurança Pública.

– Já foram transferidos 89 presos do CDP Ribeira para o CDP Parelhas, até então sem apenados.

– A polícia militar prendeu os suspeitos de atear fogo em ônibus de Natal, além de outros cinco acusados de cometer crimes na região metropolitana.

Ocorrências reais

-Um ônibus coletivo foi incendiado parcialmente no bairro do Vale Dourado, por volta das 16h30, sem a presença de vítimas.

-Outro ônibus foi incendiado, desta vez totalmente, na Avenida Hermes da Fonseca, por volta das 19h30..

-Um terceiro ônibus coletivo foi totalmente incendiado, por volta das 20h30, no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante/RN

-Na Avenida Aminta Barros, outro veículo foi incendiado. Desta vez, uma viatura da Polícia Militar que estava em manutenção na oficina.

-Um micro-ônibus também foi alvo de um atentado, por volta das 21h30min, em Parnamirim, na BR 101.

-O último veículo incendiado foi um ônibus coletivo, no Parque Industrial, em Parnamirim. Já Eram quase 11h da noite.

– No início da noite, na comunidade de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram aprendidos 136kg de maconha e 1kg de Crack, sendo conduzidos 5 presos para lavratura do flagrante.

– Seguindo um desdobramento da ocorrência em Alcaçuz, foi localizado no bairro das Rocas, em Natal/RN, um foragido que também foi conduzido à delegacia para procedimentos.

-Não há registro de fuga dos presídios, nem de arrastões em universidades e paradas de ônibus.

Opinião dos leitores

  1. usando de má fé?? é governador, pra você é fácil falar, afinal o senhor está dentro do seu apartamento em um condomínio de luxo lotado de segurança… mais para os pais de famílias q estão ali na parada ou até mesmo dentro de um ônibus q está prestes a ser incendiado por vagabundos não é uso de má fé n alerta-los… se o senhor está querendo mascará o caos q está instalado no setor de segurança do RN, então tente mascará de outra forma… ontem pode até ser q nem todos os boatos fossem verídicos, mais não quero um filho meu rodando numa cidade onde existe boatos desse tipo… o velho ditado ja diz: onde há fumaça, há fogo… portanto essa galera do PCC ou seja la de onde for está apenas nos boatos como diz o senhor… daqui a pouco vão começar a fazer juz ao q dizem…

  2. Quer dizer que toda vez que houver qualquer situação tensa o governador irá convocar a Força de Segurança Nacional??? E a força de segurança Potiguar (PM e PC), quando serão estruturadas???

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Polícia

Agentes penitenciários apreendem armas e drogas em Alcaçuz e em Presídio Provisório da ZN

Segundo matéria no portal DEFATO.COM, agentes penitenciários apreenderam armas, drogas e aparelhos celulares num intervalo de 24 horas em presídios do Rio Grande do Norte. Ontem, a apreensão foi feita em Alcaçuz. Hoje, os trabalhos apreenderam os objetos no Raimundo Nonato, na Zona Norte da capital.

Na ação de ontem em Alcaçuz, os agentes penitenciários da equipe alfa, chefiada pelo agente Miqueias Melo, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, realizaram uma revista surpresa no Pavilhão 4 da unidade. Foram encontrados vários materiais não permitidos dentro do presidio.

Os agentes encontraram vários celulares com Chips e facas de fabricação artesanal, além de drogas. Hoje, os agentes penitenciários realizaram uma grande revista no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes e apreenderam 26 aparelhos celulares, carregadores, barras de ferro e facas artesanais. A ação se concentrou na ala IV.

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Polícia

Preso morre após tentativa de fuga do Raimundo Nonato Fernandes

Um preso morreu na madrugada desta terça-feira quando tentava fugir do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Ele foi atingido por tiros de um guarda que fazia a segurança da unidade. Outros seis detentos conseguiram fugir, mas cinco já foram recapturados.

De acordo com um agente penitenciário que preferiu não se identificar, a fuga começou por volta das 3h30, através de um buraco feito no teto da cela e uma teresa (corda feita de lençóis). Os fugitivos estavam na cela 20 do Pavilhão B do presídio.

No momento em que fugiam, um guarda viu e tentou impedir atirando contra os detentos. Um foi atingido e morreu no local, enquanto os outros conseguiram sair da unidade, mas foram encontrados pela polícia pela região momentos depois.

A polícia continua as buscas para encontrar o único detento que está foragido. A identidade dos presidiários ainda não foi revelada.

* Com informações da Tribuna do Norte

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Judiciário

Ministério da Justiça só garante R$ 24 milhões para construção de dois presídios no RN

Durou uma hora e quarenta minutos a audiência da governadora Rosalba Ciarlini com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas emergenciais que amenizem o grande problema do sistema carcerário do Estado. Durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos.

A governadora Rosalba Ciarlini disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de estudar a viabilização do pedido.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, também presente à reunião, explicou que o custo estimado para a construção de uma unidade prisional para o Rio Grande do Norte com 603 vagas é de R$ 16,5 milhões. Os recursos serão do Governo Federal com contrapartida do Estado de até 10%. Porém, o montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça não contempla a totalidade de recursos necessários para a construção dos dois presídios.

“A ideia era de que conseguíssemos, de imediato, a sinalização para os R$ 8 milhões que restam para a construção da segunda unidade prisional. No entanto, o ministro Eduardo Cardozo se comprometeu a verificar a possibilidade de suplementação dos recursos e nos dar uma resposta em até 60 dias”, explicou o secretário Júlio César de Queiroz.

O modelo da unidade segue o do projeto desenvolvido para o estado do Pará e já aprovado anteriormente pelo Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (16), o titular da Sejuc assinou com o secretário de Justiça do estado do Pará, o Termo de Cessão do projeto para a construção da unidade prisional do Pará para que este possa ser utilizado pelo RN.

A chefe do Executivo Estadual informou aos ministros do STF e da Justiça que o seu governo está investindo recursos próprios na ordem de R$ 6 milhões na adequação de presídios e gerar 500 novas vagas. Além destas, a construção das duas unidades prisionais abririam mais 1,2 mil novas vagas, o que reduziria o déficit de 2,5 mil para 800 vagas.

Além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado da Justiça, Júlio César de Queiroz, e de Infraestrutura, Kátia Pinto, e do representante do Poder Judiciário, juiz Henrique Baltazar.

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