DIRETO NO CARTÓRIO: CNJ permite alterar sobrenome dos pais sem decisão judicial

Foto: Reprodução

A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, passou a ser permitida em todo o país a correção do sobrenome dos genitores nos registros de nascimento e de casamento dos filhos, sem o necessário ajuizamento de ação de retificação.

Segundo o CNJ, haverá uma grande redução das ações de retificações e os documentos retratarão o nome atual dos genitores, evitando-se desgastes em viagens internacionais, hospedagens e até mesmo na apresentação de documentos aptos a comprovar a filiação em situações cotidianas.

Leia texto completo aqui no Justiça Potiguar.

Vereador de Porto Alegre coloca ‘Lava Jato’ no sobrenome

Enquanto deputados federais petistas querem assumir o sobrenome “Lula” como forma de protesto pela prisão do ex-presidente, um
vereador de Porto Alegre decidiu adotar o sobrenome “Lava Jato”. A iniciativa é de Felipe Camozzato, do partido Novo.

O nome do vereador já apareceu modificado no painel na sessão desta quarta-feira e também na transmissão pela TV Câmara local. O nome pode retornar ao normal assim que o vereador solicitar