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EMPOSSADOS – (FOTOS): Sistema prisional do RN recebe 571 novos agentes penitenciários

Fotos: Demis Roussos

O Governo do Estado empossou hoje, 15, os novos 571 agentes penitenciários aprovados em concurso público. Eles irão trabalhar nas unidades prisionais do Estado e no novo presídio de Ceará Mirim que deverá começar a funcionar no mês de abril próximo. Com a incorporação, o atual efetivo é ampliado em 60%. São 120 mulheres e 451 homens, sendo 27 portadores de necessidades especiais.

Os agentes passaram por curso específico de formação, com conteúdo adequado à Matriz Curricular Nacional, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, baseado em quatro eixos específicos: administração penitenciaria; saúde e qualidade de vida; segurança e disciplina; e relações humanas e reinserção social. Eles agora vão passar pela formação em armamento e tiro, que só pode ser dado com a efetivação no serviço público.

Na cerimônia de posse, na Escola de Governo, o governador Robinson Faria lembrou que a atual administração enfrentou três rebeliões e venceu todas. “Em três anos enfrentamos e resolvemos demandas de 30 anos. Recuperamos Alcaçuz, que era o pior presídio do país e agora é modelo para outros Estados”, afirmou Robinson Faria, acrescentando que “atuamos com coragem e determinação, enfrentamos as facções e vencemos, estamos melhorando todo o sistema prisional, tanto a parte física como a de pessoal com reformas e construções, treinamento de pessoal, aquisição de equipamentos e atenção aos apenados com atendimento médico e capacitação profissional”.

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Luiz Mauro Albuquerque destacou o empenho da administração estadual para a recuperação do sistema prisional com base na modernização, ampliação de vagas, aquisição de equipamentos, padronização de procedimentos, capacitação dos servidores, ações de saúde, acesso ao ensino e alfabetização e atendimento de saúde. “Estávamos em estado de calamidade devido a ausência do Estado, mas com a determinação do Governador, tomamos as medidas necessárias e recuperamos o sistema e o controle voltou para o Estado. Vocês que tomam posse hoje são a base do sistema. Honrem a farda, vamos continuar construindo o novo sistema prisional do Rio Grande do Norte”, concluiu.

AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA O SISTEMA PRISIONAL

– Cadeia Pública de Ceará-Mirim – 95% das obras concluídas. Terá 603 vagas, em 130 celas e três pavilhões. Valor: R$ 26 milhões (sendo R$ 14 milhões recurso federal e restante recurso do Governo do Estado).

– Cerca em Alcaçuz – cerca telada, 1,7Km, com concertina em torno do muro perimetral da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Valor R$ 786.767,97 com recursos próprios.

– Reconstrução e Readequação dos Pavilhões de Alcaçuz – pavilhões destruídos na rebelião de janeiro de 2017 foram recuperados para atender a todas as normas de segurança prisional.

– Pavilhão 3 entregue em 02 de maio; Pavilhão 2, em 31 de maio e Pavilhão 1, em 20 junho. Valor total da obra R$ 2,95 milhões – (Funpen)

– Coletes Balísticos – 360 coletes à prova de bala adquiridos para atuação de agentes penitenciários em situação de escolta e outras atividades externas. Valor: R$ 1.138.960 milhão – (Funpen).

– Tornozeleiras – contratação total de 727 tornozeleiras eletrônicas (utilizadas para medidas cautelares, Maria da penha e presos do semiaberto), mais que dobrando a capacidade existente (625). Valor total: R$ 3.637.920,00

– Colchões para Alcaçuz – aquisição de 2 mil colchões para Alcaçuz. A primeira vez que uma compra deste tipo é feita. Valor: R$ 324 mil com recursos próprios.

– Veículos – aquisição de 24 caminhonetes modelo L200 e 04 vans modelo furgão. Valor: R$ 3.633.600 milhões.

– Munições – aquisição de 8 mil unidades (ponto 40); 4 mil unidades (calibre 12) e mil unidades (calibre 556); 188.000 unidades (40sw); 34.750 unidades (38spl) e 34.000 unidades (12/710) Valor total: R$ 932.940,00.

– Armas – aquisição de 300 pistolas ponto 40, modelo 840. Valor: R$ 1.115.739,00.

OUTRAS AÇÕES

– Treinamento de Agentes Penitenciários

– Distribuição de Material de Higiene Pessoal

– Trancamento dos presos da Penitenciária Estadual de Parnamirm (PEP), onde os internos estavam soltos nas alas há mais de dois anos

– Projeto de Erradicação de Escabiose em Alcaçuz e Rogério Coutinho com administração de medicamentos nos internos.

