Política

Câmara dos Deputados desengaveta proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar atos do poder Judiciário

Foto: Nelson Jr./STF

A Câmara dos Deputados desengavetou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui entre as prerrogativas do Congresso o poder de sustar atos normativos do poder Judiciário. A PEC 125 foi apresentada pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em 2015. O objetivo, segundo defensores da proposta, é coibir o ativismo judicial. A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde 2019, mas foi resgatada nos últimos dias.

Autora da PEC do voto impresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é relatora dessa nova proposta. Ela tentou avançar com a matéria nesta semana dentro da CCJ, comissão que ela preside. Contudo, um requerimento de retirada de pauta acabou aprovado por um placar de 31 votos a 30, adiando a discussão para a próxima semana.

A Constituição Federal de 1988 legitima o controle entre os poderes a partir do chamado sistema de freios e contrapesos. A PEC 125 traz em sua ementa a sugestão de alterar o artigo 49 da Carta Magna, de maneira a ser possível “sustar Atos Normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”, dando à Câmara e ao Senado essa competência.

“O Estado Democrático de Direito somente poderá existir se cada um dos poderes agir estritamente no seu âmbito de atuação, não interferindo nas competências constitucionais e infraconstitucionais conferidas a outro poder”, justifica o relatório de Kicis.

De acordo com a relatora, é preciso coibir o “ativismo” do Judiciário, que “tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais Poderes”.

“Em virtude da intensificação do ativismo judicial protagonizado, no Brasil, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário tem exorbitado das suas atribuições constitucionais para invadir, de modo flagrante, a competência do Poder Legislativo. Assim, tem atuado como legislador ordinário, em verdadeira sublevação do esquema constitucional de repartição de funções.

Argumentos a favor da PEC 125

Em seu relatório, Bia Kicis elenca uma série de decisões proferidas pelo Judiciário que, pela Constituição, seriam de prerrogativa do Legislativo. Entre elas, o mandado de injunção nº 4733, de 2019, em que o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.

Sem uma legislação aprovada pelo Congresso, a maioria da Corte entendeu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais deveriam ser enquadrados no crime de racismo. Durante a votação, a ministra Cármen Lúcia alegou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”. O mesmo entendimento foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana.

“Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse Mendes na ocasião. Ao todo, oito ministros votaram pela criminalização e três foram contra.

De acordo com Kicis, a decisão do Congresso de não legislar sobre um tema não deve ser usado pelo STF para se sobrepor a outro poder. “As dificuldades naturais para a formação de consensos em temas complexos ou a decisão de não legislar a respeito de um tema ou de não cominar pena a determinada conduta não podem ensejar ao Poder Judiciário, sob nenhum pretexto, a subversão do esquema organizatório funcional estabelecido na Constituição”, argumentou a deputada em seu relatório.

Tema pode gerar novos embates entre os poderes

Líderes partidários admitem que o placar apertado na CCJ, que teve apenas um voto a mais pela retirada de pauta nesta semana, é um sinal que o assunto deverá gerar novos embates dentro do Congresso. Além do governo, líderes do PSL, Novo e Avante orientaram contra a retirada de pauta. Apesar de não se manifestarem durante a votação, deputados de PL, PSC, Republicanos, DEM e PSD também votaram contra o requerimento.

“Queremos que o Supremo faça aquilo que é competente a ele, e não fazer interferências indevidas, agir como agente político”, disse o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os partidos de oposição, junto com PSDB e MDB, votaram a favor da retirada de pauta. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB), a articulação é uma tentativa da bancada bolsonarista de “retaliar” o Judiciário depois da derrota do voto impresso no plenário da Câmara.

“Esse projeto surge quase como uma tentativa de retaliação, porque no debate que fizemos aqui sobre o voto impresso, muitos devem se recordar, que a relatora atacava o Supremo sob o argumento de que o Supremo e o TSE estavam interferindo nos debates do Legislativo. É nitidamente uma tentativa de retaliação”, argumentou Silva.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu o debate, mas afirmou que a ocasião escolhida para votar o projeto era inadequada. “Estamos vivendo um momento bem delicado, de ataque direto ao Supremo Tribunal Federal, de proselitismo, ofensa, gente querendo fechar o tribunal, falando do que não sabe”, pontuou.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 155/15, se não for criada uma comissão especial para melhor análise da proposta, entra no rol de pautas a serem discutidas no plenário da Casa. A decisão de levar a matéria à apreciação em plenário é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Paralela à tramitação da PEC na Câmara, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passou a atuar nos bastidores para tentar controlar a crise entre integrantes do Legislativo, do governo Bolsonaro e de membros do Judiciário. A situação se agravou com o anúncio por parte do presidente da República de que entraria com pedidos de impeachment dos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Um encontro entre Pacheco e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ocorreu nesta quarta-feira (18), com objetivo de distensionar a relação entre os poderes e reabrir um canal de diálogo com o Supremo. “O diálogo entre os poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.

