Minha Casa, Minha Vida: famílias com crianças com microcefalia terão prioridade

936817-rj_condominio_moradia-19Famílias com crianças com microcefalia terão prioridade no Minha Casa, Minha Vida (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O governo federal anunciou hoje (14) mudança no programa Minha Casa, Minha Vida. É para dar prioridade a famílias com crianças nascidas com microcefalia dispensando-as do sorteio para serem incluídas no projeto. O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, em solenidade no Palácio do Planalto.

“É com satisfação, atendendo orientação do presidente da República, neste momento em que o país e, de modo especial, a Região Nordeste, sofrem com a Zika e o surto de microcefalia, que o Ministério das Cidades, dentro das prioridades de atendimento da população brasileira de acesso a esse programa na faixa 1, passa a estabelecer a prioridade máxima às famílias que tenham tido filhos portadores da microcefalia”, disse o ministro. A faixa 1 é destinada a quem tem renda familiar de até R$ 1,8 mil por mês.

Araújo informou que o Brasil tem hoje 8.451 casos suspeitos de microcefalia notificados, 3.142 casos suspeitos que ainda estão sendo investigados, 1.687 confirmados e 3,6 mil descartados.

200 mil casas

“Dentro desse princípio de ter atenção especial para este momento de grave situação, o Programa Minha Casa, Minha Vida passa as 200 mil unidades ainda não entregues para o atendimento dessa orientação”, acrescentou o ministro.

O presidente Michel Temer afirmou que o número de casos de microcefalia é “preocupante”. “A grande maioria é de mães usufrutuárias do Bolsa Família, ou seja, pessoas ainda pobres. É um plano não só para o presente, mas também para o futuro. Não é improvável, embora a epidemia tenha passado no tocante ao mosquito, mas a microcefalia é resultante de outras causas. Pode acontecer que, em outros momentos, surja a mesma questão. Para tanto, é que essa instrução foi assinada”, disse Temer, durante a cerimônia.

Agência Brasil

Micro e pequenas empresas terão prioridade nas licitações da ALRN

Todos os processos na Assembleia Legislativa no valor de até R$ 80 mil, por item, agora serão exclusivos para as micro e pequenas empresas (MPEs). A medida, adotada na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), passa a vigorar a partir da primeira licitação para 2015 e é relativa à aquisição de material de consumo, reafirmando o compromisso da Casa com este setor econômico.

“Este é um setor importante da nossa economia que gera milhares de empregos e nossa Casa está atenta aos seus pleitos”, afirmou o presidente, que pretende reativar, na ALRN, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. É a primeira ação assumida pelo legislativo após a reunião com o superintendente do Sebrae, Zeca Melo e o presidente do Conselho Deliberativo, José Vieira, esta terça-feira (3).

O novo sistema adotado pela atual gestão engloba ainda as compras através dos processos para aquisição dos itens utilizados nas ações de saúde do projeto Assembleia Cultural para 2015: creme dental, escovas de dente e flúor. As especificações se encontram no edital que já se encontra disponível no portal (www.al.rn.gov.br) e será aberto na próxima terça-feira (17), às 9h.

Os benefícios da exclusividade para as micro e pequenas empresas adotados pelo presidente atendem a lei complementar 123/2006, alterada posteriormente pela lei 147/2014. O RN ocupa a 5ª posição no Nordeste na quantidade de micro e pequenas empresas, com mais de 66 mil negócios impulsionando a economia potiguar.

Com informações da ALRN