– Parceria com a Defensoria Pública foi intensificada para incrementar os mutirões nas Unidades Prisionais, com o objetivo de eliminar falhas processuais que provoquem a permanência indevida de alguns presos no sistema.

– Reestruturação da Escola Penitenciária, que passou a ter duas sedes: para treinamento de campo na Redinha, e administrativa, no Papódromo (antiga COAPE).

– Promoção do I Curso de Inteligência Penitenciária do RN.

– Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário

 

Opinião dos leitores

  1. Como nomearam 571 agentes, sendo que mais de 100 solicitaram prorrogação da posse por mais 30 dias?? e os mais de 20 alunos agentes que desistiram no curso de formação?? Essa conta não está batendo.

  2. Todas essas ações são paliativas para redução da violência… A verdadeira providência é mudarmos o código penal em 2019.

    É essencial que sejam eleitos políticos ligados a questão da redução da violência no Brasil.

  3. E o Estado não está sem dinheiro para pagar aos servidores? Isso materializa o crime de retenção dolosa de salário previsto no art. 7º, X, da Constituição Federal.

  4. Como é que paga esse pessoal??? Vão receber pela Paraiba é??? O RN tá quebrado e falido. A PM mais de 20 dias paralizada, Exército na rua. Tô sem entender, se alguém quiser desenhar como se explica isso pode desenhar, tá sem lógica .

  5. "Contratou" porque precisa e muito, não estão chamando pessoas para carimbar papéis, escanear documentos ou coçar o saco, é para MANTER o sistema prisional minimamente aceitável, ou vocês querem outros desmandos das facções?
    E o MP/RN fiscalizou o concurso e a quantidade requerida, junto com o impacto. Todos os concursos agora são assim, contando nos dedos os nomeados.

  6. E o dinheiro pra pagar. Ninguém entende nada, o governo manda um pacote de medidas duras prá assembleia, inclusive demissões, e de repente contrata 571 de uma vez só, vá entender Gestão Pública, nesse país.

  7. Kkkkk piada, não paga os funcionarios, que estão 30 anos no serviço público, ai nomeia 571 novos servidores, não da para enteder, se Oriente governador organize o estado para poder nomear, esta inchado casa vez mais a maquina

  8. eu acredito que o governador da segurança veio do mundo invertido de strangers thingers! Putz… Dizer q alcaçuz virou modelo para os outros estados e dizer que o governador venceu a bandidagem é querer ser engraçado… Não esqueço do prefeito de natal, dizendo que ele tá levando peia de totó da bandidagem.

    1. Muito boa a sua observação Juvenal, também observei a beleza desta linda jovem.

  9. BG . Esse asssunto não tem nada haver com o post acima . Como sei que você é um cara que gosta de novas informações para pautar no seu blog . Veja essa situação do quadro de saúde da PM -RN e do hospital da polícia . BG é de dar pena . Uma estrutura pronta , nova , com equipamentos totalmente ociosa . Vou de dar um parâmetro . Não existe em Natal nenhum hospital com a estrutura de centro cirúrgico do HPM . Salas amplas de primeiro mundo . Se o governador ao invés de pagar cooperativas caras abrisse um concurso para médicos e profissionais de saúde militares , o RN , teria um hospital de alto nível com hierarquia e disciplina . E digo a você sairia muito mais barato . Vá conhecer BG . Você terá oportunidade de presenciar um fato lamentável de falta de gestão e planejamento do governo .

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Nota do Sindipostos-RN sobre a crise no sistema prisional do Estado

O Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) externa seu irrestrito apoio às medidas anunciadas pelo governador Robinson Faria para retomar o controle do sistema prisional no Estado potiguar.

Essa é uma crise que remonta há anos e a cada dia estava se agravando, levando a situação caótica que está posta. Um problema que é de todos, gestores públicos municipal, estadual e federal e do próprio cidadão. Exatamente por isso, toda preocupação do Sindipostos-RN em externar irrestrito apoio as mais recentes medidas anunciadas pelo Governo do Estado, inclusive com as medidas de entrada do Batalhão de Operações Especiais no Presídio de Alcaçuz.

Os problemas do sistema prisional eclodem dentro e fora dos muros dos presídios, refletem na insegurança da população. O Sindipostos-RN, integrado com toda nossa sociedade e das demandas que dela emanam, está a disposição dos gestores.

O momento é de união de todos, fortalecimento das instituições e reerguimento das estruturas para retomada da ordem.

Opinião dos leitores

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Judiciário e OAB discutem projetos para sistema prisional do RN

O Poder Judiciário potiguar dá prosseguimento, nesta terça-feira(19), às discussões sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte, tema que debateu, também nessa segunda-feira, em uma audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na qual vários órgãos públicos e entidades da sociedade civil debateram o tema “Cogestão e Contratos temporários no Sistema Prisional’. Desta vez, Corregedoria Geral de Justiça, por meio do desembargador Saraiva Sobrinho, a Ordem dos Advogados do Brasil (seccional RN) e juízes criminais irão identificar os projetos em comum e definir ações voltadas a melhorias nas unidades.