Ainda na gestão da crise, Pacheco esteve com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao assumir o ministério, Ciro afirmou que atuaria como “amortecedor” para melhorar a relação e diminuir a tensão do Executivo com os demais poderes.

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Casa Civil buscou o presidente do STF, Luiz Fux, em um encontro que durou cerca de 40 minutos. “Vamos retomar o diálogo, eu tenho certeza”, disse ao fim da reunião.

Nessa quinta-feira (19), durante evento em Cuiabá (MT), o presidente Jair Bolsonaro disse estar disposto a dialogar. “A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o [corregedor do TSE, Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Chlola bebê 🍼! Vai uma mamadeira de piroca aí ? PIXÚ está ansioso para vibrar com a presenciardes Lula em terras potiguares . Seja bem vindo presidente o RN te abraça e te glorifica .

  2. E quem vai dizer se a emenda constitucional é inconstitucional ou não? O STF? A tá. Segue o jogo.

    1. A anarquia se iniciou com um indivíduo sujo, fedorento, ladrão, analfabeto, desqualificado, cachaceiro, X9 e pilantra de primeira linha lá em 2003.

  3. ATÉ QUE ENFIM ESTÃO ACORDANDO DA INTERFERÊNCIA DO STF EM TUDO NO PAIS. FREIO E CONTRA FREIOS PRECISAM SEREM ATIVADOS. E CADA UM FIQUE NO SEU QUADRADO CONSTITUCIONAL, AFINAL TEMOS CONSTITUIÇÃO PRA QUE?????

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Finanças

Credibilidade fiscal permite juros menores, diz presidente do Banco Central

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse hoje (13) que o crescimento da inflação no país foi influenciado, entre outros fatores, pela desvalorização do real e também pelo aumento no preço das commodities (produtos básicos com cotação internacional).

De acordo com Campos Neto, esse movimento inflacionário começou em 2020 e ainda repercute neste ano. O presidente do BC citou, além desses fatores, a crise hídrica no país, com aumento no preço das bandeiras tarifárias, além de efeitos climáticos.

O mercado financeiro aumentou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 6,79% para 6,88%. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Ao avaliar a alta no preço das commodities, o presidente do BC disse que durante a pandemia de covid-19 houve um aumento natural, uma vez que as pessoas ficaram mais tempo em casa e passaram a consumir mais bens dos que serviços, gerando uma alta no preço de produtos e uma diminuição no valor dos serviços.

Auxílio emergencial

Segundo Campos Neto, com a retomada da atividade econômica, há uma tendência de que esse balanço se equalize. Porém, ele disse que outros fatores podem interferir na inflação e citou o auxílio emergencial como um deles.

De acordo o presidente do BC, o auxílio trouxe um “choque de demanda” que se transformou em consumo e impactou a inflação de curto prazo, o que influiu na decisão do BC de elevar a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 5,25% ao ano.

“Esse movimento de curto prazo teve algum alastramento [na inflação]. Então, entendemos que era necessário um movimento de ajuste para que essa inflação não contamine o ambiente inflacionário e não desancore as expectativas”, disse ao participar do 4º Encontro Folha Business, transmitido pela internet.

Equilíbrio fiscal

Ao falar sobre a situação econômica do país, o presidente do BC disse que alguns setores como o de serviços estão se recuperando dos impactos da pandemia. Mas acrescentou que é impossível para qualquer BC do mundo fazer o trabalho de segurar expectativas de inflação sem que o quadro fiscal esteja sob controle.

Campos Neto disse que o mercado projeta um crescimento da economia de 5,3%, neste ano, e que os números da dívida bruta do país ficaram em cerca de 80% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos os bens e serviços produzidos no país), quase no mesmo patamar antes da pandemia e abaixo da previsão de 100% feita por alguns analistas.

Entretanto, ele avalia que há “ruídos” no mercado financeiro sobre o controle das contas públicas, o que tem levado a correção de preços de ativos, como dólar e ações.

Ele citou o debate sobre o pagamento dos precatórios, o desenho do novo Bolsa Família e o incentivo financeiro a setores específicos da economia. “Esses temas geraram um ruído onde o mundo financeiro, os agentes econômicos passaram a ter uma percepção ou, pelo menos, um risco de que o fiscal não está melhorando tanto e os preços corrigiram em relação a isso”, disse.

Segundo Campos Neto, o país tem que passar uma mensagem de credibilidade fiscal para que o BC possa atuar com um nível de juros mais baixo. “A coisa mais importante em um país que tem o nível de dívida que o Brasil tem é passar uma mensagem de credibilidade fiscal. É essa mensagem é que vai permitir o BC fazer o trabalho com o menor nível de juros e maior eficiência”, afirmou.

Agência Brasil

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Diversos

Nova atualização em Parnamirim permite o retorno do funcionamento dos circos; também bares, restaurantes, foodtrucks e foodparks nos domingos e feriados, até 15h

FOTO: ASCOM – ANA AMARAL

A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta quarta-feira (28) um conjunto de atualizações ao decreto atual de medidas de contenção ao avanço da Covid-19, que permite, entre outras determinações, a retomada das atividades para o setor circense.