De acordo com o juiz Gustavo Marinho, coordenador do programa ‘Novos Rumos na Execução Penal’ e da Central de Penas Alternativas, a meta é trazer, mais uma vez, para a rodada de discussões, a funcionalidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), instalada no município de Macau e que sugere um novo formato para a aplicação de penas e para a ressocialização dos presos, chamados na unidade de ‘reeducandos’.

“Sempre traremos a Apac para essas discussões e queremos ver como a parceria com a OAB pode ser ampliada nesse tipo de unidade”, aponta o juiz, ao ressaltar que estão adiantadas as discussões sobre novas unidades APAC, em São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu.

O magistrado também antecipou que a reunião, que se dará na sede da Corregedoria Geral de Justiça, deverá discutir projetos que incentivam a leitura nas unidades prisionais, desenvolvidos, igualmente, tanto pela OAB/RN, quanto pelo TJRN. “Os nomes são diferentes, mas o objetivo é o mesmo. Queremos ver que ações temos em comum voltadas ao mesmo fim”, destaca Marinho.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, todos os dias fogem presos. Seria melhor demolir as cadeias, pois só estão dando despesas sem cumprirem com sua finalidade… Salve-se quem puder, pois o RN está liberado para os bandidos! Viva a bandidagem! Que está mostrando quem realmente manda nesta espelunca chamada RN!!!!

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Diversos

Assembleia debate crise do sistema prisional do RN na próxima segunda-feira

Gustavo_Imagem_2Por iniciativa do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB), a Assembleia Legislativa promoverá, na próxima segunda-feira (27), às 14h30, no auditório Robinson Faria, audiência pública para debater a crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

“O nosso objetivo é, por meio do diálogo, buscar soluções para que o governo possa tomar providências no sentido de superar o momento delicado pelo qual passa o estado”, explicou Gustavo Fernandes.

O peemedebista também ressaltou que o principal enfoque do debate será a possível construção de um presídio em Ceará-Mirim e do CEDUC metropolitano na mesma cidade.

“Os munícipes da região são contrários ao desejo do Governo em construir as unidades em Ceará-Mirim. Iremos discutir o assunto em busca de soluções para este impasse”, disse Gustavo.

A Assembleia Legislativa (AL) recebeu, no início do mês, uma nota de repúdio à iniciativa de construir o presídio em Ceará-Mirim, assinada por nove prefeitos da região. Para Gustavo, é possível encontrar uma alternativa.

“Queremos apontar locais mais adequados para a instalação do presídio e do CEDUC. Possivelmente uma área de fronteira que não venha a comprometer a segurança e os investimentos da localidade”, declarou o parlamentar.

Participarão da audiência representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, do Judiciário, dos Municípios da região de Ceará-Mirim e da sociedade civil organizada em geral.

Opinião dos leitores

  1. Vão começar a debater na próxima semana, considerando que o sistema vem entregue as baratas a anos, antes tarde do que nunca. Porém providências e tomas de decisão, com ação, demora mais um pouco, aguardem 2016 ou mais…

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Segurança

MP e representantes do Fórum Permanente entregam propostas para minimizar problemas no sistema prisional do RN

docsistemaprisionalIntegrante do Fórum Permamente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do RN (MPRN) entregou, nesta terça-feira (31), ao governador Robinson Faria um relatório com 30 propostas a fim de contribuir para a resolução dos graves problemas existentes no sistema prisional potiguar.O chefe do Executivo também recebeu em mãos do 39º promotor de Justiça da Capital, Antônio de Siqueira Cabral, acompanhando na ocasião do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que objetiva minimizar a superlotação dos presídios no Estado.Na oportunidade, os demais integrantes do fórum discutiram medidas importantes e necessárias para evitar que os problemas enfrentados se avolumem ainda mais. O governador dialogou com todos e afirmou: “vamos analisar esses documentos para pensarmos de maneira conjunta para agir, porque a hora é agora”.”O relatório é o resultado de reflexões que o fórum faz desde novembro passado. Naquela época nossa intenção já era preparar algo que servisse para embasar um planejamento de quem viesse a governas o Estado para os próximos quatro anos”, destacou o promotor de Justiça Antônio de Siqueira Cabral.O representante ministerial e integrante do Fórum Permamente de Discussão do Sistema Prisional do RN explicou ainda que o relatório busca apresentar propostas que visem equcionar os graves problemas do sistema penitenciário. “As rebeliões ocorridas há duas semanas são justamente reflexos da falta de investimento do Estado nessa área”, frisou.