A partir desta quarta, a atividade nos circos fica autorizada de forma parcial, com a limitação de 50% da capacidade, além dos protocolos de biossegurança já instituídos pelo poder público, que precisam ser cumpridos na íntegra.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.344/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 18/09/2020.

Outra novidade ficou por conta do funcionamento dos bares, restaurantes, foodtrucks e foodparks nos domingos e feriados, que poderá ocorrer até as 15h, também com limitação de 50% da taxa de ocupação.

Permanece suspenso o funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais, bem como a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, festas, shows e eventos comerciais, inclusive em espaços comemorativos de ambientes públicos ou privados.

As FEIRAS de artesanato podem ser realizadas de segunda a sábado até as 22h, sendo vedado o funcionamento aos domingos. Deve ser respeitado o espaçamento mínimo de 3m entre os expositores, bem como 1,5m entre as pessoas.

Opinião dos leitores

  1. Restrição de horário em comércio nunca reduziu e nem nunca reduzirá casos de covid. É uma medida tola tomada por “cientistas” que não sabem o básico de matemática. Como você vai reduzir aglomeração reduzindo horário de atendimento?? Alguém por favor mande os especialistas voltarem pra faculdade

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Diversos

Álvaro Dias sanciona Lei que permite a Natal comprar vacinas

Foto: Alex Régis

O prefeito Álvaro Dias sancionou a Lei nº 7.135 que ratifica a participação de Natal no consórcio de municípios brasileiros para a compra de vacinas contra a COVID-19, além de equipamentos e insumos para combate à pandemia. O Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (19) dá publicidade ao ato.

A sanção do prefeito oficializa o Protocolo de Intenções elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com participação de capitais e demais municípios brasileiros interessados na compra conjunta dos imunizantes.

A Lei então se converte automaticamente em contrato de consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A legislação ainda autoriza a abertura de dotação orçamentária própria com possibilidade de suplementação em caso de necessidade.

Segundo o prefeito Álvaro Dias, a Lei é fundamental para garantir a Natal um instrumento próprio, com segurança jurídica, para que o Município possa, junto com o Consórcio otimizar a compra de imunizantes, insumos e equipamentos de uma forma mais justa, ordenada e com melhores prazos. “A vacinação em massa da população brasileira e a proteção à economia dependem de ações como essa. Além disso, podemos fazer frente às demandas para frear um possível colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência”, explicou.

Os recursos para a compra dos itens, como consta no projeto, podem vir de fontes distintas, como recursos municipais, repasses de verbas federais, inclusive decorrente de emendas parlamentares ou doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

O consórcio é composto por 1.703 municípios, que, juntos, somam 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% total dos habitantes e 30,5% dos municípios do País. Ao todo, o país possui 5.570 cidades.

A criação do consórcio só foi possível após decisão proferida pelo STF (Superior Tribunal Federal) em 24 de fevereiro de 2021, que estendeu aos municípios a competência constitucional para compra e fornecimento dos imunizantes, nos casos de insuficiência de doses para imunização da população brasileira ou descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal.

A Frente Nacional de Prefeitos reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas qualquer município brasileiro teve a chance de aderir ao consórcio, sem custo para as prefeituras.

Capitais que também aderiram ao consórcio:

1. Rio Branco (AC)

2. Manaus (AM)

3. Salvador (BA)

4. Fortaleza (CE)

5. São Luís (MA)

6. Belo Horizonte (MG)

7. Campo Grande (MS)

8. Cuiabá (MT)

9. João Pessoa (PB)

10. Recife (PE)

11. Teresina (PI)

12. Curitiba (PR)

13. Rio de Janeiro (RJ)

14. Porto Velho (RO)

15. Boa Vista (RR)

16. Porto Alegre (RS)

17. Florianópolis (SC)

18. Aracajú (SE)

19. São Paulo (SP)

20. Palmas (TO)

21. Maceió (AL)

22. Goiânia (GO)

23. Belém (PA)

24. Macapá (AP)

Opinião dos leitores

  1. Antes de comprar vacinas deveria mostrar mais competência na vacinação de sua população que em comparação com outras capitais do nordeste e do resto do Brasil está atrasada!

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Diversos

VÍDEO: Novo game permite ‘mudar o curso da humanidade’; conheça

Humankind permite criar sua própria versão da história da humanidade, com guerras, diplomacia e mais — Foto: Divulgação/Amplitude Studios

Humankind é o novo game de estratégia da Amplitude Studios, publicado pela Sega. O jogo acompanha o desenvolvimento da humanidade e permite que o player altere o seu curso. O título está previsto para ter lançamento no PC e MacOS no dia 22 de abril de 2021, mas sua edição de luxo já está em pré-venda na loja Steam pelo preço de R$ 205. Uma boa notícia é que, durante tempo limitado, o usuário pode comprar o título com desconto, pelo valor de R$ 170,15, em uma versão que garante acesso ao beta “Lucy OpenDev” até o dia 28 de dezembro.

A jogabilidade de Humankind é semelhante a de clássicos como Civilization, mas com a adição de algumas particularidades. O player inicia sua jogatina em uma tribo de nômades, na era Neolítica, até se estabelecer e iniciar uma nova jornada como civilização através das eras. É possível encontrar mais de 60 povos diferentes no game, como egípcios antigos, vikings, babilônios e maias, por exemplo. Cada cultura pode ser assimilada conforme o passar do tempo, e adiciona uma camada a mais na sua civilização, até criar uma mistura única.

Durante a sua jornada, o usuário poderá construir e expandir cidades, erguendo maravilhas e criando exércitos. É possível, também, entrar em guerras com outras civilizações ou até mesmo usar a diplomacia para evitá-las. Além disso, algumas das inteligências artificiais do game são baseadas em streamers famosos e têm personalidades semelhantes às das suas contra-partes reais. Ao final das eras, a civilização que tiver conquistado a maior quantidade de fama ou glória ganha a partida.

Assista ao trailer:

Em alguns momentos do game, certas condições podem se alinhar para que surja um evento narrativo. No caso, trata-se de um evento histórico do mundo real, que pode se desenrolar de maneira diferente no jogo, variando conforme o mundo criado pelo usuário. Nessas ocasiões, será preciso tomar algumas decisões que poderão mudar os rumos da humanidade.

Na versão “Lucy OpenDev”, o jogador poderá experimentar o game com 40 culturas diferentes, durante quatro eras do jogo – ou seja, 10 culturas por era. Além do período Neolítico, considerado a era zero, estarão disponíveis, também, a Era Antiga, a Era Clássica, a Era Medieval e o Início da Era Moderna.

Globo, via Techtudo

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Saúde

SP estuda usar regra que permite vacinar mesmo sem autorização da Anvisa

Foto: SILVIO AVILA / AFP

O estado de São Paulo pode usar uma regra que permite iniciar a vacinação contra a Covid-19 no dia 25 de janeiro, como anunciado pelo governador João Doria, mesmo sem a autorização da Anvisa. A possibilidade foi levantada pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Tadeu Covas, em entrevista ao Jornal da CBN. Ele afirmou que uma lei aprovada no começo do ano pode permitir o uso, no Brasil, da CoronaVac, que ainda não foi registrada.

Segundo o diretor, isso pode ocorrer porque o texto possibilita a incorporação de insumos, medicamentos e aparelhos que tenham registro no país de origem. A expectativa é que a vacina obtenha o aval da China antes de ser liberada no Brasil.

“Isso foi feito com respiradores, foi feito com outros equipamentos, e isso também pode ser feito com a vacina. Existem mecanismos para isso. Obviamente, que o rito habitual é o que desejamos. Esperamos que a Anvisa mostre a sua independência, a sua agilidade, analise rapidamente esses dados e nos ajude. Eu peço, encarecidamente, que haja esse espírito de urgência e de cooperação com todo o Brasil”, afirmou Covas.

Apesar disso, ele cobrou agilidade da Anvisa e não descartou judicializar um eventual atraso num momento de emergência nacional.

“Não podemos ficar submetidos a procedimentos burocráticos. Estamos tratando de vidas humanas”, destacou ele. “Existe uma urgência nacional”, completou.

O diretor do Butantan também afirmou que as solicitações para uso regular e emergencial da vacina serão feitas ao mesmo tempo. De acordo com ele, os pedidos serão apresentados assim que os resultados da fase três de testes clínicos forem divulgados, o que deve ocorrer até o próximo dia 15.

“Estamos trabalhando fortemente nesse sentido. Temos uma grande equipe já preparando todos os resultados, todos os dados, e esperamos cumprir esse prazo”, concluiu.

CBN

Opinião dos leitores

  1. Apesar de torcer que essa vacina dê certo, assim como com qualquer outra, vejo com uma certa preocupação a pressa desse povo. Eles sabem que têm que mostrar os resultados finais da 3ª fase e no entanto, já preconizam até a data, alusiva ao aniversário de São Paulo. Se for aprovada antes disso, por exemplo, têm que esperar até o dia 25 de janeiro? Na vacina eu posso até confiar, pois como disse antes, qualquer uma que for aprovada primeiro, eu quero me imunizar. Mas é meio esquisito, as coisas que surgem a respeito dessa vacina. Semana passada já surgiram as denúncias de fraudes burocráticas, reconhecidas pelo próprio contraventor. Outra coisa, porque o tal do doria se apegou a essa coronavac, se já existem outras mais avançadas, como a Pfizer, que hoje mesmo, já começou a imunização no Reino Unido?

    1. Existem muitas especificidades entre diferentes povos.

      Não diga asneira.