A minuta do TAC entregue ao governador trata, principalmente, da minimização do problema de falta de vagas nas unidades prisionais. Assim, entre as propostas, o MPRN sugere a construção de uma penitenciária em Ceará-Mirim (com capacidade para 603 detentos) e da construção de um novo pavilhão em Alcaçus (com capacidade aproximada de 80 vagas) e outro em no presídio João Chaves (para abrigar aproximadamente 250 presos).

Para se ter ideia, hoje no regime fechado há 7.700 presos, quando todo o sistema prisional soma 4.000 vagas. O déficit já existente foi agravado com a destruição de 1/3 das vagas existentes durante as rebeliões recentes.

Também estiveram presentes na reunião os representantes de outras insituições integrantes do fórum: o juiz Gustavo Marinho Nogueira Fernandes (do Programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN); a presidente do Conselho Penitenciário do RN, Cibele Benevides Guedes da Fonseca; o defensor público Serjano Marcos Torquato Valle; a coordenadora da Pastoral Carcerária (Arquidiocese de Natal), Guiomar Veras de Oliveira; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, Evandro Minchoni; o presidente do Conselho de Direitos Humanos e Cidadania do RN, Marcos Dionísio Medeiros Caldas; o advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, Hélio Miguel.

Clique aqui e veja as propostas apresentadas no relatório entregue ao governador.

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  1. A SEJUC tem 2 secretários, quem não entedem de sistema prisional, e a coordenacao penitenciária, tem um coordenador que não conhece o estado é um subcoordenador que não dá expediente.

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FOTO: Robinson, secretária de segurança, cúpula da justiça e direitos humanos reunidos para ações no sistema prisional do RN

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Governador Robinson Faria e secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite Gonçalves estão reunidos com representantes do poder judiciário (TJ, Procuradoria Geral, OAB, Polícia Federal e Conselho dos Direitos Humanos para implantação de ações no sistema prisional. Foto: cedida.

Opinião dos leitores

  1. Porque direitos humanos pra bandido? Será que os políticos ainda não petceberam que a população não aceita esse tipo de direito desumano e ainda não criaram uma lei mais severa, uma lei baseada na opinião pública. Eu acredito na opinião popular ,sou contra a direito humanos para defender bandido

  2. Porque não bota os "Direitos dos Manos, digo Direitos Humanos" lá dentro das celas juntos com os amotinados??? Vão lá…. defender esses bonzinhos….!!!!!

  3. Até quando vamos continuar fingindo que não vemos a corrupção interna no sistema penitenciário que permite e facilita a entrada de toda a milacria, desde que se pague pra isso?
    E o que mais precisa acontecer pra se proibir definitivamente a comunicação dos prisioneiros com pessoas de suas quadrilhas, restringindo-se seus contatos as que ocorrerem durante a visita de seus familiares e advogados?

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Diversos

Relatório aponta superlotação e caos do Sistema Prisional do RN; confira

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) divulgou relatório com o resultado dos trabalhos de fiscalização e correição realizados no Sistema Prisional potiguar, por meio do Grupo de Apoio à Execução Penal (GAEP), no ano passado.

A equipe realizou 26 visitas, in loco, para verificar a infraestrutura predial dos estabelecimentos prisionais, bem como as condições de trabalho dos servidores e de custódia dos presos. As correições aconteceram nas Varas Criminais com o objetivo de analisar os processos criminais e de execução penal.

Clique aqui para ver o relatório. 

O relatório concluiu que a carência de magistrados e de servidores dificulta a celeridade na tramitação de processos de execução penal e de varas criminais, bem como, assinalou a grave situação do sistema prisional norte-rio-grandense, em que há superlotação, caos organizacional e onde faltam viaturas e assistência médica.

Por fim, o relatório sugeriu que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte “deve urgentemente melhorar a estrutura física e laboral do sistema carcerário, buscando, na essência, a ressocialização do custodiado e a segurança da sociedade.”

TJRN

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Jornalismo

[FOTOS] Por falta de armas, agentes penitenciários de São Paulo do Potengi usam baladeiras para evitar fuga de presos

Fotos: Adriano Abreu

Por falta de armas, os agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória (CDP)  de São Paulo do Potengi estão usando uma baladeiras para manter os presos nas celas e combater as fugas.

O CDP de São Paulo conta hoje com 33 detentos. A capacidade é para menos de 15 presos.

O caso foi registrado pelo juiz da comarca de São Paulo do Potengi, Peterson Fernandes Braga e denunciado pelo magistrado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relatório enviado durante esta semana pela comarca da cidade.

Com informações da Tribuna do Norte

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