    2. Exatamente. A começar pela própria China. São uns irresponsáveis. Eu que não tomo até a comprovação da eficácia.

  2. Quem será responsabilizado criminalmente pelos efeitos colaterais graves que eventualmente venha a ser provocado por essa vacina?

    1. Vc deve ser mais um daqueles que defendem a hidro cloroquina. Se não tomar Mané , vai morrer do mesmo jeito!

    2. Se o meu médico passar, timo. E ele tem receitado em combinação com outros fármacos. Que gente demononíaca tentando desacredita r!

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Finanças

Prefeitos comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias, que permite repasse de recursos de emendas diretamente para os municípios

Um presente antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante. A medida de autoria do parlamentar também abrange as transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos vinculados a finalidades específicas.

“São imensas as dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas invistam em obras de infraestrutura”, disse.

No entanto, Tomba Farias alerta que os recursos oriundos das emendas individuais impositivas não poderão ser utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais referentes a servidores ativos, inativos e pensionistas ou encargos de dívidas.

“A prestação de contas deve ocorrer na forma do convênio celebrado, no caso das transferências com finalidades definidas. Já no caso das transferências especiais, estas terão a prestação de contas anual feitas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Boa PEC, agora quero ver a Governadora Fátima Bokus vetar.
    Tomba deveria perguntar a Governadora onde foi parar os 5milhões de reais utilizados para compra dos respiradores e por quê a CPI para apurar o aluguel das ambulâncias está parada.

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Diversos

Rosa Weber suspende validade de resolução que permite exploração de manguezais e restingas

Foto: Jorge William/Agência O Globo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que permite a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A decisão liminar atendeu a recurso da Rede Sustentabilidade e do PSB e vale até o caso ser julgado pelo Plenário da Corte.

“Tenho por suficientemente evidenciado, pois, pelo menos em juízo preliminar, que a Resolução nº 500 (…) vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos”, escreveu a magistrada.

No fim do mês passado, o Conama, revogou duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.

As normas revogadas foram a nº 302 e nº 303. Elas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade. Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental.

Com o despacho da ministra do STF, essas duas normas voltam a valer. A decisão também determina que a terceira resolução revogada pelo Conama na ocasião, que tata de licenciamento de empreendimentos de irrigação, volte a vigorar. Em resposta, o MMA informou que a Advocacia-Geral da União irá analisar a decisão.

Rosa Weber, no entanto, indeferiu um segundo pedido do partido, para suspender outra resolução do Conama que permite a incineração de resíduos de agrotóxicos em fornos utilizados para a produção de cimento. A preocupação é de que essa queima possa liberar substâncias tóxicas na atmosfera e contaminar produtos de cimento posteriormente fabricados nesses fornos.

“Ainda que apresente pontos negativos, assim como todas as alternativas a ela, a incineração controlada é tida como uma modalidade adequada de eliminação de resíduos. A necessidade de sua adoção é justificável, diante da capacidade limitada dos aterros sanitários, a demandar a diversificação da matriz de gestão de resíduos”, explicou na decisão.

Mudança é questionada

Um dia após após as mudanças promovidas pelo Conama, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas regras. De acordo com despacho da juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, as resoluções revogadas do Conama permitiram a “ocupação e desmatamento” de “ecossistemas sensíveis”.

A decisão, no entanto, foi derrubada pela Justiça Federal em 2 de agosto. Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 afirmou que se tratava de interferência indevida da Justiça no poder Executivo por “não haver qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Muito bem, Ministra! Pau nesses vagabundos destruidores do meio ambiente: fauna e flora brasileiras! CANALHAS!

    1. Depois corre pras caixas de isooor nas esquinas e garanta seu camarão pra esse feriadão seu hipócrita

    2. Seráq Netogado sabe q camarão tb tem no mar?
      Será q ele sabe que nem tdo produtor de camarao é da laia da turma bandida q ele elegeu?

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Esporte

Decreto permite jogos de futebol com torcida em 30% no estado do Rio de Janeiro

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes/Direitos reservados

O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, publicou, na última quarta-feira (23) no Diário Oficial, um decreto que autoriza a presença de torcida em estádios de futebol. De acordo com o texto, somente municípios das regiões de saúde que estejam na bandeira amarela ou verde poderão receber torcedores.

O decreto 47.290 exige a apresentação de um protocolo para cada estádio de futebol, validado pelas entidades desportivas e sanitárias locais. O protocolo deverá ser apresentado em até 72 horas antes da data da realização da partida, e precisa seguir as diretrizes do Plano de Retorno dos Torcedores aos Estádios de Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Os protocolos apresentados deverão respeitar a lotação máxima de 30% da capacidade total dos estádios, com distanciamento de, no mínimo, dois metros entre as pessoas, exceto grupos familiares. Além disso, será obrigatório o uso de máscara facial, a realização de aferição de temperatura e triagem de sintomáticos respiratórios no momento do acesso ao estádio, o fornecimento de álcool em gel 70% (ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar) a toda a torcida presente, e a contratação de equipe para higienização dos corrimãos, assentos e locais de circulação do estádio.

Em relação ao comércio, lojas, restaurantes, lanchonetes e bares serão abertos com o restrito cumprimento das orientações sanitárias locais. O protocolo também exige a realização de Campanha de Conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da Covid-19, com divulgação de informativos do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipais de Saúde junto à torcida.

Quem descumprir o decreto poderá sofrer advertência, multa de 5 mil UFIR-JR na primeira reincidência, e a proibição de realização de novas partidas de futebol no local por 15 dias corridos, em caso de segunda reincidência.

Agência Brasil

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Diversos

STJ permite que mulher retire prenome Ana de nome composto

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma mulher que desejava retirar o prenome Ana de seu registro civil e passar a ser identificada apenas por seu segundo prenome, Luíza.

Os ministros do STJ reformaram uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia negado a mudança, sob a justificativa de que o prenome Ana seria “incapaz de expor qualquer pessoa ao ridículo ou gerar constrangimento ou situações vexatórias, sendo, inclusive, bastante comum e utilizado em nossa sociedade”.

Contudo, o relator do caso no STJ, ministro Antonio Carlos Ferreira, destacou que a motivação da mulher para mudar de nome não estava relacionada a uma causa meramente estética ou situação vexatória, mas à falta de identificação e o sofrimento emocional resultantes do prenome Ana, que fora escolhido pelo pai, com quem ela não tem relação.

Para o ministro, cujo entendimento prevaleceu no caso, tais motivos são justos e o pedido deve ser deferido, ante a ausência de má-fé. Ele destacou que a requerente já é identificada socialmente apenas pelo prenome Luíza, não havendo risco de descontinuidade na identificação civil.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Hoje em dia já se defende que as crianças nasçam sem o sexo definido, poderiam tb nascer sem o nome e só registrar o nome oficial quando se tornar maior de idade, por enquanto fica usando só uma numeração! Cachorro e gato tá menos complicado de se criar!

  2. Sou a favor de quando completada a maioridade quem quiser mudar de nome mude! E outra tem cada nome escroto q os pais colocam .

  3. Se ela pagou, que não deve ter sido barato, por esse nome, que seja decidido. Os advogados gostam de adequar a peças para sempre ser possível recorrer as últimas instâncias.

  4. Tanta coisa engavetada por essas cortes, ai perde-se tempo com isto. Se ela não tem relação com o Pai, qual o problema do nome constar Ana.

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Educação

Bolsonaro edita MP que permite a Weintraub escolher reitores temporários de universidades federais durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia.

A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União” (DOU) e já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

O texto exclui a necessidade de consulta à professores e estudantes ou formação de uma lista para escolha dos reitores. Em 2019, o governo interveio na nomeação de ao menos 6 reitores, entre as 12 nomeações que haviam sido feitas até agosto daquele ano.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto.

A MP não se aplica às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia.

O texto fala em “dirigente ‘pro tempore'”, expressão de origem latina que se pode traduzir por “temporariamente” ou “por enquanto”. É utilizada na linguagem comum para indicar uma situação transitória. Como termo jurídico e burocrático, significa a vigência de um cargo ou função.

No final de dezembro, Bolsonaro editou MP sobre o tema, mas o texto não foi adiante porque perdeu validade por não ter sido analisado pelo Congresso.

A MP alterava regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino. Uma mudança era a que estendia aos candidatos as proibições previstas na Lei da Ficha Limpa.

Para as universidades federais, a MP mudaria o peso dos votos, pois a lei anterior ao texto estabelecia um percentual apenas para os professores: 70%. Mesmo assim, na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários. A MP manteve o percentual de 70% para os professores e definiu o peso dos votos de servidores técnico-administrativos e de alunos: 15% cada.

A maior mudança era para a escolha dos diretores dos institutos federais de ensino superior: a lei estabelecia pesos iguais para esses grupos. A MP trazia para os institutos a regra das universidades: peso de 70% para os votos dos professores, 15% para estudantes e 15% para servidores.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Ele quer acabar é com esses reitores de esquerda que deixam as universidades virarem antro de maconheiros e esquerdopatas que vão ali para estudar karl marx, che Guevara etc….

  2. Palhaço!
    Quer colocar tudo que não presta no governo para atender ao apoio dado pelo Centrão com medo do impeachment.

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Política

Covid-19: Zenaide Maia vota a favor de PL que permite paciente do SUS utilizar UTI de hospital particular

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) votou a favor do PL 2324/2020, que permite que um paciente do SUS possa ser internado em UTI de hospital particular que esteja disponível para os casos suspeitos ou confirmados de covid-19.

O projeto, de autoria da bancada do PT e que também contou com a assinatura de Zenaide, é importante neste momento, em que a rede pública de saúde se encontra colapsada ou à beira do colapso, por causa da crescente demanda de pacientes infectados com o novo coronavírus.

Para evitar prejuízo no atendimento aos pacientes da rede privada, o projeto prevê que a requisição de vagas deverá ser feita para os hospitais particulares que tiverem menos de 85% de ocupação nos leitos de UTI destinados ao atendimento de casos de covid-19. O texto também prevê indenização a essas unidades de saúde pelo uso de vagas de suas unidades de tratamento intensivo.

O PL 2324 segue para votação na Câmara dos Deputados.

Opinião dos leitores

  1. Matéria paga! Porque se omite que todos, eu digo todos, os senadores votaram a a favor dessa medida polêmica? É justo eu pagar meus impostos que me são IMPOSTOS, para que na hora que precisar da estrutura de leito, ela estar ocupada? Demagogias humanitárias à parte, isso é justo? Agora vem os senadores quererem compensar a inoperância dos governos em montar estruturas de saúde. Veja o que foi feito aqui no RN: quantos leitos foram colocados em operação pelo Governo do Estado?

  2. Concordo.
    Basta passar qual será o valor de uma diária de UTI pelo SUS.?
    Transparencia. Quais são esses CNPJ?

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Educação

Bolsonaro sanciona lei que permite suspensão do pagamento do Fies

Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia da Covid-19.

O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Segundo a lei, a possibilidade de suspensão do pagamento vale para os graduandos ou formados que estavam em dia com as parcelas antes da entrada em vigor do estado de calamidade pública no país, em 20 de março.

O período de suspensão poderá ser de duas parcelas — para os contratos em fase de utilização ou carência — ou quatro, naqueles que estão em fase de amortização.

O Antagonista

Opinião dos leitores

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Diversos

Aplicativo de fila digital permite que usuário saia de casa apenas no horário de atendimento

 Foto: Reprodução

Um grupo composto por alunos e ex-alunos do curso de ciência da computação, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), desenvolveu um aplicativo para diminuir a aglomeração de pessoas que aguardam atendimento em estabelecimentos.

Por meio da plataforma, o cliente poderá entrar em uma fila virtual, que mostra o tempo de espera, e não precisará ficar fora de casa por grandes períodos.

Sem aglomerações

O protótipo da equipe de São Carlos (SP) foi elaborado em 48 horas durante uma competição online que tinha como objetivo usar a tecnologia para solucionar os desafios impostos pelo coronavírus na área de negócios.

O projeto foi selecionado como uma das melhores soluções para reduzir em curto prazo os impactos da pandemia na sociedade.

Foi o estudante Alcides Mignoso e Silva, de 21 anos, quem sugeriu a criação da fila digital após observar que a população continuava se aglomerando em bancos sem seguir as orientações do Ministério da Saúde para evitar a disseminação da Covid-19.

“A ideia surgiu porque um dia eu estava passando em frente ao banco com o meu pai e vi que tinha uma fila gigante com um monte de gente fazendo nada, então, cheguei em casa e pensei na possibilidade de fazer isso de forma virtual”, explica o estudante.

Como funciona?

As filas digitais já eram usadas de outras formas por algumas organizações, mas, mesmo assim, muitas pessoas ainda não entendiam como funcionava na prática.

Para atender toda a população, os desenvolvedores buscaram criar uma plataforma de fácil acesso, na qual os usuários se organizam por ordem de chegada, mesmo sem estarem fisicamente no local.

O aplicativo vai disponibilizar aos clientes a quantidade de pessoas que serão atendidas antes deles, além do tempo de espera aproximado.

Segundo a universitária Renata Sarmet Smiderle Mendes, de 22 anos, o projeto também foi pensando para quem não pode instalar o software.

“A primeira solução para quem não tem o celular, é que o próprio estabelecimento mantenha a pessoa responsável pela organização das filas físicas na organização das filas virtuais. Assim, esse profissional teria a visão total do local e conseguiria adicionar pessoas na fila”, disse Renata.

Apesar de não serem beneficiadas com a possibilidade de saírem de casa apenas no horário de atendimento, a medida evita prejuízos para quem não tem o aplicativo, já que a organização será a mesma de uma fila física.

Dificuldades

O grupo realizou uma pesquisa de mercado para conseguir mais informações sobre o perfil dos usuários. O estudo contou com a participação de 500 pessoas e apenas 4% delas disseram que não usariam um aplicativo de fila digital.

Para Renata, os números são positivos e demonstram que a pandemia de coronavírus fez com que as pessoas repensassem certos hábitos para evitar a transmissão da Covid-19.

“A gente sabe que a fila digital é uma mudança de conceito e que vai ser difícil para as pessoas assimilarem no começo, mas, nessa quarentena, a gente conseguiu evoluir muito. Antes, ninguém mexia em videochamada e agora todo mundo está fazendo live, então, não era comum e agora todo mundo está fazendo. Pensar numa fila virtual não é uma coisa comum, mas é uma coisa que o momento pede bastante”, explica a desenvolvedora.

Lançamento

Além de Alcides e Renata, os universitários Lorhan Sohaky de Oliveira Duda Kondo, de 22 anos, e Mariana Cavichioli Silva, de 23 anos, também participaram do desenvolvimento do projeto. O ex-aluno Leonardo Penna de Lima, de 21 anos, fez parte da equipe, mas precisou ser substituído ao final do hackathon pela recém-formada Bianca Garcia Martins, de 24 anos.

Os desenvolvedores deram prioridade para a parte visual e funcional do desenvolvimento do protótipo durante o fim de semana em que participaram do HackaTrouble. Agora, eles trabalham em melhorias para lançar o aplicativo até o fim de maio.

A funcionalidade principal do aplicativo será gratuita e todos vão poder usar as filas digitais. A plataforma também terá funções extras para os estabelecimentos que optarem pela versão premium. Os clientes ou estabelecimentos interessados em estrear o software podem entrar em contato pelo e-mail [email protected]

G1 São Carlos e Araraquara

 

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Política

Bolsonaro assina MP que permite pagamento antecipado para licitações e compras durante a pandemia

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, a MP 961, que permite o pagamento antecipado de compras públicas durante a pandemia do novo coronavírus e flexibiliza as normas da lei de licitações, a 8.666. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” dessa quinta-feira (7).

A medida vale para a administração pública de todos os entes federativos (União, estados e municípios), de todos os poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

Por se tratar de uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo regular para a tramitação de uma MP no Câmara e no Senado é de até 120 dias, mas devido à pandemia do novo coronavírus, uma nova regra permitiu que esse prazo caia para 16 dias.

De acordo com a MP, o pagamento antecipado de licitações poderá ser feito em duas ocasiões:

quando for condição indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço;

quando propiciar significativa economia de recursos.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com a pandemia do novo coronavírus, algumas empresas prestadoras de serviço passaram a exigir pagamento antecipado. Isso ocorreu, por exemplo, em uma negociação de compra de máscaras e na compra de álcool gel.

“Neste momento, a gente tem se deparado com situações que o mercado está exigindo pagamento antecipado, e a administração pública, até então, não tinha os instrumentos”, afirmou.

Dispensa de licitação

A MP também autoriza o aumento dos valores de obras e serviços de engenharia e outros serviços e compras que podem ser adquiridos sem que seja necessário haver licitação.

No caso de obras e serviços de engenharia em que as empresas são convidadas pelo órgão público a fazer o serviço, a dispensa de licitação passa a valer para contratos de valores de até R$ 100 mil.

No caso de outros serviços e compras em que as empresas são convidadas pelo órgão público, a dispensa de licitação passa a ocorrer quando os contratos tiverem valor de até R$ 50 mil.

G1

Opinião dos leitores

  1. Amigo bruno! eu não tenho um canal para divulgar a minha opinião que é importante e urgente!
    a necessidade do povo de sacar o dinheiro acarreta as aglomerações em todo o país e isto vai multiplicar os contágios!! Não vejo competência nos governos!!
    SOLUÇÃO: CRIAR APLICATIVOS PARA QUE AS PESSOAS POSSAM FAZER AS TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DE MANEIRA ON LINE!!
    Seja do aposentado ao ministro do STF. Como? O aposentado que precisa pagar as compras na bodega … por aplicativo, faz a transferência dos valores da sua conta para a conta do proprietário da bodega sem que precise fazer aglomerações nas agências bancárias.
    Por gentileza faça uma matéria sobre isso!

    1. Reinaldo essa opção que você deu de transferência para outros bancos já existe no aplicativo, e as pessoas não observam é que já foram pagas 50 milhões de dependentes, o que representa 2 vezes a população de são Paulo e que uma pequena parte não tem noção de como funciona, datas de pagamento e por aí vai.
      Essas pessoas aos poucos estão recebendo orientação dos funcionários da caixa para zerar a fila.

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Saúde

Xiaomi trabalha em máscara que se desinfeta sozinha e permite ver rosto

Foto: Reprodução/XDA Developers

A chinesa Xiaomi está trabalhando em uma máscara que se desinfeta sozinha e que não bloqueia as expressões faciais do usuário. A iniciativa pode ajudar a diminuir a taxa de contágio pelo novo coronavírus.

Segundo informações do site “XDA Developers”, o projeto está sendo desenvolvido pela Huami, uma subsidiária da Xiaomi que fabrica os relógios inteligentes Amazfit.

A máscara, chamada de “Porject Aeri” utiliza um filtro N95, que pode ser substituído. A autodesinfecção é feita por meio de uma luz ultravioleta, que é emitida quando a máscara não está em uso e é conectada a uma fonte de energia via cabo USB.

De acordo com o site, a máscara é transparente, feita de materiais leves e flexíveis, o que permite que ela fique bem encaixada ao rosto, evitando a entrada de partículas contaminadas.

Para que ela na fique embaçada, a máscara também conta com uma espécie de ventilador, que expele o ar da respiração do usuário.

A ideia principal do produto em desenvolvimento é permitir o reconhecimento facial do usuário em aparelhos smartphones com essa tecnologia mesmo com a máscara.

UOL

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